Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Reqdo	Opus Opções Papéis e Soluções LTDA Advogado:  Daniel Bijos Faidiga   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Jose Afonso Leirião Filho
TerIntCer	Cooperativa de Crédito, Poupança e Inv. Vale do Piquiri ABCD Sic. Advogado:  Enimar Pizzatto

Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Reqte	Habyle Consultores Ltda Advogado:  Daniel Bijos Faidiga
Reqte	Qi Consultores Empresarial Ltda Advogado:  Daniel Bijos Faidiga
Reqdo	Opus Opções Papéis e Soluções LTDA Advogado:  Daniel Bijos Faidiga   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Jose Afonso Leirião Filho
Interesdo.	Marcio Oliveira dos Santos Advogada:  Janielma Gomes Soares Rocha
Interesdo.	A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Ana Paula Costa Sanchez
Interesdo.	Hans Andersson Paper Nya Ab Advogado:  Atila Miranda de Sousa
Interesdo.	Espólio José Luiz Barbosa Leonardos Advogado:  Daniel Bijos Faidiga
Interesdo.	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira   Advogado:  Tatiane Bittencour
Interesda.	Cristiane Borguetti Moraes Lopes Advogado:  Daniel Moreira Lopes
Interesda.	MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Advogada:  Stella Regina Oliveira Sammarco
Interesdo.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. Advogado:  Fernando Pompeu Luccas   Advogado:  Filipe Marques Mangerona
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Claudemir Colucci
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Interesdo.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Felipe Navega Medeiros
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
TerIntCer	Cooperativa de Crédito, Poupança e Inv. Vale do Piquiri ABCD Sic. Advogado:  Enimar Pizzatto
TerIntCer	MSC Mediterranean Shipping Company S.A. Advogada:  Stella Regina Oliveira Sammarco

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Acolho as manifestações da AJ (fls. 351-352) e do MP (fls. 364-365). Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
22/04/2026		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
21/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho as manifestações da AJ (fls. 351-352) e do MP (fls. 364-365). Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo.
21/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70037651-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 14:30
16/04/2026		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 22:12
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0458/2026 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
13/04/2026		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
10/04/2026		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40525025-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 14:14
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: Fls. 217-219: ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
16/03/2026		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
14/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 217-219: ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70024411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 13:23
29/10/2024		Arquivado Definitivamente
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/10/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
15/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70021837-1 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 06/09/2024 19:47
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: Página:
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1405/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 165-175) e o parecer do MP (fls. 202-204). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$11.027.760,05, classe III tributário e de R$21.160.009,53, classe VII subquirografário. Intimem-se e arquivem-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
28/08/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ (fls. 165-175) e o parecer do MP (fls. 202-204). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$11.027.760,05, classe III tributário e de R$21.160.009,53, classe VII subquirografário. Intimem-se e arquivem-se.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41851969-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2024 13:14
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
08/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
04/06/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/05/2024		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41052413-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 12:06
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2024 Data da Disponibilização: 10/05/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: Página:
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0644/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
08/05/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70014756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 20:08
12/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Disponibilização: 01/03/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: Página:
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
27/02/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40209365-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 19:03
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
24/01/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
23/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40073298-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2024 14:59
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70000103-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 12:29
23/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41819009-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 18:00
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41810766-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 10:23
29/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41766865-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2023 14:52
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1382/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1382/2023 Teor do ato: Ciência aos falidos, aos demais credores e à Administradora Judicial acerca da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos falidos, aos demais credores e à Administradora Judicial acerca da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
20/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70004182-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 11:43
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1283/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia o cadastro de todos os credores no presente feito. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
08/08/2023		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, promova a serventia o cadastro de todos os credores no presente feito. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1085880-65.2022.8.26.0100

Data	Tipo
10/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Pedido de Habilitação
04/09/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petição Intermediária
11/01/2024	Petições Diversas
22/01/2024	Manifestação do MP
07/02/2024	Petição Intermediária
23/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petição Intermediária
20/08/2024	Manifestação do MP
06/09/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
12/03/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petição Intermediária
14/04/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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