Reqte	Vision Med Assistência Médica Ltda. Advogado:  Daniel Möller Martinho   Advogado:  Pedro Torelly Bastos   Advogada:  Michele Betina Kussler
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Vision Med Assistência Médica Ltda. Advogado:  Daniel Möller Martinho   Advogado:  Pedro Torelly Bastos   Advogada:  Michele Betina Kussler
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Marcio Maia de Britto
Reqdo	V55 Empreendimentos S.A. Advogado:  Ivo Waisberg
Reqdo	Vila Flor Participações S.A. Advogado:  Ivo Waisberg
Reqdo	Bolero Participações S.A. Advogado:  Ivo Waisberg
Reqdo	SDG20 Participações S.A. Advogado:  Marcelo Fontes   Advogado:  Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
Reqdo	Caoa Montadora de Veículos S.A. Advogado:  Marcelo Fontes   Advogado:  Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
Reqdo	Aracuí Empreendimentos Ltda. Advogado:  Ivo Waisberg
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41888251-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2025 10:50
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1718/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1718/2025 Teor do ato: Fl. 1936: última decisão. Fls. 1951-1952: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372483-81.2024.8.26.0000/50000). Int. Advogados(s): MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Michele Betina Kussler (OAB 53733/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 401525/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1936: última decisão. Fls. 1951-1952: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372483-81.2024.8.26.0000/50000). Int.
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41888251-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2025 10:50
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1718/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1718/2025 Teor do ato: Fl. 1936: última decisão. Fls. 1951-1952: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372483-81.2024.8.26.0000/50000). Int. Advogados(s): MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Michele Betina Kussler (OAB 53733/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 401525/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1936: última decisão. Fls. 1951-1952: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372483-81.2024.8.26.0000/50000). Int.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41823430-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 17:03
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025		Certidão Juntada
10/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Despacho Digitalizado
09/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Fl. 1900: última decisão. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1900: última decisão.
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40628785-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 16:59
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Fl. 1853: última decisão. A Constituição da República preceitua a "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV) e à pessoa jurídica, sobretudo se constituída com fim lucrativo, cabe comprovar de plano a impossibilidade financeira. Nesse sentido a jurisprudência do STF ("1. O pedido de justiça gratuita de pessoa jurídica de direito privado deve ser acompanhado de detalhada comprovação da efetiva insuficiência de recursos." - AI 673934 AgR-SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 23.6.09) e do STJ (Súmula 481). No caso, as circunstâncias da causa (natureza e teor da relação obrigacional e total falta de demonstração regular dos resultados e da situação patrimonial da sociedade, sem atender à decisão de fl. 1853) não são compatíveis com a fruição do benefício, pelo que indefiro a gratuidade da justiça à autora. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do AI 2059088-95.2024.8.26.0000, a ser prestada pela autora. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ)
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40317263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 18:22
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1853: última decisão. A Constituição da República preceitua a "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV) e à pessoa jurídica, sobretudo se constituída com fim lucrativo, cabe comprovar de plano a impossibilidade financeira. Nesse sentido a jurisprudência do STF ("1. O pedido de justiça gratuita de pessoa jurídica de direito privado deve ser acompanhado de detalhada comprovação da efetiva insuficiência de recursos." - AI 673934 AgR-SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 23.6.09) e do STJ (Súmula 481). No caso, as circunstâncias da causa (natureza e teor da relação obrigacional e total falta de demonstração regular dos resultados e da situação patrimonial da sociedade, sem atender à decisão de fl. 1853) não são compatíveis com a fruição do benefício, pelo que indefiro a gratuidade da justiça à autora. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do AI 2059088-95.2024.8.26.0000, a ser prestada pela autora. Int.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40247031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 12:30
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2299/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2299/2024 Teor do ato: Fl. 1785: última decisão. Retifique-se o cadastro do polo ativo para constar a atual denominação da autora: Vision Med Assistência Médica Ltda. Fls. 1795-1800 e 1839-1849: para exame da gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPJ e extrato da movimentação bancária nos seis meses anteriores a esta data (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1785: última decisão. Retifique-se o cadastro do polo ativo para constar a atual denominação da autora: Vision Med Assistência Médica Ltda. Fls. 1795-1800 e 1839-1849: para exame da gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPJ e extrato da movimentação bancária nos seis meses anteriores a esta data (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42877793-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/12/2024 17:03
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42877403-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 16:48
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42815207-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 23:30
03/12/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42814915-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/12/2024 22:05
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42811608-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 17:25
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: Página:
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1979/2024 Teor do ato: Fl. 1712: última decisão. Nestes autos foi determinada a reunião com os autos 1050996-88.2014.8.26.0100 e 0050787-58.2022.8.26.0100 para julgamento simultâneo (fls. 965-966) e o AI 2059088-95.2024.8.26.0000 não foi provido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (fls. 1777-1784). Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado. Considerando que nos autos 1050996-88.2014.8.26.0100 foi determinada a realização de perícia, manifestem-se no mesmo prazo sobre interesse em aproveitar a prova, concorrendo para o rateio das respectivas despesas. Em seguida, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1712: última decisão. Nestes autos foi determinada a reunião com os autos 1050996-88.2014.8.26.0100 e 0050787-58.2022.8.26.0100 para julgamento simultâneo (fls. 965-966) e o AI 2059088-95.2024.8.26.0000 não foi provido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (fls. 1777-1784). Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado. Considerando que nos autos 1050996-88.2014.8.26.0100 foi determinada a realização de perícia, manifestem-se no mesmo prazo sobre interesse em aproveitar a prova, concorrendo para o rateio das respectivas despesas. Em seguida, abra-se vista ao MP. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42370218-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 21:26
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1716/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto.
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41773649-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:50
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41772808-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:07
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Disponibilização: 19/07/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: Página:
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Fl. 1380: última decisão. Fls. 1382/1426: Contestação de Caoa Montadora de Veículos S.A. e SDG20 Participações S.A. Fls. 1563/1592 e 1593/1626: réplica. Documentos de fls. 1628 e seguintes: ciência aos requeridos por 15 dias. Fl. 1711: ciente do cadastro de pendência/alerta no SAJ referente à conexão. Em seguida, aguarde-se o julgamento do AI 2059088-95.2024.8.26.0000, a ser informado pelo AJ. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1380: última decisão. Fls. 1382/1426: Contestação de Caoa Montadora de Veículos S.A. e SDG20 Participações S.A. Fls. 1563/1592 e 1593/1626: réplica. Documentos de fls. 1628 e seguintes: ciência aos requeridos por 15 dias. Fl. 1711: ciente do cadastro de pendência/alerta no SAJ referente à conexão. Em seguida, aguarde-se o julgamento do AI 2059088-95.2024.8.26.0000, a ser informado pelo AJ. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41434879-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2024 10:55
03/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41434809-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2024 10:51
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Disponibilização: 11/06/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: Página:
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Fls.1152/1379 e fls.1382/1546: à réplica. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ)
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41213034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 13:41
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1152/1379 e fls.1382/1546: à réplica.
04/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41183316-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2024 19:16
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Fl. 1144: última decisão. Fls. 965-966: decisão sobre conexão de ações. Fls. 1146/1151: requerentes comunicam o andamento do AI 2059088-95.2024.8.26.0000. Fl. 976: cadastrar a reunião de ações, determinada na decisão de fls. 965-966 como pendência ou alerta no SAJ. Fls. 1152/1182: os requeridos V55 Empreendimentos S.A., Aracuí Empreendimentos Ltda. (atual denominação de Vila Velha Empreendimentos S.A.), Vila Flor Participações S.A. e Bolero Participações S.A. compareceram espontaneamente e apresentaram contestação. Proceda-se à regularização do cadastro no SAJ. Citem-se os demais requeridos (SDG20 Participações S.A. e CAOA Montadora de Veículos S.A.) para resposta em 15 dias. Comprovado o recolhimento das despesas postais, expeçam-se cartas. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
31/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1144: última decisão. Fls. 965-966: decisão sobre conexão de ações. Fls. 1146/1151: requerentes comunicam o andamento do AI 2059088-95.2024.8.26.0000. Fl. 976: cadastrar a reunião de ações, determinada na decisão de fls. 965-966 como pendência ou alerta no SAJ. Fls. 1152/1182: os requeridos V55 Empreendimentos S.A., Aracuí Empreendimentos Ltda. (atual denominação de Vila Velha Empreendimentos S.A.), Vila Flor Participações S.A. e Bolero Participações S.A. compareceram espontaneamente e apresentaram contestação. Proceda-se à regularização do cadastro no SAJ. Citem-se os demais requeridos (SDG20 Participações S.A. e CAOA Montadora de Veículos S.A.) para resposta em 15 dias. Comprovado o recolhimento das despesas postais, expeçam-se cartas. Int.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41022661-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2024 18:11
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40928854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 10:26
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: Página:
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 979 e 1024/1025 e 1027/1028: Intime-se a agravante para que preste informações sobre o andamento processual do recurso n. 2059088-95.2024.8.26.0000, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Torelly Bastos (OAB 401525/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 979 e 1024/1025 e 1027/1028: Intime-se a agravante para que preste informações sobre o andamento processual do recurso n. 2059088-95.2024.8.26.0000, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40600849-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 12:07
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40587708-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 11:59
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40577338-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2024 14:29
21/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Disponibilização: 14/03/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: Página:
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 977: cadastrem-se os advogados nos autos. 2. Às partes, para que se manifestem em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (quinze). Após, ao MP. Então, conclusos. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40466565-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/03/2024 15:33
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 977: cadastrem-se os advogados nos autos. 2. Às partes, para que se manifestem em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (quinze). Após, ao MP. Então, conclusos.
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40425591-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/03/2024 11:21
05/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. No mérito, contudo, não os acolho, haja vista que a decisão embargada expressamente adotou os fundamentos dos pareceres do AJ e MP como razões de decidir, de modo que não há que se falar em omissão. Por oportuno, esclareço que a conexão é matéria de ordem pública, podendo ser determinada pelo juiz inclusive de ofício. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
08/02/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. No mérito, contudo, não os acolho, haja vista que a decisão embargada expressamente adotou os fundamentos dos pareceres do AJ e MP como razões de decidir, de modo que não há que se falar em omissão. Por oportuno, esclareço que a conexão é matéria de ordem pública, podendo ser determinada pelo juiz inclusive de ofício. Intime-se. Cumpra-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40102305-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/01/2024 11:49
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0007/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 953/957: Reporto-me aos pareceres do AJ (fls. 953/957) e do MP (fls. 962/963), os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, e reputo que há conexão entre o presente incidente, a ação nº 1050996-88.2014.8.26.0100 e o IDPJ nº 0050787-58.2022.8.26.0100, haja vista que, apesar de não haver completa identidade entre as partes, há identidade entre os pedidos e causa de pedir. Ademais, o risco de decisões conflitantes justifica a sua análise conjunta (§1º e §3º do art. 55 do Código de Processo Civil. À z. Serventia, para reunião dos feitos. Citem-se os requeridos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 953/957: Reporto-me aos pareceres do AJ (fls. 953/957) e do MP (fls. 962/963), os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, e reputo que há conexão entre o presente incidente, a ação nº 1050996-88.2014.8.26.0100 e o IDPJ nº 0050787-58.2022.8.26.0100, haja vista que, apesar de não haver completa identidade entre as partes, há identidade entre os pedidos e causa de pedir. Ademais, o risco de decisões conflitantes justifica a sua análise conjunta (§1º e §3º do art. 55 do Código de Processo Civil. À z. Serventia, para reunião dos feitos. Citem-se os requeridos. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42552948-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2023 15:56
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42396020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 20:56
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1766/2023 Teor do ato: Antes de deliberar, e a fim de melhor subsidiar o Juízo, determino ao AJ que, em 20 dias, esclareça os IDPJs em andamento, quais os réus em cada, aqueles em quais já foi determinada a conexão e quais já há pedido de julgamento conjunto ou não. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de deliberar, e a fim de melhor subsidiar o Juízo, determino ao AJ que, em 20 dias, esclareça os IDPJs em andamento, quais os réus em cada, aqueles em quais já foi determinada a conexão e quais já há pedido de julgamento conjunto ou não. Após, conclusos. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42185325-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/10/2023 16:00
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1697/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1697/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42050066-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 11:46
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42011818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 18:47
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42001584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 20:29
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1468/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1468/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, da utilidade do processamento deste feito, tendo em vista o que já tramita no 1050996-88.2014.8.26.0100 e seus reais impactos para a massa falida. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, da utilidade do processamento deste feito, tendo em vista o que já tramita no 1050996-88.2014.8.26.0100 e seus reais impactos para a massa falida. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41766490-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/08/2023 14:35
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1397/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41658448-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2023 11:41
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41617366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 15:57
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1254/2023 Teor do ato: Vistos. Antes da análise da exordial, cadastre-se o AJ da massa e o intime. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes da análise da exordial, cadastre-se o AJ da massa e o intime. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
10/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Parecer do MP
27/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Parecer do MP
21/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Manifestação do MP
25/01/2024	Embargos de Declaração
06/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/03/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/03/2024	Manifestação do MP
25/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Contestação
04/06/2024	Contestação
07/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
03/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
12/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Indicação de Provas
03/12/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Parecer do MP
06/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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