| Reqte |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Advogado: Rogério Aparecido Ruy Advogado: Sergio Pires Trancoso Advogada: Bárbara Cristiane Kopp |
| Reqda |
OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: Ivo Waisberg Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira Advogado: Renato Maia Pereira Advogada: Amanda de Araujo Siqueira dos Santos Advogado: Flavio Bianchini de Quadros Advogada: Denise Caroline Pinto Bahls Advogada: Bárbara Cristiane Kopp Advogada: Claudia Patricia da Silva Ferreira Nunes Advogada: Laryssa Stela Alves de Araujo Advogada: Luciana de Almeida Simões Parpaiola Esterquini Advogado: Pedro Paulo de Souza Pontes |
| Adm-Terc. |
Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial)
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogado: Leandro Araripe Fragoso Bauch Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 26/02/2024 |
Petições Diversas |
| 01/04/2024 |
Petições Diversas |
| 30/04/2024 |
Petições Diversas |
| 12/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2024 |
Petições Diversas |
| 02/08/2024 |
Parecer do MP |
| 20/08/2024 |
Petições Diversas |
| 30/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 20/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 07/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 18/05/2026 |
Petições Diversas |
| 31/08/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 22/09/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |