Reqte	EDUARDO DOS SANTOS LOPES Advogado:  Gustavo Domingues Quevedo
Reqdo	Leonardo D Enfeldt Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas

Reqte	EDUARDO DOS SANTOS LOPES Advogado:  Gustavo Domingues Quevedo
Reqte	EVELYN SOARES SILVEIRA LOPES Advogado:  Gustavo Domingues Quevedo
Reqdo	Leonardo D Enfeldt Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqdo	Gustavo D Enfeldt Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas   Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas

Data		Movimento
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0568/2026 Teor do ato: Vistos. Tratando-se o presente caso de relação de consumo, basta o inadimplemento da pessoa jurídica para autorizar a desconsideração de sua personalidade. Confira: "a teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Para a teoria menor, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica. A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas a prova de causar a mera existência da pessoa jurídica obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (REsp nº 279.273-SP, j. 4/12/2003, relatora - Ministra Nancy Andrighi). Assim, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada Conviva Empreendimentos Imobiliários Ltda. e, determino a inclusão de seus sócios LEONARDO D'ENFELDT E GUSTAVO D'ENFELDT no polo passivo do cumprimento de sentença. Anote-se. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, no qual deverá o exequente requerer em termos de prosseguimento. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se o presente caso de relação de consumo, basta o inadimplemento da pessoa jurídica para autorizar a desconsideração de sua personalidade. Confira: "a teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Para a teoria menor, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica. A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas a prova de causar a mera existência da pessoa jurídica obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (REsp nº 279.273-SP, j. 4/12/2003, relatora - Ministra Nancy Andrighi). Assim, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada Conviva Empreendimentos Imobiliários Ltda. e, determino a inclusão de seus sócios LEONARDO D'ENFELDT E GUSTAVO D'ENFELDT no polo passivo do cumprimento de sentença. Anote-se. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, no qual deverá o exequente requerer em termos de prosseguimento. Oportunamente, arquivem-se.
12/11/2025		Conclusos para Sentença
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0568/2026 Teor do ato: Vistos. Tratando-se o presente caso de relação de consumo, basta o inadimplemento da pessoa jurídica para autorizar a desconsideração de sua personalidade. Confira: "a teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Para a teoria menor, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica. A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas a prova de causar a mera existência da pessoa jurídica obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (REsp nº 279.273-SP, j. 4/12/2003, relatora - Ministra Nancy Andrighi). Assim, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada Conviva Empreendimentos Imobiliários Ltda. e, determino a inclusão de seus sócios LEONARDO D'ENFELDT E GUSTAVO D'ENFELDT no polo passivo do cumprimento de sentença. Anote-se. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, no qual deverá o exequente requerer em termos de prosseguimento. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se o presente caso de relação de consumo, basta o inadimplemento da pessoa jurídica para autorizar a desconsideração de sua personalidade. Confira: "a teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Para a teoria menor, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica. A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas a prova de causar a mera existência da pessoa jurídica obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (REsp nº 279.273-SP, j. 4/12/2003, relatora - Ministra Nancy Andrighi). Assim, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada Conviva Empreendimentos Imobiliários Ltda. e, determino a inclusão de seus sócios LEONARDO D'ENFELDT E GUSTAVO D'ENFELDT no polo passivo do cumprimento de sentença. Anote-se. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, no qual deverá o exequente requerer em termos de prosseguimento. Oportunamente, arquivem-se.
12/11/2025		Conclusos para Sentença
10/11/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42592369-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/11/2025 17:24
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1964/2025 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/10/2025		Ato ordinatório Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.
24/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42483433-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/10/2025 16:49
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1675/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1675/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.
29/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42275529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2025 16:10
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70084143-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/09/2025 13:49
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Os requeridos foram citados por edital (fl. 83), mas não apresentaram respostas. Sendo assim, na forma do art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC, oficie-se à Defensoria Pública, através do Portal Eletrônico, para nomeação de curador especial para atuar em sua defesa. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os requeridos foram citados por edital (fl. 83), mas não apresentaram respostas. Sendo assim, na forma do art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC, oficie-se à Defensoria Pública, através do Portal Eletrônico, para nomeação de curador especial para atuar em sua defesa. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Edital Juntado
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0058572-37.2023.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Faria Evaristo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) GUSTAVO D ENFELDT, Brasileiro, CPF 226.718.968-24, que lhe foi ajuizado e também contra Leonardo D’Enfeldt ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de EDUARDO DOS SANTOS LOPES e outro, para inclusão dos requeridos no polo passivo da ação de cumprimento de sentença nº 1067830-69.2014.8.26.0100/01. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de setembro de 2024
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0998/2024 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0058572-37.2023.8.26.0100 Classe: Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: EDUARDO DOS SANTOS LOPES e outro Requerido: Leonardo D Enfeldt e outro EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0058572-37.2023.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Faria Evaristo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) GUSTAVO D ENFELDT, Brasileiro, CPF 226.718.968-24, que lhe foi ajuizado e também contra Leonardo DEnfeldt ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de EDUARDO DOS SANTOS LOPES e outro, para inclusão dos requeridos no polo passivo da ação de cumprimento de sentença nº 1067830-69.2014.8.26.0100/01. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de setembro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
25/10/2024		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0058572-37.2023.8.26.0100 Classe: Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: EDUARDO DOS SANTOS LOPES e outro Requerido: Leonardo D Enfeldt e outro EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0058572-37.2023.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Faria Evaristo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) GUSTAVO D ENFELDT, Brasileiro, CPF 226.718.968-24, que lhe foi ajuizado e também contra Leonardo DEnfeldt ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de EDUARDO DOS SANTOS LOPES e outro, para inclusão dos requeridos no polo passivo da ação de cumprimento de sentença nº 1067830-69.2014.8.26.0100/01. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de setembro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização do requerido, inclusive com realização das pesquisas de praxe, defiro a citação por edital (prazo de 20 dias). Providencie o autor o encaminhamento da minuta ao endereço eletrônico do juízo (upj16a20@tjsp.jus.br) no formato editável, no prazo de 15 dias . No silêncio, intime-se por via postal, para dar andamento efetivo ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. X, § 1º do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
04/09/2024		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização do requerido, inclusive com realização das pesquisas de praxe, defiro a citação por edital (prazo de 20 dias). Providencie o autor o encaminhamento da minuta ao endereço eletrônico do juízo (upj16a20@tjsp.jus.br) no formato editável, no prazo de 15 dias . No silêncio, intime-se por via postal, para dar andamento efetivo ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. X, § 1º do CPC). Intimem-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41389543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 16:52
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
19/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677013165TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gustavo D Enfeldt
13/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677013015TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gustavo D Enfeldt
13/06/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA677012995TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gustavo D Enfeldt
12/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677013205TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gustavo D Enfeldt
12/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677013090TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gustavo D Enfeldt
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
29/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
29/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
29/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
29/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/05/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41092919-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/05/2024 14:29
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0383/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
06/05/2024		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
06/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 42. Defiro a pesquisa de endereço em nome do Requerido, pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Requerido: Gustavo D Enfeldt - CPF/CNPJ: 226.718.968-24. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
01/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 42. Defiro a pesquisa de endereço em nome do Requerido, pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Requerido: Gustavo D Enfeldt - CPF/CNPJ: 226.718.968-24. Intime-se.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40854507-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 11:36
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
22/04/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA639216083TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gustavo D Enfeldt
19/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42629710-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 11:00
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1277/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias/Rejeitado pelo Correio CEP errado. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias/Rejeitado pelo Correio CEP errado.
05/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630615582TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leonardo D Enfeldt Diligência : 30/11/2023
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1200/2023 Teor do ato: Indefiro o pedido de urgência. Temerário o deferimento, de plano, de arresto de bens em nome de terceiros que não integram o polo passivo do feito. Citem-se os sócios, por carta, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gustavo Domingues Quevedo (OAB 257900/SP)
21/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
21/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
21/11/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Indefiro o pedido de urgência. Temerário o deferimento, de plano, de arresto de bens em nome de terceiros que não integram o polo passivo do feito. Citem-se os sócios, por carta, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1067830-69.2014.8.26.0100

Data	Tipo
20/12/2023	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
27/06/2024	Petições Diversas
05/09/2025	Manifestação da Defensoria Pública
29/09/2025	Contestação
24/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
10/11/2025	Indicação de Provas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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