| Autora |
Margarida Santa Brigida Sena
Advogado: Rafael Tsuhaw Yang |
| Réu |
Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado: Miguel Delgado Gutierrez Advogado: Marcelo Paroni Advogado: Marconi Holanda Mendes Advogada: Maura Antonia Rorato Advogado: Marcos Andre Franco Montoro Advogado: Fernando Calza de Salles Freire Advogada: Maria Aparecida da Rocha Faiçal Advogado: Oswaldo Callero Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza Advogada: Maria Alice Vega Deucher Advogado: Joao Antonio Cesar da Motta Advogada: Cynthia Beatriz Pinheiro Lima Advogado: Willians Duarte de Moura Advogada: Magda Giannantonio Barreto Advogada: Salma Esther Faical Advogada: Luciana Rocha Sarti Geraldo Advogado: Marcelo Obed Advogada: Maria Isabel Paprocki Wainer Advogado: Dacier Martins de Almeida Advogada: Heloisa Couto dos Santos Advogado: Daniel Cabeça Tenório Advogada: Helena Hissako Adaniya Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira Advogado: Jaime de Souza Andrade Advogado: Carlos Eduardo Lopes Advogado: Anderson Geraldo da Cruz Advogada: Isabela Zaratin Galvano Advogado: Pablo Xavier de Moraes Bicca Advogado: FABIO LUIZ ROMANINI Advogado: Ricardo Ferraz Rangel Advogada: Katia Mansur Murad Advogado: César Augusto de Oliveira Branco Advogada: Flavia de Souza Cuin Advogada: Rosana Pereira Lima Miguel Advogada: Érica Velozo Melo Advogado: Luciano Oscar de Carvalho Advogada: Elvira Cecilia Schmied Advogado: Kozo Denda Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto Advogada: Hildegard Krunoslava Weinsauer Advogado: Valdir Vicente Bartoli Advogado: Nelson Garey Advogada: Maria Celeste Cardozo Saspadini Advogado: Rinaldo Januario Lotti Advogado: Mauricio Villaça Leite de Barros Advogada: Lais Amaral Rezende de Andrade Advogado: Percival Mayorga Advogado: Rubem Marcelo Bertolucci Advogada: Maria Cristina Mattos de Araujo Advogado: Nelson Alberto Carmona Advogado: Reinaldo Amaral de Andrade Advogado: Mauro Hannud Advogado: Celso Marcon Advogado: Elimario da Silva Ramirez Advogada: Izilda Aparecida de Lima Advogado: Marcial Barreto Casabona Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Advogada: Elaine Aparecida de Matos Advogado: Alcides Jorge Costa Advogado: Claudio Lopes Carteiro Advogado: Felice Balzano Advogado: Jose Quagliotti Salamone Advogado: Rubens Naves Advogado: Luis Duilio de Oliveira Martins Advogado: Joaz Jose da Rocha Filho Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca Advogado: Carlos Alberto Casseb Advogado: Eduardo Correia de Almeida Advogado: Jorge Abduch Advogado: Lucas Reis Verderosi Advogado: Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe Advogado: José Tavares da Silva Síndico: Excelia Consultoria, Gestão e Negócios LTDA |
| Interesdo. |
Isidoro Antunes Mazzotini
Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo. |
| 08/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo. |
| 12/05/2025 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo. |
| 05/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo. |
| 08/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo. |
| 12/05/2025 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo. |
| 05/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso de Prazo - Genérico |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2024 Teor do ato: Fl. 247: Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o interessado o determinado na parte final da sentença de fls. 238/240. Advogados(s): Mauricio Villaça Leite de Barros (OAB 61398/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Reinaldo Amaral de Andrade (OAB 95263/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB 90592/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Percival Mayorga (OAB 69851/SP), Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB 63703/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Rinaldo Januario Lotti (OAB 53271/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Valdir Vicente Bartoli (OAB 44330/SP), Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB 43630/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Kozo Denda (OAB 27096/SP), Elvira Cecilia Schmied (OAB 24646/SP), Luciano Oscar de Carvalho (OAB 246320/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), José Tavares da Silva (OAB 354364/SP), Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB 71550/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Jorge Abduch (OAB 314540/SP), Eduardo Correia de Almeida (OAB 306764/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Joaz Jose da Rocha Filho (OAB 108220/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felice Balzano (OAB 93190/SP), Claudio Lopes Carteiro (OAB 23943/SP), Alcides Jorge Costa (OAB 6630/SP), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Miguel Delgado Gutierrez (OAB 106074/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Marcelo Obed (OAB 149101/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Salma Esther Faical (OAB 134025/SP), Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB 130790/SP), Joao Antonio Cesar da Motta (OAB 124363/SP), Maria Alice Vega Deucher (OAB 118599/SP), Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB 154293/SP), Oswaldo Callero (OAB 117319/SP), Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB 116229/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Maura Antonia Rorato (OAB 113156/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcelo Paroni (OAB 108961/SP), Érica Velozo Melo (OAB 243115/SP), Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB 195839/SP), Rafael Tsuhaw Yang (OAB 240976/SP), Rosana Pereira Lima Miguel (OAB 232289/SP), Flavia de Souza Cuin (OAB 225447/SP), César Augusto de Oliveira Branco (OAB 211907/SP), Katia Mansur Murad (OAB 199741/SP), Ricardo Ferraz Rangel (OAB 199238/SP), FABIO LUIZ ROMANINI (OAB 196706/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Isabela Zaratin Galvano (OAB 187561/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Jaime de Souza Andrade (OAB 174756/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 24/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 247: Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o interessado o determinado na parte final da sentença de fls. 238/240. |
| 24/01/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado - Rubens |
| 28/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2127/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42444042-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 09:36 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2127/2023 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a outorga de alvará de compra e venda em favor dos autores pela massa referente ao imóvel consistente no imóvel localizado na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 1254, apartamento 141 do Ed. Golden Garden, matriculado sob o nº 112.941 do 4º CRI desta Capital, com duas vagas indeterminadas. Não há que se falar em condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais, tendo em vista a natureza do incidente. Após o trânsito em julgado, a presente decisão servirá de alvará para realização da transferência da propriedade do imóvel, cujo protocolo perante o 4º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo fica a cargo dos requerentes. O protocolo deverá estar acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo da prova da quitação do imposto de transmissão e demais documentos essenciais ao ato registrário. P.R.I.C. Advogados(s): Mauricio Villaça Leite de Barros (OAB 61398/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Reinaldo Amaral de Andrade (OAB 95263/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB 90592/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Percival Mayorga (OAB 69851/SP), Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB 63703/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Rinaldo Januario Lotti (OAB 53271/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Valdir Vicente Bartoli (OAB 44330/SP), Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB 43630/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Kozo Denda (OAB 27096/SP), Elvira Cecilia Schmied (OAB 24646/SP), Luciano Oscar de Carvalho (OAB 246320/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), José Tavares da Silva (OAB 354364/SP), Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB 71550/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Jorge Abduch (OAB 314540/SP), Eduardo Correia de Almeida (OAB 306764/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Joaz Jose da Rocha Filho (OAB 108220/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felice Balzano (OAB 93190/SP), Claudio Lopes Carteiro (OAB 23943/SP), Alcides Jorge Costa (OAB 6630/SP), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Miguel Delgado Gutierrez (OAB 106074/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Marcelo Obed (OAB 149101/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Salma Esther Faical (OAB 134025/SP), Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB 130790/SP), Joao Antonio Cesar da Motta (OAB 124363/SP), Maria Alice Vega Deucher (OAB 118599/SP), Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB 154293/SP), Oswaldo Callero (OAB 117319/SP), Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB 116229/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Maura Antonia Rorato (OAB 113156/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcelo Paroni (OAB 108961/SP), Érica Velozo Melo (OAB 243115/SP), Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB 195839/SP), Rafael Tsuhaw Yang (OAB 240976/SP), Rosana Pereira Lima Miguel (OAB 232289/SP), Flavia de Souza Cuin (OAB 225447/SP), César Augusto de Oliveira Branco (OAB 211907/SP), Katia Mansur Murad (OAB 199741/SP), Ricardo Ferraz Rangel (OAB 199238/SP), FABIO LUIZ ROMANINI (OAB 196706/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Isabela Zaratin Galvano (OAB 187561/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Jaime de Souza Andrade (OAB 174756/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 20/11/2023 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a outorga de alvará de compra e venda em favor dos autores pela massa referente ao imóvel consistente no imóvel localizado na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 1254, apartamento 141 do Ed. Golden Garden, matriculado sob o nº 112.941 do 4º CRI desta Capital, com duas vagas indeterminadas. Não há que se falar em condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais, tendo em vista a natureza do incidente. Após o trânsito em julgado, a presente decisão servirá de alvará para realização da transferência da propriedade do imóvel, cujo protocolo perante o 4º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo fica a cargo dos requerentes. O protocolo deverá estar acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo da prova da quitação do imposto de transmissão e demais documentos essenciais ao ato registrário. P.R.I.C. |
| 09/11/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 09/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42303787-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2023 13:14 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/10/2023 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42242082-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/10/2023 14:58 |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42238669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 11:25 |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1897/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1897/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Advogados(s): Mauricio Villaça Leite de Barros (OAB 61398/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Reinaldo Amaral de Andrade (OAB 95263/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB 90592/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Percival Mayorga (OAB 69851/SP), Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB 63703/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Rinaldo Januario Lotti (OAB 53271/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Valdir Vicente Bartoli (OAB 44330/SP), Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB 43630/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Kozo Denda (OAB 27096/SP), Elvira Cecilia Schmied (OAB 24646/SP), Luciano Oscar de Carvalho (OAB 246320/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), José Tavares da Silva (OAB 354364/SP), Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB 71550/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Rodrigo Jorge Abduch (OAB 314540/SP), Eduardo Correia de Almeida (OAB 306764/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Joaz Jose da Rocha Filho (OAB 108220/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felice Balzano (OAB 93190/SP), Claudio Lopes Carteiro (OAB 23943/SP), Alcides Jorge Costa (OAB 6630/SP), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Miguel Delgado Gutierrez (OAB 106074/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Marcelo Obed (OAB 149101/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Salma Esther Faical (OAB 134025/SP), Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB 130790/SP), Joao Antonio Cesar da Motta (OAB 124363/SP), Maria Alice Vega Deucher (OAB 118599/SP), Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB 154293/SP), Oswaldo Callero (OAB 117319/SP), Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB 116229/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Maura Antonia Rorato (OAB 113156/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcelo Paroni (OAB 108961/SP), Érica Velozo Melo (OAB 243115/SP), Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB 195839/SP), Rafael Tsuhaw Yang (OAB 240976/SP), Rosana Pereira Lima Miguel (OAB 232289/SP), Flavia de Souza Cuin (OAB 225447/SP), César Augusto de Oliveira Branco (OAB 211907/SP), Katia Mansur Murad (OAB 199741/SP), Ricardo Ferraz Rangel (OAB 199238/SP), FABIO LUIZ ROMANINI (OAB 196706/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Isabela Zaratin Galvano (OAB 187561/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Jaime de Souza Andrade (OAB 174756/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 29/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. |
| 29/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2023 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42010113-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/09/2023 17:08 |
| 27/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/09/2023 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41938199-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/09/2023 15:43 |
| 25/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1673/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808 |
| 24/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1673/2023 Teor do ato: Fls. 197/205: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mauricio Villaça Leite de Barros (OAB 61398/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Reinaldo Amaral de Andrade (OAB 95263/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB 90592/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Percival Mayorga (OAB 69851/SP), Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB 63703/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Rinaldo Januario Lotti (OAB 53271/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Valdir Vicente Bartoli (OAB 44330/SP), Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB 43630/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Kozo Denda (OAB 27096/SP), Elvira Cecilia Schmied (OAB 24646/SP), Luciano Oscar de Carvalho (OAB 246320/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), José Tavares da Silva (OAB 354364/SP), Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB 71550/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Rodrigo Jorge Abduch (OAB 314540/SP), Eduardo Correia de Almeida (OAB 306764/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felice Balzano (OAB 93190/SP), Claudio Lopes Carteiro (OAB 23943/SP), Alcides Jorge Costa (OAB 6630/SP), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Miguel Delgado Gutierrez (OAB 106074/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Marcelo Obed (OAB 149101/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Salma Esther Faical (OAB 134025/SP), Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB 130790/SP), Joao Antonio Cesar da Motta (OAB 124363/SP), Maria Alice Vega Deucher (OAB 118599/SP), Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB 154293/SP), Oswaldo Callero (OAB 117319/SP), Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB 116229/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Maura Antonia Rorato (OAB 113156/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcelo Paroni (OAB 108961/SP), Érica Velozo Melo (OAB 243115/SP), Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB 195839/SP), Rafael Tsuhaw Yang (OAB 240976/SP), Rosana Pereira Lima Miguel (OAB 232289/SP), Flavia de Souza Cuin (OAB 225447/SP), César Augusto de Oliveira Branco (OAB 211907/SP), Katia Mansur Murad (OAB 199741/SP), Ricardo Ferraz Rangel (OAB 199238/SP), FABIO LUIZ ROMANINI (OAB 196706/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Isabela Zaratin Galvano (OAB 187561/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Jaime de Souza Andrade (OAB 174756/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP) |
| 21/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 197/205: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 17/08/2023 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41676274-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2023 17:20 |
| 01/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1577/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790 |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1577/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de alvará judicial ajuizado por Margaria Santa Brigida Sena em face da massa falida de Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda, por meio da qual objetiva a outorga de escritura para a transferência de imóvel localizado na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 1250, apartamento 141 do Ed. Golden Garden, matriculado sob o nº 112.941 do 4º CRI desta Capital, com duas vagas indeterminadas. Informa ter adquirido o imóvel diretamente da antecessora da falida, Construtora Boghosian S/A, por meio de contrato de promessa de compra e venda firmado em 30/04/1995 (fls. 09/32). Embora a previsão da entrega das chaves fosse ocorrer em 12/1996, a construtora não teria terminado a obra, fato que levou a requerente a integrar, à época, uma comissão de promitentes compradores (fls. 45/73) que teriam rateado os custos de finalização da obra (fls. 122/131). A entrega das chaves teria ocorrido tão somente em 08/2001. Apresentou declaração atual do síndico do condomínio certificando a inexistência de débitos condominiais e certidões negativas de IPTU. Informa que não localizou termo de quitação ou outro documento correspondente, exceto alguns recibos de pagamento (fls. 74/119). No entanto, dado o decurso de mais de 30 anos desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, considera que eventual direito de cobrança da massa falida das parcelas vencidas estaria prescrito. Juntou documentos (fls.04/192.) Intime-se o síndico para manifestação, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido pelo síndico e havendo concordância expressa deste com o pedido, abra-se imediatamente vista dos autos ao Ministério Público. Caso haja algum requerimento ou discordância, primeiramente, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB 63703/SP), Elimario da Silva Ramirez (OAB 96530/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Reinaldo Amaral de Andrade (OAB 95263/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB 90592/SP), Rubem Marcelo Bertolucci (OAB 89118/SP), Percival Mayorga (OAB 69851/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Mauricio Villaça Leite de Barros (OAB 61398/SP), Rinaldo Januario Lotti (OAB 53271/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Valdir Vicente Bartoli (OAB 44330/SP), Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB 43630/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Kozo Denda (OAB 27096/SP), Elvira Cecilia Schmied (OAB 24646/SP), Joaz Jose da Rocha Filho (OAB 108220/SP), José Tavares da Silva (OAB 354364/SP), Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB 71550/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Rodrigo Jorge Abduch (OAB 314540/SP), Eduardo Correia de Almeida (OAB 306764/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB 97888/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Felice Balzano (OAB 93190/SP), Claudio Lopes Carteiro (OAB 23943/SP), Alcides Jorge Costa (OAB 6630/SP), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Miguel Delgado Gutierrez (OAB 106074/SP), Maria Alice Vega Deucher (OAB 118599/SP), Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB 154293/SP), Marcelo Obed (OAB 149101/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Salma Esther Faical (OAB 134025/SP), Magda Giannantonio Barreto (OAB 133745/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB 130790/SP), Joao Antonio Cesar da Motta (OAB 124363/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Oswaldo Callero (OAB 117319/SP), Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB 116229/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Maura Antonia Rorato (OAB 113156/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcelo Paroni (OAB 108961/SP), Luciano Oscar de Carvalho (OAB 246320/SP), FABIO LUIZ ROMANINI (OAB 196706/SP), Érica Velozo Melo (OAB 243115/SP), Rafael Tsuhaw Yang (OAB 240976/SP), Rosana Pereira Lima Miguel (OAB 232289/SP), Flavia de Souza Cuin (OAB 225447/SP), César Augusto de Oliveira Branco (OAB 211907/SP), Katia Mansur Murad (OAB 199741/SP), Ricardo Ferraz Rangel (OAB 199238/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB 195839/SP), Isabela Zaratin Galvano (OAB 187561/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Jaime de Souza Andrade (OAB 174756/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP) |
| 27/07/2023 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Trata-se de alvará judicial ajuizado por Margaria Santa Brigida Sena em face da massa falida de Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda, por meio da qual objetiva a outorga de escritura para a transferência de imóvel localizado na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 1250, apartamento 141 do Ed. Golden Garden, matriculado sob o nº 112.941 do 4º CRI desta Capital, com duas vagas indeterminadas. Informa ter adquirido o imóvel diretamente da antecessora da falida, Construtora Boghosian S/A, por meio de contrato de promessa de compra e venda firmado em 30/04/1995 (fls. 09/32). Embora a previsão da entrega das chaves fosse ocorrer em 12/1996, a construtora não teria terminado a obra, fato que levou a requerente a integrar, à época, uma comissão de promitentes compradores (fls. 45/73) que teriam rateado os custos de finalização da obra (fls. 122/131). A entrega das chaves teria ocorrido tão somente em 08/2001. Apresentou declaração atual do síndico do condomínio certificando a inexistência de débitos condominiais e certidões negativas de IPTU. Informa que não localizou termo de quitação ou outro documento correspondente, exceto alguns recibos de pagamento (fls. 74/119). No entanto, dado o decurso de mais de 30 anos desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, considera que eventual direito de cobrança da massa falida das parcelas vencidas estaria prescrito. Juntou documentos (fls.04/192.) Intime-se o síndico para manifestação, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido pelo síndico e havendo concordância expressa deste com o pedido, abra-se imediatamente vista dos autos ao Ministério Público. Caso haja algum requerimento ou discordância, primeiramente, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se. |
| 26/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0569507-85.2000.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/08/2023 |
Contestação |
| 20/09/2023 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 28/09/2023 |
Parecer do MP |
| 30/10/2023 |
Petições Diversas |
| 30/10/2023 |
Indicação de Provas |
| 08/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 28/11/2023 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |