Exeqte	Luiz Riccetto Neto Advogado:  Rodinei Pavan
Exectdo	Acomafe Importadora Ltda. Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas

Exeqte	Luiz Riccetto Neto Advogado:  Rodinei Pavan
Exeqte	Condomínio Edifício Garagem Automática Florêncio de Abreu Advogado:  Luiz Riccetto Neto   Advogado:  Rodinei Pavan
Exectdo	Acomafe Importadora Ltda. Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas

Data		Movimento
03/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2447/2026 Data da Publicação: 04/09/2026
02/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 2447/2026 Teor do ato: Ciência as partes e interessados acerca do edital recebido e juntado em fls. 511/514.( 1º Leilão com início no dia 05/10/2026 às 14:00h, e com término no dia 07/10/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 07/10/2026 às 14:01h, e com término no dia 27/10/2026 às 14:00h ) Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes e interessados acerca do edital recebido e juntado em fls. 511/514.( 1º Leilão com início no dia 05/10/2026 às 14:00h, e com término no dia 07/10/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 07/10/2026 às 14:01h, e com término no dia 27/10/2026 às 14:00h )
02/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2447/2026 Data da Publicação: 04/09/2026
02/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 2447/2026 Teor do ato: Ciência as partes e interessados acerca do edital recebido e juntado em fls. 511/514.( 1º Leilão com início no dia 05/10/2026 às 14:00h, e com término no dia 07/10/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 07/10/2026 às 14:01h, e com término no dia 27/10/2026 às 14:00h ) Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes e interessados acerca do edital recebido e juntado em fls. 511/514.( 1º Leilão com início no dia 05/10/2026 às 14:00h, e com término no dia 07/10/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 07/10/2026 às 14:01h, e com término no dia 27/10/2026 às 14:00h )
02/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2428/2026 Data da Publicação: 02/09/2026
31/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2428/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Por economia processual, adoto o mesmo laudo de avaliação produzido nos autos do processo n. 0044243-54.2022.8.26.0100, o qual foi homologado pelo MM. Juiz de Direito que preside aquele processo (fl. 500), pois trata-se de vagas de garagem situadas no mesmo edifício, qual seja, Edifício Garagem Automatica Florêncio de Abreu, situado na Rua Florêncio de Abreu, nº 282, Sé - nesta capital, para janeiro de 2024: R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais) para cada uma das vagas de garagem. 2) Defiro a alienação do imóvel por meio de leilão eletrônico nomeando-se a empresa GOLD LEILÕES, leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP nº 958, providenciando-se o necessário . Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3) Diante do andamento de procedimento de migração de processos ao sistema eproc (no período de março/2026 a março/2027), oriento, desde logo, aos patronos das partes e eventuais interessado a promoverem seu cadastro perante o eproc. Ressalta-se que em momento oportuno, os patronos serão intimados por publicação no diário oficial sobre a migração do processo, mantendo-se inalterado o nº do processo. 4) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Por economia processual, adoto o mesmo laudo de avaliação produzido nos autos do processo n. 0044243-54.2022.8.26.0100, o qual foi homologado pelo MM. Juiz de Direito que preside aquele processo (fl. 500), pois trata-se de vagas de garagem situadas no mesmo edifício, qual seja, Edifício Garagem Automatica Florêncio de Abreu, situado na Rua Florêncio de Abreu, nº 282, Sé - nesta capital, para janeiro de 2024: R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais) para cada uma das vagas de garagem. 2) Defiro a alienação do imóvel por meio de leilão eletrônico nomeando-se a empresa GOLD LEILÕES, leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP nº 958, providenciando-se o necessário . Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3) Diante do andamento de procedimento de migração de processos ao sistema eproc (no período de março/2026 a março/2027), oriento, desde logo, aos patronos das partes e eventuais interessado a promoverem seu cadastro perante o eproc. Ressalta-se que em momento oportuno, os patronos serão intimados por publicação no diário oficial sobre a migração do processo, mantendo-se inalterado o nº do processo. 4) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40559652-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 09:23
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40404135-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 09:36
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0575/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência entre os valores apresentados no laudo pericial e parecer do assistente técnico, traga o exequente cópia da decisão que fixou a avaliação dos imóveis nos autos nº 0044234-54.2022.8.26.0100, em quinze dias, se o caso, trazendo cópia de anúncios atualizados ou avaliações imobiliárias de imóveis semelhantes. Com a juntada, abra-se vista ao curador especial designado ao executado. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da divergência entre os valores apresentados no laudo pericial e parecer do assistente técnico, traga o exequente cópia da decisão que fixou a avaliação dos imóveis nos autos nº 0044234-54.2022.8.26.0100, em quinze dias, se o caso, trazendo cópia de anúncios atualizados ou avaliações imobiliárias de imóveis semelhantes. Com a juntada, abra-se vista ao curador especial designado ao executado. Após, voltem conclusos. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40232671-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 15:34
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0219/2026 Teor do ato: Ante a certidão supra, relatada a inércia da executada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, relatada a inércia da executada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42576279-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 09:30
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1396/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso do edital (fl. 472), intime-se o curador especial designado nos autos, Dr. Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160.641/SP), via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para querendo impugnar a penhora dos imóveis de matrículas nº 54.732 e 54.731, ambas do 4º CRI dessa Capital, no prazo legal, observada a prerrogativa do prazo em dobro. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o decurso do edital (fl. 472), intime-se o curador especial designado nos autos, Dr. Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160.641/SP), via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para querendo impugnar a penhora dos imóveis de matrículas nº 54.732 e 54.731, ambas do 4º CRI dessa Capital, no prazo legal, observada a prerrogativa do prazo em dobro. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40571847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 14:16
06/03/2025		Publicação de Edital Juntada
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40291275-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 09:12
22/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão/publicação de edital(is).
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40097783-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 14:54
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Fica o(a) autor(a)/ exequente intimado(a) na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 525,60 (equivalente aos 1.752 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,30 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) autor(a)/ exequente intimado(a) na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 525,60 (equivalente aos 1.752 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,30 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo.
16/01/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: Página:
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca dos documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42950225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 08:50
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1138/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) da certidão de matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema ARISP. Nada mais. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) da certidão de matrícula do imóvel com o registro da penhora pelo sistema ARISP. Nada mais.
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42845142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 12:41
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2024 Data da Disponibilização: 29/11/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: Página:
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1074/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000545542 - SÃO PAULO - 04º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail . Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/11/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000545542 - SÃO PAULO - 04º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail .
27/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42543368-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 11:40
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Disponibilização: 31/10/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: Página:
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a comprovação dos direitos da parte executada: ACOMAFE IMPORTADORA LTDA., CNPJ 63.089.494/0001-42, em relação à propriedade dos aludidos bens, DEFIRO o pedido de penhora sobre sua parte ideal nos imóveis objetos da matrícula n.º 54.731 e 54.732, ambas do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 388/389 e 390/391), servindo a presente decisão como Termo de Penhora. 2) Providencie a serventia a formalização da penhora via ARISP, devendo o procurador do exequente informar nos autos e-mail e telefone para recebimento dos emolumentos, caso ainda não tenha informado. 3) Uma vez estando representado por curador especial, deverá o exequente providenciar o necessário para intimação editalícia ou pessoal. 4) Intime-se a(o) esposa(o) do(a) executado(a), assim como eventuais credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil, que deverão ser informados pelo exequente, observando-se as providências necessárias. 5) Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação a respeito da avaliação dos bens. 6) Após, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 7) No caso de inércia, arquive-se o presente feito. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Ante a comprovação dos direitos da parte executada: ACOMAFE IMPORTADORA LTDA., CNPJ 63.089.494/0001-42, em relação à propriedade dos aludidos bens, DEFIRO o pedido de penhora sobre sua parte ideal nos imóveis objetos da matrícula n.º 54.731 e 54.732, ambas do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 388/389 e 390/391), servindo a presente decisão como Termo de Penhora. 2) Providencie a serventia a formalização da penhora via ARISP, devendo o procurador do exequente informar nos autos e-mail e telefone para recebimento dos emolumentos, caso ainda não tenha informado. 3) Uma vez estando representado por curador especial, deverá o exequente providenciar o necessário para intimação editalícia ou pessoal. 4) Intime-se a(o) esposa(o) do(a) executado(a), assim como eventuais credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil, que deverão ser informados pelo exequente, observando-se as providências necessárias. 5) Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação a respeito da avaliação dos bens. 6) Após, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 7) No caso de inércia, arquive-se o presente feito. Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Disponibilização: 18/10/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: Página:
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 286/288: Anote-se o curador especial designado para o executado. 2) Fl. 293: Para deliberação pertinente e considerando a data mencionada nos documentos juntados às fls. 209/212 (agosto/2023), providencie o exequente a juntada de matrículas atualizadas dos imóveis, em quinze dias. 3) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 286/288: Anote-se o curador especial designado para o executado. 2) Fl. 293: Para deliberação pertinente e considerando a data mencionada nos documentos juntados às fls. 209/212 (agosto/2023), providencie o exequente a juntada de matrículas atualizadas dos imóveis, em quinze dias. 3) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42292893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:22
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2024 Data da Disponibilização: 01/10/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: Página:
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0855/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, providenciado o efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Se o caso, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, providenciado o efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Se o caso, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42217696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 14:53
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Ciência ao curador especial nomeado, Welesson José Reuters de Freitas, OAB/SP 160.641 para manifestação nos autos em favor do executado Acomafe Importadora Ltda intimado por edital. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao curador especial nomeado, Welesson José Reuters de Freitas, OAB/SP 160.641 para manifestação nos autos em favor do executado Acomafe Importadora Ltda intimado por edital.
13/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42079260-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 20:38
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei ofício de fls.275 por e-mail à Defensoria Pública nesta data, conforme cópias que seguem. Nada Mais.
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
07/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de ofício(s).
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação ou pagamento do executado intimado por Edital. Nada Mais.
02/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de certidão(ões).
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Disponibilização: 02/08/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: Página:
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que o executado foi intimado por edital, certifique a z. Serventia o decurso de prazo para pagamento e apresentação de defesa. Após, solicite-se a Defensoria Pública a nomeação de Curador Especial. Servirá a presente decisão por ofício. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando-se que o executado foi intimado por edital, certifique a z. Serventia o decurso de prazo para pagamento e apresentação de defesa. Após, solicite-se a Defensoria Pública a nomeação de Curador Especial. Servirá a presente decisão por ofício. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Documento Juntado
18/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 262: Expeça-se novo edital, nos termos requeridos, considerando-se o valor indicado na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 262: Expeça-se novo edital, nos termos requeridos, considerando-se o valor indicado na petição inicial. Intime-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40278440-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 12:37
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42445132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 10:55
22/11/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão/publicação de edital(is).
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/252: anote-se as custas referentes à publicação do edital. Certifique a z. Serventia quanto ao decurso do prazo fixado em edital, ocasião em que caso não constituído patrono, os autos deverão ser encaminhado ao curador especial na fase de conhecimento, consoante determinado às fls. 241/242. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 250/252: anote-se as custas referentes à publicação do edital. Certifique a z. Serventia quanto ao decurso do prazo fixado em edital, ocasião em que caso não constituído patrono, os autos deverão ser encaminhado ao curador especial na fase de conhecimento, consoante determinado às fls. 241/242. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42254006-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 14:45
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0987/2023 Teor do ato: Fica o autor intimado na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 330,21 (equivalente aos 1223 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,27 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 330,21 (equivalente aos 1223 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,27 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo.
27/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. 1)Uma vez que o réu foi citado por edital, não tendo constituído advogado nos autos, sendo-lhe nomeado curador especial, intime-se por Edital (CPC, artigo 513, § 2º, IV), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) a contar do término do prazo de 20 dias ora estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado até setembro de 2023 apresentado pelo credor (fls. 213/240), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, permanecendo o executado revel, intime-se o curador especial nomeado na fase de conhecimento, remetendo os autos via Portal Eletrônico da Defensoria para, se o caso, apresentar defesa cabível. Deverá o exequente providenciar o envio da minuta do edital via e-mail, retro indicado, desta Vara Cível, no prazo de 15 dias. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de intimação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo do edital, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1)Uma vez que o réu foi citado por edital, não tendo constituído advogado nos autos, sendo-lhe nomeado curador especial, intime-se por Edital (CPC, artigo 513, § 2º, IV), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) a contar do término do prazo de 20 dias ora estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado até setembro de 2023 apresentado pelo credor (fls. 213/240), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, permanecendo o executado revel, intime-se o curador especial nomeado na fase de conhecimento, remetendo os autos via Portal Eletrônico da Defensoria para, se o caso, apresentar defesa cabível. Deverá o exequente providenciar o envio da minuta do edital via e-mail, retro indicado, desta Vara Cível, no prazo de 15 dias. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de intimação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo do edital, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1090140-69.2014.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
22/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1090140-69.2014.8.26.0100

Data	Tipo
31/10/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Pedido de Penhora
12/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Pedido de Penhora
01/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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