Exeqte	Majo J. Cunha Participações Ltda Advogado:  Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena
Exectdo	FLM Frente de Luta por Moradia Advogada:  Luciana Bedeschi
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Exeqte	Majo J. Cunha Participações Ltda Advogado:  Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena
Exeqte	Maria José da Cunha Carneiro Advogado:  Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena
Exectdo	FLM Frente de Luta por Moradia Advogada:  Luciana Bedeschi
Exectdo	Demais Ocupantes Advogada:  Juliana Lemes Avanci   Advogado:  Defensoria Publica de São Paulo
Exectda	Carmem Cidilandia da Silva Rodovalho Advogada:  Shirley de Fasio Pinheiro
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
02/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70008616-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 30/01/2026 13:59
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
02/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70008616-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 30/01/2026 13:59
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Ofício Juntado
28/01/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70119741-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/12/2025 15:48
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42763468-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2025 12:16
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2401/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2401/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 551: Ciência às partes da data designada : 27/01/2026, às 14h. Abra-se vista ao Ministério Público e à Municipalidade. Ainda, manifestem-se as partes indicando nomes e os e-mails do advogados das partes que participarão da reunião. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 551: Ciência às partes da data designada : 27/01/2026, às 14h. Abra-se vista ao Ministério Público e à Municipalidade. Ainda, manifestem-se as partes indicando nomes e os e-mails do advogados das partes que participarão da reunião. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Ofício Juntado
17/11/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70112257-3 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/11/2025 14:42
09/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Ministério Público.
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42035831-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 14:39
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1045/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 537: Ciência às partes da data designada. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 537: Ciência às partes da data designada. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Ofício Juntado
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0785/2025 Teor do ato: Vistos. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40646584-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 09:10
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 525/526: Outrossim, abra-se vista à Municipalidade para o cumprimento do determinado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 525/526: Outrossim, abra-se vista à Municipalidade para o cumprimento do determinado. Intime-se.
10/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Ofício Juntado
10/02/2025		Ofício Juntado
10/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025		Conclusos para Despacho
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42703509-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 17:38
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - COM ATOS
02/10/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42256095-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 02/10/2024 11:19
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, reconsidero a decisão proferida às fls. 481. 2. Fls. 488/496: Possível verificar que houve a extinção da pessoa jurídica da exequente MAJO J. CUNHA PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme atestam os documentos de fls.469/473. É expresso no instrumento de distrato social o encerramento das atividades e a restituição do capital social aos sócios. Assim, verifica-se que a pessoa jurídica foi liquidada e encerrada. Por isso, não mais subsiste a pessoa jurídica, conforme preceitua o artigo 51 do Código Civil, in verbis: Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1º Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução. § 2º As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado. § 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica. Por conseguinte, o artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, em caso de morte de qualquer uma das partes, haverá sucessão pelo seu espólio e sucessores. Ademais, nos termos do entendimento jurisprudencial, a morte da pessoa natural equipara-se à extinção da pessoa jurídica, possibilitando a sucessão por seus sócios, por analogia ao mencionado dispositivo. Neste sentido, já foi decidido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL -ADMISSIBILIDADE, ANTE EXTINÇÃO DA EMPRESA RECURSO PROVIDO.(TJSP -Agravo deInstrumento nº 2186309-03.2020.8.26.000- 22ªCâmara de Direito Privado - Re. Des. MatheusFontes- J. 17/08/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Decisão que desacolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica mas, reconhecendo a dissolução da empresa executada, determinou a inclusão do sócio, ora agravante, no polo passivo, em razão da sucessão processual Insurgência do agravante Não acolhimento - Possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda em razão da dissolução regular da sociedade devedora Extinção da pessoa jurídica, que deve ser sucedida pelos sócios - Inteligência do art. 110 do CPC-Recurso desprovido.(TJSP,Agravo de Instrumenton. 2275499-11.2019.8.26.0000, Rel. Des: MarcusVinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de DireitoPrivado, j.07/01/2020). Ante o exposto, DEFIRO a inclusão da sócia MARIA JOSÉ DA CUNHA CARNEIRO no polo ativo do presente cumprimento de sentença. 3. Conforme constou expressamente no titulo executivo judicial, visando cumprir a determinação de reintegração definitiva da exequente na posse do imóvel, OFICIE-SE ao Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), criado pelo E. Tribunal de Justiça para atuar em reintegrações de posse de alta complexidade, visando à busca de soluções consensuais. Oficie-se ao GAORP através do e-mail institucional, conforme Portaria nº 10.097/2022. 4. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Primeiramente, reconsidero a decisão proferida às fls. 481. 2. Fls. 488/496: Possível verificar que houve a extinção da pessoa jurídica da exequente MAJO J. CUNHA PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme atestam os documentos de fls.469/473. É expresso no instrumento de distrato social o encerramento das atividades e a restituição do capital social aos sócios. Assim, verifica-se que a pessoa jurídica foi liquidada e encerrada. Por isso, não mais subsiste a pessoa jurídica, conforme preceitua o artigo 51 do Código Civil, in verbis: Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1º Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução. § 2º As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado. § 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica. Por conseguinte, o artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, em caso de morte de qualquer uma das partes, haverá sucessão pelo seu espólio e sucessores. Ademais, nos termos do entendimento jurisprudencial, a morte da pessoa natural equipara-se à extinção da pessoa jurídica, possibilitando a sucessão por seus sócios, por analogia ao mencionado dispositivo. Neste sentido, já foi decidido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL -ADMISSIBILIDADE, ANTE EXTINÇÃO DA EMPRESA RECURSO PROVIDO.(TJSP -Agravo deInstrumento nº 2186309-03.2020.8.26.000- 22ªCâmara de Direito Privado - Re. Des. MatheusFontes- J. 17/08/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Decisão que desacolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica mas, reconhecendo a dissolução da empresa executada, determinou a inclusão do sócio, ora agravante, no polo passivo, em razão da sucessão processual Insurgência do agravante Não acolhimento - Possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda em razão da dissolução regular da sociedade devedora Extinção da pessoa jurídica, que deve ser sucedida pelos sócios - Inteligência do art. 110 do CPC-Recurso desprovido.(TJSP,Agravo de Instrumenton. 2275499-11.2019.8.26.0000, Rel. Des: MarcusVinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de DireitoPrivado, j.07/01/2020). Ante o exposto, DEFIRO a inclusão da sócia MARIA JOSÉ DA CUNHA CARNEIRO no polo ativo do presente cumprimento de sentença. 3. Conforme constou expressamente no titulo executivo judicial, visando cumprir a determinação de reintegração definitiva da exequente na posse do imóvel, OFICIE-SE ao Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), criado pelo E. Tribunal de Justiça para atuar em reintegrações de posse de alta complexidade, visando à busca de soluções consensuais. Oficie-se ao GAORP através do e-mail institucional, conforme Portaria nº 10.097/2022. 4. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41057958-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 16:50
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Observando-se que em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Observando-se que em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais.
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 09/02/2024 decorreu o prazo para pagamento voluntário do débito pela parte executada (art. 523 CPC). Certifico mais e finalmente que em 05/03/2024 decorreu o prazo de quinze dias para apresentação da impugnação da parte devedora (art. 525 CPC)
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, inciso I, do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38045 Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, sem o pagamento do débito, poderá a parte exequente, com a juntada da planilha atualizada do débito, requerer pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Shirley de Fasio Pinheiro (OAB 291824/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, inciso I, do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38045 Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, sem o pagamento do débito, poderá a parte exequente, com a juntada da planilha atualizada do débito, requerer pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0061803-58.2012.8.26.0100

Data	Tipo
20/05/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Manifestação MP ao Juiz
21/11/2024	Petições Diversas
21/03/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Manifestação MP ao Juiz
08/12/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Manifestação MP ao Juiz
30/01/2026	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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