Reqte	Toste, Marques e Mouaouad Sociedade de Advogados Advogado:  Cristiano Naman Vaz Toste
Reqdo	Compugraf Comunicação Empresarial Ltda Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogado:  Flavio Luiz Yarshell

Reqte	Toste, Marques e Mouaouad Sociedade de Advogados Advogado:  Cristiano Naman Vaz Toste
Reqdo	Compugraf Comunicação Empresarial Ltda Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogado:  Flavio Luiz Yarshell
Reqdo	Compugraf Telecom Ltda Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogado:  Flavio Luiz Yarshell

Data		Movimento
30/05/2025		Arquivado Definitivamente
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
30/05/2025		Arquivado Definitivamente
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 27.427,09, em favor de Toste, Marques e Mouaouad Sociedade de Advogados, conforme formulário de fls. 263, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
16/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 264/265 transitou em julgado em 15 de abril de 2025.
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da integral satisfação do valor apurado na decisão de fls. 224/225, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE à parte requerente, conforme formulário de fl. 263, da quantia de R$27.427,09 (fls. 258/259). Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
11/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da integral satisfação do valor apurado na decisão de fls. 224/225, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE à parte requerente, conforme formulário de fl. 263, da quantia de R$27.427,09 (fls. 258/259). Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40818762-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/04/2025 09:27
08/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.40813627-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 08/04/2025 16:53
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 160.825,32, em favor de Toste, Marques e Mouaouad Sociedade de Advogados, conforme formulário de fls. 247, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: Fls. 246/247: Ciente da juntada do formulário. Cumpra-se a decisão de fls. 242/243, expedindo-se MLE. No mais, aguarde-se o depósito do saldo remanescente pela executada. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 246/247: Ciente da juntada do formulário. Cumpra-se a decisão de fls. 242/243, expedindo-se MLE. No mais, aguarde-se o depósito do saldo remanescente pela executada. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40593423-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/03/2025 09:49
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Tendo em vista que se trata de montante incontroverso, expeça-se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 241, da quantia de R$160.825,32 . Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. No mais, defiro o prazo de 15 dias para as executadas efetuarem o depósito do saldo remanescente indicado a fls. 240. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
13/03/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Tendo em vista que se trata de montante incontroverso, expeça-se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 241, da quantia de R$160.825,32 . Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. No mais, defiro o prazo de 15 dias para as executadas efetuarem o depósito do saldo remanescente indicado a fls. 240.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40556615-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 11:14
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Fls. 230/232: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá juntar o formulário de MLE totalmente preenchido. No silêncio, presumir-se-á integralmente satisfeita a obrigação (art. 526, §3º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
24/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 230/232: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá juntar o formulário de MLE totalmente preenchido. No silêncio, presumir-se-á integralmente satisfeita a obrigação (art. 526, §3º, do CPC). Intime-se.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.40412819-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 21/02/2025 16:00
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Trata-se de impugnação apresentada por COMPUGRAF TELECOM LTDA e COMPUGRAF COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA ao cumprimento de sentença promovido por TOSTE MARQUES E MOUAOUAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS. A impugnação não merece acolhimento. Com efeito, as próprias executadas apresentaram, nos autos do incidente nº 0050486-77.2023.8.26.0100, o valor mínimo de R$1.232.994,11 devido à Livraria Cultura, do qual R$160.825,32 corresponde aos honorários advocatícios devidos à exequente (fls. 204). Ora, se as próprias executadas reconhecem tal montante como valor mínimo devido, não há razão para postergar o pagamento dessa quantia incontroversa, especialmente quando a própria exequente manifesta expressa concordância com tal valor, abrindo mão de eventual discussão sobre montante superior. A alegação de necessidade de prévia liquidação por perícia não se sustenta, uma vez que o próprio devedor já reconheceu valor mínimo sobre o qual devem incidir os honorários. Ademais, a exequente expressamente concorda com o montante apresentado pelas executadas, tornando desnecessária qualquer outra providência para sua fixação. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e determino que as executadas efetuem o depósito de R$160.825,32 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de impugnação apresentada por COMPUGRAF TELECOM LTDA e COMPUGRAF COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA ao cumprimento de sentença promovido por TOSTE MARQUES E MOUAOUAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS. A impugnação não merece acolhimento. Com efeito, as próprias executadas apresentaram, nos autos do incidente nº 0050486-77.2023.8.26.0100, o valor mínimo de R$1.232.994,11 devido à Livraria Cultura, do qual R$160.825,32 corresponde aos honorários advocatícios devidos à exequente (fls. 204). Ora, se as próprias executadas reconhecem tal montante como valor mínimo devido, não há razão para postergar o pagamento dessa quantia incontroversa, especialmente quando a própria exequente manifesta expressa concordância com tal valor, abrindo mão de eventual discussão sobre montante superior. A alegação de necessidade de prévia liquidação por perícia não se sustenta, uma vez que o próprio devedor já reconheceu valor mínimo sobre o qual devem incidir os honorários. Ademais, a exequente expressamente concorda com o montante apresentado pelas executadas, tornando desnecessária qualquer outra providência para sua fixação. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e determino que as executadas efetuem o depósito de R$160.825,32 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40208918-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:10
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40130757-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 09:59
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: Consta da inicial: A Requerente, sociedade de advogados, representou a Livraria Cultura Ltda. (anteriormente F. Brasil Ltda.) em uma ação declaratória de rescisão contratual com pedido de indenização contra as Requeridas. A sentença determinou sucumbência recíproca, com cada parte arcando com metade das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios foram fixados em 15% da cláusula penal apurada em desfavor da ré e 15% do valor declarado legítimo como multa rescisória. Para calcular os honorários devidos à Requerente, é necessário calcular a multa contratual a ser paga pelas Requeridas à Livraria Cultura, conforme a sentença. As Requeridas confessaram que o valor mínimo devido à Livraria Cultura é de R$ 1.232.994,11, já considerando os honorários de 15%, no montante de R$ 160.825,32. A Requerente concorda com o montante apresentado pelas Requeridas e considera dispensável a designação de prova pericial. Pedidos da Requerente: Fixação dos honorários de sucumbência no valor de R$ 160.825,32, atualizado até setembro/2023, e que deverá ser atualizado e acrescido de juros no momento da execução em face das Requeridas. Consta da defesa: As Requeridas alegam que a petição inicial da Requerente é genérica e não indica um valor da causa, o que afronta o artigo 319, V, do CPC. Argumentam que a ausência de fixação de valor da causa é uma tentativa de evitar a fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da Requerente. Defendem que o incidente de liquidação deve ser suspenso até o julgamento final da liquidação de autos nº 0050486-77.2023.8.26.0100, que apura o crédito base para a sucumbência. Pedem a extinção do feito sem resolução de mérito ou, subsidiariamente, a intimação da Requerente para regularizar a inicial, indicando o valor da causa. Consta da réplica: A Requerente argumenta que a liquidação de sentença é justamente para determinar um valor não fixado na sentença original. Apresentou documentos onde as Requeridas confessam que o valor mínimo devido a título de honorários de sucumbência é de R$ 160.825,32. A Requerente aceita o arbitramento pelo valor confessado pelas Requeridas e considera desnecessária a prova pericial. Pede a rejeição dos argumentos das Requeridas e a fixação dos honorários de sucumbência no valor de R$ 160.825,32, atualizado até setembro/2023, e que deverá ser atualizado e acrescido de juros no momento da execução. Nova manifestação da autora: A Requerente argumenta que a liquidação de sentença é justamente para determinar um valor não fixado na sentença original. Apresentou documentos onde as Requeridas confessam que o valor mínimo devido a título de honorários de sucumbência é de R$ 160.825,32. A Requerente aceita o arbitramento pelo valor confessado pelas Requeridas e considera desnecessária a prova pericial. Pede a rejeição dos argumentos das Requeridas e a fixação dos honorários de sucumbência no valor de R$ 160.825,32, atualizado até setembro/2023, e que deverá ser atualizado e acrescido de juros no momento da execução. É o relatório. Decido. Esclareça a exequente o objeto do processo nº 0050486-77.2023.8.26.0100, se há identidade com este feito. Informe a folha que consta a confissão do valor apontado da inicial. Prazo 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Consta da inicial: A Requerente, sociedade de advogados, representou a Livraria Cultura Ltda. (anteriormente F. Brasil Ltda.) em uma ação declaratória de rescisão contratual com pedido de indenização contra as Requeridas. A sentença determinou sucumbência recíproca, com cada parte arcando com metade das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios foram fixados em 15% da cláusula penal apurada em desfavor da ré e 15% do valor declarado legítimo como multa rescisória. Para calcular os honorários devidos à Requerente, é necessário calcular a multa contratual a ser paga pelas Requeridas à Livraria Cultura, conforme a sentença. As Requeridas confessaram que o valor mínimo devido à Livraria Cultura é de R$ 1.232.994,11, já considerando os honorários de 15%, no montante de R$ 160.825,32. A Requerente concorda com o montante apresentado pelas Requeridas e considera dispensável a designação de prova pericial. Pedidos da Requerente: Fixação dos honorários de sucumbência no valor de R$ 160.825,32, atualizado até setembro/2023, e que deverá ser atualizado e acrescido de juros no momento da execução em face das Requeridas. Consta da defesa: As Requeridas alegam que a petição inicial da Requerente é genérica e não indica um valor da causa, o que afronta o artigo 319, V, do CPC. Argumentam que a ausência de fixação de valor da causa é uma tentativa de evitar a fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da Requerente. Defendem que o incidente de liquidação deve ser suspenso até o julgamento final da liquidação de autos nº 0050486-77.2023.8.26.0100, que apura o crédito base para a sucumbência. Pedem a extinção do feito sem resolução de mérito ou, subsidiariamente, a intimação da Requerente para regularizar a inicial, indicando o valor da causa. Consta da réplica: A Requerente argumenta que a liquidação de sentença é justamente para determinar um valor não fixado na sentença original. Apresentou documentos onde as Requeridas confessam que o valor mínimo devido a título de honorários de sucumbência é de R$ 160.825,32. A Requerente aceita o arbitramento pelo valor confessado pelas Requeridas e considera desnecessária a prova pericial. Pede a rejeição dos argumentos das Requeridas e a fixação dos honorários de sucumbência no valor de R$ 160.825,32, atualizado até setembro/2023, e que deverá ser atualizado e acrescido de juros no momento da execução. Nova manifestação da autora: A Requerente argumenta que a liquidação de sentença é justamente para determinar um valor não fixado na sentença original. Apresentou documentos onde as Requeridas confessam que o valor mínimo devido a título de honorários de sucumbência é de R$ 160.825,32. A Requerente aceita o arbitramento pelo valor confessado pelas Requeridas e considera desnecessária a prova pericial. Pede a rejeição dos argumentos das Requeridas e a fixação dos honorários de sucumbência no valor de R$ 160.825,32, atualizado até setembro/2023, e que deverá ser atualizado e acrescido de juros no momento da execução. É o relatório. Decido. Esclareça a exequente o objeto do processo nº 0050486-77.2023.8.26.0100, se há identidade com este feito. Informe a folha que consta a confissão do valor apontado da inicial. Prazo 15 dias. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42127074-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 16:32
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42125868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 15:46
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Fls.123/124: Não há identificação do outorgante, representante legal das requeridas, na procuração de fls. 126. Regularize as requeridas. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.123/124: Não há identificação do outorgante, representante legal das requeridas, na procuração de fls. 126. Regularize as requeridas. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41166749-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 16:29
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte executada indicar as folhas em que constam as procurações e os contratos sociais com poderes para outorga de mandatos. Após, tornemos autos conclusos para análise da petição de fls. 109. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deverá a parte executada indicar as folhas em que constam as procurações e os contratos sociais com poderes para outorga de mandatos. Após, tornemos autos conclusos para análise da petição de fls. 109. Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42528435-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 10:57
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42417966-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 18:11
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42310677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 20:03
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Vistos. O art. 510 do Código de Processo Civil dispõe que: "Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial". Assim, concedo o prazo comum de 15 dias às partes para o cumprimento do quanto exposto. Não havendo comparecimento aos autos do processo, por meio de advogado, os atos relativos à liquidação serão realizados independentemente da intimação da parte que não se manifestar. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Gustavo Pacífico (OAB 184101/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O art. 510 do Código de Processo Civil dispõe que: "Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial". Assim, concedo o prazo comum de 15 dias às partes para o cumprimento do quanto exposto. Não havendo comparecimento aos autos do processo, por meio de advogado, os atos relativos à liquidação serão realizados independentemente da intimação da parte que não se manifestar. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1063984-44.2014.8.26.0100

Data	Tipo
08/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
12/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
09/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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