| Reqte |
Estado da Paraíba
Advogado: Gustavo Carneiro de Oliveira |
| Reqda |
OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Ivo Waisberg Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: Renato Maia Pereira Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira Advogada: Amanda de Araujo Siqueira dos Santos Advogada: Bárbara Cristiane Kopp Advogado: Flavio Bianchini de Quadros Advogado: Leonardo Farias Alves de Moura Advogada: Denise Caroline Pinto Bahls Advogada: Claudia Patricia da Silva Ferreira Nunes Advogada: Laryssa Stela Alves de Araujo Advogada: Luciana de Almeida Simões Parpaiola Esterquini Advogado: Pedro Paulo de Souza Pontes |
| Adm-Terc. |
Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda.
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogado: Leandro Araripe Fragoso Bauch Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Ramiro Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogado: Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves Advogado: Leonardo Farias Alves de Moura Advogado: Eduardo Henrique Alves Garcez |
| Interessado |
Constitution Aircraft Leasing (Ireland) 9 Limited
Advogada: Renata Duarte Iezzi Advogada: Larissa Regina Souza Paganelli |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/02/2024 |
Petições Diversas |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 30/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2025 |
Petições Diversas |
| 31/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Petições Diversas |
| 23/07/2025 |
Parecer do MP |
| 05/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/08/2025 |
Petições Diversas |
| 30/09/2025 |
Petições Diversas |
| 02/10/2025 |
Parecer do MP |
| 13/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 17/12/2025 |
Petições Diversas |
| 27/01/2026 |
Embargos de Declaração |
| 09/02/2026 |
Petições Diversas |
| 09/02/2026 |
Parecer do MP |
| 10/05/2026 |
Petição de Ciência (Execução Fiscal) |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |