| Reqte |
Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda.
Advogado: Edgar de Nicola Bechara Advogado: Nelson Garey Advogada: Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho Advogada: Amanda Murat Barbosa RepreLeg: Rodrigo Sominini Gonzalez RepreLeg: Rosa Ignez Siminini Gonzalez |
| Reqdo | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interesdo. |
Itapevi embalagens ltda
Advogado: Alvaro Paez Junqueira Advogado: Fábio Teixeira Advogado: Kleber Del Rio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/02/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 19/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 19/02/2024 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
| 18/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/10/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/02/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 19/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 19/02/2024 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
| 18/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/10/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação da Fazenda Estadual de São Paulo acerca do teor da decisão de fls. 78/79. |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1553/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1553/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia o cadastro de todos os credores no presente feito. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Natália Brotto (OAB 46592PR/), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939SC/), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP) |
| 25/09/2023 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 21/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Primeiramente, promova a serventia o cadastro de todos os credores no presente feito. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 21/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/09/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0018939-68.2013.8.26.0100 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |