Exeqte	MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo
Exectdo	EGTM NAVEGAÇÃO LTDA. Advogado:  Francisco Roberto da Silva Junior

Data		Movimento
05/05/2025		Arquivado Provisoriamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Diante da omissão da credora (fl. 90), não sendo possível a extinção da execução porque sequer implementado o contraditório, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
05/05/2025		Arquivado Provisoriamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Diante da omissão da credora (fl. 90), não sendo possível a extinção da execução porque sequer implementado o contraditório, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da omissão da credora (fl. 90), não sendo possível a extinção da execução porque sequer implementado o contraditório, aguarde-se no arquivo. Int.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Expedição de documento Prazo decorrido
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Disponibilização: 28/02/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: Página:
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Fl. 80: última decisão. Fl. 74: recolhidas as despesas postais, expeça-se carta de intimação para pagamento, nos termos da decisão de fl. 51 e do art. 513, § 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 80: última decisão. Fl. 74: recolhidas as despesas postais, expeça-se carta de intimação para pagamento, nos termos da decisão de fl. 51 e do art. 513, § 4º, do CPC. Int.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40455890-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/02/2025 16:32
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2025		Expedição de documento Prazo decorrido
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Página:
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Fls. 78-79: manifeste-se a executada. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 78-79: manifeste-se a executada. Em seguida, vista ao MP. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40087671-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 16:25
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2281/2024 Teor do ato: Em cumprimento à fl. 51, recolha o Requerente as custas de citação postal. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à fl. 51, recolha o Requerente as custas de citação postal.
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42810952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 17:00
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2135/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2135/2024 Teor do ato: Fls. 69/71: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 69/71: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD.
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42575473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 20:12
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1916/2024 Teor do ato: Remover o sigilo da petição da credora. Efetive-se pesquisa de endereço no Sisbajud. Apresente a credora demonstrativo do crédito atualizado; em seguida, anote-se o arresto no rosto dos autos da habilitação de crédito da requerida. Com o resultado da pesquisa, dê-se ciência à credora. Recolhidas as despesas postais, expeça-se carta de intimação para pagamento. Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
22/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1598/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41506620-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 19:32
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: Página:
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para que forneça os endereços da executada EGTM Navegação Ltda. (CNPJ: 14.026.985/0001-39) existentes em seu banco de dados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício a ser encaminhado diretamente pela Administradora Judicial, que deverá comprovar o protocolo nestes autos no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para que forneça os endereços da executada EGTM Navegação Ltda. (CNPJ: 14.026.985/0001-39) existentes em seu banco de dados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício a ser encaminhado diretamente pela Administradora Judicial, que deverá comprovar o protocolo nestes autos no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40677427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 17:14
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Disponibilização: 26/03/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: Página:
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Diante do AR negativo, diga o Requerente. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
22/03/2024		Ato ordinatório Diante do AR negativo, diga o Requerente.
06/03/2024		Documento Juntado
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA639192135TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : EGTM NAVEGAÇÃO LTDA.
18/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1901/2023 Teor do ato: A intimação do art. 513,§4º do CPC se dá mediante carta. À Serventia para expedição do necessário. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A intimação do art. 513,§4º do CPC se dá mediante carta. À Serventia para expedição do necessário. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42321531-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 19:02
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42310278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 19:16
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1757/2023 Teor do ato: Preliminarmente, manifeste-se a autora a respeito da incidência, no caso, do art. 513, §4º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Preliminarmente, manifeste-se a autora a respeito da incidência, no caso, do art. 513, §4º do CPC. Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42091717-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 20:21
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1588/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1588/2023 Teor do ato: Fls. 14/15: Anote-se. Ao exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 14/15: Anote-se. Ao exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41586827-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 20:26
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1253/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB 247439/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
07/08/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Pedido de Arresto – Ativos Financeiros
05/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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