Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo
Exectda	Luzima Fonseca Baptista Advogado:  Rafael da Silva Virgens   Advogado:  Lucas Mendes Coelho Cruz
Perito	Wilson José Lopes da Costa
TerIntCer	Ocupante do imóvel
Gestor	Uilian Aparecido da Silva

Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo
Exectda	Luzima Fonseca Baptista Advogado:  Rafael da Silva Virgens   Advogado:  Lucas Mendes Coelho Cruz
Exectda	Amália Maria Baptista da Fonseca Advogado:  Rafael da Silva Virgens   Advogado:  Lucas Mendes Coelho Cruz
Exectdo	João Paulo Pedro Baptista Advogado:  Rafael da Silva Virgens   Advogado:  Lucas Mendes Coelho Cruz
Exectda	Angélica Maria Baptista Fonseca Advogado:  Alessandro Vieira Braga
Perito	Wilson José Lopes da Costa
TerIntCer	Ocupante do imóvel
TerIntCer	Clebson de Souza Araujo Advogada:  Clecia de Medeiros Santana
TerIntCer	ANDREA SILVA ARAUJO Advogada:  Clecia de Medeiros Santana
Gestor	Uilian Aparecido da Silva

Data		Movimento
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 408 e 413/416: Tendo em vista que o acordo apresentado às fls. 399/407 é o mesmo homologado às fls. 384/388 e 391, torno sem efeito a petição de fls. 396/407. Anote-se. 2. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP), Alessandro Vieira Braga (OAB 508068/SP)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 408 e 413/416: Tendo em vista que o acordo apresentado às fls. 399/407 é o mesmo homologado às fls. 384/388 e 391, torno sem efeito a petição de fls. 396/407. Anote-se. 2. Arquive-se. Intime-se.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura - custas recolhidas
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 408 e 413/416: Tendo em vista que o acordo apresentado às fls. 399/407 é o mesmo homologado às fls. 384/388 e 391, torno sem efeito a petição de fls. 396/407. Anote-se. 2. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP), Alessandro Vieira Braga (OAB 508068/SP)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 408 e 413/416: Tendo em vista que o acordo apresentado às fls. 399/407 é o mesmo homologado às fls. 384/388 e 391, torno sem efeito a petição de fls. 396/407. Anote-se. 2. Arquive-se. Intime-se.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura - custas recolhidas
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42022649-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 13:43
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1101/2025 Teor do ato: Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP), Alessandro Vieira Braga (OAB 508068/SP)
08/08/2025		Ato ordinatório Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos.
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41702756-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 15:49
21/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41676207-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/07/2025 15:21
24/03/2025		Arquivado Provisoriamente
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão- UPJ- Trânsito em Andamento
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1080/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 384/88: HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP), Alessandro Vieira Braga (OAB 220953/RJ)
25/10/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 384/88: HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação de nenhuma das partes, será presumido que o acordo foi integralmente cumprido. Nesta hipótese, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42201448-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/09/2024 11:19
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0965/2024 Teor do ato: 1 - Providencie o exequente planilha atualizada do valor exequendo e recolhimento das custas, no valor de R$ 35,36 por CPF ou CNPJ, para cada órgão a ser diligenciado, informando o código 434-1, nos termos do comunicado nº 2.462/2017, no prazo de 15 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos. 2 - Observo que a composição de acordo independe de intermediação do juízo e pode a qualquer tempo ser estabelecido entre as partes extrajudicialmente, bastando trazer a conhecimento nos autos para extinção ou suspensão da dívida. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP), Alessandro Vieira Braga (OAB 220953/RJ)
23/09/2024		Decisão Determinação 1 - Providencie o exequente planilha atualizada do valor exequendo e recolhimento das custas, no valor de R$ 35,36 por CPF ou CNPJ, para cada órgão a ser diligenciado, informando o código 434-1, nos termos do comunicado nº 2.462/2017, no prazo de 15 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos. 2 - Observo que a composição de acordo independe de intermediação do juízo e pode a qualquer tempo ser estabelecido entre as partes extrajudicialmente, bastando trazer a conhecimento nos autos para extinção ou suspensão da dívida.
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42157214-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 09:14
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41907587-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 16:24
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Fls.368: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pois a benesse não se concede por mera declaração de hipossuficiência, feito, inclusive, irregularmente, mas exige comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV CR). * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP), Alessandro Vieira Braga (OAB 220953/RJ)
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.368: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pois a benesse não se concede por mera declaração de hipossuficiência, feito, inclusive, irregularmente, mas exige comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV CR). * Int.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41482732-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/07/2024 17:05
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41336659-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 14:42
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Fls.327/8: Razão têm os peticionários. Os atos expropriatórios estão suspensos até o julgamento dos embargos de terceiro. Suspendo, pois, o leilão designado. Intime-se o leiloeiro. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.327/8: Razão têm os peticionários. Os atos expropriatórios estão suspensos até o julgamento dos embargos de terceiro. Suspendo, pois, o leilão designado. Intime-se o leiloeiro. * Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41304421-5 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 18/06/2024 17:33
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Fls.312/22: Ciência às partes e interessados da minuta de edital de leilão que aprovo. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.312/22: Ciência às partes e interessados da minuta de edital de leilão que aprovo. * Int.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada
13/06/2024		Petição Juntada
13/06/2024		Petição Juntada
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0560/2024 Teor do ato: Fls.304/6: Designo a realização de leilões eletrônicos, nomeando o sr. Uilian Aparecido da Silva, matriculado na JUCESP sob nº 958, a ser devidamente cadastrado e intimado, para tal encargo, fixando-lhe comissão de 6% (seis por cento) do preço da arrematação, que não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação, vedado o parcelamento e dispensadas garantias. Autorizo o acesso aos autos de interessados, inclusive corretores de imóveis, para os fins do artigo 895 do Código de Processo Civil. Tome o leiloeiro as providências constantes dos artigos 884 e 887 do Código de Processo Civil. . * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Clecia de Medeiros Santana (OAB 203875/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.304/6: Designo a realização de leilões eletrônicos, nomeando o sr. Uilian Aparecido da Silva, matriculado na JUCESP sob nº 958, a ser devidamente cadastrado e intimado, para tal encargo, fixando-lhe comissão de 6% (seis por cento) do preço da arrematação, que não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação, vedado o parcelamento e dispensadas garantias. Autorizo o acesso aos autos de interessados, inclusive corretores de imóveis, para os fins do artigo 895 do Código de Processo Civil. Tome o leiloeiro as providências constantes dos artigos 884 e 887 do Código de Processo Civil. . * Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41243391-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2024 17:26
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1081235-26.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Disponibilização: 06/06/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: Página:
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Fls.295/6: Indefiro pois o impulso processual é oficial e não da parte (art. 2º CPC), parte que tem o dever de cumprir, COM EXATIDÃO, as determinações judiciais (art. 77, IV CPC). Assim, homologo o laudo pericial. Manifeste-se o exequente se deseja a adjudicação, autorização para alienação particular ou a designação de leilões, indicando o leiloeiro neste último caso, importando o silêncio em configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
30/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.295/6: Indefiro pois o impulso processual é oficial e não da parte (art. 2º CPC), parte que tem o dever de cumprir, COM EXATIDÃO, as determinações judiciais (art. 77, IV CPC). Assim, homologo o laudo pericial. Manifeste-se o exequente se deseja a adjudicação, autorização para alienação particular ou a designação de leilões, indicando o leiloeiro neste último caso, importando o silêncio em configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int.
30/05/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41118118-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/05/2024 14:23
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
15/05/2024		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41004705-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:23
06/05/2024		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: 1 - Fls.204/83: Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. 2 - Expeça-se MLE em favor do expert. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40910273-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/05/2024 16:20
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls.204/83: Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. 2 - Expeça-se MLE em favor do expert. Intimem-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40908174-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/05/2024 14:46
29/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40878410-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2024 11:05
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Aguarde-se perícia. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se perícia. * Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40860204-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:50
16/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/04/2024		Mandado Juntado
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Fls.171/2: Intime-se o ocupante do imóvel, por oficial de justiça, expedindo-se mandado em regime de plantão, para que permita a vistoria no imóvel, advertido, desde já, que eventual impedimento, obstáculo ou embaraço à vistoria configurará ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das medidas, inclusive de natureza criminal, incidentes. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
12/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/023501-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2024 Local: Oficial de justiça - Lenildo Paulo Da Silva
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.171/2: Intime-se o ocupante do imóvel, por oficial de justiça, expedindo-se mandado em regime de plantão, para que permita a vistoria no imóvel, advertido, desde já, que eventual impedimento, obstáculo ou embaraço à vistoria configurará ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das medidas, inclusive de natureza criminal, incidentes. * Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40748399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 16:06
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Fls.164: Ciência às partes da data designada para a perícia, a saber, 26/4/2024, às 10 horas, no imóvel avaliando, devendo as partes permitir livre acesso do vistor para a realização de sua tarefa, ficando advertidos desde já que qualquer obstáculo, impedimento ou embaração configurará ato atentatório à dignidade da justiça. Apresentem as partes os documentos solicitados pelo expert.. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Fls.159: Intime-se o perito a apresentar seu laudo em sessenta dias. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.164: Ciência às partes da data designada para a perícia, a saber, 26/4/2024, às 10 horas, no imóvel avaliando, devendo as partes permitir livre acesso do vistor para a realização de sua tarefa, ficando advertidos desde já que qualquer obstáculo, impedimento ou embaração configurará ato atentatório à dignidade da justiça. Apresentem as partes os documentos solicitados pelo expert.. * Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40726496-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2024 17:01
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.159: Intime-se o perito a apresentar seu laudo em sessenta dias. * Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40724712-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2024 15:50
04/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40672782-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/04/2024 13:03
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Fls.142/51: Arbitro os honorários periciais em R$ 6.600,00. Depósito pelo exequente em trinta dias. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
28/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.142/51: Arbitro os honorários periciais em R$ 6.600,00. Depósito pelo exequente em trinta dias. * Int.
28/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40622569-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/03/2024 23:25
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Nada a deliberar. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada a deliberar. * Int.
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Ante o silêncio do executado, averbe-se via ARISP. Nomeio avaliador o sr. Wilson José Lopes da Costa, cadastrado sob nº 63519 no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, a ser cadastrado e intimado para apresentar estimativa de honorários em trinta dias. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o silêncio do executado, averbe-se via ARISP. Nomeio avaliador o sr. Wilson José Lopes da Costa, cadastrado sob nº 63519 no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, a ser cadastrado e intimado para apresentar estimativa de honorários em trinta dias. * Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo (r.Decisão fls. 129) - sem manifestação do(s) executado(s) sobre a constrição efetivada.
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Fls.115/7: Penhoro o imóvel matriculado sob nº 212.783 do 6º Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca, servindo esta decisão de termo de penhora. Indefiro o pedido de penhora do imóvel matriculado sob nº 26.305 do 14º Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca, uma vez que o imóvel é impenhorável, pois é o imóvel residencial da executada Amália, conforme consta na própria petição inicial na fase de conhecimento. Manifestem-se os executados sobre a constrição em cinco dias. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
26/01/2024		Penhora Deferida Fls.115/7: Penhoro o imóvel matriculado sob nº 212.783 do 6º Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca, servindo esta decisão de termo de penhora. Indefiro o pedido de penhora do imóvel matriculado sob nº 26.305 do 14º Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca, uma vez que o imóvel é impenhorável, pois é o imóvel residencial da executada Amália, conforme consta na própria petição inicial na fase de conhecimento. Manifestem-se os executados sobre a constrição em cinco dias. * Int.
26/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40109956-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 14:43
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Fls.109: Indefiro o pedido porquanto o impulso processual é oficial e não da parte (art. 2º CPC), parte que tem de cumprir, COM EXATIDÃO, as determinações judiciais (art. 77, IV CPC). Aguarde-se o prazo assinado, cujo termo final é 26/1/2024. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.109: Indefiro o pedido porquanto o impulso processual é oficial e não da parte (art. 2º CPC), parte que tem de cumprir, COM EXATIDÃO, as determinações judiciais (art. 77, IV CPC). Aguarde-se o prazo assinado, cujo termo final é 26/1/2024. * Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42609078-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/12/2023 13:35
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1267/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1267/2023 Teor do ato: Fls.101/3: Junte o exequente matrículas atualizadas dos imóveis indicados no prazo de quinze dias. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.101/3: Junte o exequente matrículas atualizadas dos imóveis indicados no prazo de quinze dias. * Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42458447-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 12:58
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1253/2023 Teor do ato: Fls.94/5: Considero recusada a proposta de acordo. Indique o exequente bens penhoráveis do executado no prazo de quinze dias, podendo, no prazo, requerer pesquisa e constrição de bens junto a órgãos conveniados, importando a inércia em desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.94/5: Considero recusada a proposta de acordo. Indique o exequente bens penhoráveis do executado no prazo de quinze dias, podendo, no prazo, requerer pesquisa e constrição de bens junto a órgãos conveniados, importando a inércia em desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42433106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 10:40
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1211/2023 Teor do ato: Fls.88/90: Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo em cinco dias, importando o silêncio em recusa. * Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
15/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.88/90: Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo em cinco dias, importando o silêncio em recusa. * Int.
15/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42355837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 18:16
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito de R$ 250.912,79, em valores de outubro de 2023, no prazo de 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No prazo de quinze dias, subsequentes ao prazo para pagamento, independentemente de nova intimação, poderá o devedor, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença na forma do artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rafael da Silva Virgens (OAB 350537/SP), Lucas Mendes Coelho Cruz (OAB 377378/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito de R$ 250.912,79, em valores de outubro de 2023, no prazo de 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No prazo de quinze dias, subsequentes ao prazo para pagamento, independentemente de nova intimação, poderá o devedor, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença na forma do artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1095999-90.2019.8.26.0100

Data	Tipo
14/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petição Intermediária
18/12/2023	Pedido de Prazo
26/01/2024	Petição Intermediária
27/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/04/2024	Pedido de Prazo
10/04/2024	Petição Intermediária
10/04/2024	Manifestação do Perito
12/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Pedido de Habilitação
02/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/05/2024	Manifestação do Perito
14/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Pedido de Prazo
11/06/2024	Petição Intermediária
18/06/2024	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
21/06/2024	Petição Intermediária
09/07/2024	Pedido de Habilitação
26/08/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Pedido de Homologação de Acordo
21/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
23/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1081235-26.2024.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	11/06/2024	apensamento nos termos da decisão de fl.177

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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