Exeqte	Fan Tso Min Advogado:  Ubaldo Juveniz dos Santos Junior
Exectdo	Clóvis Eurizélio Mendes Advogado:  Ricardo Mayrink   Soc. Advogados:  Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia
Interesdo.	Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados Associados
Perito	Rarif jebrini

Exeqte	Fan Tso Min Advogado:  Ubaldo Juveniz dos Santos Junior
Exeqte	Harumi Mukay Fan Advogado:  Ubaldo Juveniz dos Santos Junior
Exectdo	Clóvis Eurizélio Mendes Advogado:  Ricardo Mayrink   Soc. Advogados:  Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia
Exectda	Fabiana Gonçalves Aielo Mendes Advogado:  Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos   Advogado:  Renato Fioravante do Amaral
Interesdo.	Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados Associados
Perito	Rarif jebrini

Data		Movimento
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42599890-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:16
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42560410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 13:34
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42535026-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/10/2025 17:44
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42599890-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:16
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42560410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 13:34
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42535026-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/10/2025 17:44
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente. A suspensão da expropriação foi direcionada ao imóvel de matrícula nº 15.447 do 2º CRI de São Bernardo do Campo, quando a dúvida sobre subsistência de usufruto recai, na verdade, sobre o imóvel de matrícula nº 22.505 do 1º CRI de Poá. Nos termos do que já decidido, a penhora, no caso do bem de Poá, recai sobre o exercício do usufruto vitalício do executado, sendo inconveniente a avaliação de tais direitos, devendo o exequente promover sua exploração econômica, limitada ao valor do crédito, inclusive por locação a terceiros, se necessário. Retifico, pois, a decisão anterior para afastar a suspensão do leilão relativamente ao imóvel de matrícula nº 15.447, mantendo-se hígida a determinação de leilão já proferida, com a avaliação homologada e as condições estabelecidas: no primeiro pregão, lances não inferiores ao valor de avaliação; no segundo, lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada; comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante e não incluída no lance. Intime-se o leiloeiro Mauro da Cruz (alienajud.com.br) para imediata retomada dos trabalhos, com republicação/adequação do edital, certificando, inclusive, a existência de eventuais débitos tributários vinculados ao bem. Fica preservada a averbação da penhora junto à matrícula; o exequente deverá, no prazo de dez dias, juntar a certidão de matrícula nº 15.447 atualizada, para conferência e resguardo de direitos de terceiros no ato expropriatório. Quanto ao imóvel de matrícula nº 22.505, mantenho a orientação anterior: não se procederá à avaliação de direitos de usufruto; caberá ao exequente exercer a exploração econômica do bem, limitada ao valor da dívida. Considerando a informação de que os proprietários permanecem vivos, anote-se nos autos a subsistência do usufruto e intime-se o executado usufrutuário a franqueiar as diligências necessárias à eventual locação, sob pena de adoção de medidas coercitivas adequadas. Int. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Razão assiste ao exequente. A suspensão da expropriação foi direcionada ao imóvel de matrícula nº 15.447 do 2º CRI de São Bernardo do Campo, quando a dúvida sobre subsistência de usufruto recai, na verdade, sobre o imóvel de matrícula nº 22.505 do 1º CRI de Poá. Nos termos do que já decidido, a penhora, no caso do bem de Poá, recai sobre o exercício do usufruto vitalício do executado, sendo inconveniente a avaliação de tais direitos, devendo o exequente promover sua exploração econômica, limitada ao valor do crédito, inclusive por locação a terceiros, se necessário. Retifico, pois, a decisão anterior para afastar a suspensão do leilão relativamente ao imóvel de matrícula nº 15.447, mantendo-se hígida a determinação de leilão já proferida, com a avaliação homologada e as condições estabelecidas: no primeiro pregão, lances não inferiores ao valor de avaliação; no segundo, lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada; comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante e não incluída no lance. Intime-se o leiloeiro Mauro da Cruz (alienajud.com.br) para imediata retomada dos trabalhos, com republicação/adequação do edital, certificando, inclusive, a existência de eventuais débitos tributários vinculados ao bem. Fica preservada a averbação da penhora junto à matrícula; o exequente deverá, no prazo de dez dias, juntar a certidão de matrícula nº 15.447 atualizada, para conferência e resguardo de direitos de terceiros no ato expropriatório. Quanto ao imóvel de matrícula nº 22.505, mantenho a orientação anterior: não se procederá à avaliação de direitos de usufruto; caberá ao exequente exercer a exploração econômica do bem, limitada ao valor da dívida. Considerando a informação de que os proprietários permanecem vivos, anote-se nos autos a subsistência do usufruto e intime-se o executado usufrutuário a franqueiar as diligências necessárias à eventual locação, sob pena de adoção de medidas coercitivas adequadas. Int.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41721691-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 11:03
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0899/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que os resultados daspesquisas junto ao(s) sistema(s) solicitado(s) estão disponíveis nos autos. Manifeste-se o interessado, noprazo de 05 dias. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
22/07/2025		Ato ordinatório Ciência às partes de que os resultados daspesquisas junto ao(s) sistema(s) solicitado(s) estão disponíveis nos autos. Manifeste-se o interessado, noprazo de 05 dias.
22/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0814/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a consulta aos registros existentes na Central de Informações do Registro Civil - CRCjud, para obtenção de cópia(s) do(s) seguinte(s) registro(s) e em nome dos usufrutuários abaixo indicados. Usufrutuários: Clovys Mendes, CPF 011.878.868-07; Zélia de Lima Mendes, CPF 992.779.308-10. Certidão(ões): [ ] Nascimento [ ] Casamento [X] Óbito [ ] Emancipação [ ] Interdição [ ] Ausência [ ] União Estável Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Ricardo Mayrink (OAB 120816/SP), Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
11/07/2025		Remetido ao DJE Vistos. DEFIRO a consulta aos registros existentes na Central de Informações do Registro Civil - CRCjud, para obtenção de cópia(s) do(s) seguinte(s) registro(s) e em nome dos usufrutuários abaixo indicados. Usufrutuários: Clovys Mendes, CPF 011.878.868-07; Zélia de Lima Mendes, CPF 992.779.308-10. Certidão(ões): [ ] Nascimento [ ] Casamento [X] Óbito [ ] Emancipação [ ] Interdição [ ] Ausência [ ] União Estável Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int.
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0714/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a consulta aos registros existentes na Central de Informações do Registro Civil - CRCjud, para obtenção de cópia(s) do(s) seguinte(s) registro(s) e em nome dos usufrutuários abaixo indicados. Usufrutuários: Clovys Mendes, CPF 011.878.868-07; Zélia de Lima Mendes, CPF 992.779.308-10. Certidão(ões): [ ] Nascimento [ ] Casamento [X] Óbito [ ] Emancipação [ ] Interdição [ ] Ausência [ ] União Estável Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO a consulta aos registros existentes na Central de Informações do Registro Civil - CRCjud, para obtenção de cópia(s) do(s) seguinte(s) registro(s) e em nome dos usufrutuários abaixo indicados. Usufrutuários: Clovys Mendes, CPF 011.878.868-07; Zélia de Lima Mendes, CPF 992.779.308-10. Certidão(ões): [ ] Nascimento [ ] Casamento [X] Óbito [ ] Emancipação [ ] Interdição [ ] Ausência [ ] União Estável Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41294039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 16:46
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 328/329: Para a efetivação da consulta CRCJUD, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Infojud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Renajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Serasajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Sisbajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Siel: Sistema de Informações Eleitorais (TRE). Realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. 01 Ufesp por CPF; Petrus: É uma aplicação web desenvolvida pela STI - Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa auxiliar os magistrados e servidores do TJSP com a centralização das pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Para sua utilização deverão ser recolhidas as custas para acesso aos três sistemas. 03 Ufesps por CPF/CNPJ. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD: Especificar o tipo de certidão a ser pesquisada (Nascimento, Óbito, Casamento, União Estável, Interdição) 01 Ufesp por CPF (por certidão). InfoJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema. DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx 5 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de mm/aaaa a mm/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): Arisp Averbação de Penhora (Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO) 01 Ufesp POR MATRÍCULA. Cnib Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD: Pesquisa de Dossiê Previdenciário (somente PESSOAS FÍSICAS): Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios 01 Ufesp por CPF. RenaJUD: Efetua a inclusão/exclusão de restrições veiculares. Para a inclusão de restrição deverá ser informado o tipo de restrição (na ausência dessa informação será efetuada a restrição de transferência): TRANSFERÊNCIA - Impede a transferência da propriedade do veículo; LICENCIAMENTO - Impede a transferência da propriedade e o licenciamento do veículo; CIRCULAÇÃO - Impede a transferência da propriedade, o licenciamento e a circulação do veículo, autorizando seu recolhimento a depósito. Inclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Exclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerasaJUD: (Efetua apenas a inclusão/exclusão de apontamentos. Não realiza pesquisa de bens). Inclusão de apontamentos (Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO) 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Exclusão de apontamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerpJUD: (Especificar o TIPO DE CERTIDÃO a ser consultada) - Registro Civil (Nascimento, Casamento, Óbito) 01 Ufesp por CPF/certidão. - PNB Pesquisa Nacional de Bens Imóveis 01 Ufesp por CPF/CNPJ. - RTDPJ Pesquisa Nacional de Bens Móveis 01 Ufesp por CPF/CNPJ. - RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas 01 Ufesp por CNPJ. SisbaJUD: Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (exceto para CCS). - Ordem de bloqueio simples 01 Ufesp Por CPF/CNPJ. - Ordem de bloqueio reiterada - 30 dias 03 Ufesps por CPF/CNPJ. - Ordem de bloqueio reiterada - 60 dias (máximo permitido por ordem) 06 Ufesps Por CPF/CNPJ. - CCS - Quebra de Sigilo Bancário (Especificar o PERÍODO (dd/mm/aaa a dd/mm/aaaa) a ser consultado, recolhendo as custas por ANO/CPF/CNPJ) 02 Ufesps por CPF/CNPJ (POR ANO). Sniper: Consulta Relacionamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025). Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Providenciado o recolhimento, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41116561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 16:48
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 292/302: No prazo de quinze dias, com cópia da documentação idônea, deverá o exequente esclarecer se subsiste a cláusula de usufruto (R.4/15.447 - vide fl. 295) e se os usufrutuários Clovys Mendes e Zelia De Lima Mendes são pessoas viventes, tudo relacionado ao imóvel de matrícula nº 15.447, com registro no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, no prazo de quinze dias. Com urgência, intime-se o Sr. Leiloeiro Público para que interrompa a tentativa de expropriação do próprio imóvel aludido. Int. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 292/302: No prazo de quinze dias, com cópia da documentação idônea, deverá o exequente esclarecer se subsiste a cláusula de usufruto (R.4/15.447 - vide fl. 295) e se os usufrutuários Clovys Mendes e Zelia De Lima Mendes são pessoas viventes, tudo relacionado ao imóvel de matrícula nº 15.447, com registro no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, no prazo de quinze dias. Com urgência, intime-se o Sr. Leiloeiro Público para que interrompa a tentativa de expropriação do próprio imóvel aludido. Int.
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40931376-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 17:08
23/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40813924-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 17:05
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40714087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 11:17
28/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40690342-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/03/2025 13:29
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 263/267, fls. 274/275: Torna-se inconveniente a avaliação dos direitos decorrentes da penhora do usufruto vitalício do executado Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, junto ao imóvel da matrícula n. 22.505, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP, devendo o exequente, tão somente, promover o exercício da exploração econômica do bem, limitado ao valor da dívida, locando o bem a terceiros, se for o caso. Consoante decisão de fl. 258, utilizando-me de prova emprestada, homologo o laudo pericial de fls. 242/257, dando-se o imóvel de matrícula nº 15.447, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, como avaliado. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Mauro da Cruz (alienajud.com.br). No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, restando, desde logo, fixado a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que dê inicio aos trabalhos, esclarecendo, inclusive, a existência ou não de dívidas tributárias vinculadas ao bem. Fls. 277/278: Anote-se a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, devendo o exequente, no prazo de dez dias, fazer a juntada da matricula atualizada do imóvel, a fim de que haja nova conferência, resguardando-se direitos de terceiros, se for o caso, no momento da expropriação do bem. Fl. 271/273: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 263/267, fls. 274/275: Torna-se inconveniente a avaliação dos direitos decorrentes da penhora do usufruto vitalício do executado Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, junto ao imóvel da matrícula n. 22.505, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP, devendo o exequente, tão somente, promover o exercício da exploração econômica do bem, limitado ao valor da dívida, locando o bem a terceiros, se for o caso. Consoante decisão de fl. 258, utilizando-me de prova emprestada, homologo o laudo pericial de fls. 242/257, dando-se o imóvel de matrícula nº 15.447, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, como avaliado. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Mauro da Cruz (alienajud.com.br). No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, restando, desde logo, fixado a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que dê inicio aos trabalhos, esclarecendo, inclusive, a existência ou não de dívidas tributárias vinculadas ao bem. Fls. 277/278: Anote-se a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, devendo o exequente, no prazo de dez dias, fazer a juntada da matricula atualizada do imóvel, a fim de que haja nova conferência, resguardando-se direitos de terceiros, se for o caso, no momento da expropriação do bem. Fl. 271/273: Anote-se. Intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 191/192, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000559509). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário". Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
14/03/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 191/192, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000559509). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário".
14/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40548559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 15:50
27/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40454814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 15:52
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 263/7: ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, para que se manifestem no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 263/7: ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, para que se manifestem no prazo de 15 dias. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40275273-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2025 11:17
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 234/257: Haja vista que o imóvel de matrícula nº 17.695 já foi arrematado em autos diversos, dou por levantada a penhora incidente sob o referido bem. Desde que observada a atualização monetária do bem, para que reflita seu real valor, a ser realizado previamente pelo leiloeiro público ao leilão, torna-se possível a utilização do laudo pericial produzido em outro processo, facultando-se ao(s) executado(s)/proprietário(s) que manifestem-se acerca da avaliação apresentada, no prazo de 15 dias, tudo relacionado ao imóvel de matrícula nº 15.447, com registro na 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, sendo que o silêncio será interpretado como aquiescência. Defiro o prazo de quinze dias, para que os exequentes comprovem o procedimento da averbação do mandado expedido de fl. 223. Encaminhem os autos para a FILA DE PESQUISAS para solicitação de registro da penhora perante o sistema ONR/Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, junto à matrícula do imóvel nº 15.447, com registro na 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP. Quanto à impugnação ao valor orçado dos honorários periciais para a avaliação dos direitos do(a) usufrutuário(a) junto ao imóvel de matricula nº 22.505, do 1º CRI de Poá/SP, intime-se o Sr. Perito para uma nova manifestação. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 234/257: Haja vista que o imóvel de matrícula nº 17.695 já foi arrematado em autos diversos, dou por levantada a penhora incidente sob o referido bem. Desde que observada a atualização monetária do bem, para que reflita seu real valor, a ser realizado previamente pelo leiloeiro público ao leilão, torna-se possível a utilização do laudo pericial produzido em outro processo, facultando-se ao(s) executado(s)/proprietário(s) que manifestem-se acerca da avaliação apresentada, no prazo de 15 dias, tudo relacionado ao imóvel de matrícula nº 15.447, com registro na 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, sendo que o silêncio será interpretado como aquiescência. Defiro o prazo de quinze dias, para que os exequentes comprovem o procedimento da averbação do mandado expedido de fl. 223. Encaminhem os autos para a FILA DE PESQUISAS para solicitação de registro da penhora perante o sistema ONR/Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, junto à matrícula do imóvel nº 15.447, com registro na 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP. Quanto à impugnação ao valor orçado dos honorários periciais para a avaliação dos direitos do(a) usufrutuário(a) junto ao imóvel de matricula nº 22.505, do 1º CRI de Poá/SP, intime-se o Sr. Perito para uma nova manifestação. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40114200-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 17:53
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0004/2025 Teor do ato: No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se.
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42960470-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 18/12/2024 18:07
16/12/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1039/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 204/208: Sem confusão com a indevida constrição do próprio imóvel pertencente à terceiros, admite-se a penhora do sobre o exercício do usufruto pertencente ao executado, desde que tal exercício tenha expressão econômica . Sendo assim, defiro a penhora dos direitos decorrentes do usufruto vitalício do executado Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, tudo relacionado ao imóvel objeto da matrícula n. 22.505, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP, servindo a presente decisão como termo de constrição, devendo o exequente esclarecer como pretende a exploração econômica desse bem, no prazo de quinze dias. Expeça-se mandado de averbação da referida penhora, a ser encaminhado pela parte exequente junto ao competenten Ofício Imobiliário. Fls. 209/210: Anote-se. Fls. 211/218: Providencie-se o requerimento de registro das penhoras efetivadas no primeiro e segundo parágrafo da decisão de fls. 191/192, perante o sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Intime-se o Sr. Perito, tal como determinado na decisão de fls. 191/192. Sem prejuízo, deverá a exequente esclarecer se subsiste acláusula de usufruto e se os usufrutuários são pessoas viventes, providenciando, inclusive, a devida intimação deles, acerca do ato constritivo, tudo relacionado ao imóvel de matrícula nº 17.695, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 204/208: Sem confusão com a indevida constrição do próprio imóvel pertencente à terceiros, admite-se a penhora do sobre o exercício do usufruto pertencente ao executado, desde que tal exercício tenha expressão econômica . Sendo assim, defiro a penhora dos direitos decorrentes do usufruto vitalício do executado Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, tudo relacionado ao imóvel objeto da matrícula n. 22.505, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP, servindo a presente decisão como termo de constrição, devendo o exequente esclarecer como pretende a exploração econômica desse bem, no prazo de quinze dias. Expeça-se mandado de averbação da referida penhora, a ser encaminhado pela parte exequente junto ao competenten Ofício Imobiliário. Fls. 209/210: Anote-se. Fls. 211/218: Providencie-se o requerimento de registro das penhoras efetivadas no primeiro e segundo parágrafo da decisão de fls. 191/192, perante o sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Intime-se o Sr. Perito, tal como determinado na decisão de fls. 191/192. Sem prejuízo, deverá a exequente esclarecer se subsiste acláusula de usufruto e se os usufrutuários são pessoas viventes, providenciando, inclusive, a devida intimação deles, acerca do ato constritivo, tudo relacionado ao imóvel de matrícula nº 17.695, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, no prazo de quinze dias. Int.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42595826-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 15:22
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42568706-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 14:50
05/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42568441-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/11/2024 14:40
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Ao exequente: juntar aos autos, em 05 dias, procuração com data em vigência para o(a) advogado(a) em questão com poderes específicos para "dar e receber quitação", ausente no documento de fls. 12. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
29/10/2024		Ato ordinatório Ao exequente: juntar aos autos, em 05 dias, procuração com data em vigência para o(a) advogado(a) em questão com poderes específicos para "dar e receber quitação", ausente no documento de fls. 12.
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 189/190: Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no Registro de Imóveis, na Junta Comercial, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828do CPC), que foi distribuída, no dia 23/08/2023 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 33ª Vara Cível Central de São Paulo, em que são partes: parte exequente Fan Tso Min, CPF/MF nº 006.950.378-89; Harumi Mukay Fan, CPF/MF nº 799.339.048-68, e parte executada Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10; Fabiana Gonçalves Aielo Mendes, CPF/MF nº 158.017.668-20, cujo valor da execução é: R$ 3.139.446,94 (três milhões e cento e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 04/03/2024, cabendo à parte exequente a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS - PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sisbajud, Siel: 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por sistema). TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD Pesquisa de certidões (nascimento, óbito, casamento, união estável, interdição): 01 Ufesp por CPF. InfoJUD DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx. 05 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2021) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2022) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2021) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR Arisp - Averbação de Penhora 01 Ufesp por matrícula. Cnib - Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD Pesquisa de Dossiê Previdenciário (Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios) 01 Ufesp por CPF. RenaJUD Inclusão/Exclusão de restrições (transferência, licenciamento, circulação) 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerasaJUD Inclusão/Exclusão de apontamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Inclusão/Exclusão de dívida processual 01 Ufesp por dívida. SisbaJUD Ordem de bloqueio simples 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 03 Ufesps por CPF/CNPJ. CCS - Quebra de Sigilo Bancário 02 Ufesps por CPF/CNPJ (POR ANO). Sniper Consulta Relacionamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. (*) Valor da UFESP (exercício 2024): R$ 35,36. Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Para consulta INFOJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. (*) Para solicitação de QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO (Sisbajud/CCS), o exequente deverá especificar o PERÍODO (dd/mm/aaa a dd/mm/aaaa) a ser consultado, recolhendo as custas por ANO/CPF/CNPJ. (*) Para bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), inclusão no cadastro de inadimplentes (Serasajud) ou averbação de penhora (ONR/Arisp), deverá ser informado o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. (*) Serão INDEFERIDAS consultas a DATAS ANTERIORES ao negócio jurídico objeto da presente demanda ou à constituição do crédito aqui perseguido (data da propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). (*) O sistema Siel/TRE realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Providenciado o recolhimento, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 189/190, fls. 130/158: Defiro a penhora da 100% do Imóvel de Matrícula nº 15.447, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, estando o imóvel localizado à Rua Mato Grosso, no "Jardim da Represa", de propriedade exclusiva do executado Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, servindo cópia da presente decisão como termo de constrição. Defiro a penhora da nua do Imóvel de Matrícula nº 17.695, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, estando o imóvel localizado à Rua Mato Grosso, no "Jardim da Represa", pertencendo exclusivamente ao nu-proprietário Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, servindo cópia da presente decisão como termo de constrição. Embora os usufrutuários-doadores Clovys Mendes e Zélia de Lima Mendes detenham o direito de usar, gozar e usufruir da posse, não existindo impedimento para que o imóvel seja levado à leilão por dívida contraída pelo proprietário do imóvel, que não o usufrutuário(a), é importante saber que, nessa condição, o(a) arrematante apenas poderá tomar posse do imóvel quando o usufruto for extinto, devendo o exequente esclarecer se subsiste a cláusula de usufruto e se os usufrutuários são pessoas viventes, providenciando, inclusive, a devida intimação deles, acerca do ato constritivo. Quanto ao imóvel de matrícula nº 22.505, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poá/SP, tenho que o imóvel pertence ao Sr. Clovys Mendes, CPF/MF nº 205.846.608-04, pessoa estranha à execução, conforme consta na R.4/22.505, indeferindo-se, assim, a incidência da penhora sob o bem. Para solicitação de registro da penhora perante o sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o exequente deverá providenciar a vinda aos autos das seguintes informações: DADOS DO ADVOGADO que será responsável pelo pagamento do boleto ONR/Arisp (nome, número de inscrição na OAB, endereço de correio-eletrônico para recebimento do boleto; número de telefone para contato); VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA; RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, juntando cópia da guia de recolhimento FEDTJ e da autenticação bancária, no valor de 01 Ufesp, para cada imóvel penhorado, no valor de R$ 35,36 (ano de 2024), devendo as quantias serem direcionadas a favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. Fornecidas as informações supra, encaminhem os autos para a FILA DE PESQUISAS para solicitação de registro da penhora perante o sistema ONR/Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Após a averbação das constrições, deverá o exequente fazer a juntada das cópias, de inteiro teor, das matriculas atualizadas dos imóveis, a fim de que haja nova conferência, resguardando-se direitos de outros terceiros, se for o caso. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, observando o formulário juntado de fl. 184, dos valores bloqueados nos autos (R$ 684,77), com os devidos acréscimos legais. Sem prejuízo, por medida de celeridade, nomeio o perito Rahif Jebrine para avaliação. Intime-se para proposta de honorários. Int. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 189/190: Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no Registro de Imóveis, na Junta Comercial, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828do CPC), que foi distribuída, no dia 23/08/2023 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 33ª Vara Cível Central de São Paulo, em que são partes: parte exequente Fan Tso Min, CPF/MF nº 006.950.378-89; Harumi Mukay Fan, CPF/MF nº 799.339.048-68, e parte executada Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10; Fabiana Gonçalves Aielo Mendes, CPF/MF nº 158.017.668-20, cujo valor da execução é: R$ 3.139.446,94 (três milhões e cento e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 04/03/2024, cabendo à parte exequente a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS - PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sisbajud, Siel: 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por sistema). TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD Pesquisa de certidões (nascimento, óbito, casamento, união estável, interdição): 01 Ufesp por CPF. InfoJUD DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx. 05 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2021) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2022) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2021) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR Arisp - Averbação de Penhora 01 Ufesp por matrícula. Cnib - Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD Pesquisa de Dossiê Previdenciário (Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios) 01 Ufesp por CPF. RenaJUD Inclusão/Exclusão de restrições (transferência, licenciamento, circulação) 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerasaJUD Inclusão/Exclusão de apontamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Inclusão/Exclusão de dívida processual 01 Ufesp por dívida. SisbaJUD Ordem de bloqueio simples 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 03 Ufesps por CPF/CNPJ. CCS - Quebra de Sigilo Bancário 02 Ufesps por CPF/CNPJ (POR ANO). Sniper Consulta Relacionamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. (*) Valor da UFESP (exercício 2024): R$ 35,36. Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Para consulta INFOJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. (*) Para solicitação de QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO (Sisbajud/CCS), o exequente deverá especificar o PERÍODO (dd/mm/aaa a dd/mm/aaaa) a ser consultado, recolhendo as custas por ANO/CPF/CNPJ. (*) Para bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), inclusão no cadastro de inadimplentes (Serasajud) ou averbação de penhora (ONR/Arisp), deverá ser informado o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. (*) Serão INDEFERIDAS consultas a DATAS ANTERIORES ao negócio jurídico objeto da presente demanda ou à constituição do crédito aqui perseguido (data da propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). (*) O sistema Siel/TRE realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Providenciado o recolhimento, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Intime-se.
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 189/190, fls. 130/158: Defiro a penhora da 100% do Imóvel de Matrícula nº 15.447, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, estando o imóvel localizado à Rua Mato Grosso, no "Jardim da Represa", de propriedade exclusiva do executado Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, servindo cópia da presente decisão como termo de constrição. Defiro a penhora da nua do Imóvel de Matrícula nº 17.695, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, estando o imóvel localizado à Rua Mato Grosso, no "Jardim da Represa", pertencendo exclusivamente ao nu-proprietário Clóvis Eurizélio Mendes, CPF/MF nº 992.779.308-10, servindo cópia da presente decisão como termo de constrição. Embora os usufrutuários-doadores Clovys Mendes e Zélia de Lima Mendes detenham o direito de usar, gozar e usufruir da posse, não existindo impedimento para que o imóvel seja levado à leilão por dívida contraída pelo proprietário do imóvel, que não o usufrutuário(a), é importante saber que, nessa condição, o(a) arrematante apenas poderá tomar posse do imóvel quando o usufruto for extinto, devendo o exequente esclarecer se subsiste a cláusula de usufruto e se os usufrutuários são pessoas viventes, providenciando, inclusive, a devida intimação deles, acerca do ato constritivo. Quanto ao imóvel de matrícula nº 22.505, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poá/SP, tenho que o imóvel pertence ao Sr. Clovys Mendes, CPF/MF nº 205.846.608-04, pessoa estranha à execução, conforme consta na R.4/22.505, indeferindo-se, assim, a incidência da penhora sob o bem. Para solicitação de registro da penhora perante o sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o exequente deverá providenciar a vinda aos autos das seguintes informações: DADOS DO ADVOGADO que será responsável pelo pagamento do boleto ONR/Arisp (nome, número de inscrição na OAB, endereço de correio-eletrônico para recebimento do boleto; número de telefone para contato); VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA; RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, juntando cópia da guia de recolhimento FEDTJ e da autenticação bancária, no valor de 01 Ufesp, para cada imóvel penhorado, no valor de R$ 35,36 (ano de 2024), devendo as quantias serem direcionadas a favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. Fornecidas as informações supra, encaminhem os autos para a FILA DE PESQUISAS para solicitação de registro da penhora perante o sistema ONR/Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Após a averbação das constrições, deverá o exequente fazer a juntada das cópias, de inteiro teor, das matriculas atualizadas dos imóveis, a fim de que haja nova conferência, resguardando-se direitos de outros terceiros, se for o caso. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, observando o formulário juntado de fl. 184, dos valores bloqueados nos autos (R$ 684,77), com os devidos acréscimos legais. Sem prejuízo, por medida de celeridade, nomeio o perito Rahif Jebrine para avaliação. Intime-se para proposta de honorários. Int.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 183/184: decorrido o prazo legal de impugnação in albis, resta deferido o levantamento do valor penhorado, devendo a zelosa serventia providenciar a expedição do mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 183/184: decorrido o prazo legal de impugnação in albis, resta deferido o levantamento do valor penhorado, devendo a zelosa serventia providenciar a expedição do mandado de levantamento em favor da exequente. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41867486-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/08/2024 15:38
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o arresto/a penhora de ativos financeiros em nome do(a/s) executado(a/s), pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, conforme planilha apresentada pelo exequente. O bloqueio será efetuado utilizando-se a opção Repetição Programada (Teimosinha), pelo período máximo permitido pelo sistema (30 dias). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s):FABIANA GONÇALVES AIELO MENDES, CPF 158.017.668-20 e CLÓVIS EURIZÉLIO MENDES, CPF 992.779.308-10; Valor do Bloqueio:R$ 3.139.446,94 Aguarde-se a data limite da repetição, indicada no extrato Sisbajud. Após, em caso de resposta positiva, proceda-se à imediata transferência para uma conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do valor devido. Valores irrisórios (menos de 1% do valor do débito) deverão ser desbloqueados, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Eventuais valores excedentes também deverão ser desbloqueados, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e transferidos para conta judicial somente serão liberados para levantamento após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Ciência às partes de que o pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífero no valor R$ 684,77, ante a insuficiência do saldo total e transferido para conta à disposição deste juízo conforme o detalhamento retro. Caso o executado não tenha advogado nos autos, deveráo exequente recolher as custas para expedição de carta paraintimação do bloqueio ou informar ser beneficiário dagratuidade, em 05 dias. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífero no valor R$ 684,77, ante a insuficiência do saldo total e transferido para conta à disposição deste juízo conforme o detalhamento retro. Caso o executado não tenha advogado nos autos, deveráo exequente recolher as custas para expedição de carta paraintimação do bloqueio ou informar ser beneficiário dagratuidade, em 05 dias.
31/07/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/07/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. DEFIRO o arresto/a penhora de ativos financeiros em nome do(a/s) executado(a/s), pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, conforme planilha apresentada pelo exequente. O bloqueio será efetuado utilizando-se a opção Repetição Programada (Teimosinha), pelo período máximo permitido pelo sistema (30 dias). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s):FABIANA GONÇALVES AIELO MENDES, CPF 158.017.668-20 e CLÓVIS EURIZÉLIO MENDES, CPF 992.779.308-10; Valor do Bloqueio:R$ 3.139.446,94 Aguarde-se a data limite da repetição, indicada no extrato Sisbajud. Após, em caso de resposta positiva, proceda-se à imediata transferência para uma conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do valor devido. Valores irrisórios (menos de 1% do valor do débito) deverão ser desbloqueados, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Eventuais valores excedentes também deverão ser desbloqueados, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e transferidos para conta judicial somente serão liberados para levantamento após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40402935-7 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 04/03/2024 14:01
23/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40267148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 14:21
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 1?2: Nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, a utilização dos sistemas conveniados tem seu valor fixado em Ufesps, conforme a tabela abaixo. SISBAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio simples 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 3 Ufesps por CPF/CNPJ; Quebra de sigilo bancário (cada 30 dias)2 Ufesps por CPF/CNPJ; INFOJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Pesquisa DIRPF (máximo 5 exercícios) 1 Ufesp por CPF; Pesquisa DIPJ (2005 a 2016, valor p/ano) 1 Ufesp por CNPJ; Pesquisa ECF (2015 a 2021, valor p/ano) 2 Ufesps por CNPJ; Outras Pesquisas (por período) 1 Ufesp por CPF/CNPJ; RENAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão de restrições 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SERASAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão no cadastro 1 Ufesp por CPF/CNPJ; COMGASJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SNIPER: Consulta Relacionamentos 1 Ufesp por CPF/CNPJ; ONR (Arisp):Averbação de Penhora 1 Ufesp por matrícula; (*) Valor da UFESP (exercício 2023): R$ 34,26. Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Índices e Taxas Judiciárias:. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária. Caso a medida se refira a bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), inclusão no cadastro de inadimplentes (Serasajud) ou averbação de penhora (ONR/Arisp), também deverá ser juntada aos autos a planilha com o valor atualizado do débito. Prazo: 10 (dez dias). Int. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 1?2: Nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, a utilização dos sistemas conveniados tem seu valor fixado em Ufesps, conforme a tabela abaixo. SISBAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio simples 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Ordem de bloqueio reiterada (30 dias) 3 Ufesps por CPF/CNPJ; Quebra de sigilo bancário (cada 30 dias)2 Ufesps por CPF/CNPJ; INFOJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Pesquisa DIRPF (máximo 5 exercícios) 1 Ufesp por CPF; Pesquisa DIPJ (2005 a 2016, valor p/ano) 1 Ufesp por CNPJ; Pesquisa ECF (2015 a 2021, valor p/ano) 2 Ufesps por CNPJ; Outras Pesquisas (por período) 1 Ufesp por CPF/CNPJ; RENAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão de restrições 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SERASAJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; Inclusão/Exclusão no cadastro 1 Ufesp por CPF/CNPJ; COMGASJUD: Pesquisa de Endereço 1 Ufesp por CPF/CNPJ; SNIPER: Consulta Relacionamentos 1 Ufesp por CPF/CNPJ; ONR (Arisp):Averbação de Penhora 1 Ufesp por matrícula; (*) Valor da UFESP (exercício 2023): R$ 34,26. Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*) Índices e Taxas Judiciárias:. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária. Caso a medida se refira a bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), inclusão no cadastro de inadimplentes (Serasajud) ou averbação de penhora (ONR/Arisp), também deverá ser juntada aos autos a planilha com o valor atualizado do débito. Prazo: 10 (dez dias). Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40196237-0 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 06/02/2024 18:33
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 18/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Vistos. Folha 120: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 120: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o pagamento do valor devido ou apresentação de impugnação, pelos executados.. São Paulo, 01 de dezembro de 2023. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário.
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos. Folha 1/4: Restam os(as) executados(as) intimados(as), na pessoa de seu i. Patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias providenciem o pagamento do valor apontado como devido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de pagamento de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, no mesmo percentual (10%). Restam cientificados(as), ainda, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, passará a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento do prazo para pagamento. Intime-se. Advogados(s): Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP), Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB 317431/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folha 1/4: Restam os(as) executados(as) intimados(as), na pessoa de seu i. Patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias providenciem o pagamento do valor apontado como devido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de pagamento de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, no mesmo percentual (10%). Restam cientificados(as), ainda, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, passará a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento do prazo para pagamento. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41853282-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 11:32
23/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1109125-86.2014.8.26.0100

Data	Tipo
11/09/2023	Petição Intermediária
06/02/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/08/2024	Pedido de Expedição de Alvará
09/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
05/11/2024	Embargos de Declaração
05/11/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Manifestação do Perito
26/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Pedido de Prazo
28/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Pedido de Prazo
05/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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