Reqte	Massa Falida da Buritirama Mineração S.a. Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Interesdo.	Mineraçao Buritirama S/A Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Ivan Ricardo Garisio Sartori
Credor	Mineração Moema Ltda Advogado:  Osmar Simoes   Advogada:  Ana Carolina Gomes de Castro   Advogado:  Fernando Medici Junior   Advogado:  Thiago Loyola Valente
TerIntCer	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Gestor	Geribá Investimentos Ltda. Advogado:  Eduardo Augusto Mattar   Advogado:  Rafael Lucas Gonçalves dos Santos   Advogado:  Bassam Nogueira Barboza Ferdinian
ArremTerc	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Advogado:  Alessander Jannucci

Reqte	Massa Falida da Buritirama Mineração S.a. Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Gestor	FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA Soc. Advogados:  Fernando José Cerello Gonçalves Pereira   Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Mineraçao Buritirama S/A Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Ivan Ricardo Garisio Sartori
Credor	Mineração Moema Ltda Advogado:  Osmar Simoes   Advogada:  Ana Carolina Gomes de Castro   Advogado:  Fernando Medici Junior   Advogado:  Thiago Loyola Valente
Credor	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior   Advogado:  WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO
Credor	Minmetals Cheerglory Limited Advogada:  Liv Machado Fallet
Credor	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Gabriel José de Orleans E Bragança
Credor	Norte do Brasil Operações de Terminais Ltda Advogado:  Rondineli Ferreira Pinto
TerIntCer	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Alessandra Rossini   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
TerIntCer	Rocha Azul Minerais Industriais do Brasil Ltda.
TerIntCer	2E PARTICIPAÇÕES LTDA
Interesdo.	João José Oliveira de Araújo Advogada:  Roselle Adriane Soglio
Interesdo.	Brasil Minerais Impex Ltda Advogado:  Eduardo Rocha Carvalho de Abreu Sodré   Advogado:  Vitor de Menezes Venancio Martins   Advogado:  João Gabriel Menezes Faria   Advogado:  Flavio Basile   Advogada:  Bruna Pereira E Silva
Interesdo.	Companhia Docas do Pará – Autoridade Portuária Advogado:  JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO   Advogado:  Kleyton Rodrigues de Sousa
Interesdo.	Bdmg Advogado:  Sergio Eduardo Ávila Batista   Advogada:  Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon
Interesdo.	Itau Unibanco S/A Advogada:  Vânia Wongtschowski Kleiman   Advogado:  Domingos Fernando Refinetti
Interesdo.	Minérios Consultoria Em Mineração e Participações Ltda. Advogado:  Elton Ferreira de Souza
Gestor	Geribá Investimentos Ltda. Advogado:  Eduardo Augusto Mattar   Advogado:  Rafael Lucas Gonçalves dos Santos   Advogado:  Bassam Nogueira Barboza Ferdinian
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Marcio Koji Oya
Interesdo.	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Gustavo José Mendes Tepedino   Advogada:  Milena Donato Oliva   Advogado:  Renan Soares Cortazio
Interesdo.	C. Steinweg Handelsveem (Latin America) S.a. Advogado:  Ricardo Martins Amorim   Advogado:  Francisco de Sousa Pereira Junior
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogada:  Joice de Aguiar Ruza
Credor	Km - Kalium Mineração S/A Advogado:  Elton Ferreira de Souza
Credor	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Rodrigo Poit Bassalobre   Advogada:  Kedma Fernanda de Moraes Watanabe
Interesdo.	R & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogada:  Juliana Cunha Pinheiro   Advogado:  SEBASTIÃO BANDEIRA
TerIntCer	UNIÃO FEDERAL - PRU Advogado:  Marcelo Elias Sanches
Credor	AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
Credor	Renova Bioenergia Ltda Advogado:  João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo   Advogado:  Mário Mansour Pinheiro Bartha
Credor	Weuler Dias Macedo de Souza Advogado:  Wilson Ricardo Borges da Paz
Credor	Martins e Silva Trading Ltda Advogada:  Patricia Ruck Drummond Dias
Interesdo.	R & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Advogada:  Juliana Cunha Pinheiro
ArremTerc	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Advogado:  Alessander Jannucci

Data		Movimento
24/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4758 até as folhas 4766. Nada Mais.
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41085129-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/08/2026 16:31
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2320/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2320/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao arrematante R&R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4730/4731, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Thiago Loyola Valente (OAB 456482/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Ana Carolina Gomes de Castro (OAB 413911/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Medici Junior (OAB 186411/SP), Alessander Jannucci (OAB 183511/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Rocha Carvalho de Abreu Sodré (OAB 256893/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
11/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao arrematante R&R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4730/4731, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
24/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4758 até as folhas 4766. Nada Mais.
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41085129-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/08/2026 16:31
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2320/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2320/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao arrematante R&R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4730/4731, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Thiago Loyola Valente (OAB 456482/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Ana Carolina Gomes de Castro (OAB 413911/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Medici Junior (OAB 186411/SP), Alessander Jannucci (OAB 183511/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Rocha Carvalho de Abreu Sodré (OAB 256893/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
11/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao arrematante R&R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4730/4731, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4730 até as folhas 4757. Nada Mais.
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41030188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 18:03
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41030117-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2026 17:52
06/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2026		Documento Juntado
06/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - GENÉRICA
03/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4724 até as folhas 4728. Nada Mais.
03/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 3710/3715, expedi carta de arrematação em favor de R&R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41010473-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 07:45
31/07/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41005937-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2026 11:19
29/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4708 até as folhas 4722. Nada Mais.
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40993785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 18:34
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4708 até as folhas 4715. Nada Mais.
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40969662-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2026 11:44
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2138/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2138/2026 Teor do ato: Ciência aos credores e interessados do relatório de fls. 4379/4622. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito 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Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA) Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
16/07/2026		Ato ordinatório Ciência aos credores e interessados do relatório de fls. 4379/4622. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Bruna Maria Souza Silva (OAB 31590/GO), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Bruno Souza da Silva (OAB 21236/MA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Fernando Ariosto Souza Silva (OAB 253871/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA)
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4379 até as folhas 4706. Nada Mais.
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota Cartorária ao arrematante INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 4192/4193, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), e o comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão.
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40927366-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 10:51
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2072/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2072/2026 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: ciência do relatório apresentado pelo Administrador Judicial às folhas 4634/4645.7Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Beatriz Alvares 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Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: ciência do relatório apresentado pelo Administrador Judicial às folhas 4634/4645.7Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz 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Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), 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Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Fernando Ariosto Souza Silva (OAB 253871/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA)
02/07/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40902026-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 02/07/2026 19:50
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40901989-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2026 19:39
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40899534-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/07/2026 14:59
01/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40893121-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/07/2026 14:16
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1856/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1856/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4192/4193: última decisão. Fls. 4199/4200: Manifestação por meio da qual requer a intimação da Administradora Judicial e do arrematante, para retirada do manganês arrematado. Intimem-se. Fls. 4202/4203: Manifestação do leiloeiro, por meio da qual informa o complemento do pagamento da arrematação da Fazenda Esperança foi devidamente quitada. Diante do adimplemento, expeça-se a respectiva carta de arrematação. Fl. 4214 e 4379: Manifestação da Gestora Judicial, por meio da qual apresenta juntada do memorando contendo informações sobre o processo de avaliação do ativo minerário da Massa Falida e do relatório técnico final elaborado. Intime-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 4374/4375: Regularização processual. Anote-se, se em termos. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Bruna Maria Souza Silva (OAB 31590/GO), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Bruno Souza da Silva (OAB 21236/MA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Fernando Ariosto Souza Silva (OAB 253871/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA) Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
19/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4192/4193: última decisão. Fls. 4199/4200: Manifestação por meio da qual requer a intimação da Administradora Judicial e do arrematante, para retirada do manganês arrematado. Intimem-se. Fls. 4202/4203: Manifestação do leiloeiro, por meio da qual informa o complemento do pagamento da arrematação da Fazenda Esperança foi devidamente quitada. Diante do adimplemento, expeça-se a respectiva carta de arrematação. Fl. 4214 e 4379: Manifestação da Gestora Judicial, por meio da qual apresenta juntada do memorando contendo informações sobre o processo de avaliação do ativo minerário da Massa Falida e do relatório técnico final elaborado. Intime-se a Administradora Judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 4374/4375: Regularização processual. Anote-se, se em termos. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Bruna Maria Souza Silva (OAB 31590/GO), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Bruno Souza da Silva (OAB 21236/MA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Fernando Ariosto Souza Silva (OAB 253871/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA)
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1807/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1807/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao arrematante INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 4192/4193, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), e o comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão. Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
17/06/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao arrematante INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 4192/4193, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), e o comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão.
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40823999-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 22:41
15/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4209 até as folhas 4377. Nada Mais.
08/06/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40787212-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/06/2026 13:48
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1591/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1591/2026 Teor do ato: Nota Cartorária a R & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência do despacho/ofício juntado às fls. 4368/4371. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA)
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária a R & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: Ciência do despacho/ofício juntado às fls. 4368/4371.
29/05/2026		Documento Juntado
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40742129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 12:04
26/05/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4202 até as folhas 4207. Nada Mais.
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40722528-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 14:47
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4192 até as folhas 4200. Nada Mais.
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40681047-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2026 11:29
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1388/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1388/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4159/4165: última decisão. Fls. 4172/4173: Manifestação por meio da qual a parte promove a regularização processual e informa que não se opõe ao resultado da arrematação noticiada às fls. 4126/4128. Fls. 4178/4187: Manifestação da Administradora Judicial, por meio da qual apresenta esclarecimentos gerais e opina pela homologação da arrematação noticiada às fls. 4126/4128. Fls. 4188/4189: Manifestação do Ministério Público, por meio do qual não se opõe à homologação da arrematação. É o que importa relatar. Decido. Decorrido o prazo assinalado na decisão de fls. 4.159/4.165, e ausente oposição pelos interessados, homologo a arrematação da Fazenda Esperança, composta pelos imóveis objeto das matrículas nº 27.420, 27.421, 27.422 e 27.423, todas do 1º CRI de Marabá/PA, nos termos noticiados às fls. 4.126/4.128. Intime-se o leiloeiro para que providencie o envio, ao arrematante, da guia de depósito judicial referente ao valor complementar do lance. Comprovado o pagamento, expeça-se a carta de arrematação. Advogados(s): Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Bruno Souza da Silva (OAB 21236/MA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA) Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4159/4165: última decisão. Fls. 4172/4173: Manifestação por meio da qual a parte promove a regularização processual e informa que não se opõe ao resultado da arrematação noticiada às fls. 4126/4128. Fls. 4178/4187: Manifestação da Administradora Judicial, por meio da qual apresenta esclarecimentos gerais e opina pela homologação da arrematação noticiada às fls. 4126/4128. Fls. 4188/4189: Manifestação do Ministério Público, por meio do qual não se opõe à homologação da arrematação. É o que importa relatar. Decido. Decorrido o prazo assinalado na decisão de fls. 4.159/4.165, e ausente oposição pelos interessados, homologo a arrematação da Fazenda Esperança, composta pelos imóveis objeto das matrículas nº 27.420, 27.421, 27.422 e 27.423, todas do 1º CRI de Marabá/PA, nos termos noticiados às fls. 4.126/4.128. Intime-se o leiloeiro para que providencie o envio, ao arrematante, da guia de depósito judicial referente ao valor complementar do lance. Comprovado o pagamento, expeça-se a carta de arrematação. Advogados(s): Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Bruno Souza da Silva (OAB 21236/MA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA)
07/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4159 até as folhas 4190. Nada Mais.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70044479-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2026 19:05
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40642413-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/05/2026 18:08
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40627219-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 17:09
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.000/4.004: última decisão. Fl. 4.015 (Weuler Dias Macedo de Souza): Juntada dos comprovantes de pagamento das custas processuais para a expedição de carta de arrematação e do mandado de entrega de bens. Fls. 4.021/4022 (Martins e Silva Trading Ltda.): Requer, em sede liminar, a suspensão da expedição e entrega da carta de arrematação relativa ao lote de 14.000 toneladas de manganês, em razão da interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 4.024/4.033 (Administradora Judicial): Manifestação por meio da qual (i) sustenta o exaurimento da atuação do Juízo Falimentar quanto às ordens expedidas à ANM; (ii) esclarece que a responsabilidade pela guarda e refazimento de livros societários da empresa Rio Manganês é de seus diretores e não da Massa Falida; e (iii) informa dados da custodiante Tratex Mineração para possibilitar a retirada de minério pelo arrematante Weuler Dias Macedo de Souza. Fls. 4.046/4.050 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual opina (i) pelo deferimento dos pedidos de prorrogação de prazos minerários feitos pela Brasil Minerais Impex Ltda.; (ii) pelo acolhimento das justificativas da Administradora Judicial quanto aos livros societários; e (iii) pelo indeferimento do pedido de suspensão da carta de arrematação formulado pela Martins e Silva Trading Ltda. Fls. 4.051/4.056, 4.115/4.119, 4.120/4.124 (Administradora Judicial), 4.156 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda.): Regularização processual. Fls. 4.063/4.064 (Leiloeiro): Juntada de comprovantes de intimações e publicações dos editais de leilão. Fls. 4.102/4.104 (Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda.): Requer a expedição de alvará judicial ou mandado de averbação destinado à JUCEMG para cancelamento de gravames (penhoras e arrestos) sobre as ações arrematadas da KM Kalium Mineração S.A. Fl. 4.110, 4.154/4.155 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda.): Requer a expedição de carta de arrematação de imóvel e junta o respectivo comprovante de pagamento. Fls. 4.126/4.128 (Leiloeiro): Comunica o resultado positivo do leilão da "Fazenda Esperança", arrematada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pelo valor de R$ 21.541.525,94. Fl. 4.135 (ANM): Manifesta-se acerca da interposição de Agravo de Instrumento para discutir a incompetência da Justiça Estadual e reitera a necessidade de intimações via portal eletrônico. É o que importa relatar. 1 Regularização processual Anote-se, se em termos. 2 Expedição das cartas de arrematação e mandado de imissão na posse Nada há a deliberar. Verifico que a carta de arrematação em favor de Weuler Dias Macedo de Souza já foi expedida às fls. 4.061/4.062, enquanto o mandado de imissão na posse em favor de R&R Empreendimentos e Participações Ltda. foi expedido por meio de carta precatória, disponibilizada às fls. 4.095/4.096. 3 Pedido de suspensão de expedição da carta de arrematação (fls. 4021/4022) A requerente pleiteia a suspensão da expedição da carta de arrematação, ao argumento de que interpôs agravo de instrumento contra a decisão que homologou a arrematação do lote correspondente a aproximadamente 14.000 toneladas de manganês. Ocorre que, conforme reconhecido pela própria peticionante, não foi atribuído efeito suspensivo ao referido recurso. Nesse contexto, não subsiste fundamento para suspender a expedição da carta de arrematação com base, unicamente, na interposição do agravo de instrumento. 4 Requerimentos de Brasil Minerais Impex Ltda. e BA Minerais Impex Ltda (fls. 3.892/3.898 e 3.970/3.977) Às fls. 3.892/3.898 e 3.970/3.977, a peticionante requereu: (i) determinação à ANM a imediata observância e o cumprimento da decisão de fls. 3.881/3.886, com a prorrogação, pelo prazo de 6 meses contados da formalização da prorrogação no sistema da ANM, dos direitos minerários nºs 850.557/2011, 850.463/2014 e 850.464/2014, adquiridos pela Brasil Minerais Impex Ltda.; (ii) a fixação dos termos inicial e final do prazo de prorrogação; (iii) o reconhecimento do descumprimento da decisão de fls. 3.881/3.886 pela ANM; (iv) a incidência imediata da multa diária já fixada, com a certificação do termo inicial correspondente; (v) o esclarecimento da decisão de fls. 3.881/3.886, para que conste expressamente o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de qualquer prazo prescricional relacionado aos direitos minerários registrados em nome da Rio Manganês Mineração S.A., indicados na planilha anexa; (vi) a intimação do Administrador Judicial para apresentação dos livros societários originais, ou, comprovada documentalmente a impossibilidade material, para que proceda ao refazimento dos livros societários, em especial do Livro de Registro de Ações Nominativas e do Livro de Transferência de Ações, sob supervisão judicial e sob pena de multa diária; e (vii) fosse reconhecido que a ausência desses livros não pode obstar o exercício dos direitos da BA Minerais, no que se refere ao controle da Rio Manganês, nem a realização da AGE destinada à substituição da administração da referida sociedade, com a expedição de decisão-ofício nesse sentido. Às fls. 4.024/4.033, a Administradora Judicial manifestou-se no sentido de que: (i) sua atuação, no tocante ao cumprimento da decisão dirigida à ANM, exauriu-se com a provocação deste Juízo, cabendo à interessada acompanhar diretamente, perante a autarquia, o cumprimento da ordem judicial e eventual incidência da multa diária; (ii) eventual execução coercitiva da multa cominatória em face da ANM deverá ser promovida perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal; (iii) não houve omissão ou irregularidade de sua parte quanto à documentação societária da Rio Manganês Mineração S.A., uma vez que os livros societários reclamados não foram arrecadados na falência, tendo sido disponibilizada à arrematante toda a documentação digital à qual se obteve acesso; (iv) a responsabilidade pela guarda, escrituração e manutenção dos livros societários compete aos diretores da companhia, nos termos da legislação societária e do estatuto social, e não à Administradora Judicial; (v) eventual regularização ou refazimento dos livros societários, em especial do Livro de Registro de Ações Nominativas e do Livro de Transferência de Ações, deve ser direcionada aos legítimos responsáveis pela sociedade, notadamente seus diretores; (vi) desde as manifestações que instruíram o incidente e o edital de leilão, constou expressamente que incumbia à interessada a análise dos aspectos técnicos, regulatórios, societários e documentais do ativo, bem como das providências necessárias à sua regularização; (vii) o expressivo deságio verificado na arrematação evidencia a absorção, no preço, de eventuais contingências, riscos e necessidades de regularização documental; e (viii) não há fundamento para responsabilização desta auxiliar, porquanto disponibilizou todos os documentos aos quais detinha acesso, sem que lhe incumbisse a guarda ou a reconstituição dos livros e documentos societários da companhia alienada. Às fls. 4.046/4.050, o Ministério Público opinou: (i) pelo deferimento dos pedidos formulados nos itens a e b da petição de fls. 3.892/3.898, em complementação às decisões já proferidas nos autos, a fim de que conste expressamente a imediata observância, pela ANM, da decisão de fls. 3.881/3.886, bem como a fixação dos termos inicial e final do prazo de prorrogação; (ii) no sentido de que compete à interessada promover, perante a Justiça Federal, a execução coercitiva da multa diária eventualmente incidente em face da ANM, restando prejudicados, sob esse enfoque, os pedidos constantes dos itens c e d da referida petição; (iii) pela complementação da decisão de fls. 3.881/3.886, nos termos pleiteados pela BA Minerais Impex Ltda. às fls. 3.970/3.977, para que conste que o sobrestamento e a suspensão de prazos alcançam todos os direitos minerários de titularidade da Rio Manganês Mineração S.A., cujo controle acionário foi arrematado pela peticionante; e (iv) pelo acolhimento integral dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial quanto à documentação necessária à formalização da transferência do controle acionário, afastando-se a pretensão de apresentação ou refazimento dos livros societários pela auxiliar do Juízo. É o que importa relatar. Verifico que a ANM se manifestou à fl. 4.135 e juntou, às fls. 4.136/4.152, documentação apta a demonstrar o cumprimento das determinações constantes da decisão de fls. 3.078/3.080. Diante desse cenário, resta prejudicado o pedido de fixação dos termos inicial e final do prazo de prorrogação, uma vez que a autarquia já comprovou o cumprimento da determinação judicial. No que se refere à multa cominatória, eventual pretensão de cobrança deverá ser deduzida em procedimento autônomo, não cabendo o seu processamento nestes autos. No que se refere ao pedido de apresentação, ou mesmo de refazimento, dos livros societários da Rio Manganês Mineração S.A., razão assiste à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Isso porque a auxiliar do Juízo esclareceu que os referidos livros não foram arrecadados no âmbito da falência, tendo sido disponibilizada à arrematante toda a documentação digital à qual se obteve acesso. Nessas circunstâncias, não há como imputar à Administradora Judicial obrigação de exibir documentos que não se encontram sob sua guarda, nem de promover a sua reconstituição. Cumpre observar, ainda, que, desde os atos preparatórios da alienação, constou expressamente que caberia à interessada a análise dos aspectos técnicos, regulatórios, societários e documentais do ativo, bem como das providências necessárias à sua regularização, de modo que eventuais contingências dessa natureza já integravam o cenário de aquisição do bem. Diante desse quadro, indefiro o pedido de intimação da Administradora Judicial para apresentação ou refazimento dos livros societários, em especial do Livro de Registro de Ações Nominativas e do Livro de Transferência de Ações, devendo eventual regularização ser dirigida aos legítimos responsáveis pela sociedade, na forma da legislação aplicável. 5 Agravo de Instrumento Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela ANM. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 6 - Expedição de alvará judicial ou mandado de averbação (fls. 4.102/4.104) Considerando que, nos termos do art. 141, II, da Lei nº 11.101/2005, o objeto da alienação judicial é transferido livre de ônus, sem sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, defiro o pedido de fls. 4.102/4.104. Expeça-se alvará judicial, ou mandado de averbação, dirigido à JUCEMG, para que proceda ao cancelamento dos gravames, inclusive penhoras e arrestos, incidentes sobre as ações arrematadas da KM Kalium Mineração S.A. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, para protocolo físico ou digital pelos interessados. 7 Resultado positivo de leilão (Fls. 4.126/4.128) Intimem-se a Administradora Judicial, o Ministério Público, a falida, os credores e demais interessados para ciência e eventual manifestação acerca da arrematação. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João 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(OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA) Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4.000/4.004: última decisão. Fl. 4.015 (Weuler Dias Macedo de Souza): Juntada dos comprovantes de pagamento das custas processuais para a expedição de carta de arrematação e do mandado de entrega de bens. Fls. 4.021/4022 (Martins e Silva Trading Ltda.): Requer, em sede liminar, a suspensão da expedição e entrega da carta de arrematação relativa ao lote de 14.000 toneladas de manganês, em razão da interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 4.024/4.033 (Administradora Judicial): Manifestação por meio da qual (i) sustenta o exaurimento da atuação do Juízo Falimentar quanto às ordens expedidas à ANM; (ii) esclarece que a responsabilidade pela guarda e refazimento de livros societários da empresa Rio Manganês é de seus diretores e não da Massa Falida; e (iii) informa dados da custodiante Tratex Mineração para possibilitar a retirada de minério pelo arrematante Weuler Dias Macedo de Souza. Fls. 4.046/4.050 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual opina (i) pelo deferimento dos pedidos de prorrogação de prazos minerários feitos pela Brasil Minerais Impex Ltda.; (ii) pelo acolhimento das justificativas da Administradora Judicial quanto aos livros societários; e (iii) pelo indeferimento do pedido de suspensão da carta de arrematação formulado pela Martins e Silva Trading Ltda. Fls. 4.051/4.056, 4.115/4.119, 4.120/4.124 (Administradora Judicial), 4.156 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda.): Regularização processual. Fls. 4.063/4.064 (Leiloeiro): Juntada de comprovantes de intimações e publicações dos editais de leilão. Fls. 4.102/4.104 (Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda.): Requer a expedição de alvará judicial ou mandado de averbação destinado à JUCEMG para cancelamento de gravames (penhoras e arrestos) sobre as ações arrematadas da KM Kalium Mineração S.A. Fl. 4.110, 4.154/4.155 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda.): Requer a expedição de carta de arrematação de imóvel e junta o respectivo comprovante de pagamento. Fls. 4.126/4.128 (Leiloeiro): Comunica o resultado positivo do leilão da "Fazenda Esperança", arrematada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pelo valor de R$ 21.541.525,94. Fl. 4.135 (ANM): Manifesta-se acerca da interposição de Agravo de Instrumento para discutir a incompetência da Justiça Estadual e reitera a necessidade de intimações via portal eletrônico. É o que importa relatar. 1 Regularização processual Anote-se, se em termos. 2 Expedição das cartas de arrematação e mandado de imissão na posse Nada há a deliberar. Verifico que a carta de arrematação em favor de Weuler Dias Macedo de Souza já foi expedida às fls. 4.061/4.062, enquanto o mandado de imissão na posse em favor de R&R Empreendimentos e Participações Ltda. foi expedido por meio de carta precatória, disponibilizada às fls. 4.095/4.096. 3 Pedido de suspensão de expedição da carta de arrematação (fls. 4021/4022) A requerente pleiteia a suspensão da expedição da carta de arrematação, ao argumento de que interpôs agravo de instrumento contra a decisão que homologou a arrematação do lote correspondente a aproximadamente 14.000 toneladas de manganês. Ocorre que, conforme reconhecido pela própria peticionante, não foi atribuído efeito suspensivo ao referido recurso. Nesse contexto, não subsiste fundamento para suspender a expedição da carta de arrematação com base, unicamente, na interposição do agravo de instrumento. 4 Requerimentos de Brasil Minerais Impex Ltda. e BA Minerais Impex Ltda (fls. 3.892/3.898 e 3.970/3.977) Às fls. 3.892/3.898 e 3.970/3.977, a peticionante requereu: (i) determinação à ANM a imediata observância e o cumprimento da decisão de fls. 3.881/3.886, com a prorrogação, pelo prazo de 6 meses contados da formalização da prorrogação no sistema da ANM, dos direitos minerários nºs 850.557/2011, 850.463/2014 e 850.464/2014, adquiridos pela Brasil Minerais Impex Ltda.; (ii) a fixação dos termos inicial e final do prazo de prorrogação; (iii) o reconhecimento do descumprimento da decisão de fls. 3.881/3.886 pela ANM; (iv) a incidência imediata da multa diária já fixada, com a certificação do termo inicial correspondente; (v) o esclarecimento da decisão de fls. 3.881/3.886, para que conste expressamente o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de qualquer prazo prescricional relacionado aos direitos minerários registrados em nome da Rio Manganês Mineração S.A., indicados na planilha anexa; (vi) a intimação do Administrador Judicial para apresentação dos livros societários originais, ou, comprovada documentalmente a impossibilidade material, para que proceda ao refazimento dos livros societários, em especial do Livro de Registro de Ações Nominativas e do Livro de Transferência de Ações, sob supervisão judicial e sob pena de multa diária; e (vii) fosse reconhecido que a ausência desses livros não pode obstar o exercício dos direitos da BA Minerais, no que se refere ao controle da Rio Manganês, nem a realização da AGE destinada à substituição da administração da referida sociedade, com a expedição de decisão-ofício nesse sentido. Às fls. 4.024/4.033, a Administradora Judicial manifestou-se no sentido de que: (i) sua atuação, no tocante ao cumprimento da decisão dirigida à ANM, exauriu-se com a provocação deste Juízo, cabendo à interessada acompanhar diretamente, perante a autarquia, o cumprimento da ordem judicial e eventual incidência da multa diária; (ii) eventual execução coercitiva da multa cominatória em face da ANM deverá ser promovida perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal; (iii) não houve omissão ou irregularidade de sua parte quanto à documentação societária da Rio Manganês Mineração S.A., uma vez que os livros societários reclamados não foram arrecadados na falência, tendo sido disponibilizada à arrematante toda a documentação digital à qual se obteve acesso; (iv) a responsabilidade pela guarda, escrituração e manutenção dos livros societários compete aos diretores da companhia, nos termos da legislação societária e do estatuto social, e não à Administradora Judicial; (v) eventual regularização ou refazimento dos livros societários, em especial do Livro de Registro de Ações Nominativas e do Livro de Transferência de Ações, deve ser direcionada aos legítimos responsáveis pela sociedade, notadamente seus diretores; (vi) desde as manifestações que instruíram o incidente e o edital de leilão, constou expressamente que incumbia à interessada a análise dos aspectos técnicos, regulatórios, societários e documentais do ativo, bem como das providências necessárias à sua regularização; (vii) o expressivo deságio verificado na arrematação evidencia a absorção, no preço, de eventuais contingências, riscos e necessidades de regularização documental; e (viii) não há fundamento para responsabilização desta auxiliar, porquanto disponibilizou todos os documentos aos quais detinha acesso, sem que lhe incumbisse a guarda ou a reconstituição dos livros e documentos societários da companhia alienada. Às fls. 4.046/4.050, o Ministério Público opinou: (i) pelo deferimento dos pedidos formulados nos itens a e b da petição de fls. 3.892/3.898, em complementação às decisões já proferidas nos autos, a fim de que conste expressamente a imediata observância, pela ANM, da decisão de fls. 3.881/3.886, bem como a fixação dos termos inicial e final do prazo de prorrogação; (ii) no sentido de que compete à interessada promover, perante a Justiça Federal, a execução coercitiva da multa diária eventualmente incidente em face da ANM, restando prejudicados, sob esse enfoque, os pedidos constantes dos itens c e d da referida petição; (iii) pela complementação da decisão de fls. 3.881/3.886, nos termos pleiteados pela BA Minerais Impex Ltda. às fls. 3.970/3.977, para que conste que o sobrestamento e a suspensão de prazos alcançam todos os direitos minerários de titularidade da Rio Manganês Mineração S.A., cujo controle acionário foi arrematado pela peticionante; e (iv) pelo acolhimento integral dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial quanto à documentação necessária à formalização da transferência do controle acionário, afastando-se a pretensão de apresentação ou refazimento dos livros societários pela auxiliar do Juízo. É o que importa relatar. Verifico que a ANM se manifestou à fl. 4.135 e juntou, às fls. 4.136/4.152, documentação apta a demonstrar o cumprimento das determinações constantes da decisão de fls. 3.078/3.080. Diante desse cenário, resta prejudicado o pedido de fixação dos termos inicial e final do prazo de prorrogação, uma vez que a autarquia já comprovou o cumprimento da determinação judicial. No que se refere à multa cominatória, eventual pretensão de cobrança deverá ser deduzida em procedimento autônomo, não cabendo o seu processamento nestes autos. No que se refere ao pedido de apresentação, ou mesmo de refazimento, dos livros societários da Rio Manganês Mineração S.A., razão assiste à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Isso porque a auxiliar do Juízo esclareceu que os referidos livros não foram arrecadados no âmbito da falência, tendo sido disponibilizada à arrematante toda a documentação digital à qual se obteve acesso. Nessas circunstâncias, não há como imputar à Administradora Judicial obrigação de exibir documentos que não se encontram sob sua guarda, nem de promover a sua reconstituição. Cumpre observar, ainda, que, desde os atos preparatórios da alienação, constou expressamente que caberia à interessada a análise dos aspectos técnicos, regulatórios, societários e documentais do ativo, bem como das providências necessárias à sua regularização, de modo que eventuais contingências dessa natureza já integravam o cenário de aquisição do bem. Diante desse quadro, indefiro o pedido de intimação da Administradora Judicial para apresentação ou refazimento dos livros societários, em especial do Livro de Registro de Ações Nominativas e do Livro de Transferência de Ações, devendo eventual regularização ser dirigida aos legítimos responsáveis pela sociedade, na forma da legislação aplicável. 5 Agravo de Instrumento Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela ANM. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 6 - Expedição de alvará judicial ou mandado de averbação (fls. 4.102/4.104) Considerando que, nos termos do art. 141, II, da Lei nº 11.101/2005, o objeto da alienação judicial é transferido livre de ônus, sem sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, defiro o pedido de fls. 4.102/4.104. Expeça-se alvará judicial, ou mandado de averbação, dirigido à JUCEMG, para que proceda ao cancelamento dos gravames, inclusive penhoras e arrestos, incidentes sobre as ações arrematadas da KM Kalium Mineração S.A. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, para protocolo físico ou digital pelos interessados. 7 Resultado positivo de leilão (Fls. 4.126/4.128) Intimem-se a Administradora Judicial, o Ministério Público, a falida, os credores e demais interessados para ciência e eventual manifestação acerca da arrematação. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Catarina Oliveira de Lima (OAB 69634/DF), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Seno Petri (OAB 4904/PA), Thiago Pires Alves (OAB 35799/PA), Rafael Leal Rodrigues (OAB 32969/PA), Lucas Jose Martins Pinna (OAB 256388/RJ), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Cristyane Bastos de Carvalho (OAB 14642/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Bruno Souza da Silva (OAB 21236/MA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB 246400/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Juliana Rie Taniguchi Ikeda (OAB 417778/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caterina Maria Gris de Freitas (OAB 327252/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gilvan Barata de Sousa (OAB 16797/PA), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4154 até as folhas 4157. Nada Mais.
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40553835-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/04/2026 11:46
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40552495-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2026 09:31
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4135 até as folhas 4152. Nada Mais.
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036005-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 11:55
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4126 até as folhas 4133. Nada Mais.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40509098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:41
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4115 até as folhas 4124. Nada Mais.
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40487340-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2026 13:37
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40487255-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2026 13:23
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4110 até as folhas 4113. Nada Mais.
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40445677-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 08:49
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4091 até as folhas 4108. Nada Mais.
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40421902-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 11:12
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0919/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao interessado R & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Carta precatória para imissão na posse disponível nos autos, às fls. 4095/4096, para ser impressa e distribuída pelo interessado junto ao Juízo de Direito da Comarca de Marabá-PA. Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao interessado R & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Carta precatória para imissão na posse disponível nos autos, às fls. 4095/4096, para ser impressa e distribuída pelo interessado junto ao Juízo de Direito da Comarca de Marabá-PA.
16/03/2026		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 4000/4004, expedi Carta Precatória à Comarca de MARABÁ-PA, com a finalidade de Imissão de R&R Empreendimentos e Participações LTDA na posse do imóvel de matrícula nº 19.832, do CRI de Marabá/PA. Nada Mais.
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Nota cartorária a WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4061/4062, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 4024 até as folhas 4089. Nada Mais.
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária a WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4061/4062, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0694/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao arrematante MINÉRIOS CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4058/4059, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG)
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40299897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 10:41
03/03/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - GENÉRICA
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao arrematante MINÉRIOS CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 4058/4059, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
26/02/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - GENÉRICA
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida CERT. - EXPEDIÇÃO CARTA DE ARREMATAÇÃO
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40233190-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/02/2026 16:04
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70015486-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2026 13:29
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40218081-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/02/2026 18:26
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3950 até as folhas 4022. Nada Mais.
11/02/2026		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40200259-3 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 11/02/2026 17:53
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40199979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 17:35
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 3881/3886, expedi carta de arrematação em favor de MINÉRIOS CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA. Nada Mais.
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.881/3.886: última decisão. Fls. 3.887/3.890 (Minérios Consultoria em Mineração e Participações): Juntada do comprovante de pagamento de guia para a expedição de carta de arrematação referente à aquisição de 39,58% das ações da KM Kalium Mineração S.A. Fls. 3.892/3.898 (Brasil Minerais Impex Ltda.): Requer esclarecimentos na decisão de fls. 3.881/3.886 para que conste expressamente que os direitos minerários relativos aos Processos ANM nºs 850.557/2011, 850.463/2014 e 850.464/2014 pertencem à peticionante. Aponta, ainda, o descumprimento de ordem judicial por parte da ANM e requer o reconhecimento de tal fato com a imediata incidência da multa diária já fixada, bem como a definição de prazo para cumprimento. Fl. 3.913 (Weuler Dias Macedo de Souza): Requer a expedição da carta de arrematação. Fls. 3.914/3.948 (Leiloeiro): Apresenta minuta do edital para o leilão da Fazenda Esperança. Fls. 3.970/3.977 (BA Minerais Impex Ltda.): Manifestação na qual (i) requer que a decisão de fls. 3.881/3.886 seja esclarecida para constar que o sobrestamento e a suspensão de prazos alcançam todos os direitos minerários de titularidade da Rio Manganês Mineração S.A., cujo controle acionário foi arrematado pela peticionante; e (ii) comunica a não apresentação, pela Administradora Judicial, dos livros societários obrigatórios da Rio Manganês, fato que impede a formalização da transferência do controle acionário, e requer que a Administradora Judicial seja intimada para apresentar os referidos livros ou, na impossibilidade, providenciar seu refazimento, sob pena de multa diária. Fl. 3.987 (União Federal): Alega ter sido intimada equivocadamente, indicando que a atribuição para atuar no feito pertence à Procuradoria da Fazenda Nacional. Fls. 3.988/3.992 (Ministério Público): Manifestação na qual (i) opina pelo acolhimento da impugnação do Banco Santander (fls. 3.698/3.705) para não homologar a proposta de constituição de servidão de passagem, por entender que não atende aos interesses da Massa Falida; (ii) requer a intimação da Administradora Judicial para se manifestar a respeito das petições de fls. 3.892/3.907, 3.637/3.639 e 3.970/3.986; e (iii) manifesta-se favoravelmente ao requerimento da União de fl. 3.987, para que seja expedido novo mandado de citação direcionado à Procuradoria da Fazenda Nacional. Fl. 3.997 (Mônica Moya Martins Wolf e outro): Pedido de descadastramento. Fls. 3.998/3.999 (Administradora Judicial): Exara ciência acerca das informações prestadas pelo leiloeiro (fls. 3.914/3.948) É o que importa relatar. 1 Expedição das cartas de arrematação Expeçam-se as cartas de arrematação em favor de Weuler Dias Macedo de Souza e de Minérios Consultoria em Mineração e Participações, nos termos da decisão de fls. 3.710/3.715 e do item 2 da decisão de fls. 3.881/3.886. 2 Requerimentos de Brasil Minerais Impex Ltda. e BA Minerais Impex Ltda (fls. 3.892/3.898 e 3.970/3.977) Intime-se a AJ. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. 3 Pedido de imissão de posse (fls. 3637/3639) Às fls. 3.637/3.639, R&R Empreendimentos e Participações requereu a juntada do comprovante de pagamento do saldo do imóvel arrematado e a expedição de mandado de imissão na posse. Às fls. 3.759/3.762, a Administradora Judicial requereu a intimação do leiloeiro para que se manifestasse acerca da regularidade dos pagamentos relativos ao bem arrematado. Às fls. 3.663/3.664, o leiloeiro esclareceu que o complemento do pagamento referente ao imóvel da matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA foi devidamente realizado, com a consequente expedição da carta de arrematação (fls. 3.710/3.715). Às fls. 3.998/3.999, a Administradora Judicial não se opôs ao pedido de mandado de imissão na posse. É o que importa relatar. Decido. Diante da regularidade do pagamento, determino a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel de matrícula nº 19.832, do CRI de Marabá/PA, ao arrematante R&R Empreendimentos e Participações Ltda. Cumpra-se. 4 - Proposta de constituição de servidão de passagem Às fls. 3.055/3.058, item 11, a Administradora Judicial informou que foi contatada pela empresa Attractive Participações Ltda., que apresentou proposta no valor de R$ 400.000,00 para instituição de servidão de passagem, a ser registrada na matrícula do imóvel da Falida, no qual se localiza a estrada de entrada e saída do CILT, situado na Comarca de Marabá/PA. Às fls. 3.095/3.104, o credor Banco Santander Brasil S.A. requereu informações complementares acerca da servidão de passagem. Às fls. 3.301/3.309, item 21, e 3.570/3.581, item 24, a Administradora Judicial prestou novos esclarecimentos e acostou documentos. Às fls. 3.375/3.380 e 3.698/3.705, o credor Banco Santander Brasil S.A. impugnou a homologação da proposta de constituição de servidão de passagem, ao argumento de que (i) o lote 34 possui outro acesso por terra, via Rodovia Transamazônica, sendo desnecessária a servidão; (ii) a Falida mantém estrutura de portaria no local, indispensável à segurança do transporte do minério, o que seria impactado pela medida; (iii) a proposta não considerou a indenização pelas benfeitorias já realizadas; e (iv) o registro da servidão afetaria o valor de venda do bem. Às fls. 3.483/3.488 e 3.988/3.992, o Ministério Público opinou pelo acolhimento da impugnação e rejeição da proposta, haja vista que o valor ofertado não considera critérios aplicáveis à indenização (danos, limitações de uso e desvalorização do imóvel serviente), os percentuais apresentados pela Administradora Judicial foram calculados sobre o deságio de eventual venda em leilão (e não sobre o valor efetivo da área), a base de avaliação utilizada é antiga (dezembro de 2021), além da indicação de possível acesso alternativo pela Rodovia Transamazônica e da ausência de elementos que demonstrem a efetiva utilização da área para passagem. É o que importa relatar. Decido. A proposta não se mostra adequada aos interesses da Massa Falida. Com efeito, o valor ofertado não veio acompanhado de elementos técnicos contemporâneos que permitam aferir a justa compensação pelos ônus decorrentes da instituição da servidão (limitações de uso, eventuais danos e potencial desvalorização do imóvel), tendo-se utilizado, ainda, base de avaliação defasada. Soma-se a isso a indicação de possibilidade de acesso alternativo ao lote por via terrestre, bem como a ausência de demonstração suficiente da efetiva necessidade e utilização da área para a finalidade pretendida. Diante desse cenário, e diante da ausência de suporte técnico idôneo que justifique a constituição da servidão nos termos propostos, acolho a impugnação apresentada. Ante o exposto, deixo de homologar a proposta de constituição de servidão de passagem apresentada por Attractive Participações Ltda. 5 Pedido de descadastramento do feito (Fl. 3.997) À z. serventia para os procedimentos de praxe. Advogados(s): Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Renata Oliveira 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Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia 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Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
04/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3.881/3.886: última decisão. Fls. 3.887/3.890 (Minérios Consultoria em Mineração e Participações): Juntada do comprovante de pagamento de guia para a expedição de carta de arrematação referente à aquisição de 39,58% das ações da KM Kalium Mineração S.A. Fls. 3.892/3.898 (Brasil Minerais Impex Ltda.): Requer esclarecimentos na decisão de fls. 3.881/3.886 para que conste expressamente que os direitos minerários relativos aos Processos ANM nºs 850.557/2011, 850.463/2014 e 850.464/2014 pertencem à peticionante. Aponta, ainda, o descumprimento de ordem judicial por parte da ANM e requer o reconhecimento de tal fato com a imediata incidência da multa diária já fixada, bem como a definição de prazo para cumprimento. Fl. 3.913 (Weuler Dias Macedo de Souza): Requer a expedição da carta de arrematação. Fls. 3.914/3.948 (Leiloeiro): Apresenta minuta do edital para o leilão da Fazenda Esperança. Fls. 3.970/3.977 (BA Minerais Impex Ltda.): Manifestação na qual (i) requer que a decisão de fls. 3.881/3.886 seja esclarecida para constar que o sobrestamento e a suspensão de prazos alcançam todos os direitos minerários de titularidade da Rio Manganês Mineração S.A., cujo controle acionário foi arrematado pela peticionante; e (ii) comunica a não apresentação, pela Administradora Judicial, dos livros societários obrigatórios da Rio Manganês, fato que impede a formalização da transferência do controle acionário, e requer que a Administradora Judicial seja intimada para apresentar os referidos livros ou, na impossibilidade, providenciar seu refazimento, sob pena de multa diária. Fl. 3.987 (União Federal): Alega ter sido intimada equivocadamente, indicando que a atribuição para atuar no feito pertence à Procuradoria da Fazenda Nacional. Fls. 3.988/3.992 (Ministério Público): Manifestação na qual (i) opina pelo acolhimento da impugnação do Banco Santander (fls. 3.698/3.705) para não homologar a proposta de constituição de servidão de passagem, por entender que não atende aos interesses da Massa Falida; (ii) requer a intimação da Administradora Judicial para se manifestar a respeito das petições de fls. 3.892/3.907, 3.637/3.639 e 3.970/3.986; e (iii) manifesta-se favoravelmente ao requerimento da União de fl. 3.987, para que seja expedido novo mandado de citação direcionado à Procuradoria da Fazenda Nacional. Fl. 3.997 (Mônica Moya Martins Wolf e outro): Pedido de descadastramento. Fls. 3.998/3.999 (Administradora Judicial): Exara ciência acerca das informações prestadas pelo leiloeiro (fls. 3.914/3.948) É o que importa relatar. 1 Expedição das cartas de arrematação Expeçam-se as cartas de arrematação em favor de Weuler Dias Macedo de Souza e de Minérios Consultoria em Mineração e Participações, nos termos da decisão de fls. 3.710/3.715 e do item 2 da decisão de fls. 3.881/3.886. 2 Requerimentos de Brasil Minerais Impex Ltda. e BA Minerais Impex Ltda (fls. 3.892/3.898 e 3.970/3.977) Intime-se a AJ. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. 3 Pedido de imissão de posse (fls. 3637/3639) Às fls. 3.637/3.639, R&R Empreendimentos e Participações requereu a juntada do comprovante de pagamento do saldo do imóvel arrematado e a expedição de mandado de imissão na posse. Às fls. 3.759/3.762, a Administradora Judicial requereu a intimação do leiloeiro para que se manifestasse acerca da regularidade dos pagamentos relativos ao bem arrematado. Às fls. 3.663/3.664, o leiloeiro esclareceu que o complemento do pagamento referente ao imóvel da matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA foi devidamente realizado, com a consequente expedição da carta de arrematação (fls. 3.710/3.715). Às fls. 3.998/3.999, a Administradora Judicial não se opôs ao pedido de mandado de imissão na posse. É o que importa relatar. Decido. Diante da regularidade do pagamento, determino a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel de matrícula nº 19.832, do CRI de Marabá/PA, ao arrematante R&R Empreendimentos e Participações Ltda. Cumpra-se. 4 - Proposta de constituição de servidão de passagem Às fls. 3.055/3.058, item 11, a Administradora Judicial informou que foi contatada pela empresa Attractive Participações Ltda., que apresentou proposta no valor de R$ 400.000,00 para instituição de servidão de passagem, a ser registrada na matrícula do imóvel da Falida, no qual se localiza a estrada de entrada e saída do CILT, situado na Comarca de Marabá/PA. Às fls. 3.095/3.104, o credor Banco Santander Brasil S.A. requereu informações complementares acerca da servidão de passagem. Às fls. 3.301/3.309, item 21, e 3.570/3.581, item 24, a Administradora Judicial prestou novos esclarecimentos e acostou documentos. Às fls. 3.375/3.380 e 3.698/3.705, o credor Banco Santander Brasil S.A. impugnou a homologação da proposta de constituição de servidão de passagem, ao argumento de que (i) o lote 34 possui outro acesso por terra, via Rodovia Transamazônica, sendo desnecessária a servidão; (ii) a Falida mantém estrutura de portaria no local, indispensável à segurança do transporte do minério, o que seria impactado pela medida; (iii) a proposta não considerou a indenização pelas benfeitorias já realizadas; e (iv) o registro da servidão afetaria o valor de venda do bem. Às fls. 3.483/3.488 e 3.988/3.992, o Ministério Público opinou pelo acolhimento da impugnação e rejeição da proposta, haja vista que o valor ofertado não considera critérios aplicáveis à indenização (danos, limitações de uso e desvalorização do imóvel serviente), os percentuais apresentados pela Administradora Judicial foram calculados sobre o deságio de eventual venda em leilão (e não sobre o valor efetivo da área), a base de avaliação utilizada é antiga (dezembro de 2021), além da indicação de possível acesso alternativo pela Rodovia Transamazônica e da ausência de elementos que demonstrem a efetiva utilização da área para passagem. É o que importa relatar. Decido. A proposta não se mostra adequada aos interesses da Massa Falida. Com efeito, o valor ofertado não veio acompanhado de elementos técnicos contemporâneos que permitam aferir a justa compensação pelos ônus decorrentes da instituição da servidão (limitações de uso, eventuais danos e potencial desvalorização do imóvel), tendo-se utilizado, ainda, base de avaliação defasada. Soma-se a isso a indicação de possibilidade de acesso alternativo ao lote por via terrestre, bem como a ausência de demonstração suficiente da efetiva necessidade e utilização da área para a finalidade pretendida. Diante desse cenário, e diante da ausência de suporte técnico idôneo que justifique a constituição da servidão nos termos propostos, acolho a impugnação apresentada. Ante o exposto, deixo de homologar a proposta de constituição de servidão de passagem apresentada por Attractive Participações Ltda. 5 Pedido de descadastramento do feito (Fl. 3.997) À z. serventia para os procedimentos de praxe. Advogados(s): Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Renata Oliveira 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Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 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Batista (OAB 56674/MG), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP)
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40123133-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/01/2026 16:56
30/01/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40122695-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/01/2026 16:27
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70006767-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2026 17:29
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0206/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/03/2026 às 15:30h e se encerrará dia 17/03/2026 a partir das 15:30h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 17/03/2026 às 15:31h e se encerrará no dia 01/04/2026 a partir das 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 01/04/2026 às 15:31h e se encerrará no dia 16/04/2026 a partir das 15:30h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 3952/356 e 3958/3961. Advogados(s): Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP) Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
25/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70006353-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2026 15:54
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40072757-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 14:04
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 02/03/2026 às 15:30h e se encerrará dia 17/03/2026 a partir das 15:30h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 17/03/2026 às 15:31h e se encerrará no dia 01/04/2026 a partir das 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 01/04/2026 às 15:31h e se encerrará no dia 16/04/2026 a partir das 15:30h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 3952/356 e 3958/3961. Advogados(s): Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP)
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 3952/3956 e 3958/3961. Nada Mais.
23/01/2026		Edital Juntado
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 3884. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 3881/3886, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Leiloeiro Oficial e juntada às fls. 3917/3921. Nada Mais.
20/01/2026		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 3884.
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3892 até as folhas 3948. Nada Mais.
19/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40043302-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2026 15:09
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40035629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 11:31
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0049/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.710/3.715: última decisão. Fls. 3.728/3.729 (Leiloeiro): Juntada dos comprovantes de pagamento dos valores complementares das arrematações, com requerimento de assinatura dos respectivos autos de arrematação. Fls. 3.742/3.746 (BA Minerais Impex Ltda): Manifestação por meio da qual (i) sustenta que a Administradora Judicial estaria criando obstáculos injustificados à transferência do controle societário da empresa Rio Manganês S.A. à peticionante; e (ii) requer a intimação da Administradora Judicial para que agende reunião técnica com a interessada e disponibilize todos os documentos e informações necessários à referida transferência, sob pena de multa diária. Fls. 3.759/3.762 (Administradora Judicial): Manifestação por meio da qual (i) requer a intimação do leiloeiro para que confirme a regularidade dos pagamentos do bem arrematado por R&R Empreendimentos e Participações Ltda., a fim de que possa, posteriormente, apresentar parecer acerca da imissão na posse do imóvel; (ii) requer a intimação da ANM para que se manifeste acerca da petição de fls. 3.688/3.690 e sobre o cumprimento da determinação judicial de fls. 3.078/3.080, e após os esclarecimentos, requer nova intimação; (iii) opina pela expedição dos autos de arrematação, diante da comprovação dos pagamentos; e (iv) informa que já se encontra em tratativas com os patronos da BA Minerais Impex Ltda. Fl. 3763: Regularização processual. Fls. 3.765/3.766 (Leiloeiro): Juntada do edital de leilão referente à alienação da Fazenda Esperança, matriculada sob os nºs 27.420, 27.421, 27.422 e 27.423, do 1º CRI de Marabá/PA. Fls. 3.803/3.805 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual (i) exara ciência do processado; (ii) opina pela intimação do leiloeiro para prestar esclarecimentos acerca do pagamento do bem arrematado; (iii) não se opõe à prorrogação, pelo prazo de 06 meses, dos direitos minerários, bem como ao sobrestamento dos andamentos e à suspensão de quaisquer prazos prescricionais relacionados aos direitos minerários registrados em nome de Rio Manganês Mineração S.A.; (iv) opina pela expedição das cartas de arrematação; e (v) requer a intimação da Administradora Judicial acerca do edital de leilão acostado. Fls. 3.807/3.810 (Martins e Silva Trading Ltda): Interposição de agravo de instrumento, com requerimento de retratação. É o que importa relatar. 1. Regularização Processual Anote-se, se em termos. 2. Expedição das cartas de arrematação (fls. 3.728/3.729) Considerando o adimplemento integral dos lances, à z. Serventia para que proceda à expedição das cartas de arrematação, nos exatos termos do que restou determinado na última decisão. 3. Requerimento da BA Minerais Impex Ltda (fls. 3.688/3.690) Às fls. 3.688/3.690, a peticionante BA Minerais Impex Ltda. informou que a Agência Nacional de Mineração ANM se recusa a cumprir a ordem judicial proferida por este Juízo às fls. 3.078/3.080 e requereu a determinação de imediato cumprimento da referida decisão, sob pena de crime de desobediência. Requereu a prorrogação, pelo prazo de seis meses, dos direitos minerários, bem como o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de quaisquer prazos prescricionais relacionados aos direitos minerários registrados em nome de Rio Manganês Mineração S.A. Às fls. 3.759/3.762, a Administradora Judicial postulou a intimação da ANM para manifestação. O Ministério Público anuiu aos pedidos formulados pela peticionante (fls. 3.803/3.805). É o que importa relatar. De fato, é devida a conservação dos direitos minerários da Massa Falida, para que se tenha tempo suficiente para arrecadação, avaliação e alienação dos ativos. Diante do exposto, intime-se a Agência Nacional de Mineração ANM para que, no prazo de 5 dias, comprove o efetivo cumprimento das disposições constantes da decisão de fls. 3.078/3.080, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, inicialmente limitada ao montante de R$ 100.000,00. Sem prejuízo, autorizo, desde logo, a prorrogação, pelo prazo de 6 meses, dos direitos minerários nºs 850.557/2011, 850.463/2014, 850.946/2007 e 850.464/2014, bem como o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de quaisquer prazos prescricionais relacionados aos direitos minerários registrados em nome de Rio Manganês Mineração S.A. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo interessado aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. 4. Intimação do Leiloeiro Intime-se o leiloeiro para que confirme a regularidade dos pagamentos relativos ao imóvel arrematado por R&R Empreendimentos e Participações Ltda. Após os esclarecimentos, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste acerca do pedido de expedição de mandado de imissão na posse do imóvel de matrícula nº 19.832, do CRI de Marabá/PA. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Em sequência, tornem conclusos para deliberação. 5. Proposta de constituição de servidão de passagem Abra-se vistas ao Ministério Público. Anotem-se os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial (fls. 3570/3581) e a impugnação apresentada pelo Banco Santander S.A (fls. 3.698/3.705). 6. Edital de Leilão Fazenda Esperança (fls. 3765/3771) A publicação do edital de leilão deverá ocorrer, obrigatoriamente, nos portais eletrônicos do leiloeiro, com a comprovação nos autos. Deverão ser observadas as disposições do art. 142, §3-A, da Lei 11.101/2005. Nos seguintes termos: O leilão deverá realizado em 3 chamadas: (i) em primeira chamada, no mínimo pelo valor da avaliação do bem, (ii) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por no mínimo 50% do valor da avaliação do bem; e (iii) em terceira chamada, dentro de 15 dias contados da segunda chamada, por qualquer preço, devendo tal possibilidade constar expressamente do instrumento convocatório. Na primeira e segunda praças, com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009), e o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito. Em qualquer hipótese, a arrematação será homologada por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do lance e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), salvo eventual acolhimento de proposta de parcelamento, hipótese em que a arrematação poderá ser homologada mediante instituição de hipoteca judicial para bens imóveis e caução idônea para bens móveis, com pagamento inicial mínimo de 25% e parcelamento em até 30 meses, tudo nos termos do art. 895, § 1º, CPC. Poderão ser apresentadas impugnações no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143, Lei nº 11.101/05). Advirto, desde já, que impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de: (i) oferta firme e vinculante do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda e (ii) depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido (art. 143, §1º e 2º, da Lei 11.101/05). No tocante à remuneração do Leiloeiro, deverá ser observado o disposto no artigo 24 do Decreto-Lei nº 21.981/1932, o qual estabelece que a taxa da comissão dos leiloeiros será de 5%(cinco por cento), sobre móveis, mercadorias, joias e outros efeitos e de 3 % (três por cento), sobre bens imóveis de qualquernatureza. Ressalto que o parágrafo único do referido dispositivo deve ser interpretado à luz do caput, que expressamente prevê o percentual de 3% para bens imóveis. Logo, se o parágrafo único menciona a obrigatoriedade de 5%, só pode se referir a bens móveis. Intime-se o leiloeiro para que apresente nova minuta do edital, adequada às determinações desta decisão. 7. Agravo de Instrumento Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Publique-se. Advogados(s): Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Renata Oliveira 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Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP) Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP)
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40028226-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 16:57
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3875 até as folhas 3890. Nada Mais.
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40014032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 15:41
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3.710/3.715: última decisão. Fls. 3.728/3.729 (Leiloeiro): Juntada dos comprovantes de pagamento dos valores complementares das arrematações, com requerimento de assinatura dos respectivos autos de arrematação. Fls. 3.742/3.746 (BA Minerais Impex Ltda): Manifestação por meio da qual (i) sustenta que a Administradora Judicial estaria criando obstáculos injustificados à transferência do controle societário da empresa Rio Manganês S.A. à peticionante; e (ii) requer a intimação da Administradora Judicial para que agende reunião técnica com a interessada e disponibilize todos os documentos e informações necessários à referida transferência, sob pena de multa diária. Fls. 3.759/3.762 (Administradora Judicial): Manifestação por meio da qual (i) requer a intimação do leiloeiro para que confirme a regularidade dos pagamentos do bem arrematado por R&R Empreendimentos e Participações Ltda., a fim de que possa, posteriormente, apresentar parecer acerca da imissão na posse do imóvel; (ii) requer a intimação da ANM para que se manifeste acerca da petição de fls. 3.688/3.690 e sobre o cumprimento da determinação judicial de fls. 3.078/3.080, e após os esclarecimentos, requer nova intimação; (iii) opina pela expedição dos autos de arrematação, diante da comprovação dos pagamentos; e (iv) informa que já se encontra em tratativas com os patronos da BA Minerais Impex Ltda. Fl. 3763: Regularização processual. Fls. 3.765/3.766 (Leiloeiro): Juntada do edital de leilão referente à alienação da Fazenda Esperança, matriculada sob os nºs 27.420, 27.421, 27.422 e 27.423, do 1º CRI de Marabá/PA. Fls. 3.803/3.805 (Ministério Público): Manifestação por meio da qual (i) exara ciência do processado; (ii) opina pela intimação do leiloeiro para prestar esclarecimentos acerca do pagamento do bem arrematado; (iii) não se opõe à prorrogação, pelo prazo de 06 meses, dos direitos minerários, bem como ao sobrestamento dos andamentos e à suspensão de quaisquer prazos prescricionais relacionados aos direitos minerários registrados em nome de Rio Manganês Mineração S.A.; (iv) opina pela expedição das cartas de arrematação; e (v) requer a intimação da Administradora Judicial acerca do edital de leilão acostado. Fls. 3.807/3.810 (Martins e Silva Trading Ltda): Interposição de agravo de instrumento, com requerimento de retratação. É o que importa relatar. 1. Regularização Processual Anote-se, se em termos. 2. Expedição das cartas de arrematação (fls. 3.728/3.729) Considerando o adimplemento integral dos lances, à z. Serventia para que proceda à expedição das cartas de arrematação, nos exatos termos do que restou determinado na última decisão. 3. Requerimento da BA Minerais Impex Ltda (fls. 3.688/3.690) Às fls. 3.688/3.690, a peticionante BA Minerais Impex Ltda. informou que a Agência Nacional de Mineração ANM se recusa a cumprir a ordem judicial proferida por este Juízo às fls. 3.078/3.080 e requereu a determinação de imediato cumprimento da referida decisão, sob pena de crime de desobediência. Requereu a prorrogação, pelo prazo de seis meses, dos direitos minerários, bem como o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de quaisquer prazos prescricionais relacionados aos direitos minerários registrados em nome de Rio Manganês Mineração S.A. Às fls. 3.759/3.762, a Administradora Judicial postulou a intimação da ANM para manifestação. O Ministério Público anuiu aos pedidos formulados pela peticionante (fls. 3.803/3.805). É o que importa relatar. De fato, é devida a conservação dos direitos minerários da Massa Falida, para que se tenha tempo suficiente para arrecadação, avaliação e alienação dos ativos. Diante do exposto, intime-se a Agência Nacional de Mineração ANM para que, no prazo de 5 dias, comprove o efetivo cumprimento das disposições constantes da decisão de fls. 3.078/3.080, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, inicialmente limitada ao montante de R$ 100.000,00. Sem prejuízo, autorizo, desde logo, a prorrogação, pelo prazo de 6 meses, dos direitos minerários nºs 850.557/2011, 850.463/2014, 850.946/2007 e 850.464/2014, bem como o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de quaisquer prazos prescricionais relacionados aos direitos minerários registrados em nome de Rio Manganês Mineração S.A. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo interessado aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. 4. Intimação do Leiloeiro Intime-se o leiloeiro para que confirme a regularidade dos pagamentos relativos ao imóvel arrematado por R&R Empreendimentos e Participações Ltda. Após os esclarecimentos, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste acerca do pedido de expedição de mandado de imissão na posse do imóvel de matrícula nº 19.832, do CRI de Marabá/PA. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Em sequência, tornem conclusos para deliberação. 5. Proposta de constituição de servidão de passagem Abra-se vistas ao Ministério Público. Anotem-se os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial (fls. 3570/3581) e a impugnação apresentada pelo Banco Santander S.A (fls. 3.698/3.705). 6. Edital de Leilão Fazenda Esperança (fls. 3765/3771) A publicação do edital de leilão deverá ocorrer, obrigatoriamente, nos portais eletrônicos do leiloeiro, com a comprovação nos autos. Deverão ser observadas as disposições do art. 142, §3-A, da Lei 11.101/2005. Nos seguintes termos: O leilão deverá realizado em 3 chamadas: (i) em primeira chamada, no mínimo pelo valor da avaliação do bem, (ii) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por no mínimo 50% do valor da avaliação do bem; e (iii) em terceira chamada, dentro de 15 dias contados da segunda chamada, por qualquer preço, devendo tal possibilidade constar expressamente do instrumento convocatório. Na primeira e segunda praças, com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009), e o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito. Em qualquer hipótese, a arrematação será homologada por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do lance e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), salvo eventual acolhimento de proposta de parcelamento, hipótese em que a arrematação poderá ser homologada mediante instituição de hipoteca judicial para bens imóveis e caução idônea para bens móveis, com pagamento inicial mínimo de 25% e parcelamento em até 30 meses, tudo nos termos do art. 895, § 1º, CPC. Poderão ser apresentadas impugnações no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143, Lei nº 11.101/05). Advirto, desde já, que impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de: (i) oferta firme e vinculante do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda e (ii) depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido (art. 143, §1º e 2º, da Lei 11.101/05). No tocante à remuneração do Leiloeiro, deverá ser observado o disposto no artigo 24 do Decreto-Lei nº 21.981/1932, o qual estabelece que a taxa da comissão dos leiloeiros será de 5%(cinco por cento), sobre móveis, mercadorias, joias e outros efeitos e de 3 % (três por cento), sobre bens imóveis de qualquernatureza. Ressalto que o parágrafo único do referido dispositivo deve ser interpretado à luz do caput, que expressamente prevê o percentual de 3% para bens imóveis. Logo, se o parágrafo único menciona a obrigatoriedade de 5%, só pode se referir a bens móveis. Intime-se o leiloeiro para que apresente nova minuta do edital, adequada às determinações desta decisão. 7. Agravo de Instrumento Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Publique-se. Advogados(s): Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), ANDRÉ EDUARDO EPIFÂNIO DA SILVA SOUSA (OAB 41211/PA), HELENA LÚCIA KLAUTAU BONATELLI (OAB 13192/PA), Eliane de Fátima Chaves Moussallem (OAB 6886/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Helena Lúcia Klautau Bonatelli (OAB 500584/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Renata Oliveira 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Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP)
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42842245-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2025 12:07
18/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3802 até as folhas 3874. Nada Mais.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42830371-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/12/2025 18:04
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70124313-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2025 17:15
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2943 até as folhas 3759. Nada Mais.
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 3710/3715, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Leiloeiro às fls. 3767/3771. Nada Mais.
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42808780-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 15:16
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42799497-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2025 15:16
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42794069-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/12/2025 18:22
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3709 até as folhas 3757. Nada Mais.
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42757472-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:14
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5517/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 5517/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Denise de Castro Santos (OAB 404043/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42698092-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 10:30
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5346/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5346/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5346/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao arrematante BA MINERAIS IMPEX S.A.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 3716/3717, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Denise de Castro Santos (OAB 404043/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP)
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5346/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.531/3.537: última decisão. Fls. 3.552/3.555, 3.669/3.671, 3.706/3.707 (Martins e Silva Trading Ltda): Apresenta proposta de aquisição de lote de manganês. Fls. 3.570/3.581 (Administradora Judicial): Manifestação na qual (i) apresenta esclarecimentos gerais; (ii) exara ciência do processado; (iii) requer a expedição da carta de arrematação em virtude da alienação das ações da empresa Rio Manganês; (iv) opina pela homologação da arrematação das ações da KM Kalium Mineração S/A e do minério localizado no Distrito de São Tomé, no Município de Dom Silvério/MG; (v) apresenta esclarecimentos acerca da proposta de servidão de passagem e opina pela intimação dos interessados; (vi) requer a homologação da avaliação da Fazenda Esperança (matrículas 27.420, 27.421, 27.422, 27.423 do CRI de Marabá/PA), no valor de R$ 37.400.386,01 e que seja autorizada a realização do leilão. Fl. 3.628, 3.674, 3.676, 3.686/3.687 (Martins e Silva Tranding Ltda): Regularização processual. Fl. 3.637 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda): Juntada do comprovante de pagamento do saldo do imóvel arrematado, com requerimento de expedição do mandado de imissão de posse. Fls. 3.641/3.642 (BA Minerais Impex Ltda): Juntada do comprovante de pagamento, com requerimento de expedição de carta de arrematação. Fls. 3.646/3.647 (Weuler Dias Macedo de Souza): Requer a homologação da arrematação referente à alienação do lote de manganês, com a expedição da carta de arrematação e da ordem de entrega do manganês arrematado. Fls. 3.657/3.660 (Ministério Público): Manifestação em que (i) exara ciência do processado; (ii) se manifesta favoravelmente à expedição de carta de arrematação das ações KM Kalium Mineração S/A; (iii) requer a intimação da Administradora Judicial acerca do pedido de imissão na posse (fl. 3637); (iv) requer a manifestação dos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados quanto à servidão de passagem; e (v) não se opõe ao pedido de homologação da avaliação da Fazenda Esperança. Fls. 3.663/3.664 (Leiloeiro): Juntada do comprovante referente ao complemento da arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PR. Requer a assinatura do auto de arrematação. Fls. 3.688/3.690 (BA Minerais Impex Ltda): Informa que a ANM está se recusando a cumprir a ordem judicial exarada por este juízo. Requer (i) seja determinada à ANM a imediata observância e cumprimento da decisão de fls. 3078/3080, sob pena de crime de desobediência; e (ii) a prorrogação, pelo prazo de 06 meses, dos direitos mineratórios e sobrestamento dos andamentos e suspensão de qualquer prazo prescricional relacionados aos direitos mineratórios registrados em nome da Rio Manganês Mineração S.A. Fls. 3.698/3.705 (Banco Santander S.A): Apresenta impugnação à constituição da servidão de passagem. É o que importa relatar. Decido. Regularização Processual (fls. 3.628, 3.674, 3.676, 3.686/3.687) Anotem-se, se em termos. Expedição de carta de arrematação imóvel de matrícula 19.832 do CRI de Marabá/PR Ante a comprovação do pagamento referente ao complemento da arrematação (fls. 3.663/3.664), expeça-se o respectivo auto de arrematação, nos termos da última decisão. Intime-se a Administradora Judicial acerca do pedido de mandado de imissão na posse, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Expedição de carta de arrematação ações da Rio Manganês Mineração S.A (fls. 3.641/3.642) Ante a comprovação do pagamento referente ao complemento da arrematação (fls. 3.643/3.645), expeça-se o respectivo auto de arrematação, nos termos da última decisão. Proposta de constituição de servidão de passagem Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial (fls. 3.570/3.581), intimem-se os credores e demais interessados para que se manifestem. Prazo: 05 dias. Anote-se a impugnação do Banco Santander S.A (fls. 3.698/3.705). Após o decurso do prazo, abra-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para deliberação. Homologação da arrematação das ações da KM Kalium Mineração S/A por Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda Às fls. 3.496/3.503, o Leiloeiro comunicou o resultado positivo, em terceira praça, do leilão referente às ações da Km Kalium, arrematadas pelo valor de R$ 1.644.576,40. Às fls. 3.570/3.581, a Administradora Judicial manifestou-se favoravelmente à homologação da arrematação. O Ministério Público também opinou pela homologação (fls. 3.657/3.660) A última decisão determinou a intimação dos interessados. É o que importa relatar. Ante a ausência de impugnações, homologo a arrematação de 39,58% das ações da empresa Km Kalium, pelo valor de R$ 1.644.576,40, realizada em terceira praça no dia 18/09/2025, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se o Leiloeiro para emitir a guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o respectivo adimplemento, expeça-se o auto de arrematação. Homologação da arrematação do minério localizado no Distrito de São Tomé, no Município de Dom Silvério/MG Às fls. 3.504/3.506, o Leiloeiro comunicou o resultado positivo, em terceira praça, do leilão referente a aproximadamente 14.000 toneladas de manganês, localizadas no Distrito de São Tomé, arrematadas pelo valor de US$ 120.001,00. Às fls. 3.570/3.581, a Administradora Judicial manifestou-se favoravelmente à homologação da arrematação. A última decisão determinou a intimação dos interessados. Às fls. 3.552/3.555, 3.669/3.671 e 3.706/3.707, Martins e Silva Trading Ltda. apresentou proposta de aquisição do lote de manganês. É o que importa relatar. O edital de fls. 3.218/3.220, regularmente publicado, estabeleceu as condições para a alienação do lote, fixando-lhe o valor de avaliação de US$ 840.000,00. Encerrada a terceira praça, o Leiloeiro informou a arrematação pelo valor de US$ 120.001,00 e requereu sua homologação. Isto posto, não há fundamento jurídico para acolher a proposta apresentada por Martins e Silva Trading Ltda. A oferta deveria ter sido formalizada exclusivamente nos termos e fases previstos no edital, documento que rege de forma vinculante todo o procedimento de alienação judicial. Note-se que não houve alegação de invalidade do procedimento, mas apenas oferta de preço de aquisição em período posterior ao encerramento do leilão. Trata-se de proposta extemporânea e incompatível com as regras editalícias, razão pela qual deixo de conhecê-la. Diante da regularidade do procedimento e inexistência de impugnações, homologo a arrematação realizada em terceira praça para que produza seus regulares efeitos. Intime-se o Leiloeiro para emitir a guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o respectivo adimplemento, expeça-se o auto de arrematação. Homologação da avaliação da Fazenda Esperança - matrículas 27.420, 27.421, 27.422, 27.423 do CRI de Marabá/PA Às fls. 2.468/2.477, a Administradora Judicial apresentou o laudo de avaliação da Fazenda Esperança, no valor de R$ 37.400.386,01, e requereu autorização para a realização do leilão. Às fls. 3.570/3.581, reiterou o pedido, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público às fls. 3.657/3.660. Diante da ausência de impugnações e nos termos da decisão de fls. 2.698/2.705, homologo a avaliação da Fazenda Esperança. Intime-se o Leiloeiro para que observe as providências necessárias à realização da hasta pública. Requerimentos BA Minerais Impex Ltda (Fls. 3.688/3.690) Intime-se a Administradora Judicial. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Advogados(s): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Denise de Castro Santos (OAB 404043/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 475555/SP), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Diogo Pacheco Gomes (OAB 475556/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ) Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Denise de Castro Santos (OAB 404043/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Patricia Ruck Drummond Dias (OAB 163787/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao arrematante BA MINERAIS IMPEX S.A.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 3716/3717, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
17/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - GENÉRICA
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3.531/3.537: última decisão. Fls. 3.552/3.555, 3.669/3.671, 3.706/3.707 (Martins e Silva Trading Ltda): Apresenta proposta de aquisição de lote de manganês. Fls. 3.570/3.581 (Administradora Judicial): Manifestação na qual (i) apresenta esclarecimentos gerais; (ii) exara ciência do processado; (iii) requer a expedição da carta de arrematação em virtude da alienação das ações da empresa Rio Manganês; (iv) opina pela homologação da arrematação das ações da KM Kalium Mineração S/A e do minério localizado no Distrito de São Tomé, no Município de Dom Silvério/MG; (v) apresenta esclarecimentos acerca da proposta de servidão de passagem e opina pela intimação dos interessados; (vi) requer a homologação da avaliação da Fazenda Esperança (matrículas 27.420, 27.421, 27.422, 27.423 do CRI de Marabá/PA), no valor de R$ 37.400.386,01 e que seja autorizada a realização do leilão. Fl. 3.628, 3.674, 3.676, 3.686/3.687 (Martins e Silva Tranding Ltda): Regularização processual. Fl. 3.637 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda): Juntada do comprovante de pagamento do saldo do imóvel arrematado, com requerimento de expedição do mandado de imissão de posse. Fls. 3.641/3.642 (BA Minerais Impex Ltda): Juntada do comprovante de pagamento, com requerimento de expedição de carta de arrematação. Fls. 3.646/3.647 (Weuler Dias Macedo de Souza): Requer a homologação da arrematação referente à alienação do lote de manganês, com a expedição da carta de arrematação e da ordem de entrega do manganês arrematado. Fls. 3.657/3.660 (Ministério Público): Manifestação em que (i) exara ciência do processado; (ii) se manifesta favoravelmente à expedição de carta de arrematação das ações KM Kalium Mineração S/A; (iii) requer a intimação da Administradora Judicial acerca do pedido de imissão na posse (fl. 3637); (iv) requer a manifestação dos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados quanto à servidão de passagem; e (v) não se opõe ao pedido de homologação da avaliação da Fazenda Esperança. Fls. 3.663/3.664 (Leiloeiro): Juntada do comprovante referente ao complemento da arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PR. Requer a assinatura do auto de arrematação. Fls. 3.688/3.690 (BA Minerais Impex Ltda): Informa que a ANM está se recusando a cumprir a ordem judicial exarada por este juízo. Requer (i) seja determinada à ANM a imediata observância e cumprimento da decisão de fls. 3078/3080, sob pena de crime de desobediência; e (ii) a prorrogação, pelo prazo de 06 meses, dos direitos mineratórios e sobrestamento dos andamentos e suspensão de qualquer prazo prescricional relacionados aos direitos mineratórios registrados em nome da Rio Manganês Mineração S.A. Fls. 3.698/3.705 (Banco Santander S.A): Apresenta impugnação à constituição da servidão de passagem. É o que importa relatar. Decido. Regularização Processual (fls. 3.628, 3.674, 3.676, 3.686/3.687) Anotem-se, se em termos. Expedição de carta de arrematação imóvel de matrícula 19.832 do CRI de Marabá/PR Ante a comprovação do pagamento referente ao complemento da arrematação (fls. 3.663/3.664), expeça-se o respectivo auto de arrematação, nos termos da última decisão. Intime-se a Administradora Judicial acerca do pedido de mandado de imissão na posse, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Expedição de carta de arrematação ações da Rio Manganês Mineração S.A (fls. 3.641/3.642) Ante a comprovação do pagamento referente ao complemento da arrematação (fls. 3.643/3.645), expeça-se o respectivo auto de arrematação, nos termos da última decisão. Proposta de constituição de servidão de passagem Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial (fls. 3.570/3.581), intimem-se os credores e demais interessados para que se manifestem. Prazo: 05 dias. Anote-se a impugnação do Banco Santander S.A (fls. 3.698/3.705). Após o decurso do prazo, abra-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para deliberação. Homologação da arrematação das ações da KM Kalium Mineração S/A por Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda Às fls. 3.496/3.503, o Leiloeiro comunicou o resultado positivo, em terceira praça, do leilão referente às ações da Km Kalium, arrematadas pelo valor de R$ 1.644.576,40. Às fls. 3.570/3.581, a Administradora Judicial manifestou-se favoravelmente à homologação da arrematação. O Ministério Público também opinou pela homologação (fls. 3.657/3.660) A última decisão determinou a intimação dos interessados. É o que importa relatar. Ante a ausência de impugnações, homologo a arrematação de 39,58% das ações da empresa Km Kalium, pelo valor de R$ 1.644.576,40, realizada em terceira praça no dia 18/09/2025, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se o Leiloeiro para emitir a guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o respectivo adimplemento, expeça-se o auto de arrematação. Homologação da arrematação do minério localizado no Distrito de São Tomé, no Município de Dom Silvério/MG Às fls. 3.504/3.506, o Leiloeiro comunicou o resultado positivo, em terceira praça, do leilão referente a aproximadamente 14.000 toneladas de manganês, localizadas no Distrito de São Tomé, arrematadas pelo valor de US$ 120.001,00. Às fls. 3.570/3.581, a Administradora Judicial manifestou-se favoravelmente à homologação da arrematação. A última decisão determinou a intimação dos interessados. Às fls. 3.552/3.555, 3.669/3.671 e 3.706/3.707, Martins e Silva Trading Ltda. apresentou proposta de aquisição do lote de manganês. É o que importa relatar. O edital de fls. 3.218/3.220, regularmente publicado, estabeleceu as condições para a alienação do lote, fixando-lhe o valor de avaliação de US$ 840.000,00. Encerrada a terceira praça, o Leiloeiro informou a arrematação pelo valor de US$ 120.001,00 e requereu sua homologação. Isto posto, não há fundamento jurídico para acolher a proposta apresentada por Martins e Silva Trading Ltda. A oferta deveria ter sido formalizada exclusivamente nos termos e fases previstos no edital, documento que rege de forma vinculante todo o procedimento de alienação judicial. Note-se que não houve alegação de invalidade do procedimento, mas apenas oferta de preço de aquisição em período posterior ao encerramento do leilão. Trata-se de proposta extemporânea e incompatível com as regras editalícias, razão pela qual deixo de conhecê-la. Diante da regularidade do procedimento e inexistência de impugnações, homologo a arrematação realizada em terceira praça para que produza seus regulares efeitos. Intime-se o Leiloeiro para emitir a guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o respectivo adimplemento, expeça-se o auto de arrematação. Homologação da avaliação da Fazenda Esperança - matrículas 27.420, 27.421, 27.422, 27.423 do CRI de Marabá/PA Às fls. 2.468/2.477, a Administradora Judicial apresentou o laudo de avaliação da Fazenda Esperança, no valor de R$ 37.400.386,01, e requereu autorização para a realização do leilão. Às fls. 3.570/3.581, reiterou o pedido, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público às fls. 3.657/3.660. Diante da ausência de impugnações e nos termos da decisão de fls. 2.698/2.705, homologo a avaliação da Fazenda Esperança. Intime-se o Leiloeiro para que observe as providências necessárias à realização da hasta pública. Requerimentos BA Minerais Impex Ltda (Fls. 3.688/3.690) Intime-se a Administradora Judicial. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. Advogados(s): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Denise de Castro Santos (OAB 404043/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Pamula Batista Costa Miranda (OAB 32915/PA), Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB 27433A/PA), Jaqueline Trentin (OAB 24843/PA), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 475555/SP), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Diogo Pacheco Gomes (OAB 475556/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Roney Ferreira de Oliveira (OAB 12442/PA), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ)
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 3531/3537, expedi carta de arrematação em favor de BA MINERAIS IMPEX LTDA. Nada Mais.
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3680 até as folhas 3707. Nada Mais.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42595874-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 09:59
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42589770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 15:02
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42567937-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2025 10:41
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42539409-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 11:20
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5091/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5087/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3662 até as folhas 3678. Nada Mais.
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 5091/2025 Teor do ato: Nota de cartório a MARTINS E SILVA TRADING LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA, conforme ato ordinatório de fl. 3630, que ora se reitera ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):Patrícia Rück Drummond Dias (OAB 163.787/MG). Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 5087/2025 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Wilson Ricardo Borges da Paz (OAB 93824/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP)
29/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42514571-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2025 16:42
29/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42513794-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2025 16:06
29/10/2025		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial.
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a MARTINS E SILVA TRADING LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA, conforme ato ordinatório de fl. 3630, que ora se reitera ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):Patrícia Rück Drummond Dias (OAB 163.787/MG).
28/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42501563-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2025 14:25
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42474121-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 17:09
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3656 até as folhas 3660. Nada Mais.
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70101642-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2025 15:04
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3641 até as folhas 3655. Nada Mais.
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42410231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 16:55
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42398780-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 14/10/2025 16:28
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3627 até as folhas 3639. Nada Mais.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42381662-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 10:52
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4886/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 4886/2025 Teor do ato: Nota de cartório a MARTINS E SILVA TRADING LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA pela outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):Patrícia Rück Drummond Dias (OAB 163.787/MG). Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP)
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4866/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a MARTINS E SILVA TRADING LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA pela outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):Patrícia Rück Drummond Dias (OAB 163.787/MG).
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 4866/2025 Teor do ato: Nota de cartório a MARTINS E SILVA TRADING LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Patrícia Rück Drummond Dias (OAB 163.787/MG). Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), Mário Mansour Pinheiro Bartha (OAB 26008/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP)
08/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42355475-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2025 17:39
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3539 até as folhas 3626. Nada Mais.
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a MARTINS E SILVA TRADING LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Patrícia Rück Drummond Dias (OAB 163.787/MG).
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42336180-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2025 10:02
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42321840-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 18:36
03/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4774/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3518 até as folhas 3537. Nada Mais.
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 4774/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3350/3358: último pronunciamento judicial, que (i) intimou a União para que, em 10 dias, efetuasse o depósito de valores de caução, sob pena de multa diária; (ii) homologou os contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria; (iii) abriu prazo para manifestação das partes sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA, diante do parecer da Administradora Judicial; (iv) intimou os interessados para manifestação, em 5 dias, sobre a homologação da proposta de servidão de passagem; (v) intimou a falida, os credores e o Ministério Público para que, em 5 dias, se manifestassem sobre a atualização da campanha de sondagem; (vi) intimou Renova Bioenergia e Âncora Siderúrgica para que, em 5 dias, restabelecessem os pagamentos do contrato de eucalipto, sob pena de rescisão, determinando, ainda, a reserva de 15% do valor total do contrato; (vii) homologou a arrematação das ações da Rio Manganês Mineração S.A. pela BA Minerais Impex Ltda.; e (viii) determinou a prorrogação, por 6 meses, dos direitos minerários arrematados pela Brasil Minerais Impex Ltda. 2. Arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA 2.1. Na última decisão, o juízo determinou a manifestação das partes acerca da arrematação do imóvel, tendo em vista o parecer contrário da Administradora Judicial (fls. 3350/3358). A arrematante, R & R Empreendimentos e Participações Ltda., peticionou requerendo o reconhecimento da legalidade e a manutenção da arrematação, argumentando que cumpriu todas as exigências legais e que o leilão observou as condições do edital, as quais não foram questionadas previamente (fls. 3368/3369). O Banco Santander S.A. manifestou concordância com o pedido da Administradora Judicial para que seja realizado novo leilão do imóvel, reiterando sua oposição à homologação da arrematação por considerar o valor irrisório (35% da avaliação), o que geraria prejuízo aos credores (fls. 3375/3380). O Ministério Público manifestou-se sobre o tema, ponderando que, embora a lei afaste o conceito de preço vil na falência, a venda por valor ínfimo que atente contra a razoabilidade poderia ser revista. Contudo, observou que não foi apresentada proposta de aquisição por valor superior e que a própria Administradora Judicial sugeriu a realização de nova praça com lance inicial equivalente ao já ofertado. Diante disso, concluiu não haver elementos para acolher a impugnação (fls. 3483/3488). 2.2. O edital de fls. 2.743/2.745, regularmente publicado, fixou as condições para a alienação do imóvel matriculado sob nº 19.832, no Cartório de Registro de Imóveis de Marabá/PR, atribuindo-lhe o valor de avaliação de R$ 24.783.603,25. Às fls. 3.042/3.043, o leiloeiro certificou que as duas primeiras praças restaram infrutíferas e que, encerrada a terceira, houve arrematação pelo valor de R$ 8.978.514,71, requerendo a respectiva homologação. O credor Santander (fls. 3.237/3.242 e 3.375/3.380) e a Administradora Judicial (fls. 3.301/3.309) manifestaram oposição, impugnando o lance e postulando a realização de nova hasta pública. O Ministério Público, por sua vez (fls. 3.483/3.488), opinou pela homologação do resultado. Consigno que a arrematação observou fielmente os termos do edital, inexistindo irregularidade procedimental. Ademais, quanto às alegações de preço vil, reporto-me ao item 7 da decisão anteriormente proferida, que já enfrentou a questão. Ressalto, ainda, que o art. 143, §1º, da Lei nº 11.101/2005, prevê que impugnações fundadas no valor de venda somente serão admitidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro, por valor presente superior ao arrematado, e instruídas com caução de 10% sobre o preço ofertado. Eis o teor do dispositivo: "Art. 143, § 1º. Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido." Por essas razões, não prosperam as impugnações apresentadas pela Administradora Judicial e pelo credor Santander, pois a arrematação observou integralmente os termos do edital e da legislação falimentar. Ante o exposto, homologo a arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA, pelo valor de R$ 8.978.514,71, realizada na terceira praça do leilão em 30/04/2025, para que produza seus regulares efeitos. Intime-se o leiloeiro para emissão da guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o adimplemento, expeça-se o respectivo auto de arrematação. 3. Proposta de constituição de servidão de passagem 3.1. Em atendimento à última decisão (fls. 3350/3358), que abriu prazo para manifestação sobre a proposta de constituição de servidão de passagem, o Banco Santander S.A. opôs-se à sua homologação. Alegou que não há documentos que comprovem que a servidão não causará prejuízos ao imóvel, que seu registro pode afetar o valor de venda do bem e diminuir o interesse de adquirentes, e que o valor ofertado de R$ 400.000,00 não foi justificado com base em critérios objetivos de mercado (fls. 3375/3380). O Ministério Público acolheu os argumentos do Banco Santander, opinando contrariamente à homologação da proposta, por entender que não foi demonstrado que a servidão não causará impacto na valorização do imóvel e que a proposta não foi instruída com documentação que fundamente o valor ofertado (fls. 3483/3488). 3.2. Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) indique expressamente a matrícula imobiliária a que se refere o pedido de instituição da servidão de passagem; (ii) demonstre, de maneira técnica e objetiva, que a instituição da servidão de passagem não acarretará depreciação ou prejuízo à avaliação e à futura comercialização do bem; e (iii) junte a documentação probatória pertinente que fundamente o valor ofertado pela proponente, possibilitando análise quanto à adequação da proposta às exigências legais e ao interesse da coletividade de credores. Com a resposta, intimem-se os interessados. 4. Contrato de venda de eucalipto (Renova Bioenergia Ltda. e Âncora Siderúrgica Norte Ltda.) 4.1. Na última decisão, o juízo intimou as empresas Renova Bioenergia e Âncora Siderúrgica a restabelecerem os pagamentos suspensos, sob pena de rescisão contratual, e determinou a reserva de 15% do valor do contrato para eventual apuração de divergências ao final (fls. 3350/3358). A Administradora Judicial informou ciência da decisão e comprovou ter encaminhado e-mail às empresas com o teor da determinação judicial (fls. 3365/3367). A empresa Renova Bioenergia LTDA peticionou argumentando que os inventários técnicos realizados por empresa especializada (Treevia) apontam para uma quebra de objeto contratual próxima a 35%, em razão de área plantada e produtividade inferiores às previstas. Afirmou que a reserva de 15% é insuficiente para cobrir o déficit e solicitou, liminarmente, a suspensão dos pagamentos até a realização de perícia judicial ou, subsidiariamente, a majoração da reserva judicial para 35% do valor global do contrato (fls. 3398/3408). Juntou, posteriormente, instrumento de procuração (fls. 3518). O Ministério Público, em sua manifestação, consignou que aguarda o parecer da Administradora Judicial sobre a petição da Renova (fls. 3483/3488). Por fim, a Renova Bioenergia informou que, em cumprimento à decisão judicial, retomou os pagamentos, juntando o respectivo comprovante. Contudo, reiterou o pedido de reexame da questão para que a retenção judicial seja elevada para 35%, como medida indispensável à manutenção do equilíbrio contratual (fls. 3527/3528). 4.2. Defiro a majoração da reserva judicial, atualmente fixada em 15% (quinze por cento), para o patamar de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor global do contrato, a ser mantida em subconta vinculada a estes autos. No mais, determino que Renova Bioenergia Ltda. ajuíze incidente em apartado, no qual serão apreciadas a eventual necessidade de produção de prova pericial e as demais controvérsias relativas às alegadas divergências contratuais existentes nos contratos de eucalipto. 5. Arrematação das Ações da Rio Manganês Mineração S.A. (atos posteriores à homologação) 5.1. Após a decisão que homologou a arrematação das ações (fls. 3350/3358), a arrematante BA Minerais Impex Ltda. comprovou o pagamento integral do saldo do lance e requereu a expedição da carta de arrematação. Solicitou, ainda, a intimação da Administradora Judicial para que disponibilize todos os documentos e informações indispensáveis à transferência e continuidade da empresa, como livros societários, contratos, licenças e acessos digitais (fls. 3370/3372). O leiloeiro oficial informou que, em razão da homologação, emitiu a guia de depósito judicial para o complemento de 90% do valor da arrematação, a qual foi quitada pela arrematante, juntando o comprovante de pagamento. Requereu, ao final, a assinatura do auto de arrematação pelo juízo para formalização do ato (fls. 3491/3492). 5.2. Diante da comprovação do complemento do valor da arrematação (fls. 3491/3492), expeça-se carta de arrematação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como assinatura do auto de arrematação. 6. Arrematação das Ações da KM Kalium Mineração S/A 6.1. O leiloeiro oficial informou o resultado do leilão de 39,58% das ações da empresa KM Kalium Mineração S/A, comunicando que o lote único foi arrematado em terceira praça pela empresa Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda., pelo valor de R$ 1.644.576,40, correspondente a 15% da avaliação. Informou que a caução de 10% e sua comissão foram pagas, e requereu a apreciação e homologação do lance para posterior encaminhamento da guia de complementação (fls. 3496/3498). A arrematante, Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda., também noticiou o resultado do leilão e juntou os comprovantes de pagamento da caução e da comissão do leiloeiro. Requereu a homologação do lance para poder efetuar o pagamento do valor remanescente e obter a carta de arrematação, a fim de regularizar a situação societária da empresa (fls. 3477/3478). 6.2. Aos interessados, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. À AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7. Arrematação do Lote de Manganês 7.1. O leiloeiro oficial informou o resultado do leilão de aproximadamente 14.000 toneladas de manganês, comunicando que o lote foi arrematado em terceira praça pelo Sr. Weuler Dias Macedo de Souza, pelo valor de US$ 120.001,00. Informou que a caução de 10% sobre o valor (convertido para R$ 636.125,30) e sua comissão foram devidamente quitadas. Requereu o deferimento e a homologação do lance para que possa ser emitida a guia de depósito para pagamento do valor complementar de 90% (fls. 3504/3506). 7.2. Aos interessados, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. À AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 8. Atualização da Campanha de Sondagem 8.1. Em resposta à deliberação da última decisão (fls. 3350/3358), o Banco Santander S.A. manifestou que não se opõe à extensão dos contratos de sondagem e com a GE-21, nem às atualizações trazidas pela Gestora Judicial, a fim de cooperar com o bom andamento do feito (fls. 3375/3380). O Ministério Público, considerando as justificativas apresentadas, a concordância da Administradora Judicial e a ausência de impugnações, também manifestou não ter oposição à pretensão de adequação e extensão dos contratos (fls. 3483/3488). 8.2. Diante do transcurso do prazo da última decisão e da ausência de objeções, homologo as atualizações dos contratos de sondagem e as adequações operacionais, nos exatos termos da manifestação apresentada pela gestora Geribá Investimentos às fls. 3.127/3.135. Assim, autorizo a Administradora Judicial a proceder à assinatura dos respectivos aditivos contratuais. Determino, ainda, que, após a formalização, sejam os instrumentos devidamente juntados aos autos, para fins de controle e regular acompanhamento processual. 9. Intimação da União (restituição de depósito caução) 9.1. Após a decisão que determinou sua intimação para devolução de valores (fls. 3350/3358), a União, por meio da Advocacia-Geral da União, peticionou informando que a matéria tratada nos autos tem natureza tributária, razão pela qual sua representação judicial cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Requereu que os atos de comunicação sejam dirigidos ao referido órgão (fls. 3513 e 3514). 9.2. Intime-se a PFN, conforme solicitado. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 1079544-45.2022.8.26.0100 Advogados(s): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), 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Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG) Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 3350/3358: último pronunciamento judicial, que (i) intimou a União para que, em 10 dias, efetuasse o depósito de valores de caução, sob pena de multa diária; (ii) homologou os contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria; (iii) abriu prazo para manifestação das partes sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA, diante do parecer da Administradora Judicial; (iv) intimou os interessados para manifestação, em 5 dias, sobre a homologação da proposta de servidão de passagem; (v) intimou a falida, os credores e o Ministério Público para que, em 5 dias, se manifestassem sobre a atualização da campanha de sondagem; (vi) intimou Renova Bioenergia e Âncora Siderúrgica para que, em 5 dias, restabelecessem os pagamentos do contrato de eucalipto, sob pena de rescisão, determinando, ainda, a reserva de 15% do valor total do contrato; (vii) homologou a arrematação das ações da Rio Manganês Mineração S.A. pela BA Minerais Impex Ltda.; e (viii) determinou a prorrogação, por 6 meses, dos direitos minerários arrematados pela Brasil Minerais Impex Ltda. 2. Arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA 2.1. Na última decisão, o juízo determinou a manifestação das partes acerca da arrematação do imóvel, tendo em vista o parecer contrário da Administradora Judicial (fls. 3350/3358). A arrematante, R & R Empreendimentos e Participações Ltda., peticionou requerendo o reconhecimento da legalidade e a manutenção da arrematação, argumentando que cumpriu todas as exigências legais e que o leilão observou as condições do edital, as quais não foram questionadas previamente (fls. 3368/3369). O Banco Santander S.A. manifestou concordância com o pedido da Administradora Judicial para que seja realizado novo leilão do imóvel, reiterando sua oposição à homologação da arrematação por considerar o valor irrisório (35% da avaliação), o que geraria prejuízo aos credores (fls. 3375/3380). O Ministério Público manifestou-se sobre o tema, ponderando que, embora a lei afaste o conceito de preço vil na falência, a venda por valor ínfimo que atente contra a razoabilidade poderia ser revista. Contudo, observou que não foi apresentada proposta de aquisição por valor superior e que a própria Administradora Judicial sugeriu a realização de nova praça com lance inicial equivalente ao já ofertado. Diante disso, concluiu não haver elementos para acolher a impugnação (fls. 3483/3488). 2.2. O edital de fls. 2.743/2.745, regularmente publicado, fixou as condições para a alienação do imóvel matriculado sob nº 19.832, no Cartório de Registro de Imóveis de Marabá/PR, atribuindo-lhe o valor de avaliação de R$ 24.783.603,25. Às fls. 3.042/3.043, o leiloeiro certificou que as duas primeiras praças restaram infrutíferas e que, encerrada a terceira, houve arrematação pelo valor de R$ 8.978.514,71, requerendo a respectiva homologação. O credor Santander (fls. 3.237/3.242 e 3.375/3.380) e a Administradora Judicial (fls. 3.301/3.309) manifestaram oposição, impugnando o lance e postulando a realização de nova hasta pública. O Ministério Público, por sua vez (fls. 3.483/3.488), opinou pela homologação do resultado. Consigno que a arrematação observou fielmente os termos do edital, inexistindo irregularidade procedimental. Ademais, quanto às alegações de preço vil, reporto-me ao item 7 da decisão anteriormente proferida, que já enfrentou a questão. Ressalto, ainda, que o art. 143, §1º, da Lei nº 11.101/2005, prevê que impugnações fundadas no valor de venda somente serão admitidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro, por valor presente superior ao arrematado, e instruídas com caução de 10% sobre o preço ofertado. Eis o teor do dispositivo: "Art. 143, § 1º. Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido." Por essas razões, não prosperam as impugnações apresentadas pela Administradora Judicial e pelo credor Santander, pois a arrematação observou integralmente os termos do edital e da legislação falimentar. Ante o exposto, homologo a arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA, pelo valor de R$ 8.978.514,71, realizada na terceira praça do leilão em 30/04/2025, para que produza seus regulares efeitos. Intime-se o leiloeiro para emissão da guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o adimplemento, expeça-se o respectivo auto de arrematação. 3. Proposta de constituição de servidão de passagem 3.1. Em atendimento à última decisão (fls. 3350/3358), que abriu prazo para manifestação sobre a proposta de constituição de servidão de passagem, o Banco Santander S.A. opôs-se à sua homologação. Alegou que não há documentos que comprovem que a servidão não causará prejuízos ao imóvel, que seu registro pode afetar o valor de venda do bem e diminuir o interesse de adquirentes, e que o valor ofertado de R$ 400.000,00 não foi justificado com base em critérios objetivos de mercado (fls. 3375/3380). O Ministério Público acolheu os argumentos do Banco Santander, opinando contrariamente à homologação da proposta, por entender que não foi demonstrado que a servidão não causará impacto na valorização do imóvel e que a proposta não foi instruída com documentação que fundamente o valor ofertado (fls. 3483/3488). 3.2. Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) indique expressamente a matrícula imobiliária a que se refere o pedido de instituição da servidão de passagem; (ii) demonstre, de maneira técnica e objetiva, que a instituição da servidão de passagem não acarretará depreciação ou prejuízo à avaliação e à futura comercialização do bem; e (iii) junte a documentação probatória pertinente que fundamente o valor ofertado pela proponente, possibilitando análise quanto à adequação da proposta às exigências legais e ao interesse da coletividade de credores. Com a resposta, intimem-se os interessados. 4. Contrato de venda de eucalipto (Renova Bioenergia Ltda. e Âncora Siderúrgica Norte Ltda.) 4.1. Na última decisão, o juízo intimou as empresas Renova Bioenergia e Âncora Siderúrgica a restabelecerem os pagamentos suspensos, sob pena de rescisão contratual, e determinou a reserva de 15% do valor do contrato para eventual apuração de divergências ao final (fls. 3350/3358). A Administradora Judicial informou ciência da decisão e comprovou ter encaminhado e-mail às empresas com o teor da determinação judicial (fls. 3365/3367). A empresa Renova Bioenergia LTDA peticionou argumentando que os inventários técnicos realizados por empresa especializada (Treevia) apontam para uma quebra de objeto contratual próxima a 35%, em razão de área plantada e produtividade inferiores às previstas. Afirmou que a reserva de 15% é insuficiente para cobrir o déficit e solicitou, liminarmente, a suspensão dos pagamentos até a realização de perícia judicial ou, subsidiariamente, a majoração da reserva judicial para 35% do valor global do contrato (fls. 3398/3408). Juntou, posteriormente, instrumento de procuração (fls. 3518). O Ministério Público, em sua manifestação, consignou que aguarda o parecer da Administradora Judicial sobre a petição da Renova (fls. 3483/3488). Por fim, a Renova Bioenergia informou que, em cumprimento à decisão judicial, retomou os pagamentos, juntando o respectivo comprovante. Contudo, reiterou o pedido de reexame da questão para que a retenção judicial seja elevada para 35%, como medida indispensável à manutenção do equilíbrio contratual (fls. 3527/3528). 4.2. Defiro a majoração da reserva judicial, atualmente fixada em 15% (quinze por cento), para o patamar de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor global do contrato, a ser mantida em subconta vinculada a estes autos. No mais, determino que Renova Bioenergia Ltda. ajuíze incidente em apartado, no qual serão apreciadas a eventual necessidade de produção de prova pericial e as demais controvérsias relativas às alegadas divergências contratuais existentes nos contratos de eucalipto. 5. Arrematação das Ações da Rio Manganês Mineração S.A. (atos posteriores à homologação) 5.1. Após a decisão que homologou a arrematação das ações (fls. 3350/3358), a arrematante BA Minerais Impex Ltda. comprovou o pagamento integral do saldo do lance e requereu a expedição da carta de arrematação. Solicitou, ainda, a intimação da Administradora Judicial para que disponibilize todos os documentos e informações indispensáveis à transferência e continuidade da empresa, como livros societários, contratos, licenças e acessos digitais (fls. 3370/3372). O leiloeiro oficial informou que, em razão da homologação, emitiu a guia de depósito judicial para o complemento de 90% do valor da arrematação, a qual foi quitada pela arrematante, juntando o comprovante de pagamento. Requereu, ao final, a assinatura do auto de arrematação pelo juízo para formalização do ato (fls. 3491/3492). 5.2. Diante da comprovação do complemento do valor da arrematação (fls. 3491/3492), expeça-se carta de arrematação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como assinatura do auto de arrematação. 6. Arrematação das Ações da KM Kalium Mineração S/A 6.1. O leiloeiro oficial informou o resultado do leilão de 39,58% das ações da empresa KM Kalium Mineração S/A, comunicando que o lote único foi arrematado em terceira praça pela empresa Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda., pelo valor de R$ 1.644.576,40, correspondente a 15% da avaliação. Informou que a caução de 10% e sua comissão foram pagas, e requereu a apreciação e homologação do lance para posterior encaminhamento da guia de complementação (fls. 3496/3498). A arrematante, Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda., também noticiou o resultado do leilão e juntou os comprovantes de pagamento da caução e da comissão do leiloeiro. Requereu a homologação do lance para poder efetuar o pagamento do valor remanescente e obter a carta de arrematação, a fim de regularizar a situação societária da empresa (fls. 3477/3478). 6.2. Aos interessados, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. À AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7. Arrematação do Lote de Manganês 7.1. O leiloeiro oficial informou o resultado do leilão de aproximadamente 14.000 toneladas de manganês, comunicando que o lote foi arrematado em terceira praça pelo Sr. Weuler Dias Macedo de Souza, pelo valor de US$ 120.001,00. Informou que a caução de 10% sobre o valor (convertido para R$ 636.125,30) e sua comissão foram devidamente quitadas. Requereu o deferimento e a homologação do lance para que possa ser emitida a guia de depósito para pagamento do valor complementar de 90% (fls. 3504/3506). 7.2. Aos interessados, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. À AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 8. Atualização da Campanha de Sondagem 8.1. Em resposta à deliberação da última decisão (fls. 3350/3358), o Banco Santander S.A. manifestou que não se opõe à extensão dos contratos de sondagem e com a GE-21, nem às atualizações trazidas pela Gestora Judicial, a fim de cooperar com o bom andamento do feito (fls. 3375/3380). O Ministério Público, considerando as justificativas apresentadas, a concordância da Administradora Judicial e a ausência de impugnações, também manifestou não ter oposição à pretensão de adequação e extensão dos contratos (fls. 3483/3488). 8.2. Diante do transcurso do prazo da última decisão e da ausência de objeções, homologo as atualizações dos contratos de sondagem e as adequações operacionais, nos exatos termos da manifestação apresentada pela gestora Geribá Investimentos às fls. 3.127/3.135. Assim, autorizo a Administradora Judicial a proceder à assinatura dos respectivos aditivos contratuais. Determino, ainda, que, após a formalização, sejam os instrumentos devidamente juntados aos autos, para fins de controle e regular acompanhamento processual. 9. Intimação da União (restituição de depósito caução) 9.1. Após a decisão que determinou sua intimação para devolução de valores (fls. 3350/3358), a União, por meio da Advocacia-Geral da União, peticionou informando que a matéria tratada nos autos tem natureza tributária, razão pela qual sua representação judicial cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Requereu que os atos de comunicação sejam dirigidos ao referido órgão (fls. 3513 e 3514). 9.2. Intime-se a PFN, conforme solicitado. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 1079544-45.2022.8.26.0100 Advogados(s): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 77625/DF), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG)
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42293528-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 10:54
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4730/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4730/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4730/2025 Teor do ato: Nota de cartório a RENOVA BIOENERGIA LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração atualizada DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): JOÃO PAULO DE ALMEIDA COUTO ALVES SEGUNDO (OAB ° 21.381/PA) e MÁRIO MANSOUR PINHEIRO BARTHA (OAB ° 26.008/PA). Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG)
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4730/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG)
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42277273-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 17:25
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3398 até as folhas 3516. Nada Mais.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a RENOVA BIOENERGIA LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração atualizada DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): JOÃO PAULO DE ALMEIDA COUTO ALVES SEGUNDO (OAB ° 21.381/PA) e MÁRIO MANSOUR PINHEIRO BARTHA (OAB ° 26.008/PA).
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público.
27/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70093084-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2025 22:51
27/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70093083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2025 22:26
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42263687-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 16:02
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42240374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:30
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42237036-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 10:37
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70090903-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2025 14:08
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42219738-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 16:52
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42219375-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2025 16:35
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3350 até as folhas 3394. Nada Mais.
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42209312-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 18:40
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42208247-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 17:34
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42191435-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 13:12
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42171147-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2025 15:59
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4466/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4466/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.078/3.080: última decisão. Fl. 3.084 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda): Anote-se, se em termos. Fl. 3.090 (União Federal): Manifestação requerendo a concessão de prazo suplementar. Fls. 3.095/3.104 (Banco Santander S.A): Manifestação na qual concorda com a contratação das empresas SGS Geosol e GE21 Consultoria e com o laudo de avaliação das ações da KM Kalium; opõe-se à homologação da proposta de arrematação formulada por BA Minerais e à homologação do leilão do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA; e requer esclarecimentos da Administradora Judicial acerca da proposta da Attactive. Fl. 3.105 (Administradora Judicial): Manifestação requerendo a concessão de prazo suplementar. Fl. 3.106 (Citibank S.A): Aguarda o parecer da Administradora Judicial para apresentar alegações sobre o leilão das ações da Rio Manganês Mineração S.A. Fls. 3.108/3.109 (Leiloeiro): Juntada de editais de leilão. Fls. 3.119/3.126 (Administradora Judicial): Manifestação na qual presta esclarecimentos gerais e esclarecimentos sobre o contrato de sondagem e eucalipto. Requer: (i) a rejeição do lance ofertado para compra das ações da Rio Manganês, com a realização de nova praça; (ii) a homologação da arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA; (iii) a concessão de prazo suplementar requerido pela União; e (iv) a homologação dos contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria. Fl. 3.136 (União): Juntada de informações da Secretaria dos Portos. Fls. 3.146/3.149 (Ministério Público): Manifestação opinando pela procedência do pedido de habilitação de crédito. Petição estranha aos autos, desentranhe-se. Fls. 3.151/3.152 (Km Kalium Mineração S.A): Juntada das demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício findo em 31/12/2024. Fls. 3.188/3.189 e 3.197 (Agência Nacional de Mineração): Interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 3.237/3.242 (Banco Santander S.A): Manifestação, na qual reitera a oposição à arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá-PA e requer esclarecimentos da Administradora Judicial. Fls. 3.243 (União): Anote-se, se em termos. Fls. 3.250/3.258 (Ministério Público): Manifestação na qual: (i) exara ciência; (ii) concorda com o pedido de prorrogação dos direitos minerários (fls. 3061/3065); (iii) opina pela realização de novo leilão das ações da Rio Manganês, em razão do valor irrisório do lance ofertado; (iv) requer a intimação da Administradora Judicial para se manifestar sobre a impugnação à arrematação do imóvel de Marabá/PA; (v) opina pela homologação dos contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria; (vi) aguarda esclarecimentos sobre a servidão de passagem; e (vii) requer manifestação da Administradora Judicial acerca das informações juntadas pela Secretaria dos Portos. Fls. 3.259/3.260 (Leiloeiro): Juntada de documentos comprobatórios dos editais de fls. 3.110/3.112 e 3.113/3.115. Fls. 3.287/3.299 (BA Minerais Impex Ltda): Requerimento de homologação da arrematação realizada no valor de R$ 300.001,00, referente às ações da empresa Rio Manganês Mineração S.A. Fls. 3.301/3.309 (Administradora Judicial): Manifestação, na qual (i) requer a intimação da União, com base nas informações prestadas pela Secretaria dos Portos, para que promova o depósito de restituição no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária; (ii) exara ciência; (iii) se opõe à homologação da proposta de arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA e requer a autorização para a realização de nova praça; (iv) pugna pela rejeição ao lance ofertado pela BA Minerais Impex para a arrematação das ações da Rio Manganês e requer a autorização para a realização de nova e última praça; (v) apresenta esclarecimentos acerca da servidão de passagem e se manifesta favoravelmente a sua homologação; (vi) requer o restabelecimento dos pagamentos mensais do contrato celebrado por Renova Bioenergia Ltda, sob pena de rescisão contratual, bem como a reserva de 15% do valor total do contrato até a finalização da colheita e transporte da madeira. Ciência aos credores e ao Ministério Público. É o que importa relatar. 1. Intimação da União para Restituição do Depósito Caução (fls. 3.136/3.144) Intime-se a União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 3.243), via portal eletrônico, para que, no prazo de 10 dias, efetue o depósito dos valores prestados a título de caução, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. 2. Homologação dos contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria Diante do transcurso do prazo da última decisão e da ausência de objeções, homologo os contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria. 3. Homologação da Arrematação do Imóvel de Matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA Diante do parecer da Administradora Judicial (fls. 3.301/3.309), manifestem-se as partes. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação acerca da homologação da arrematação do referido imóvel ou autorização de realização de nova praça. 4. Homologação de Servidão de Passagem (fls. 3.055/3.058 item 11) Intimem-se os interessados, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre a homologação da proposta de servidão de passagem. Anoto a manifestação da Administradora Judicial às fls. 3.301/3.309. Em sequência, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. 5. Contratos de Sondagem (fls. 3.119/3.126) Intimem-se a Falida, os credores e o Ministério Público, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre a atualização da campanha de sondagem e adequações operacionais e contratuais informadas pela Administradora Judicial. Após, conclusos para apreciação. 6. Contratos de Eucalipto (fls. 3.119/3.126) A decisão de fls. 546/548 homologou o acordo firmado entre Fazendas Nacionais, Massa Falida, Renova Bioenergia Ltda, com anuência de Ancora Siderúrgica Norte Ltda, para venda de eucalipto. A Administradora Judicial, às fls. 3.119/3.126 e 3.301/3.309, noticiou que as partes suspenderam os pagamentos, sob a alegação de divergência entre a quantidade da madeira arrolada no contrato, com a que está plantada e sendo colhida. Entretanto, a Administradora Judicial afirma que não subsistem as alegações. Isto posto, intime-se a Renova Bionergia e Ancora Siderugica, para que, no prazo de 5 dias, restabeleçam os pagamentos, sob pena de rescisão contratual. Sem prejuízo, determino a reserva de 15% (quinze por cento) do valor total do contrato, a fim de possibilitar, ao final da vigência contratual, a apuração de eventual valor a ser restituído às contratadas Renova Bioenergia Ltda. e Âncora Siderúrgica Norte Ltda., conforme apontado pela Administradora Judicial. 7. Arrematação das ações da empresa Rio Manganês Mineração S.A (fls. 3.287/3.299) A BA Minerais Impex Ltda requer a homologação da arrematação realizada em terceira praça, no montante de R$ 300.001,00, referente à totalidade das ações da sociedade Rio Manganês Mineração S.A. (fls. 3.287/3.299). A Administradora Judicial (fls. 3.119/3.126 e 3.301/3.309), o Ministério Público (fls. 3.250/3.258) e o Banco Santander S.A. (fls. 3.095/3.104) manifestaram-se de forma contrária, impugnando o lance e postulando a realização de nova hasta pública. O edital de fls. 630/631, regularmente publicado, estabeleceu as condições para a alienação das ações da empresa Rio Manganês Mineração S.A., registradas em nome da Buritirama, atribuindo-lhes o valor de avaliação de R$ 92.489.360,00. Às fls. 1.578/1.580, o leiloeiro certificou que as duas primeiras praças restaram infrutíferas, e comunicou a apresentação de proposta pela requerente, no montante de R$ 5.000.000,00, a qual foi rejeitada pela decisão de fls. 2.115/2.116, que determinou a realização de nova hasta. Na sequência, às fls. 2.435/2.436, foi publicado novo edital, no qual se consignou expressamente que, em primeira praça, seriam aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; em segunda praça, lances com no mínimo 50% do valor da avaliação; e, em terceira praça, seriam aceitos os maiores lances ofertados, sem restrição de valor. Encerrada a terceira praça, o leiloeiro informou, às fls. 2.997/2.999, a arrematação pelo valor de R$ 300.001,00, requerendo sua homologação. O 142, § 3º-A da Lei nº 11.101/2005 estabelece que, em terceira praça, o bem pode ser alienado por qualquer preço. De acordo com o dispositivo, só há preço mínimo de alienação para a primeira e segunda praças: Art. 142, § 3º-A. A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) No mesmo sentido, o art. 142, § 2º-A, V, da Lei 11.101/2005 prevê que as alienações falimentares não estão sujeitas à restrição do preço vil: Art. 142, § 2º-A. A alienação de que trata o caput deste artigo: V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. Adotado o regular procedimento de leilão, com frustração da alienação em primeira e segunda praças, não pode a terceira praça ser anulada por preço vil, tendo em vista as normas extraídas dos mencionados dispositivos legais. Sobre o tema, ensinam Fernando Antonio Maia da Cunha e Maria Rita Rebello Pinho Dias: "Fica clara a intenção do legislador em dar preferência à celeridade da alienação judicial na falência, em detrimento do valor apurado na avaliação dos bens do falido. A opção legislativa apresentada na reforma, nesse dispositivo específico, é aderente ao princípio evidenciado no art. 75 da LREF segundo o qual o objetivo primordial pretendido pelo legislador com a falência é de que esta funcione como mecanismo de preservação dos benefícios econômicos e sociais da empresa. Isso porque, falindo a empresa, o mais interessante à economia nacional, ao mercado, e aos credores é a rápida realocação de seus recursos ainda que se mostrem aptos à geração de valor. Nesses termos, ainda que seja desejável alcançar-se o preço mais alto de avaliação do bem, uma vez adotados os procedimentos para tanto e não alcançado o valor para tanto, não se postergará o procedimento de alienação, admitindo-se a venda por qualquer preço, sob pena de se prejudicar os credores e o mercado com os efeitos deletérios dessa demora" (CUNHA, Fernando Antonio Maia da; DIAS, Maria Rita Rebello Pinho. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 de 09 de fevereiro de 2005. 2. Ed. Avaré, SP: Editora Contracorrente, 2025, p. 836) No mesmo sentido, ensina Marcelo Sacramone: "O preço ofertado, qualquer que seja ele, não poderá ser considerado preço vil. [...] O preço vil não é aplicado em função desse caráter forçado da venda e da celeridade exigida e que compele à liquidação célere, ainda que em detrimento da conjuntura do mercado no momento da venda." (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recueperação de Empresas e Falência. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2024, p. 576) É esse o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: FALÊNCIA - INDÚSTRIA METALÚRGICA MARCARI LTDA. - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO SOBRE PREÇO VIL - RECURSO PROVIDO. I.Caso em exame Agravo de Instrumento interposto pelo arrematante LUCAS CASAGRANDE DE MAYO, contra decisão que indeferiu seu pedido de homologação da arrematação de imóvel da massa falida da INDÚSTRIA METALÚRGICA MARCARI LTDA., sob o fundamento de que o valor seria inferior a 50% da avaliação, configurando preço vil. II.Questão em discussão A questão em discussão consiste em definir se, conforme a Lei 11.101/2005, após alterações pela Lei 14.112/2020, a arrematação em terceira chamada por valor inferior a 50% da avaliação é válida. III.Razões de decidir A Lei 11.101/2005, art. 142, § 2º-A, V, afasta o conceito de preço vil na alienação de bens, de modo que a arrematação por valor inferior a 50% da avaliação é válida. É cabível a alienação por qualquer preço, em terceira chamada, como forma de otimizar e agilizar a realização do ativo da massa falida (art. 142, § 3º-A, III, LRE). IV.Dispositivo Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2236051-55.2024.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Marília -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025) FALÊNCIA - Leilão de bem imóvel - Autorização de deságio de 70% do valor de avaliação do bem - Preço vil não caracterizado - Conceito inaplicável à hipótese - Art. 142, §2ºA, V, da Lei nº 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/20) - Desnecessidade de penhora - Preclusão operada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2151635-57.2024.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 28/08/2024; Data de Registro: 28/08/2024) Ademais, o art. 143 da Lei 11.101/2005 estabelece que impugnações fundadas no valor de venda do bem só serão admitidas se acompanhadas de proposta de aquisição do impugnante ou de terceiro e de caução no montante de 10% do preço oferecido, o que não foi observado no presente caso. Veja-se o teor do dispositivo: Art. 143, § 1º Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) Por essas razões, não prosperam as impugnações apresentadas pela Administradora Judicial, pelo Ministério Público e pelo credor Santander, pois a arrematação observou integralmente os termos do edital e da legislação falimentar. Ante o exposto, homologo a arrematação das ações da Rio Manganês Mineração S.A. pela BA Minerais Impex Ltda., pelo valor de R$ 300.001,00, realizada na terceira praça do leilão em 31/03/2025, para que produza seus regulares efeitos. Intime-se o leiloeiro para emissão da guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o adimplemento, expeça-se o respectivo auto de arrematação. 8. Requerimento de prorrogação dos direitos minerários (fls. 3.061/3.065) Às fls. 3.061/3.065, a Brasil Minerais Impex Ltda, requereu a expedição de ofício à ANM Agência Nacional de Mineração, para que fosse determinada a prorrogação dos direitos minerários arrematados, pelo prazo de 6 meses, até que pudesse regularizar os direitos minerários arrematados. Diante da concordância da Administradora Judicial (fls. 3.119/3.126) e do Ministério Público (fls. 3.250/3.258), determino a prorrogação, pelo prazo de 6 meses, dos direitos minerários (Processo ANM nº 850.557/2011, 850.463/2014, 850.946/2007 e 850.464/2014, arrematados por Brasil Minerais Impex Ltda. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pelo interessado à ANM, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. Advogados(s): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 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98628/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3.078/3.080: última decisão. Fl. 3.084 (R&R Empreendimentos e Participações Ltda): Anote-se, se em termos. Fl. 3.090 (União Federal): Manifestação requerendo a concessão de prazo suplementar. Fls. 3.095/3.104 (Banco Santander S.A): Manifestação na qual concorda com a contratação das empresas SGS Geosol e GE21 Consultoria e com o laudo de avaliação das ações da KM Kalium; opõe-se à homologação da proposta de arrematação formulada por BA Minerais e à homologação do leilão do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA; e requer esclarecimentos da Administradora Judicial acerca da proposta da Attactive. Fl. 3.105 (Administradora Judicial): Manifestação requerendo a concessão de prazo suplementar. Fl. 3.106 (Citibank S.A): Aguarda o parecer da Administradora Judicial para apresentar alegações sobre o leilão das ações da Rio Manganês Mineração S.A. Fls. 3.108/3.109 (Leiloeiro): Juntada de editais de leilão. Fls. 3.119/3.126 (Administradora Judicial): Manifestação na qual presta esclarecimentos gerais e esclarecimentos sobre o contrato de sondagem e eucalipto. Requer: (i) a rejeição do lance ofertado para compra das ações da Rio Manganês, com a realização de nova praça; (ii) a homologação da arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA; (iii) a concessão de prazo suplementar requerido pela União; e (iv) a homologação dos contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria. Fl. 3.136 (União): Juntada de informações da Secretaria dos Portos. Fls. 3.146/3.149 (Ministério Público): Manifestação opinando pela procedência do pedido de habilitação de crédito. Petição estranha aos autos, desentranhe-se. Fls. 3.151/3.152 (Km Kalium Mineração S.A): Juntada das demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício findo em 31/12/2024. Fls. 3.188/3.189 e 3.197 (Agência Nacional de Mineração): Interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 3.237/3.242 (Banco Santander S.A): Manifestação, na qual reitera a oposição à arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá-PA e requer esclarecimentos da Administradora Judicial. Fls. 3.243 (União): Anote-se, se em termos. Fls. 3.250/3.258 (Ministério Público): Manifestação na qual: (i) exara ciência; (ii) concorda com o pedido de prorrogação dos direitos minerários (fls. 3061/3065); (iii) opina pela realização de novo leilão das ações da Rio Manganês, em razão do valor irrisório do lance ofertado; (iv) requer a intimação da Administradora Judicial para se manifestar sobre a impugnação à arrematação do imóvel de Marabá/PA; (v) opina pela homologação dos contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria; (vi) aguarda esclarecimentos sobre a servidão de passagem; e (vii) requer manifestação da Administradora Judicial acerca das informações juntadas pela Secretaria dos Portos. Fls. 3.259/3.260 (Leiloeiro): Juntada de documentos comprobatórios dos editais de fls. 3.110/3.112 e 3.113/3.115. Fls. 3.287/3.299 (BA Minerais Impex Ltda): Requerimento de homologação da arrematação realizada no valor de R$ 300.001,00, referente às ações da empresa Rio Manganês Mineração S.A. Fls. 3.301/3.309 (Administradora Judicial): Manifestação, na qual (i) requer a intimação da União, com base nas informações prestadas pela Secretaria dos Portos, para que promova o depósito de restituição no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária; (ii) exara ciência; (iii) se opõe à homologação da proposta de arrematação do imóvel de matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA e requer a autorização para a realização de nova praça; (iv) pugna pela rejeição ao lance ofertado pela BA Minerais Impex para a arrematação das ações da Rio Manganês e requer a autorização para a realização de nova e última praça; (v) apresenta esclarecimentos acerca da servidão de passagem e se manifesta favoravelmente a sua homologação; (vi) requer o restabelecimento dos pagamentos mensais do contrato celebrado por Renova Bioenergia Ltda, sob pena de rescisão contratual, bem como a reserva de 15% do valor total do contrato até a finalização da colheita e transporte da madeira. Ciência aos credores e ao Ministério Público. É o que importa relatar. 1. Intimação da União para Restituição do Depósito Caução (fls. 3.136/3.144) Intime-se a União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 3.243), via portal eletrônico, para que, no prazo de 10 dias, efetue o depósito dos valores prestados a título de caução, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. 2. Homologação dos contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria Diante do transcurso do prazo da última decisão e da ausência de objeções, homologo os contratos firmados com SGS Geosol e GE21 Consultoria. 3. Homologação da Arrematação do Imóvel de Matrícula nº 19.832 do CRI de Marabá/PA Diante do parecer da Administradora Judicial (fls. 3.301/3.309), manifestem-se as partes. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação acerca da homologação da arrematação do referido imóvel ou autorização de realização de nova praça. 4. Homologação de Servidão de Passagem (fls. 3.055/3.058 item 11) Intimem-se os interessados, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre a homologação da proposta de servidão de passagem. Anoto a manifestação da Administradora Judicial às fls. 3.301/3.309. Em sequência, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação. 5. Contratos de Sondagem (fls. 3.119/3.126) Intimem-se a Falida, os credores e o Ministério Público, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre a atualização da campanha de sondagem e adequações operacionais e contratuais informadas pela Administradora Judicial. Após, conclusos para apreciação. 6. Contratos de Eucalipto (fls. 3.119/3.126) A decisão de fls. 546/548 homologou o acordo firmado entre Fazendas Nacionais, Massa Falida, Renova Bioenergia Ltda, com anuência de Ancora Siderúrgica Norte Ltda, para venda de eucalipto. A Administradora Judicial, às fls. 3.119/3.126 e 3.301/3.309, noticiou que as partes suspenderam os pagamentos, sob a alegação de divergência entre a quantidade da madeira arrolada no contrato, com a que está plantada e sendo colhida. Entretanto, a Administradora Judicial afirma que não subsistem as alegações. Isto posto, intime-se a Renova Bionergia e Ancora Siderugica, para que, no prazo de 5 dias, restabeleçam os pagamentos, sob pena de rescisão contratual. Sem prejuízo, determino a reserva de 15% (quinze por cento) do valor total do contrato, a fim de possibilitar, ao final da vigência contratual, a apuração de eventual valor a ser restituído às contratadas Renova Bioenergia Ltda. e Âncora Siderúrgica Norte Ltda., conforme apontado pela Administradora Judicial. 7. Arrematação das ações da empresa Rio Manganês Mineração S.A (fls. 3.287/3.299) A BA Minerais Impex Ltda requer a homologação da arrematação realizada em terceira praça, no montante de R$ 300.001,00, referente à totalidade das ações da sociedade Rio Manganês Mineração S.A. (fls. 3.287/3.299). A Administradora Judicial (fls. 3.119/3.126 e 3.301/3.309), o Ministério Público (fls. 3.250/3.258) e o Banco Santander S.A. (fls. 3.095/3.104) manifestaram-se de forma contrária, impugnando o lance e postulando a realização de nova hasta pública. O edital de fls. 630/631, regularmente publicado, estabeleceu as condições para a alienação das ações da empresa Rio Manganês Mineração S.A., registradas em nome da Buritirama, atribuindo-lhes o valor de avaliação de R$ 92.489.360,00. Às fls. 1.578/1.580, o leiloeiro certificou que as duas primeiras praças restaram infrutíferas, e comunicou a apresentação de proposta pela requerente, no montante de R$ 5.000.000,00, a qual foi rejeitada pela decisão de fls. 2.115/2.116, que determinou a realização de nova hasta. Na sequência, às fls. 2.435/2.436, foi publicado novo edital, no qual se consignou expressamente que, em primeira praça, seriam aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; em segunda praça, lances com no mínimo 50% do valor da avaliação; e, em terceira praça, seriam aceitos os maiores lances ofertados, sem restrição de valor. Encerrada a terceira praça, o leiloeiro informou, às fls. 2.997/2.999, a arrematação pelo valor de R$ 300.001,00, requerendo sua homologação. O 142, § 3º-A da Lei nº 11.101/2005 estabelece que, em terceira praça, o bem pode ser alienado por qualquer preço. De acordo com o dispositivo, só há preço mínimo de alienação para a primeira e segunda praças: Art. 142, § 3º-A. A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) No mesmo sentido, o art. 142, § 2º-A, V, da Lei 11.101/2005 prevê que as alienações falimentares não estão sujeitas à restrição do preço vil: Art. 142, § 2º-A. A alienação de que trata o caput deste artigo: V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. Adotado o regular procedimento de leilão, com frustração da alienação em primeira e segunda praças, não pode a terceira praça ser anulada por preço vil, tendo em vista as normas extraídas dos mencionados dispositivos legais. Sobre o tema, ensinam Fernando Antonio Maia da Cunha e Maria Rita Rebello Pinho Dias: "Fica clara a intenção do legislador em dar preferência à celeridade da alienação judicial na falência, em detrimento do valor apurado na avaliação dos bens do falido. A opção legislativa apresentada na reforma, nesse dispositivo específico, é aderente ao princípio evidenciado no art. 75 da LREF segundo o qual o objetivo primordial pretendido pelo legislador com a falência é de que esta funcione como mecanismo de preservação dos benefícios econômicos e sociais da empresa. Isso porque, falindo a empresa, o mais interessante à economia nacional, ao mercado, e aos credores é a rápida realocação de seus recursos ainda que se mostrem aptos à geração de valor. Nesses termos, ainda que seja desejável alcançar-se o preço mais alto de avaliação do bem, uma vez adotados os procedimentos para tanto e não alcançado o valor para tanto, não se postergará o procedimento de alienação, admitindo-se a venda por qualquer preço, sob pena de se prejudicar os credores e o mercado com os efeitos deletérios dessa demora" (CUNHA, Fernando Antonio Maia da; DIAS, Maria Rita Rebello Pinho. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 de 09 de fevereiro de 2005. 2. Ed. Avaré, SP: Editora Contracorrente, 2025, p. 836) No mesmo sentido, ensina Marcelo Sacramone: "O preço ofertado, qualquer que seja ele, não poderá ser considerado preço vil. [...] O preço vil não é aplicado em função desse caráter forçado da venda e da celeridade exigida e que compele à liquidação célere, ainda que em detrimento da conjuntura do mercado no momento da venda." (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recueperação de Empresas e Falência. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2024, p. 576) É esse o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: FALÊNCIA - INDÚSTRIA METALÚRGICA MARCARI LTDA. - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO SOBRE PREÇO VIL - RECURSO PROVIDO. I.Caso em exame Agravo de Instrumento interposto pelo arrematante LUCAS CASAGRANDE DE MAYO, contra decisão que indeferiu seu pedido de homologação da arrematação de imóvel da massa falida da INDÚSTRIA METALÚRGICA MARCARI LTDA., sob o fundamento de que o valor seria inferior a 50% da avaliação, configurando preço vil. II.Questão em discussão A questão em discussão consiste em definir se, conforme a Lei 11.101/2005, após alterações pela Lei 14.112/2020, a arrematação em terceira chamada por valor inferior a 50% da avaliação é válida. III.Razões de decidir A Lei 11.101/2005, art. 142, § 2º-A, V, afasta o conceito de preço vil na alienação de bens, de modo que a arrematação por valor inferior a 50% da avaliação é válida. É cabível a alienação por qualquer preço, em terceira chamada, como forma de otimizar e agilizar a realização do ativo da massa falida (art. 142, § 3º-A, III, LRE). IV.Dispositivo Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2236051-55.2024.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Marília -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025) FALÊNCIA - Leilão de bem imóvel - Autorização de deságio de 70% do valor de avaliação do bem - Preço vil não caracterizado - Conceito inaplicável à hipótese - Art. 142, §2ºA, V, da Lei nº 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/20) - Desnecessidade de penhora - Preclusão operada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2151635-57.2024.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 28/08/2024; Data de Registro: 28/08/2024) Ademais, o art. 143 da Lei 11.101/2005 estabelece que impugnações fundadas no valor de venda do bem só serão admitidas se acompanhadas de proposta de aquisição do impugnante ou de terceiro e de caução no montante de 10% do preço oferecido, o que não foi observado no presente caso. Veja-se o teor do dispositivo: Art. 143, § 1º Impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de oferta firme do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda, e de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) Por essas razões, não prosperam as impugnações apresentadas pela Administradora Judicial, pelo Ministério Público e pelo credor Santander, pois a arrematação observou integralmente os termos do edital e da legislação falimentar. Ante o exposto, homologo a arrematação das ações da Rio Manganês Mineração S.A. pela BA Minerais Impex Ltda., pelo valor de R$ 300.001,00, realizada na terceira praça do leilão em 31/03/2025, para que produza seus regulares efeitos. Intime-se o leiloeiro para emissão da guia de depósito judicial referente ao complemento da arrematação e, após o adimplemento, expeça-se o respectivo auto de arrematação. 8. Requerimento de prorrogação dos direitos minerários (fls. 3.061/3.065) Às fls. 3.061/3.065, a Brasil Minerais Impex Ltda, requereu a expedição de ofício à ANM Agência Nacional de Mineração, para que fosse determinada a prorrogação dos direitos minerários arrematados, pelo prazo de 6 meses, até que pudesse regularizar os direitos minerários arrematados. Diante da concordância da Administradora Judicial (fls. 3.119/3.126) e do Ministério Público (fls. 3.250/3.258), determino a prorrogação, pelo prazo de 6 meses, dos direitos minerários (Processo ANM nº 850.557/2011, 850.463/2014, 850.946/2007 e 850.464/2014, arrematados por Brasil Minerais Impex Ltda. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pelo interessado à ANM, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. Advogados(s): RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 416988/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), OSÓRIO DANTAS DE SOUSA NETO (OAB 23053/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Jose Rodrigues Nascimento Macedo (OAB 37266/PA), Louranny Lua Oliveira Pinheiro Silva (OAB 36442/PA), Adriana Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 16347/PA), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 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Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), João Edson da Silva Gonçalves Dantas (OAB 219715/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG)
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3301 até as folhas 3348. Nada Mais.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42076454-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2025 17:04
08/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3245 até as folhas 3299. Nada Mais.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41746435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 10:39
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41736466-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 13:59
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067304-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 11:32
28/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3215 até as folhas 3243. Nada Mais.
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70064354-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 10:55
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41670922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 10:09
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3396/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3396/2025 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão de 39,58% das ações da empresa KM Kalium será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 04/08/2025 às 15:30h e se encerrará dia 19/08/2025 às 15:30h. O 2º Leilão terá início no dia 19/08/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 03/09/2025 às 15:30h. O 3º Leilão terá início no dia 03/09/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 18/09/2025 às 15:30h. O Leilão do manganês será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/08/2025 às 15:30h e se encerrará dia 20/08/2025 às 15:30h. O 2º Leilão terá início no dia 20/08/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 04/09/2025 às 15:30h. O 3º Leilão terá início no dia 04/09/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 19/09/2025 às 15:30h. A íntegra dos editais está disponível nos autos às fls. 3221/3224. Advogados(s): Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 77625/DF), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA) Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Marcelo Elias Sanches (OAB 127038/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP)
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 3221/3224. Nada Mais.
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão de 39,58% das ações da empresa KM Kalium será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 04/08/2025 às 15:30h e se encerrará dia 19/08/2025 às 15:30h. O 2º Leilão terá início no dia 19/08/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 03/09/2025 às 15:30h. O 3º Leilão terá início no dia 03/09/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 18/09/2025 às 15:30h. O Leilão do manganês será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/08/2025 às 15:30h e se encerrará dia 20/08/2025 às 15:30h. O 2º Leilão terá início no dia 20/08/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 04/09/2025 às 15:30h. O 3º Leilão terá início no dia 04/09/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 19/09/2025 às 15:30h. A íntegra dos editais está disponível nos autos às fls. 3221/3224. Advogados(s): Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Beatriz Correia Santana Almeida (OAB 441483/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti (OAB 506110/SP), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Gabrielle Rodrigues de Souza (OAB 38402/PA), Gabriella Schmidt Silveira (OAB 23334/PA), Beatriz Soares Neris (OAB 33812/PA), Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB 9068/ES), Harisson de Menezes Mendes Leal (OAB 31006/PA), Yana Lia Rocha Duarte (OAB 35971/PA), Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (OAB 19463/PA), Mauricio Cordenonzi (OAB 2223/TO), Luís Gonzaga Andrade Cavalcante (OAB 11122/PA), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB 8965/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 77625/DF), Eran Paulo Rodrigues (OAB 35952/PA), Thaiz Dias Borges Martins (OAB 16958/PA), Gustavo Mauro Nobre (OAB 12976/ES), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Bruno Reis Finamore Simoni (OAB 5850/ES), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Florence Cronemberger Haret Drago (OAB 257376/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Atali Silvia Martins (OAB 131502/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB 1507/ES), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB 369344/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Fabricio Cunha de Almeida (OAB 144640/RJ), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Pedro Madureira de Pinho (OAB 156853/RJ), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (OAB 82242/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Thiago Fonsêca Vieira de Rezende (OAB 10866/ES), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA)
17/07/2025		Edital Juntado
17/07/2025		Edital Juntado
15/07/2025		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
15/07/2025		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3150 até as folhas 3213. Nada Mais.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70061701-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 18:27
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70061686-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 18:09
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41608156-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 11:09
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3107 até as folhas 3149. Nada Mais.
11/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41592905-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/07/2025 08:56
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41580974-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/07/2025 10:55
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 3078/3080, expedi editais de leilão, conforme minutas encaminhadas ao cartório pelo Leiloeiro às fls. 3110/3115. Nada Mais.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41564698-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 10:01
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3092 até as folhas 3106. Nada Mais.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41548594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 18:22
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41544861-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/07/2025 15:23
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41525011-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 19:57
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2572/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3085 até as folhas 3091. Nada Mais.
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2572/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.698/2.705: Última decisão. Fls. 2.706/2.727, fls. 2.888/2.890, fl. 3.052, fl. 3.054: Anote-se, se em termos. Fls. 2.728/2.729: Nada a deliberar. A questão já foi analisada na decisão e fls. 2.698/2.705. Fls. 2.765/2.769 e 2.787: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o petitório de fls. 2.675/2.682. Fls. 2.818/2.824: Intime-se a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (CNPJ nº 26.994.558/001-23) via portal eletrônico, para apresentar manifestação quanto ao andamento da Nota Técnica nº 64/2024/CGAU-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9139852), visando a restituição de valores registrados em nome da massa falida. No mais, intimem-se os interessados, para que, no prazo comum de 5 dias, manifestem-se sobre a juntada dos contratos firmados com as empresas SGS Geosol e GE21 Consultoria. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Na ausência de objeções, homologo os referidos contratos, com vistas à finalização dos trabalhos. Fls. 2.980/2.986: Ciência aos interessados acerca do resultado do agravo de instrumento sob nº 2141722-51.2024.8.26.0000. Fls. 2.988/2.995: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 2.996: Considerando a manifestação da Administradora Judicial (fls. 2.818/2.824 e 3.006/3.008), bem como a manifestação favorável da Minérios Consultores (fls. 2.892/2.897) e a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação das ações (fls. 1.047/1.385), e autorizo a realização de leilão das ações da KM Kalium pertencentes à Massa Falida. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 2.997/3.004: Intimem-se os interessados, para que, no prazo de 3 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 3.006/3.008: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. Autorizo a realização de nova praça, relativa a aproximadamente 14.000 mil toneladas de manganês. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 3.009/3.012: A homologação do resultado do leilão da das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. está pendente, pois está aguardando manifestação dos interessados. Para evitar danos, expeça-se ofício à ANM Agência Nacional de Mineração, determinando o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de qualquer prazo prescricional relacionados aos direitos minerários registrados em nome da Rio Manganês Mineração S/A (CNPJ nº 10.454.594/0001-64) e da Buritirama Mineração S.A., (CNPJ nº 27.121.672/0001-01). Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie a Administradora Judicial o seu encaminhamento. Fls. 3.042/3.049, fls. 3.055/3.060: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, bem como da proposta comercial apresentada. No mais, intimem-se a Falida, os credores, o Ministério Público e demais interessados, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão e sua respectiva homologação (fls. 3.036/3.026 e 3.042/3.043). Fls. 3061 - 3065: Requerimento de prorrogação dos direitos minerários, em razão de vencimento durante os trâmites burocráticos de registro da arrematação feita neste processo. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP)
25/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 2.698/2.705: Última decisão. Fls. 2.706/2.727, fls. 2.888/2.890, fl. 3.052, fl. 3.054: Anote-se, se em termos. Fls. 2.728/2.729: Nada a deliberar. A questão já foi analisada na decisão e fls. 2.698/2.705. Fls. 2.765/2.769 e 2.787: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o petitório de fls. 2.675/2.682. Fls. 2.818/2.824: Intime-se a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (CNPJ nº 26.994.558/001-23) via portal eletrônico, para apresentar manifestação quanto ao andamento da Nota Técnica nº 64/2024/CGAU-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9139852), visando a restituição de valores registrados em nome da massa falida. No mais, intimem-se os interessados, para que, no prazo comum de 5 dias, manifestem-se sobre a juntada dos contratos firmados com as empresas SGS Geosol e GE21 Consultoria. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Na ausência de objeções, homologo os referidos contratos, com vistas à finalização dos trabalhos. Fls. 2.980/2.986: Ciência aos interessados acerca do resultado do agravo de instrumento sob nº 2141722-51.2024.8.26.0000. Fls. 2.988/2.995: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 2.996: Considerando a manifestação da Administradora Judicial (fls. 2.818/2.824 e 3.006/3.008), bem como a manifestação favorável da Minérios Consultores (fls. 2.892/2.897) e a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação das ações (fls. 1.047/1.385), e autorizo a realização de leilão das ações da KM Kalium pertencentes à Massa Falida. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 2.997/3.004: Intimem-se os interessados, para que, no prazo de 3 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 3.006/3.008: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. Autorizo a realização de nova praça, relativa a aproximadamente 14.000 mil toneladas de manganês. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 3.009/3.012: A homologação do resultado do leilão da das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. está pendente, pois está aguardando manifestação dos interessados. Para evitar danos, expeça-se ofício à ANM Agência Nacional de Mineração, determinando o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de qualquer prazo prescricional relacionados aos direitos minerários registrados em nome da Rio Manganês Mineração S/A (CNPJ nº 10.454.594/0001-64) e da Buritirama Mineração S.A., (CNPJ nº 27.121.672/0001-01). Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie a Administradora Judicial o seu encaminhamento. Fls. 3.042/3.049, fls. 3.055/3.060: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, bem como da proposta comercial apresentada. No mais, intimem-se a Falida, os credores, o Ministério Público e demais interessados, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão e sua respectiva homologação (fls. 3.036/3.026 e 3.042/3.043). Fls. 3061 - 3065: Requerimento de prorrogação dos direitos minerários, em razão de vencimento durante os trâmites burocráticos de registro da arrematação feita neste processo. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação.
23/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41423752-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/06/2025 10:52
20/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2025		Documento Juntado
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3077 até as folhas 3084. Nada Mais.
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003562-71.2024.8.26.0100 (processo principal 1079544-45.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Falência decretada - Massa Falida da Buritirama Mineração S.a. - FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - Mineraçao Buritirama S/A e outro - Mineração Moema Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Minmetals Cheerglory Limited - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Norte do Brasil Operações de Terminais Ltda - João José Oliveira de Araújo - - Brasil Minerais Impex Ltda - - Companhia Docas do Pará – Autoridade Portuária - - Bdmg - - Itau Unibanco S/A - - Minérios Consultoria Em Mineração e Participações Ltda. e outro - Geribá Investimentos Ltda. - BANCO BRADESCO S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - C. Steinweg Handelsveem (Latin America) S.a. - - Caixa Econômica Federal e outro - Km - Kalium Mineração S/A - - Banco Votorantim S.A. - Nota de cartório a R R Empreendimentos e Participações LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA) e Sebastião Bandeira (OAB 8156/PA). - ADV: RONDINELI FERREIRA PINTO (OAB 10389/PA), BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 344717/SP), IVAN RICARDO GARISIO SARTORI (OAB 56632/SP), FLAVIO BASILE (OAB 344217/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP), VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (OAB 331998/SP), FLÁVIA MOLLER DAVID DE ARAUJO (OAB 315282/SP), SERGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA (OAB 56674/MG), BRUNA PEREIRA E SILVA (OAB 445996/SP), RODRIGO POIT BASSALOBRE (OAB 446565/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS (OAB 464153/SP), ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON (OAB 83475/MG), ELTON FERREIRA DE SOUZA (OAB 166151/MG), ELTON FERREIRA DE SOUZA (OAB 166151/MG), KLEYTON RODRIGUES DE SOUSA (OAB 36207/PA), JULIANA CUNHA PINHEIRO (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), JOICE DE AGUIAR RUZA (OAB 220735/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ROSELLE ADRIANE SOGLIO (OAB 177840/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO (OAB 256893/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), OSMAR SIMOES (OAB 107966/SP)
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41336717-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 08:20
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2173/2025 Teor do ato: Nota de cartório a R & R Empreendimentos e Participações LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA) e Sebastião Bandeira (OAB 8156/PA). Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2173/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.698/2.705: Última decisão. Fls. 2.706/2.727, fls. 2.888/2.890, fl. 3.052, fl. 3.054: Anote-se, se em termos. Fls. 2.728/2.729: Nada a deliberar. A questão já foi analisada na decisão e fls. 2.698/2.705. Fls. 2.765/2.769 e 2.787: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o petitório de fls. 2.675/2.682. Fls. 2.818/2.824: Intime-se a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (CNPJ nº 26.994.558/001-23) via portal eletrônico, para apresentar manifestação quanto ao andamento da Nota Técnica nº 64/2024/CGAU-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9139852), visando a restituição de valores registrados em nome da massa falida. No mais, intimem-se os interessados, para que, no prazo comum de 5 dias, manifestem-se sobre a juntada dos contratos firmados com as empresas SGS Geosol e GE21 Consultoria. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Na ausência de objeções, homologo os referidos contratos, com vistas à finalização dos trabalhos. Fls. 2.980/2.986: Ciência aos interessados acerca do resultado do agravo de instrumento sob nº 2141722-51.2024.8.26.0000. Fls. 2.988/2.995: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 2.996: Considerando a manifestação da Administradora Judicial (fls. 2.818/2.824 e 3.006/3.008), bem como a manifestação favorável da Minérios Consultores (fls. 2.892/2.897) e a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação das ações (fls. 1.047/1.385), e autorizo a realização de leilão das ações da KM Kalium pertencentes à Massa Falida. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 2.997/3.004: Intimem-se os interessados, para que, no prazo de 3 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 3.006/3.008: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. Autorizo a realização de nova praça, relativa a aproximadamente 14.000 mil toneladas de manganês. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 3.009/3.012: A homologação do resultado do leilão da das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. está pendente, pois está aguardando manifestação dos interessados. Para evitar danos, expeça-se ofício à ANM Agência Nacional de Mineração, determinando o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de qualquer prazo prescricional relacionados aos direitos minerários registrados em nome da Rio Manganês Mineração S/A (CNPJ nº 10.454.594/0001-64) e da Buritirama Mineração S.A., (CNPJ nº 27.121.672/0001-01). Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie a Administradora Judicial o seu encaminhamento. Fls. 3.042/3.049, fls. 3.055/3.060: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, bem como da proposta comercial apresentada. No mais, intimem-se a Falida, os credores, o Ministério Público e demais interessados, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão e sua respectiva homologação (fls. 3.036/3.026 e 3.042/3.043). Fls. 3061 - 3065: Requerimento de prorrogação dos direitos minerários, em razão de vencimento durante os trâmites burocráticos de registro da arrematação feita neste processo. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Advogados(s): Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB 331998/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Bruna Pereira E Silva (OAB 445996/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA), SEBASTIÃO BANDEIRA (OAB 8156B/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP)
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.698/2.705: Última decisão. Fls. 2.706/2.727, fls. 2.888/2.890, fl. 3.052, fl. 3.054: Anote-se, se em termos. Fls. 2.728/2.729: Nada a deliberar. A questão já foi analisada na decisão e fls. 2.698/2.705. Fls. 2.765/2.769 e 2.787: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o petitório de fls. 2.675/2.682. Fls. 2.818/2.824: Intime-se a Procuradoria Regional da União da 3ª Região (CNPJ nº 26.994.558/001-23) via portal eletrônico, para apresentar manifestação quanto ao andamento da Nota Técnica nº 64/2024/CGAU-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9139852), visando a restituição de valores registrados em nome da massa falida. No mais, intimem-se os interessados, para que, no prazo comum de 5 dias, manifestem-se sobre a juntada dos contratos firmados com as empresas SGS Geosol e GE21 Consultoria. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Na ausência de objeções, homologo os referidos contratos, com vistas à finalização dos trabalhos. Fls. 2.980/2.986: Ciência aos interessados acerca do resultado do agravo de instrumento sob nº 2141722-51.2024.8.26.0000. Fls. 2.988/2.995: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 2.996: Considerando a manifestação da Administradora Judicial (fls. 2.818/2.824 e 3.006/3.008), bem como a manifestação favorável da Minérios Consultores (fls. 2.892/2.897) e a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação das ações (fls. 1.047/1.385), e autorizo a realização de leilão das ações da KM Kalium pertencentes à Massa Falida. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 2.997/3.004: Intimem-se os interessados, para que, no prazo de 3 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 3.006/3.008: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. Autorizo a realização de nova praça, relativa a aproximadamente 14.000 mil toneladas de manganês. Intime-se o leiloeiro para elaborar edital de leilão e encaminhá-lo em arquivo editável, ao e-mail do cartório. Fls. 3.009/3.012: A homologação do resultado do leilão da das ações da empresa Rio Manganês Mineração S/A. está pendente, pois está aguardando manifestação dos interessados. Para evitar danos, expeça-se ofício à ANM Agência Nacional de Mineração, determinando o sobrestamento dos andamentos e a suspensão de qualquer prazo prescricional relacionados aos direitos minerários registrados em nome da Rio Manganês Mineração S/A (CNPJ nº 10.454.594/0001-64) e da Buritirama Mineração S.A., (CNPJ nº 27.121.672/0001-01). Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie a Administradora Judicial o seu encaminhamento. Fls. 3.042/3.049, fls. 3.055/3.060: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, bem como da proposta comercial apresentada. No mais, intimem-se a Falida, os credores, o Ministério Público e demais interessados, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre o resultado do leilão e sua respectiva homologação (fls. 3.036/3.026 e 3.042/3.043). Fls. 3061 - 3065: Requerimento de prorrogação dos direitos minerários, em razão de vencimento durante os trâmites burocráticos de registro da arrematação feita neste processo. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação.
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3073 até as folhas 3076. Nada Mais.
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41230521-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2025 15:00
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3052 até as folhas 3071. Nada Mais.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41210616-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:59
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41131045-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/05/2025 18:51
09/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41058298-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2025 12:25
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41044590-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/05/2025 10:00
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a R & R Empreendimentos e Participações LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Juliana Cunha Pinheiro (OAB 16847/PA) e Sebastião Bandeira (OAB 8156/PA).
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3005 até as folhas 3041. Nada Mais.
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41025015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 15:09
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41009220-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 13:04
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40975060-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 11:58
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40885383-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/04/2025 10:34
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2974 até as folhas 3004. Nada Mais.
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40806577-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 10:57
03/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40664323-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 14:28
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40646359-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/03/2025 08:41
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2891 até as folhas 2973. Nada Mais.
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Ofício Juntado
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência da Certidão de fl. 2898 e das Matrículas juntadas (fls. 2899/2971). Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP)
11/03/2025		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência da Certidão de fl. 2898 e das Matrículas juntadas (fls. 2899/2971).
11/03/2025		Documento Juntado
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11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fl. , e em complemento à Certidão de fl., junto aos autos os documento obtidos em razão da pesquisa ARISP realizada. Destaca-se que: 1 - Foram encaminhados documentos pelos Cartórios das cidades de: ITUPIRANGA, IGARAPÉ-MIRIM, BRAGANÇA/PA, ALMEIRIM, MARABÁ, BARCARENA; 2 - Foi informada a ausência de imóveis de propriedade de Fazendas Nacionais Participações Ltda. pelos Cartórios das cidades: IRITUIA, IGARAPE AÇU, FARO, CURUÇA, CURRALINHO, AUGUSTO CORREA, ALENQUER, ABAETETUBA, TUCURUÍ, BREU BRANCO, CHAVE, MONTE BELO, DORES DE CAMPOS, PIRAPORA, CAMPOS DO JORDÃO, SÃO PAULO (18º CRI), TERRA SANTA, SENADOR JOSÉ PORFÍRIO e SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA; 3 - Não foi respondida a requisição realizada pelos Cartórios das cidades de: IGARAPE AÇU, AFUÁe PORTO DE MOZ, todas localizadas no Pará. Nada Mais.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40528437-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 09:51
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2881 até as folhas 2890. Nada Mais.
24/02/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40423223-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/02/2025 13:52
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2886, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250213144346011721 (fls. 2788/2789). Nada Mais.
24/02/2025		Documento Juntado
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2772 até as folhas 2880. Nada Mais.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40394558-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 11:48
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40394404-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/02/2025 11:41
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40365765-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 11:53
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à União Federal.
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 2698/2705, item 4.2, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250213144346011721 (fls. 2788/2789), no valor de R$ 5.700,90, em favor de LASPRO CONSULTORES LTDA, referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, deduzidos da conta judicial 233124491819 parcela 11, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com os dados bancários informados na petição de fls. 2476. Nada Mais.
13/02/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0566/2025 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.Br. O 1º Leilão terá início no dia 14/03/2025 às 15:30 h e se encerrará dia 31/03/2025 às 15:30 h. O 2º Leilão terá início no dia 31/03/2025 às 15:31 h e se encerrará no dia 15/04/2025 às 15:30 h. O 3º Leilão terá início no dia 15/04/2025 às 15:31 h e se encerrará no dia 30/04/2025 às 15:30 h. A íntegra do edital está disponível nos autos fls. 2772/2775. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ) Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40312396-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2025 15:18
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2738 até as folhas 2771. Nada Mais.
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 2776/2777. Nada Mais.
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.Br. O 1º Leilão terá início no dia 14/03/2025 às 15:30 h e se encerrará dia 31/03/2025 às 15:30 h. O 2º Leilão terá início no dia 31/03/2025 às 15:31 h e se encerrará no dia 15/04/2025 às 15:30 h. O 3º Leilão terá início no dia 15/04/2025 às 15:31 h e se encerrará no dia 30/04/2025 às 15:30 h. A íntegra do edital está disponível nos autos fls. 2772/2775. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 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12/02/2025		Edital Juntado
11/02/2025		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40278976-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2025 14:23
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40267056-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 17:08
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2698/2705, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo leiloeiro às fls. 2743/2745. Nada Mais.
06/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40244418-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/02/2025 09:58
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2698 até as folhas 2737. Nada Mais.
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 2698/2705, realizei pesquisas, via sistema ARISP, para busca de imóveis em nome da parte indicada. Certifico que foram realizadas buscas nos Cartórios de Imóveis localizados em São Paulo, Pará e Minas Gerais. Os resultados serão juntados aos autos em momento oportuno. Nada Mais.
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40172398-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 18:09
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: 1. Fls. 2321/2322: última decisão proferida nos autos que, dentre outras determinações: (i) homologou a ata da assembleia da KM Kalium Mineração (fls. 1937/1953); (ii) autorizou novas praças para venda do minério de Minas Gerais e da empresa Rio Manganês; (iii) determinou a intimação da União; (iv) intimou os interessados quanto ao contrato arrolado no item 18, da manifestação de fls. 2127, e quanto ao laudo de avaliação do imóvel matrícula nº 19.832, do CRI de Marabá/PA; (v) intimou o Banco Santander quanto à manifestação da KM Kalium de fls. 2207; (vi) deu ciência da apresentação do contrato firmado com a empresa ServDrill, determinando, na ausência de impugnação, a homologação do contrato e a reserva do valor de R$ 17 milhões para realização da avaliação da reserva de manganês da Buritirama; e (vii) autorizou a expedição de MLE à Administradora Judicial referente ao reembolso das despesas de fls. 1889, item XV. 2. Publicação do edital e realização de novo leilão 2.1. Foi publicado o edital de leilão para venda do minério localizado em Minas Gerais e as cotas da empresa Rio Manganês, com início no dia 12/02/2025 às 14h30 e encerramento no dia 31/03/2025 às 14h30 (fls. 2318/2320, 2323/2324, 2398/2402, 2405/2407 e 2435/2436). O leiloeiro requereu a juntada das intimações e publicações realizadas (fls. 2365/2375 e 2448/2449). A Administradora Judicial declarou ciência (fls. 2468/2477, item 2). A serventia certificou a expedição do edital (fl. 2403). Foi certificado ato ordinatório com nota cartorária aos credores e interessados sobre a designação do leilão (fl. 2437). 2.2. Aguarde-se a realização das praças. 3. Contratação da empresa ServDrill e autorização para reserva de valores 3.1. O Juízo homologou o contrato firmado com a empresa ServDrill, na ausência de impugnação, e determinou a reserva do valor de R$ 17 milhões para realização da avaliação da reserva de manganês da Buritirama (fls. 2321/2322, item 4). Itaú Unibanco S/A, Banco Santander Brasil S/A, Banco ABC Brasil S/A, Banco Bradesco, Banco Votorantim S/A e Banco Votorantim S/A Nassau Branch manifestaram concordância quanto à: (i) homologação do contrato de sondagem firmado junto à Servdrill Perfuração e Sondagem Ltda.; (ii) autorização para contratação dos serviços adicionais; e (iii) a reserva de valores, no montante total de R$ 17.160.120,65, para pagamentos de todos os serviços necessários para avaliação da reserva de manganês da Massa Falida (fls. 2338, 2344/2345, 2380/2381, 2382 e 2383/2384). O Ministério Público não se opôs à contratação das empresas indicadas para prestação de serviços adicionais à campanha de sondagem, na ausência de impugnações (fls. 2351/2355, item 7, "c" e fls. 2460/2462, item 8). A Administradora Judicial declarou ciência (fls. 2468/2477, item 3, "c", e item 5). 3.2. Já estando a contratação autorizada na decisão anterior, nada a deliberar. Quanto aos serviços adicionais, ver item 10. 4. Reembolso de despesas da Administradora Judicial 4.1. A Administradora Judicial requereu, nos termos do art. 84, III da Lei nº 11.101/05, a expedição de MLE no valor de R$ 38.515,34 referente ao reembolso de despesas realizadas (fls. 1889/1903, item XV). O Juízo autorizou a expedição do MLE à fl. 2322, item 5. A serventia certificou a solicitação do MLE à fl. 2348. A Administradora Judicial agradeceu a confiança depositada pelo Juízo quanto ao deferimento do reembolso (fls. 2468/2477, item 6). Requereu, ainda, a expedição de novo MLE, no valor de R$ 5.700,90, referente a novas despesas (fls. 2468/2477, itens 25/26). 4.2. Expeça-se novo MLE, na forma requerida às fls. 2468/2477, itens 25/26. 5. Retificação da carta de arrematação 5.1. Brasil Minerais Impex Ltda. requereu a retificação da carta de arrematação de fls. 1645/1647 para constar expressamente a discriminação dos números de registro dos cinco processos minerários arrematados (Processo DNPM nº 850.354/1995, 850.557/2011, 850.463/2014, 850.946/2007 e 850.464/2014), a fim de possibilitar o cumprimento das exigências administrativas e a conclusão do procedimento de cessão junto à ANM (fls. 2356/2364). A carta de arrematação foi expedida às fls. 2444/2446. A Administradora Judicial opinou pela procedência do pedido, promovendo a retificação da carta de arrematação (fls. 2468/2477, itens 8/9). O Ministério Público requereu a intimação da arrematante (fls. 2460/2462, item 2). 5.2. Tendo que vista que a carta de arrematação de fls. 2444/2446 já discrimina os processos minerários arrematados, nada mais a deliberar. 6. Manifestação da União 6.1. A União requereu sua intervenção na lide, a fim de tutelar o interesse público federal, tendo em vista que os valores depositados na conta nº 3049.010-40-2 correspondem à caução em contrato administrativo firmado entre a empresa falida e a União, cujo objeto versa sobre autorização para construção e exploração de terminal portuário de uso privado (fls. 2376/2379). Na sequência, a União apresentou esclarecimentos acerca do contrato administrativo firmado com a empresa falida, informando que está em trâmite procedimento de extinção contratual da autorização em questão (Processo nº 50020.005525/2024-57) (fls. 2408/2434). O Ministério Público requereu a intimação da Administradora Judicial (fls. 2460/2462, item 9). A Administradora Judicial, por sua vez, disse aguardar o andamento da Nota Técnica nº 64/2024 que propôs nova consulta à CONJUR/MPor (fls. 2468/2477, itens 10/11). Requereu que a União, no prazo de 20 dias, apresente o andamento do procedimento interno, visando autorizar a liberação do depósito caução (fls. 2468/2477, item 12). 6.2. À União, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as informações requeridas pelo AJ. Após, ao AJ. 7. Impugnação ao laudo de avaliação das ações da KM Kalium 7.1. A KM Kalium Mineração, quanto à impugnação do Banco Santander (fls. 2041/2049), informou que apresentou toda a documentação solicitada pela Administradora Judicial e que o laudo de avaliação foi efetuado de forma técnica e adequada, razão pela qual requereu a sua aprovação, com o prosseguimento do processo de leilão. Requereu que o valor levantado em hasta pública ocorra somente após a dedução de todo o passivo existente à época, facultando ao acionista remanescente, Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda, a compra da cota parte da falida, nos termos da melhor proposta (fls. 2207/2275). O Banco Santander apresentou manifestação requerendo a intimação da Administradora Judicial para que apure os valores indicados pelos documentos contábeis apresentados pela KM Kalium, especialmente levando em conta todos os pontos de divergência suscitados. Alternativamente, requereu a nomeação de avaliador especializado para a elaboração de laudo de valuation das ações da KM Kalium, na proporção de 60%, pertencente à Buritirama. Por fim, requereu o indeferimento do pedido para que sejam deduzidos dos valores da avaliação os passivos da empresa, na medida em que este é um fator já considerado para a avaliação das ações, antes da alienação (fls. 2391/2397). O Juízo determinou a intimação do Banco Santander e demais interessados sobre a manifestação da KM Kalium de fls. 2207/2275 (fls. 2321/2322, item 3). A Administradora Judicial informou que está em contato com o Perito Avaliador, para análise dos argumentos e dos documentos apresentados, requerendo o prazo de 30 dias para apresentação de parecer conclusivo (fls. 2468/2477, itens 13/14). O Ministério Público requereu a manifestação da Administradora Judicial (fls. 2460/2462, item 7). 7.2. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o AJ, em conjunto com o perito avaliador, apresente parecer conclusivo. Do parecer, intimem-se as partes. 8. Alienação de imóveis - Fazendas Nacionais 8.1. O Juízo determinou a intimação das partes e interessados quanto à avaliação do imóvel de matrícula nº 19.832, homologando o laudo e autorizando a realização do leilão, na ausência de impugnações (fls. 2321/2322, item 2, "e"). O Ministério Público não se opôs à homologação da avaliação do imóvel de matrícula nº 19.832, com a realização do respectivo leilão, na ausência de impugnações (fls. 2351/2355, item 7, "b"). A Administradora Judicial requereu a homologação da avaliação do imóvel nº 19.832 de matrícula do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Marabá/PA, bem como autorização para venda mediante leilão, diante da ausência de impugnação (fls. 2468/2477, item 15). Apresentou, ainda, as matrículas atualizadas da Fazenda Esperança (matrículas 27420, 27421, 27422, 27423 do CRI de Marabá/PA), constatando que estão gravadas com Hipoteca de Primeiro Grau em favor da FINEP, cujo crédito já está arrolado no processo falimentar, requerendo a intimação desta para promover a baixa das hipotecas. Em seguida, apresentou o laudo de avaliação da Fazenda Esperança, atualizado, requerendo autorização para realização de leilão (fls. 2468/2477, itens 16/22). Por fim, reiterou o pleito de pesquisa e apresentação de todas as matrículas dos imóveis registrados em nome das Fazendas Nacionais Participações Ltda (fls. 2468/2477, item 16). 8.2. Não tendo havido oposição, declaro estar homologada a avaliação do imóvel de matrícula nº 19.832 (decisão anterior - item 2, "e"). Intime-se o leiloeiro para confeccione minuta de edital, encaminhando-a ao Cartório para publicação. À Serventia, para providências de praxe, via sistemas judiciais de pesquisas de imóveis registrados em nome da Fazendas Nacionais Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.628.747/0001-63. Por se tratar de Massa Falida, defiro os benefícios da justiça gratuita. Ciência aos interessados quanto a avaliação da Fazenda Esperança - matrículas nº 27420, 27421, 27422, 27423, de Marabá/PA. Após, ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, homologo a avaliação, devendo o leiloeiro ser intimado para os atos necessários para a realização da hasta pública. No mais, defiro a intimação da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº33.749.086/0001-09, para ciência dos termos apresentados pelo Administrador Judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ ou preposto por ele indicado. 9. Pagamento do eucalipto 9.1. A Administradora Judicial apresentou os comprovantes de pagamentos das parcelas 5 (10/2024 - R$ 484.975,87) e 6 (11/2024 - R$492.995,60), referentes ao eucalipto, nos termos da r. decisão de fls. 546/548 (fls. 2468/2477, item 24). 9.2. Ciência aos credores e demais interessados. 10. Homologação de contratos (Geoscan Geologia e Geofísica Ltda e GE21 Consultoria Mineral). 10.1. Itaú Unibanco S/A manifestou concordância com as contratações: (i) da empresa Geoscan Geologia e Geofísica Ltda., no valor R$ 1.494.234,4, para realização dos levantamentos topográficos e geofísicos, e (ii) da empresa GE21 Consultoria Mineral, para coordenação e fiscalização da campanha de sondagem, no valor de R$ 2.080.461,00 (fls. 2693). A Administradora Judicial requereu a homologação dos contratos: (i) firmado com a empresa Geoscan Geologia e Geofísica Ltda., no valor de R$ 1.494.234,49 para realização dos levantamentos topográficos e geofísicos; (ii) com a GE21 Consultoria Mineral, para Coordenação e Fiscalização da Campanha de Sondagem, no valor de R$ 2.080.461,00; após manifestação da Falida, Credores e Ministério Público, nos termos do art. 22, III, "h", da LREF (fls. 2468/2477, itens 27/29). 10.2. Intimem-se credores e demais interessados para eventual objeção no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, ao MP. Na ausência de impugnação, homologo o contrato, visando o início dos trabalhos. 11. Contratação de escritório de advocacia 11.1. A Administradora Judicial requereu a contratação do escritório Lopes Pinto, Nagasse Advogados, para resolução de questão tributária junto ao SEFA, que efetuou duas autuações no transporte de mercadorias (fls. 2127/2206, item 18/23). O Juízo determinou a intimação dos interessados, restando a contratação autorizada na ausência de impugnação (fls. 2321/2322, item 2, "d"). O Ministério Público não se opôs à contratação do escritório de advocacia, na ausência de impugnações (fls. 2351/2355, item 7, "a"). 11.2. Já estando autorizada a contratação, nada mais a deliberar. 12. Proposta para aquisição das ações da KM Kalium 12.1. Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda., na qualidade de acionista majoritário da KM Kalium Mineração S/A (detentora de 60,42% da sociedade) formalizou proposta para a aquisição das quotas pertencentes à Massa Falida da Buritirama na KM Kalium Mineração S/A (39,58%), no valor de R$ 2.000.000,00, requerendo a intimação da Administradora Judicial para se manifestar quanto à intenção da compra e ao montante ofertado (fls. 2675/2676 e 2694). 12.1. Ao AJ. 13. Atualização do quadro de prepostos da Administradora Judicial 13.1. A Administradora Judicial apresentou a relação atualizada de seus prepostos (fls. 2683/2687). 13.2. Ciência aos interessados. 14. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40163700-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 11:02
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 2321/2322: última decisão proferida nos autos que, dentre outras determinações: (i) homologou a ata da assembleia da KM Kalium Mineração (fls. 1937/1953); (ii) autorizou novas praças para venda do minério de Minas Gerais e da empresa Rio Manganês; (iii) determinou a intimação da União; (iv) intimou os interessados quanto ao contrato arrolado no item 18, da manifestação de fls. 2127, e quanto ao laudo de avaliação do imóvel matrícula nº 19.832, do CRI de Marabá/PA; (v) intimou o Banco Santander quanto à manifestação da KM Kalium de fls. 2207; (vi) deu ciência da apresentação do contrato firmado com a empresa ServDrill, determinando, na ausência de impugnação, a homologação do contrato e a reserva do valor de R$ 17 milhões para realização da avaliação da reserva de manganês da Buritirama; e (vii) autorizou a expedição de MLE à Administradora Judicial referente ao reembolso das despesas de fls. 1889, item XV. 2. Publicação do edital e realização de novo leilão 2.1. Foi publicado o edital de leilão para venda do minério localizado em Minas Gerais e as cotas da empresa Rio Manganês, com início no dia 12/02/2025 às 14h30 e encerramento no dia 31/03/2025 às 14h30 (fls. 2318/2320, 2323/2324, 2398/2402, 2405/2407 e 2435/2436). O leiloeiro requereu a juntada das intimações e publicações realizadas (fls. 2365/2375 e 2448/2449). A Administradora Judicial declarou ciência (fls. 2468/2477, item 2). A serventia certificou a expedição do edital (fl. 2403). Foi certificado ato ordinatório com nota cartorária aos credores e interessados sobre a designação do leilão (fl. 2437). 2.2. Aguarde-se a realização das praças. 3. Contratação da empresa ServDrill e autorização para reserva de valores 3.1. O Juízo homologou o contrato firmado com a empresa ServDrill, na ausência de impugnação, e determinou a reserva do valor de R$ 17 milhões para realização da avaliação da reserva de manganês da Buritirama (fls. 2321/2322, item 4). Itaú Unibanco S/A, Banco Santander Brasil S/A, Banco ABC Brasil S/A, Banco Bradesco, Banco Votorantim S/A e Banco Votorantim S/A Nassau Branch manifestaram concordância quanto à: (i) homologação do contrato de sondagem firmado junto à Servdrill Perfuração e Sondagem Ltda.; (ii) autorização para contratação dos serviços adicionais; e (iii) a reserva de valores, no montante total de R$ 17.160.120,65, para pagamentos de todos os serviços necessários para avaliação da reserva de manganês da Massa Falida (fls. 2338, 2344/2345, 2380/2381, 2382 e 2383/2384). O Ministério Público não se opôs à contratação das empresas indicadas para prestação de serviços adicionais à campanha de sondagem, na ausência de impugnações (fls. 2351/2355, item 7, "c" e fls. 2460/2462, item 8). A Administradora Judicial declarou ciência (fls. 2468/2477, item 3, "c", e item 5). 3.2. Já estando a contratação autorizada na decisão anterior, nada a deliberar. Quanto aos serviços adicionais, ver item 10. 4. Reembolso de despesas da Administradora Judicial 4.1. A Administradora Judicial requereu, nos termos do art. 84, III da Lei nº 11.101/05, a expedição de MLE no valor de R$ 38.515,34 referente ao reembolso de despesas realizadas (fls. 1889/1903, item XV). O Juízo autorizou a expedição do MLE à fl. 2322, item 5. A serventia certificou a solicitação do MLE à fl. 2348. A Administradora Judicial agradeceu a confiança depositada pelo Juízo quanto ao deferimento do reembolso (fls. 2468/2477, item 6). Requereu, ainda, a expedição de novo MLE, no valor de R$ 5.700,90, referente a novas despesas (fls. 2468/2477, itens 25/26). 4.2. Expeça-se novo MLE, na forma requerida às fls. 2468/2477, itens 25/26. 5. Retificação da carta de arrematação 5.1. Brasil Minerais Impex Ltda. requereu a retificação da carta de arrematação de fls. 1645/1647 para constar expressamente a discriminação dos números de registro dos cinco processos minerários arrematados (Processo DNPM nº 850.354/1995, 850.557/2011, 850.463/2014, 850.946/2007 e 850.464/2014), a fim de possibilitar o cumprimento das exigências administrativas e a conclusão do procedimento de cessão junto à ANM (fls. 2356/2364). A carta de arrematação foi expedida às fls. 2444/2446. A Administradora Judicial opinou pela procedência do pedido, promovendo a retificação da carta de arrematação (fls. 2468/2477, itens 8/9). O Ministério Público requereu a intimação da arrematante (fls. 2460/2462, item 2). 5.2. Tendo que vista que a carta de arrematação de fls. 2444/2446 já discrimina os processos minerários arrematados, nada mais a deliberar. 6. Manifestação da União 6.1. A União requereu sua intervenção na lide, a fim de tutelar o interesse público federal, tendo em vista que os valores depositados na conta nº 3049.010-40-2 correspondem à caução em contrato administrativo firmado entre a empresa falida e a União, cujo objeto versa sobre autorização para construção e exploração de terminal portuário de uso privado (fls. 2376/2379). Na sequência, a União apresentou esclarecimentos acerca do contrato administrativo firmado com a empresa falida, informando que está em trâmite procedimento de extinção contratual da autorização em questão (Processo nº 50020.005525/2024-57) (fls. 2408/2434). O Ministério Público requereu a intimação da Administradora Judicial (fls. 2460/2462, item 9). A Administradora Judicial, por sua vez, disse aguardar o andamento da Nota Técnica nº 64/2024 que propôs nova consulta à CONJUR/MPor (fls. 2468/2477, itens 10/11). Requereu que a União, no prazo de 20 dias, apresente o andamento do procedimento interno, visando autorizar a liberação do depósito caução (fls. 2468/2477, item 12). 6.2. À União, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as informações requeridas pelo AJ. Após, ao AJ. 7. Impugnação ao laudo de avaliação das ações da KM Kalium 7.1. A KM Kalium Mineração, quanto à impugnação do Banco Santander (fls. 2041/2049), informou que apresentou toda a documentação solicitada pela Administradora Judicial e que o laudo de avaliação foi efetuado de forma técnica e adequada, razão pela qual requereu a sua aprovação, com o prosseguimento do processo de leilão. Requereu que o valor levantado em hasta pública ocorra somente após a dedução de todo o passivo existente à época, facultando ao acionista remanescente, Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda, a compra da cota parte da falida, nos termos da melhor proposta (fls. 2207/2275). O Banco Santander apresentou manifestação requerendo a intimação da Administradora Judicial para que apure os valores indicados pelos documentos contábeis apresentados pela KM Kalium, especialmente levando em conta todos os pontos de divergência suscitados. Alternativamente, requereu a nomeação de avaliador especializado para a elaboração de laudo de valuation das ações da KM Kalium, na proporção de 60%, pertencente à Buritirama. Por fim, requereu o indeferimento do pedido para que sejam deduzidos dos valores da avaliação os passivos da empresa, na medida em que este é um fator já considerado para a avaliação das ações, antes da alienação (fls. 2391/2397). O Juízo determinou a intimação do Banco Santander e demais interessados sobre a manifestação da KM Kalium de fls. 2207/2275 (fls. 2321/2322, item 3). A Administradora Judicial informou que está em contato com o Perito Avaliador, para análise dos argumentos e dos documentos apresentados, requerendo o prazo de 30 dias para apresentação de parecer conclusivo (fls. 2468/2477, itens 13/14). O Ministério Público requereu a manifestação da Administradora Judicial (fls. 2460/2462, item 7). 7.2. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o AJ, em conjunto com o perito avaliador, apresente parecer conclusivo. Do parecer, intimem-se as partes. 8. Alienação de imóveis - Fazendas Nacionais 8.1. O Juízo determinou a intimação das partes e interessados quanto à avaliação do imóvel de matrícula nº 19.832, homologando o laudo e autorizando a realização do leilão, na ausência de impugnações (fls. 2321/2322, item 2, "e"). O Ministério Público não se opôs à homologação da avaliação do imóvel de matrícula nº 19.832, com a realização do respectivo leilão, na ausência de impugnações (fls. 2351/2355, item 7, "b"). A Administradora Judicial requereu a homologação da avaliação do imóvel nº 19.832 de matrícula do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Marabá/PA, bem como autorização para venda mediante leilão, diante da ausência de impugnação (fls. 2468/2477, item 15). Apresentou, ainda, as matrículas atualizadas da Fazenda Esperança (matrículas 27420, 27421, 27422, 27423 do CRI de Marabá/PA), constatando que estão gravadas com Hipoteca de Primeiro Grau em favor da FINEP, cujo crédito já está arrolado no processo falimentar, requerendo a intimação desta para promover a baixa das hipotecas. Em seguida, apresentou o laudo de avaliação da Fazenda Esperança, atualizado, requerendo autorização para realização de leilão (fls. 2468/2477, itens 16/22). Por fim, reiterou o pleito de pesquisa e apresentação de todas as matrículas dos imóveis registrados em nome das Fazendas Nacionais Participações Ltda (fls. 2468/2477, item 16). 8.2. Não tendo havido oposição, declaro estar homologada a avaliação do imóvel de matrícula nº 19.832 (decisão anterior - item 2, "e"). Intime-se o leiloeiro para confeccione minuta de edital, encaminhando-a ao Cartório para publicação. À Serventia, para providências de praxe, via sistemas judiciais de pesquisas de imóveis registrados em nome da Fazendas Nacionais Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.628.747/0001-63. Por se tratar de Massa Falida, defiro os benefícios da justiça gratuita. Ciência aos interessados quanto a avaliação da Fazenda Esperança - matrículas nº 27420, 27421, 27422, 27423, de Marabá/PA. Após, ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, homologo a avaliação, devendo o leiloeiro ser intimado para os atos necessários para a realização da hasta pública. No mais, defiro a intimação da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº33.749.086/0001-09, para ciência dos termos apresentados pelo Administrador Judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ ou preposto por ele indicado. 9. Pagamento do eucalipto 9.1. A Administradora Judicial apresentou os comprovantes de pagamentos das parcelas 5 (10/2024 - R$ 484.975,87) e 6 (11/2024 - R$492.995,60), referentes ao eucalipto, nos termos da r. decisão de fls. 546/548 (fls. 2468/2477, item 24). 9.2. Ciência aos credores e demais interessados. 10. Homologação de contratos (Geoscan Geologia e Geofísica Ltda e GE21 Consultoria Mineral). 10.1. Itaú Unibanco S/A manifestou concordância com as contratações: (i) da empresa Geoscan Geologia e Geofísica Ltda., no valor R$ 1.494.234,4, para realização dos levantamentos topográficos e geofísicos, e (ii) da empresa GE21 Consultoria Mineral, para coordenação e fiscalização da campanha de sondagem, no valor de R$ 2.080.461,00 (fls. 2693). A Administradora Judicial requereu a homologação dos contratos: (i) firmado com a empresa Geoscan Geologia e Geofísica Ltda., no valor de R$ 1.494.234,49 para realização dos levantamentos topográficos e geofísicos; (ii) com a GE21 Consultoria Mineral, para Coordenação e Fiscalização da Campanha de Sondagem, no valor de R$ 2.080.461,00; após manifestação da Falida, Credores e Ministério Público, nos termos do art. 22, III, "h", da LREF (fls. 2468/2477, itens 27/29). 10.2. Intimem-se credores e demais interessados para eventual objeção no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, ao MP. Na ausência de impugnação, homologo o contrato, visando o início dos trabalhos. 11. Contratação de escritório de advocacia 11.1. A Administradora Judicial requereu a contratação do escritório Lopes Pinto, Nagasse Advogados, para resolução de questão tributária junto ao SEFA, que efetuou duas autuações no transporte de mercadorias (fls. 2127/2206, item 18/23). O Juízo determinou a intimação dos interessados, restando a contratação autorizada na ausência de impugnação (fls. 2321/2322, item 2, "d"). O Ministério Público não se opôs à contratação do escritório de advocacia, na ausência de impugnações (fls. 2351/2355, item 7, "a"). 11.2. Já estando autorizada a contratação, nada mais a deliberar. 12. Proposta para aquisição das ações da KM Kalium 12.1. Minérios Consultoria em Mineração e Participações Ltda., na qualidade de acionista majoritário da KM Kalium Mineração S/A (detentora de 60,42% da sociedade) formalizou proposta para a aquisição das quotas pertencentes à Massa Falida da Buritirama na KM Kalium Mineração S/A (39,58%), no valor de R$ 2.000.000,00, requerendo a intimação da Administradora Judicial para se manifestar quanto à intenção da compra e ao montante ofertado (fls. 2675/2676 e 2694). 12.1. Ao AJ. 13. Atualização do quadro de prepostos da Administradora Judicial 13.1. A Administradora Judicial apresentou a relação atualizada de seus prepostos (fls. 2683/2687). 13.2. Ciência aos interessados. 14. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, conclusos.
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2691 até as folhas 2695. Nada Mais.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Nota de cartório a MINÉRIOS CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), isso porque o documento de fl. 2677 não possui assinatura do outorgante, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG). Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40038001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 09:57
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40033139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 13:45
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a MINÉRIOS CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), isso porque o documento de fl. 2677 não possui assinatura do outorgante, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG).
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2337 até as folhas 2690. Nada Mais.
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40018159-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/01/2025 18:58
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42963618-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 09:33
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3671/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42950273-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/12/2024 08:58
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3671/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao arrematante BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 2444/2446, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2466, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241125135444086532 (fls. 2346/2347). Nada Mais.
17/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao arrematante BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 2444/2446, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3562/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42901924-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2024 15:38
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42898191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 12:04
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3562/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 12/02/2025 às 14:30 h e se encerrará dia 27/02/2025 a partir das 14:30 h; o 2º Leilão terá início no dia 27/02/2025 às 14:31 h e se encerrará no dia 14/03/2025 a partir das 14:30 h; o 3º Leilão terá início no dia 14/03/2025 às 14:31 h e se encerrará no dia 31/03/2025 às 14:30 h. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 2405/2407. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ) Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3520/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
10/12/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - GENÉRICA
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 2435/2436. Nada Mais.
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 12/02/2025 às 14:30 h e se encerrará dia 27/02/2025 a partir das 14:30 h; o 2º Leilão terá início no dia 27/02/2025 às 14:31 h e se encerrará no dia 14/03/2025 a partir das 14:30 h; o 3º Leilão terá início no dia 14/03/2025 às 14:31 h e se encerrará no dia 31/03/2025 às 14:30 h. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 2405/2407. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ)
10/12/2024		Edital Juntado
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3520/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Banco Votorantim: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Alfredo Migliore (OAB 182107/SP) e Kedma de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP). Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42857654-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 12:22
09/12/2024		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a Banco Votorantim: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Alfredo Migliore (OAB 182107/SP) e Kedma de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP).
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2321/2322, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo leiloeiro às fls. 2400/2402. Nada Mais.
03/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42803016-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2024 10:40
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42796537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 16:21
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42786138-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 19:55
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42778574-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 12:03
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42774462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 19:45
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42759876-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 18:12
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42754471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 14:24
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42738749-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 12:00
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42734570-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2024 20:08
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 2321/2322, item 5, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241125135444086532 (fls. 2346/2347), no valor de R$ 38.515,34, em favor de LASPRO CONSULTORES LTDA., referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, deduzidos da conta judicial 2300124491819 parcela 5, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com os dados bancários apresentados na petição de fls. 1900. Nada Mais.
25/11/2024		Documento Juntado
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42720931-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 20:03
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3213/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42718415-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 17:10
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2311 até as folhas 2336. Nada Mais.
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3213/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 06/02/2025 às 14:00 h e se encerrará dia 21/02/2025 às 14:00 h, 2º Leilão, que terá início no dia 21/02/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 10/03/2025 às 14:00 h, o 3º Leilão, que terá início no dia 10/03/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 25/03/2025 às 14:00 h. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 2318/2320. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ) Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3213/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2115/2116: Última decisão proferida. 1 - Fls. 2122/2126 (Ofício encaminhado por Icatu Capitalização S/A): Anoto manifestação do Administrador Judicial, às fls. 2127/2139, item 17. 2 - Fls. 2127/2206 (Administradora Judicial): a) Item 3: Diante da ausência da ausência de impugnação dos credores e da manifestação do Ministério Público (fls. 2027/2028), homologo a ata da assembleia acostada às fls. 1937/1953. Promova a empresa KM Kalium Mineração S/A o devido registro. Servirá esta decisão domo ofício a ser apresentada pela KM - Kalium Mineração S/A aos órgãos competentes, visando ao registro da ata.. b) Itens 7/8: Defiro. Promova a Administradora Judicial e o Leiloeiro a realização de nova praça para venda do minério localizado em Minas Gerais, bem como da empresa Rio Manganês, nos termos do art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/05. c) Itens 10/14: Manifeste-se a União. Promova a z. Serventia a intimação via portal eletrônico. d) Itens 18/23: Manifestem-se os interessados. Após ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, autorizo a contratação. e) Itens 24/28: Manifestem-se os interessados quanto à avaliação do Imóvel nº 19.832, do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Marabá / PA. Após ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, homologo a avaliação, promovendo os atos necessários para a realização do leilão. f) Item 29: Ciência aos interessados da apresentação dos comprovantes dos pagamentos do eucalipto. 3 - Fls. 2207/2275 (KM - Kalium Mineração S/A): Manifestem-se os interessados, em especial o Banco Santander. 4 - Fls. 2279/2310 (Administradora Judicial apresenta o contrato de sondagem com Servdrill Perfuração e Sondagem): Ciência os interessados. Após, ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, homologo o contrato, para o início dos trabalhos. No mais, ciência aos interessados da necessidade da contatação das demais empresas para: (i) Análises Químicas e Granuloquímicas dos Testemunhos de Sondagem; (ii) Coordenação e Fiscalização da Campanha de Sondagem; (iii) Levantamentos Topográficos e Geofísicos e; (iv) Certificação e Emissão do Relatório. Por fim, autorizo a reserva do valor de R$ 17.160.120,65 na conta corrente da Massa Falida junto ao Banco Itaú, para realização da avaliação da reserva de manganês da Buritirama. 5 Autorizo a expedição do MLE em nome da Administradora Judicial, quanto ao reembolso das despesas administrativas acostada às fls. 1889/1903, item XV. A z. Serventia. 6 Fls. 2312/2316: Publique-se, com urgência. Int. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ). Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Joice de Aguiar Ruza (OAB 220735/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 2323/2324. Nada Mais.
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 06/02/2025 às 14:00 h e se encerrará dia 21/02/2025 às 14:00 h, 2º Leilão, que terá início no dia 21/02/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 10/03/2025 às 14:00 h, o 3º Leilão, que terá início no dia 10/03/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 25/03/2025 às 14:00 h. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 2318/2320. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ)
21/11/2024		Edital Juntado
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2115/2116: Última decisão proferida. 1 - Fls. 2122/2126 (Ofício encaminhado por Icatu Capitalização S/A): Anoto manifestação do Administrador Judicial, às fls. 2127/2139, item 17. 2 - Fls. 2127/2206 (Administradora Judicial): a) Item 3: Diante da ausência da ausência de impugnação dos credores e da manifestação do Ministério Público (fls. 2027/2028), homologo a ata da assembleia acostada às fls. 1937/1953. Promova a empresa KM Kalium Mineração S/A o devido registro. Servirá esta decisão domo ofício a ser apresentada pela KM - Kalium Mineração S/A aos órgãos competentes, visando ao registro da ata.. b) Itens 7/8: Defiro. Promova a Administradora Judicial e o Leiloeiro a realização de nova praça para venda do minério localizado em Minas Gerais, bem como da empresa Rio Manganês, nos termos do art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/05. c) Itens 10/14: Manifeste-se a União. Promova a z. Serventia a intimação via portal eletrônico. d) Itens 18/23: Manifestem-se os interessados. Após ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, autorizo a contratação. e) Itens 24/28: Manifestem-se os interessados quanto à avaliação do Imóvel nº 19.832, do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Marabá / PA. Após ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, homologo a avaliação, promovendo os atos necessários para a realização do leilão. f) Item 29: Ciência aos interessados da apresentação dos comprovantes dos pagamentos do eucalipto. 3 - Fls. 2207/2275 (KM - Kalium Mineração S/A): Manifestem-se os interessados, em especial o Banco Santander. 4 - Fls. 2279/2310 (Administradora Judicial apresenta o contrato de sondagem com Servdrill Perfuração e Sondagem): Ciência os interessados. Após, ao Ministério Público. Na ausência de impugnação, homologo o contrato, para o início dos trabalhos. No mais, ciência aos interessados da necessidade da contatação das demais empresas para: (i) Análises Químicas e Granuloquímicas dos Testemunhos de Sondagem; (ii) Coordenação e Fiscalização da Campanha de Sondagem; (iii) Levantamentos Topográficos e Geofísicos e; (iv) Certificação e Emissão do Relatório. Por fim, autorizo a reserva do valor de R$ 17.160.120,65 na conta corrente da Massa Falida junto ao Banco Itaú, para realização da avaliação da reserva de manganês da Buritirama. 5 Autorizo a expedição do MLE em nome da Administradora Judicial, quanto ao reembolso das despesas administrativas acostada às fls. 1889/1903, item XV. A z. Serventia. 6 Fls. 2312/2316: Publique-se, com urgência. Int. Advogados(s): Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Vanessa de Barros Bevilaqua Rezende (OAB 163556/RJ), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB 387381/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Renata Oliveira Pires (OAB 13568B/PA), Carice Miranda de Oliveira (OAB 13207/PA), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Alberto Trecco Neto (OAB 105467/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia (OAB 220781/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Fabiano Salim (OAB 333004/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gisele dos Reis Marcelino (OAB 365742/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), DEBORAH GONZALEZ DAHER (OAB 147601/RJ), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ).
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2115/2116, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo leiloeiro às fls. 2314/2316. Nada Mais.
18/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42670483-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2024 08:56
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2278 até as folhas 2310. Nada Mais.
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42567192-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2024 13:43
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2277 até as folhas 2277. Nada Mais.
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42461685-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/10/2024 17:33
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2122 até as folhas 2275. Nada Mais.
21/10/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42427067-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/10/2024 11:39
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42425509-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2024 10:15
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2092 até as folhas 2118. Nada Mais.
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2710/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2710/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2037: Última decisão. Fls. 2074/2079 (Administradora Judicial): Manifestação a qual passo a decidir: Ciente aos credores dos esclarecimentos apresentados; Item 19.1: Quanto a empresa Rio Manganês, indefiro a proposta apresentada. Promova a Administradora Judicial e a Leiloeira nova praça, nos termos do art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/05. Item 19.2: Defiro o reembolso a Administradora Judicial. Promova a Serventia a expedição do MLE; Item 19.3: Manifeste-se a KM Kalium, no prazo de 10 dias; Item 19.4: Em razão da ausência de impugnação dos credores e a concordância por parte do representante do Ministério Público, autorizo a contratação da empresa Servdrill Perfuração e Sondagem, para início da Campanha de Sondagem. Providencie a Administradora Judicial e a Gestora Judicial o necessário, comprovando nos autos a formalização do contrato, no prazo de 10 dias. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2024. Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP) Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2037: Última decisão. Fls. 2074/2079 (Administradora Judicial): Manifestação a qual passo a decidir: Ciente aos credores dos esclarecimentos apresentados; Item 19.1: Quanto a empresa Rio Manganês, indefiro a proposta apresentada. Promova a Administradora Judicial e a Leiloeira nova praça, nos termos do art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/05. Item 19.2: Defiro o reembolso a Administradora Judicial. Promova a Serventia a expedição do MLE; Item 19.3: Manifeste-se a KM Kalium, no prazo de 10 dias; Item 19.4: Em razão da ausência de impugnação dos credores e a concordância por parte do representante do Ministério Público, autorizo a contratação da empresa Servdrill Perfuração e Sondagem, para início da Campanha de Sondagem. Providencie a Administradora Judicial e a Gestora Judicial o necessário, comprovando nos autos a formalização do contrato, no prazo de 10 dias. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2024. Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
08/10/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2637/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42278642-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 11:20
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2637/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Localiza Rent A Car S.A: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Nilton Alves de Oliveira (OAB 232539/MG) e Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP). Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2080 até as folhas 2091. Nada Mais.
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a Localiza Rent A Car S.A: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Nilton Alves de Oliveira (OAB 232539/MG) e Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP).
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42221638-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 17:39
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42219869-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 16:24
27/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42209067-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 17:29
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2016 até as folhas 2079. Nada Mais.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42191925-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2024 14:50
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42191841-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 14:45
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42176341-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 13:41
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42170451-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 21:49
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42169405-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 19:25
19/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42143010-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2024 18:36
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42142929-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 18:30
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2446/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42130803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 20:03
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42130772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 19:58
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2446/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2016/2018: Última decisão. Fls. 2032/2036 (Administradora Judicial): Considerando que a manifestação está causando prejuízos irreversíveis às atividades da Massa Falida, DEFIRO o pleito da Administradora Judicial, determinando que os manifestantes se abstenham de todo e qualquer ato fechamento/bloqueio da estrada, cessando imediatamente as atividades em curso, de modo a preservar a integridade e a inviolabilidade dos direitos envolvidos pela Massa Falida, sob pena de remoção forçada da área, assim como, de multa diária por descumprimento de ordem judicial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada manifestante. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Administradora Judicial e/ou pela Gestora Judicial aos Órgãos Competentes (Polícia Feral, Polícia Cível e Militar do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Delegacia de Conflitos Agrários do Pará) visando o cumprimento da ordem de desobstrução da via pública. Int. Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42119117-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 08:53
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2016/2018: Última decisão. Fls. 2032/2036 (Administradora Judicial): Considerando que a manifestação está causando prejuízos irreversíveis às atividades da Massa Falida, DEFIRO o pleito da Administradora Judicial, determinando que os manifestantes se abstenham de todo e qualquer ato fechamento/bloqueio da estrada, cessando imediatamente as atividades em curso, de modo a preservar a integridade e a inviolabilidade dos direitos envolvidos pela Massa Falida, sob pena de remoção forçada da área, assim como, de multa diária por descumprimento de ordem judicial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada manifestante. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Administradora Judicial e/ou pela Gestora Judicial aos Órgãos Competentes (Polícia Feral, Polícia Cível e Militar do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Delegacia de Conflitos Agrários do Pará) visando o cumprimento da ordem de desobstrução da via pública. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42113607-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/09/2024 16:45
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2419/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42105570-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2024 09:49
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42095041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 13:38
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2419/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.447/1.448: Última decisão. Fls. 1.449/1.451 (Minmetals Cheerglory): Vide termos da decisão retro, item 3. No mais, aguarde-se o andamento do pedido de restituição. Fls. 1.455/1.457, Fls. 1.464/1.466 (Brasil Mineirais): Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 1.467/1.513 (Banco Santander S/A): Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação das ações da KM Kalium Mineração S/A. Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial (fls. 1.889/1.978), manifeste-se o Credor no prazo de 10 dias. Fls. 1.574/1.577(AI nº 2219926-12.2024.8.26.0000): Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Fls. 1.578/1.586 (Mega Leilões): Resultado do leilão para a compra da empresa Rio Manganês Mineração S/A. Manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias. Anoto manifestações da Administradora Judicial (fls. 1.889/1.903, item VII) e do Ministério Público (fls. 1.637/1.639). Fls. 1.607/1.610 (BDMG): Ciência aos interessados do depósito realizado. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1.889/1.903. Fls. 1.637/1.639 (Ministério Público): Ciência aos interessados. No mais, anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1.889/1.903. Fls. 1.649/1.883 (Minérios Consultoria em Mineração e Participações): Apresenta impugnação ao laudo de avaliação das ações da KM Kalium Mineração S/A. Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial, às fls. 1.889/1.903, manifeste-se o Credor no prazo de 10 dias. Fls. 1.885/1.887 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se ofício às instituições bancárias e financeiras arroladas na manifestação da Administradora Judicial, para que promova a transferência de todo e qualquer valor de titularidade da massa falida, incluindo eventuais aplicações que deverão ser liquidadas e resgatadas para a posterior transferência para conta judicial vinculada a este incidente (nº 0003562-71.2024.8.26.0100), em trâmite perante esse Juízo. Na sequência, promova o encerramento de todas as contas bancárias de titularidade da massa falida. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia da manifestação de fls. 1.885/1.887, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. Fls. 1.889/1.978: (Administradora Judicial): Manifestação a qual passo a decidir: a) Itens II, III, IV, V, VII, VIII, X, XII, XIII, XIV: Ciência aos interessados. b) Item IX: Defiro. Expeça-se ofício a ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ de nº74.267.170/0001-73, situada na Avenida Oscar Niemeyer, 2000, 18º/21º andares, Santo Cristo - Rio de Janeiro, CEP: 20220-297, para prestar os devidos esclarecimentos, como requerido. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia das manifestações de fls. 1.599/1.604 e 1.889/1.903, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato c) Item XV: Sobre o pedido de reembolso, ciência aos interessados, para eventual manifestação, em 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para deliberação. d) Item XVII: Quanto à ata da assembleia da KM Kalium, manifestem-se os interessados no prazo comum de 5 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 1.979/2.010 (Administradora Judicial): Manifeste-se a Falida, Credores e Ministério Público quanto ao orçamento apresentado para início dos trabalhos para avaliação das reservas de manganês, localizadas na Comarca de Marabá/PA, com registro ANM sob nº 815.959/1973. Int. Advogados(s): Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG) Advogados(s): Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB 58673/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB 455425/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB 162256/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP)
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.447/1.448: Última decisão. Fls. 1.449/1.451 (Minmetals Cheerglory): Vide termos da decisão retro, item 3. No mais, aguarde-se o andamento do pedido de restituição. Fls. 1.455/1.457, Fls. 1.464/1.466 (Brasil Mineirais): Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 1.467/1.513 (Banco Santander S/A): Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação das ações da KM Kalium Mineração S/A. Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial (fls. 1.889/1.978), manifeste-se o Credor no prazo de 10 dias. Fls. 1.574/1.577(AI nº 2219926-12.2024.8.26.0000): Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Fls. 1.578/1.586 (Mega Leilões): Resultado do leilão para a compra da empresa Rio Manganês Mineração S/A. Manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias. Anoto manifestações da Administradora Judicial (fls. 1.889/1.903, item VII) e do Ministério Público (fls. 1.637/1.639). Fls. 1.607/1.610 (BDMG): Ciência aos interessados do depósito realizado. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1.889/1.903. Fls. 1.637/1.639 (Ministério Público): Ciência aos interessados. No mais, anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1.889/1.903. Fls. 1.649/1.883 (Minérios Consultoria em Mineração e Participações): Apresenta impugnação ao laudo de avaliação das ações da KM Kalium Mineração S/A. Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial, às fls. 1.889/1.903, manifeste-se o Credor no prazo de 10 dias. Fls. 1.885/1.887 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se ofício às instituições bancárias e financeiras arroladas na manifestação da Administradora Judicial, para que promova a transferência de todo e qualquer valor de titularidade da massa falida, incluindo eventuais aplicações que deverão ser liquidadas e resgatadas para a posterior transferência para conta judicial vinculada a este incidente (nº 0003562-71.2024.8.26.0100), em trâmite perante esse Juízo. Na sequência, promova o encerramento de todas as contas bancárias de titularidade da massa falida. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia da manifestação de fls. 1.885/1.887, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. Fls. 1.889/1.978: (Administradora Judicial): Manifestação a qual passo a decidir: a) Itens II, III, IV, V, VII, VIII, X, XII, XIII, XIV: Ciência aos interessados. b) Item IX: Defiro. Expeça-se ofício a ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ de nº74.267.170/0001-73, situada na Avenida Oscar Niemeyer, 2000, 18º/21º andares, Santo Cristo - Rio de Janeiro, CEP: 20220-297, para prestar os devidos esclarecimentos, como requerido. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia das manifestações de fls. 1.599/1.604 e 1.889/1.903, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato c) Item XV: Sobre o pedido de reembolso, ciência aos interessados, para eventual manifestação, em 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para deliberação. d) Item XVII: Quanto à ata da assembleia da KM Kalium, manifestem-se os interessados no prazo comum de 5 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 1.979/2.010 (Administradora Judicial): Manifeste-se a Falida, Credores e Ministério Público quanto ao orçamento apresentado para início dos trabalhos para avaliação das reservas de manganês, localizadas na Comarca de Marabá/PA, com registro ANM sob nº 815.959/1973. Int. Advogados(s): Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Mateus Giovani Lavarda de Freitas (OAB 32473/MT), Luana Moreira Santos da Costa (OAB 27106/MT), Luiz Fernando Galiza Cardoso (OAB 018325/PA), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1599 até as folhas 2014. Nada Mais.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2013, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240802150001026966 (fls. 1643/1644). Nada Mais.
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2011, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240802150442026988 (fls. 1640/1641). Nada Mais.
14/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41791587-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2024 18:00
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41791411-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2024 17:52
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1888/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41728035-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/08/2024 17:15
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1888/2024 Teor do ato: Nota cartorária a BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 1645/1647, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária a BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 1645/1647, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41709771-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 13:24
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. Decisão proferida nos autos do processo principal 1079544-45.2022.8.26.0100, às fls 12906/12910, procedi, nos autos do presente processo, à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240802150001026966 (fls. 1643/1644), no valor de R$ 4.370.990,44 , em favor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., referente ao depósito de fls. 1465/1466, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 1598. Nada Mais.
02/08/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - GENÉRICA
02/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. Decisão proferida nos autos do processo principal 1079544-45.2022.8.26.0100, às fls 12906/12910, procedi, nos autos do presente processo, à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240802150442026988 (fls. 1640/1641), no valor de R$ 4.386.802,58, em favor de ITAÚ UNIBANCO S.A., referente ao depósito de fls. 1465/1466, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 1634/1635. Nada Mais.
02/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41696722-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2024 12:50
02/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41696466-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2024 12:29
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41687997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 16:05
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1588 até as folhas 1598. Nada Mais.
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1447/1448, expedi carta de arrematação em favor de BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA., referente à arrematação demonstrada às fls. 1425/1426. Nada Mais.
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41681959-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/08/2024 10:15
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1429 até as folhas 1577. Nada Mais.
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41679043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 18:51
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41674051-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 15:04
31/07/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
31/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1800/2024 Teor do ato: Nota cartorária a BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 1570/1572, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária a BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 1570/1572, para ser impressa e encaminhada à repartição competente.
29/07/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO - GENÉRICA
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1447/1448, expedi carta de arrematação em favor de BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA., referente à arrematação descrita no auto de fl. 1409, conforme custas recolhidas às fls. 1567/1568.
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41638587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 16:32
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41633180-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 11:10
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41608728-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 10:42
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41605526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 19:02
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41599849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:44
22/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1681/2024 Teor do ato: Nota Cartorária a Brasil Minerais Impex Ltda: em complemento ao Ato Ordinatório de fl. 1454, para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 1447/1148, é necessário que o arrematante apresente nos autos o o comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão, descrito no Auto de Arrematação de fls. 1425/1426. Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária a Brasil Minerais Impex Ltda: em complemento ao Ato Ordinatório de fl. 1454, para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 1447/1148, é necessário que o arrematante apresente nos autos o o comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão, descrito no Auto de Arrematação de fls. 1425/1426.
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41567027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 18:15
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1672/2024 Teor do ato: Nota Cartorária a Brasil Minerais Impex Ltda: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 1447/1448, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária a Brasil Minerais Impex Ltda: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 1447/1448, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1635/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41546348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 11:08
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1635/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1036/1038: Última decisão. 2. Fls. 1041/1042 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 3. Fls. 1047/1385 e Fls. 1392/1398 (Administradora Judicial): Manifestação a qual passo a decidir: (i) Fls. 1047/1385, item VII: Laudo de avaliação das ações da KM-Kalium, registradas em nome da Massa Falida, bem como de todos os seus bens e direitos, no valor de R$ 16.609.736,40. Manifestem-se os interessados. Após, ao Ministério Público. (ii) Fls. 1392/1398, item I: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG: Manifeste-se no prazo de 5 dias. (iii) Fls. 1392/1398, item II: Rio's Capitalização S/A, na qualidade de representante do Grupo Empresarial Sul América: Defiro o prazo de 20 dias para manifestação. (iv) Fls. 1392/1398, item III: Ciência aos interessados. (v) Fls. 1392/1398, item V: Minmetals Cherglory Limited: Nada a reconsiderar. 4. Fls. 1402/1405 e Fls. 1406/1413: Manifestação da Brasil Minerais Impex LTDA e da Mega Leilões apresentando guia de depósito do valor complementar da arrematação. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1436/1438 Assim, promova a Arrematante o que de direito, nos termos da decisão de fls. 1036/1038, item 1. No mais, expeça-se carta de arrematação (fls. 1425/1426), com urgência A z. Serventia para as providências de praxe. 5. Fls. 1406/1413 (Mega Leilões): Apresenta resultado do leilão, em lote único, de aprox. 46.756 mil toneladas de manganês, no valor de U$ 4.550.000,00 equivalente a R$ 25.788.035,00 representando 139,01% do valor da avaliação. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1436/1438. Defiro e homologo a arrematação. Promova o pagamento do saldo da arrematação no prazo de 3 dias. No mais, diante da urgência, após a confirmação do pagamento da integralidade da arrematação nos autos, DEFIRO a posse imediata do minério à Arrematante o qual está depositado na empresa Norte do Brasil. 6. Fls. 1429/1434 (Brasil Minerais Impex LTDA): Questão decidida no item acima. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB 256893/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1036/1038: Última decisão. 2. Fls. 1041/1042 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 3. Fls. 1047/1385 e Fls. 1392/1398 (Administradora Judicial): Manifestação a qual passo a decidir: (i) Fls. 1047/1385, item VII: Laudo de avaliação das ações da KM-Kalium, registradas em nome da Massa Falida, bem como de todos os seus bens e direitos, no valor de R$ 16.609.736,40. Manifestem-se os interessados. Após, ao Ministério Público. (ii) Fls. 1392/1398, item I: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG: Manifeste-se no prazo de 5 dias. (iii) Fls. 1392/1398, item II: Rio's Capitalização S/A, na qualidade de representante do Grupo Empresarial Sul América: Defiro o prazo de 20 dias para manifestação. (iv) Fls. 1392/1398, item III: Ciência aos interessados. (v) Fls. 1392/1398, item V: Minmetals Cherglory Limited: Nada a reconsiderar. 4. Fls. 1402/1405 e Fls. 1406/1413: Manifestação da Brasil Minerais Impex LTDA e da Mega Leilões apresentando guia de depósito do valor complementar da arrematação. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1436/1438 Assim, promova a Arrematante o que de direito, nos termos da decisão de fls. 1036/1038, item 1. No mais, expeça-se carta de arrematação (fls. 1425/1426), com urgência A z. Serventia para as providências de praxe. 5. Fls. 1406/1413 (Mega Leilões): Apresenta resultado do leilão, em lote único, de aprox. 46.756 mil toneladas de manganês, no valor de U$ 4.550.000,00 equivalente a R$ 25.788.035,00 representando 139,01% do valor da avaliação. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 1436/1438. Defiro e homologo a arrematação. Promova o pagamento do saldo da arrematação no prazo de 3 dias. No mais, diante da urgência, após a confirmação do pagamento da integralidade da arrematação nos autos, DEFIRO a posse imediata do minério à Arrematante o qual está depositado na empresa Norte do Brasil. 6. Fls. 1429/1434 (Brasil Minerais Impex LTDA): Questão decidida no item acima. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41514159-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2024 16:05
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41514088-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/07/2024 16:02
12/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1031 até as folhas 1428. Nada Mais.
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41508842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 10:48
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1574/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 19/08/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 03/09/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 03/09/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 18/09/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 1399/1401 e 1414/1415. Advogados(s): Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG) Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41496024-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 10:20
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 1399/1401 e 1414/1415. Nada Mais.
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 19/08/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 03/09/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 03/09/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 18/09/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 1399/1401 e 1414/1415. Advogados(s): Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021/MA), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 10780B/PA), Thaiane da Silva Azevedo (OAB 33423/PA), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG)
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2024		Edital Juntado
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41488813-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 16:21
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41484156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 09:19
05/07/2024		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41455214-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/07/2024 17:00
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1036/1038, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial e juntada às fls. 1388/1390. Nada Mais.
03/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41440437-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/07/2024 16:06
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41438948-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2024 14:57
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1464/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/689 e Fls. 902: últimas decisões. 1. Fls. 690/737 (Brasil Minerais Impex): Diante da urgência do caso e, face as manifestações apresentadas pela Administradora Judicial (fls. 906/909) e Ministério Público (fls. 910/912), HOMOLOGO a arrematação (fls. 503/518) para a cessão total dos direitos minerários e da posse dos imóveis da Comarca de Cumaru do Norte/PA, no valor de R$ 21.900.001,00 - atingindo o percentual de 82,96% - sobre o valor da avaliação ofertado por BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA. Assim, promova o pagamento do saldo da arrematação no prazo de 3 dias. No mais, diante da urgência, após a confirmação do pagamento da integralidade da arrematação nos autos, DEFIRO a posse imediata do imóvel à Arrematante. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela Arrematante ou Preposto por ela indicada, aos Órgãos Competentes, bem como a Polícia Federal, ANM Agência Nacional de Mineração, Polícia Civil e Militar do Pará, IBAMA, SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual do Pará e Delegacia de Conflitos Agrários do Pará, visando a imissão, reintegrar e/ ou manter a posse do imóvel arrematado. Ademais, autorizo, se necessário, a utilização de força policial da Polícia Federal, Civil ou Militar do Estado do Pará, para promover a imissão/manutenção na posse em favor da Arrematante. 2. Fls. 738/896 (CDP Companhia de Docas do Pará): Ciência aos interessados. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 906/909. 3. Fls. 898/901 (Falida): Nada a reconsiderar, diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 906/909, item VII e Ministério Público às fls. 910/912. Aguarda-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento da Minmetals Cheglory Limited. 4. Fls. 906/909 (Administradora Judicial) e Fls. 910/912 (Ministério Público): Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos apresentados. 5. No mais, HOMOLOGO a avaliação de aprox. 14.000 (quatorze mil) toneladas acondicionadas na área rural localizada no Distrito de São Tomé, no Município de Dom Silvério/MG, no valor em USD 840.000 (oitocentos e quarenta mil dólares americanos), conforme exposto às fls. 534/542. Promova a Administradora Judicia e a Leiloeira a realização das praças com lances partindo de 100% do valor de avaliação e, em segunda praça, com lances partindo de 50% do valor de avaliação. Ficará a cargo do arrematante os custos para movimentação/retirada do minério, bem como o valor do transporte de qualquer modalidade, em especial o marítimo. Por fim, fica a cargo do Arrematante a análise da quantidade, qualidade e da química do produto. 6. Fls. 916/918 (Falida): Apresenta impugnação ao laudo de avaliação do minério. Questão decidida no item acima. 7. Fls. 919/997 (BDMG Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8. Fls. 998/1005 (Geribá Investimentos Ltda, na qualidade de gestora judicial): Ciência aos interessados dos esclarecimentos apresentados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Sergio Eduardo Ávila Batista (OAB 56674/MG), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon (OAB 83475/MG), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41402419-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2024 16:30
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 687/689 e Fls. 902: últimas decisões. 1. Fls. 690/737 (Brasil Minerais Impex): Diante da urgência do caso e, face as manifestações apresentadas pela Administradora Judicial (fls. 906/909) e Ministério Público (fls. 910/912), HOMOLOGO a arrematação (fls. 503/518) para a cessão total dos direitos minerários e da posse dos imóveis da Comarca de Cumaru do Norte/PA, no valor de R$ 21.900.001,00 - atingindo o percentual de 82,96% - sobre o valor da avaliação ofertado por BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA. Assim, promova o pagamento do saldo da arrematação no prazo de 3 dias. No mais, diante da urgência, após a confirmação do pagamento da integralidade da arrematação nos autos, DEFIRO a posse imediata do imóvel à Arrematante. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela Arrematante ou Preposto por ela indicada, aos Órgãos Competentes, bem como a Polícia Federal, ANM Agência Nacional de Mineração, Polícia Civil e Militar do Pará, IBAMA, SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual do Pará e Delegacia de Conflitos Agrários do Pará, visando a imissão, reintegrar e/ ou manter a posse do imóvel arrematado. Ademais, autorizo, se necessário, a utilização de força policial da Polícia Federal, Civil ou Militar do Estado do Pará, para promover a imissão/manutenção na posse em favor da Arrematante. 2. Fls. 738/896 (CDP Companhia de Docas do Pará): Ciência aos interessados. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 906/909. 3. Fls. 898/901 (Falida): Nada a reconsiderar, diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 906/909, item VII e Ministério Público às fls. 910/912. Aguarda-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento da Minmetals Cheglory Limited. 4. Fls. 906/909 (Administradora Judicial) e Fls. 910/912 (Ministério Público): Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos apresentados. 5. No mais, HOMOLOGO a avaliação de aprox. 14.000 (quatorze mil) toneladas acondicionadas na área rural localizada no Distrito de São Tomé, no Município de Dom Silvério/MG, no valor em USD 840.000 (oitocentos e quarenta mil dólares americanos), conforme exposto às fls. 534/542. Promova a Administradora Judicia e a Leiloeira a realização das praças com lances partindo de 100% do valor de avaliação e, em segunda praça, com lances partindo de 50% do valor de avaliação. Ficará a cargo do arrematante os custos para movimentação/retirada do minério, bem como o valor do transporte de qualquer modalidade, em especial o marítimo. Por fim, fica a cargo do Arrematante a análise da quantidade, qualidade e da química do produto. 6. Fls. 916/918 (Falida): Apresenta impugnação ao laudo de avaliação do minério. Questão decidida no item acima. 7. Fls. 919/997 (BDMG Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8. Fls. 998/1005 (Geribá Investimentos Ltda, na qualidade de gestora judicial): Ciência aos interessados dos esclarecimentos apresentados. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 898 até as folhas 1030. Nada Mais.
26/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41377168-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/06/2024 16:26
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41363593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 15:59
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Ofício Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41340947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 18:05
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41334791-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 12:24
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41276022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 15:33
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1268/2024 Teor do ato: Ciência do(s) AR(s) negativo(s) liberado nos autos. Advogados(s): Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1268/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/689: última decisão. Fls. 690/737 (Brasil Minerais Impex Ltda); Fls. 738/839 (Companhia Docas do Pará CDP); Fls. 897 (AR Positivo); Fls. 898/901 (Falida): Manifestem-se a Administradora Judicial, Ministério Público, credores e demais interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos, com urgência, para deliberação. Int. Advogados(s): Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Kleyton Rodrigues de Sousa (OAB 36207/PA), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO (OAB 13691/PA), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41242672-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2024 16:54
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41238876-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2024 13:57
11/06/2024		Ato ordinatório Ciência do(s) AR(s) negativo(s) liberado nos autos.
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 654 até as folhas 897. Nada Mais.
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 687/689: última decisão. Fls. 690/737 (Brasil Minerais Impex Ltda); Fls. 738/839 (Companhia Docas do Pará CDP); Fls. 897 (AR Positivo); Fls. 898/901 (Falida): Manifestem-se a Administradora Judicial, Ministério Público, credores e demais interessados. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos, com urgência, para deliberação. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41225368-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 13:33
07/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676927533TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : 2E PARTICIPAÇÕES LTDA Diligência : 31/05/2024
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41201835-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2024 14:18
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41189479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 14:14
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1196/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 546/548: Última decisão. 1. Fls. 527/530 (Minmetals Cheglory Limited) e Fls. 531/532 (Note do Brasil Operações): Questões já decididas às fls. 546/548. Nada a reconsiderar. 2. Fls. 534/542 (Administradora Judicial): Manifestação que passo a decidir: Item III: Ciência aos interessados do resultado do leilão. Após, ao Ministério Público. Itens II, IV, V, VI e VII: Ciência aos interessados dos esclarecimentos apresentados. Item IV: Promova a Serventia o cadastro da Dra. Roselle Adriane Soglio, OAB/SP 177.840, na qualidade de advogada do sócio da Fazendas Nacionais, Sr. João José Oliveira Araújo. Item VIII: Manifestem-se os interessados quanto ao laudo de avalição do minério localizado em Dom Silvério / MG. Após, ao Ministério Público. 3. Fls. 549: (Bonsucex Holding S/A): Ciência aos interessados. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 640/654. 4. Fls. 550/562 (CEF): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 5. Fls. 563/567: Aguarde-se o resultado leilão para venda do minério. 6. Fls. 577/581 (Mega Leilões): Edital de leilão publicado para venda das ações da Rio Manganês Mineração S/A. Vide fls. 594/596 e 630/631. Aguarda-se o resultado da praça. 7. Fls. 587/588 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 8. Fls. 597/617 (Note do Brasil Operações): Ciência aos interessados. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento sob nº 2141722-51.2024.8.26.0000. 9. Fls. 640/645 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. Destaca-se que os requerimentos foram analisados nos itens acima. 10. Fls. 654/655: (Banco Santander Brasil S/A): Ciência aos interessados da concordância quanto a homologação do leilão de fls. 503/518. Por fim, destaco que eventuais pagamentos devem ser pleiteados junto ao processo principal. 11. Fls. 672 (AR Negativo): Manifeste-se a Administradora Judicial. 12. Fls. 676/686 (Administradora Judicia): DEFIRO. Expeça-se ofício a CDP Companhia de Docas do Pará e Administração de Operação Portuária de Vila do Conde (APOCON), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneça a respectiva autorização a favor da Timbro Trading para realizar a exportação de aproximadamente 130 mil toneladas de sínter fino, via porto de Barcarena/PA, os quais serão adquiridos da Massa Falida da Buritirama ou indique, no mesmo prazo, a relação objetiva dos eventuais documentos faltantes para que a autorização possa ser concedida, sob pena de fixação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou pela Gestora Judicial, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Por trata-se de massa falida, defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 546/548: Última decisão. 1. Fls. 527/530 (Minmetals Cheglory Limited) e Fls. 531/532 (Note do Brasil Operações): Questões já decididas às fls. 546/548. Nada a reconsiderar. 2. Fls. 534/542 (Administradora Judicial): Manifestação que passo a decidir: Item III: Ciência aos interessados do resultado do leilão. Após, ao Ministério Público. Itens II, IV, V, VI e VII: Ciência aos interessados dos esclarecimentos apresentados. Item IV: Promova a Serventia o cadastro da Dra. Roselle Adriane Soglio, OAB/SP 177.840, na qualidade de advogada do sócio da Fazendas Nacionais, Sr. João José Oliveira Araújo. Item VIII: Manifestem-se os interessados quanto ao laudo de avalição do minério localizado em Dom Silvério / MG. Após, ao Ministério Público. 3. Fls. 549: (Bonsucex Holding S/A): Ciência aos interessados. Anoto manifestação da Administradora Judicial às fls. 640/654. 4. Fls. 550/562 (CEF): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 5. Fls. 563/567: Aguarde-se o resultado leilão para venda do minério. 6. Fls. 577/581 (Mega Leilões): Edital de leilão publicado para venda das ações da Rio Manganês Mineração S/A. Vide fls. 594/596 e 630/631. Aguarda-se o resultado da praça. 7. Fls. 587/588 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 8. Fls. 597/617 (Note do Brasil Operações): Ciência aos interessados. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento sob nº 2141722-51.2024.8.26.0000. 9. Fls. 640/645 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. Destaca-se que os requerimentos foram analisados nos itens acima. 10. Fls. 654/655: (Banco Santander Brasil S/A): Ciência aos interessados da concordância quanto a homologação do leilão de fls. 503/518. Por fim, destaco que eventuais pagamentos devem ser pleiteados junto ao processo principal. 11. Fls. 672 (AR Negativo): Manifeste-se a Administradora Judicial. 12. Fls. 676/686 (Administradora Judicia): DEFIRO. Expeça-se ofício a CDP Companhia de Docas do Pará e Administração de Operação Portuária de Vila do Conde (APOCON), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneça a respectiva autorização a favor da Timbro Trading para realizar a exportação de aproximadamente 130 mil toneladas de sínter fino, via porto de Barcarena/PA, os quais serão adquiridos da Massa Falida da Buritirama ou indique, no mesmo prazo, a relação objetiva dos eventuais documentos faltantes para que a autorização possa ser concedida, sob pena de fixação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou pela Gestora Judicial, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Por trata-se de massa falida, defiro os benefícios da justiça gratuita. Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41176644-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/06/2024 13:47
02/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA676925197TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Rocha Azul Minerais Industriais do Brasil Ltda.
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Ofício Expedido Ofício - informações em AI
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41133081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 15:28
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 503 até as folhas 653. Nada Mais.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41124825-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 19:07
27/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70016044-6 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 23/05/2024 09:49
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41088345-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/05/2024 09:23
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1082/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o leilão ocorrerá por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 28/06/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 15/07/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/07/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 30/07/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 594/596 e 630/631. Advogados(s): Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP) Advogados(s): Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 594/596 e 630/631. Nada Mais.
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o leilão ocorrerá por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 28/06/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 15/07/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/07/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 30/07/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 594/596 e 630/631. Advogados(s): Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP)
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41070781-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 16:36
21/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41061928-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/05/2024 21:41
20/05/2024		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 74/75, expedi carta de intimação à 2E Participações LTDA. Nada Mais.
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41024637-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2024 21:57
15/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 546/548, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial e juntada às fls. 579/581. Nesse sentido, certifico e dou fé que expedi carta de intimação à empresa Rocha Azul Minerais do Brasil Ltda. Finalmente, certifico e dou fé que realizei bloqueio de bens via sistema CNIB com relação à empresa Fazendas Nacionais Participações Ltda., conforme comprovante juntado nessa data. Informo que o resultado da indisponibilidade será juntado aos autos em momento oportuno. Nada Mais.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40980998-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:16
10/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40976099-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/05/2024 09:46
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0958/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/370: Última decisão. De início, por tratar-se de massa falida, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1. Fls. 380/390 (Minmetals Cheerglory Limited): Adoto, como razões de decidir, os pareceres convergentes da Administradora Judicial (fls. 399/405) e do Ministério Público (fls. 397/398), mantendo-se o leilão dos bens da Massa Falida. 2. Fls. 391/396 (Ministério Público): Ciência aos interessados. No mais, destaca-se que os esclarecimentos solicitados foram apresentados pela Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 399/405 3. Fls. 397/398 (Falida): Quanto ao minério, a questão já foi decida nos termos do item 2 acima. Nada a reconsiderar. 4. Fls. 399/502 (Administradora Judicial): Trata-se de manifestação a qual passo a decidir: (i) Itens I, II, IV, V: Ciência aos interessados e Ministério Público. (ii) Item III: Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial, afasto a impugnação apresentada pela Norte do Brasil. (iii) Item VI: Defiro. Expeça-se ofício a ANM Agência Nacional de Mineração, para que promova a pesquisa e bloqueio de todos os direitos minerários e registros de licença cadastradas em nome da Massa Falida da Mineradora Buritirama e das demais empresas controladas por esta, sendo: a) Mineração Buritirama S/A CNPJ nº 27.121.672/0001-01; b) Rio Alto Mineração S/A, CNPJ nº 13.751.510/0001-42; c) Rio Manganês Mineração S/A, CNPJ nº 10.454.594/0001-64; d) KM Kalium Mineração S/A, CNPJ nº 11.734.333/0001-60; e) Fazendas Nacionais Participações Ltda, CNPJ nº 09.628.747/0001-63. No mais, determino a suspensão de todos os prazos de manutenção de direitos, prazo decadencial e prescricional, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 11.101/05. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. (iv) Item VII, letra 'a': Homologo a avaliação da empresa Rio Manganês Mineração S/A e seus demais direitos, no valor de R$ 92.489.360,00 com a autorização para realização de leilão judicial. Promova a Administradora Judicial e a Leiloeira as providências de praxe. (v) Item VII, letra 'b': Expeça-se carta de intimação para a Rocha Azul Rocha Azul Minerais Industriais do Brasil Ltda, no endereço arrolado às fls. 404. (vi) Item VII, letra 'c': Homologo a avaliação do minério. Publique-se, em caráter de urgência, a minuta do edital acostado às fls. 522/526. (vii) Item VII, letra 'd': A z. Serventia para as pesquisas. (viii) Item VII, letra 'e': Por cautela, diante do alto valor envolvido, por hora, homologo o acordo entabulado com a FAZENDAS NACIONAIS/MASSA FALIDA e a RENOVA BIOENERGIA LTDA., com a anuência da Ancora Siderurgica Norte Ltda. 5. Fls. 519/520 (Falida): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias. 6. Fls. 522/523 (Edital de Leilão): Nos termos do item 5.6, publique-se, com urgência, a minuta do edital. Por fim, manifeste-se a Leiloeira Mega Leilões, apresentando o resultado do leilão encerrado em 16/04/2024. Int. São Paulo, 7 de maio de 2024 Advogados(s): Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0958/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/06/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 18/06/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/06/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 03/07/2024 a partir das 14:30 h. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 543/545 e 563/565. Advogados(s): Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP) Advogados(s): Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 543/545 e 563/565. Nada Mais.
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/06/2024 às 14:30 h e se encerrará dia 18/06/2024 a partir das 14:30 h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/06/2024 às 14:31 h e se encerrará no dia 03/07/2024 a partir das 14:30 h. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 543/545 e 563/565. Advogados(s): Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB 365867/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Mariana Soares de Andrade (OAB 367771/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 10801/PA), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Raphael Charone Loureiro (OAB 012341/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP)
07/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40946217-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2024 15:33
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40945620-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:08
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 369/370: Última decisão. De início, por tratar-se de massa falida, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1. Fls. 380/390 (Minmetals Cheerglory Limited): Adoto, como razões de decidir, os pareceres convergentes da Administradora Judicial (fls. 399/405) e do Ministério Público (fls. 397/398), mantendo-se o leilão dos bens da Massa Falida. 2. Fls. 391/396 (Ministério Público): Ciência aos interessados. No mais, destaca-se que os esclarecimentos solicitados foram apresentados pela Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 399/405 3. Fls. 397/398 (Falida): Quanto ao minério, a questão já foi decida nos termos do item 2 acima. Nada a reconsiderar. 4. Fls. 399/502 (Administradora Judicial): Trata-se de manifestação a qual passo a decidir: (i) Itens I, II, IV, V: Ciência aos interessados e Ministério Público. (ii) Item III: Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial, afasto a impugnação apresentada pela Norte do Brasil. (iii) Item VI: Defiro. Expeça-se ofício a ANM Agência Nacional de Mineração, para que promova a pesquisa e bloqueio de todos os direitos minerários e registros de licença cadastradas em nome da Massa Falida da Mineradora Buritirama e das demais empresas controladas por esta, sendo: a) Mineração Buritirama S/A CNPJ nº 27.121.672/0001-01; b) Rio Alto Mineração S/A, CNPJ nº 13.751.510/0001-42; c) Rio Manganês Mineração S/A, CNPJ nº 10.454.594/0001-64; d) KM Kalium Mineração S/A, CNPJ nº 11.734.333/0001-60; e) Fazendas Nacionais Participações Ltda, CNPJ nº 09.628.747/0001-63. No mais, determino a suspensão de todos os prazos de manutenção de direitos, prazo decadencial e prescricional, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 11.101/05. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. (iv) Item VII, letra 'a': Homologo a avaliação da empresa Rio Manganês Mineração S/A e seus demais direitos, no valor de R$ 92.489.360,00 com a autorização para realização de leilão judicial. Promova a Administradora Judicial e a Leiloeira as providências de praxe. (v) Item VII, letra 'b': Expeça-se carta de intimação para a Rocha Azul Rocha Azul Minerais Industriais do Brasil Ltda, no endereço arrolado às fls. 404. (vi) Item VII, letra 'c': Homologo a avaliação do minério. Publique-se, em caráter de urgência, a minuta do edital acostado às fls. 522/526. (vii) Item VII, letra 'd': A z. Serventia para as pesquisas. (viii) Item VII, letra 'e': Por cautela, diante do alto valor envolvido, por hora, homologo o acordo entabulado com a FAZENDAS NACIONAIS/MASSA FALIDA e a RENOVA BIOENERGIA LTDA., com a anuência da Ancora Siderurgica Norte Ltda. 5. Fls. 519/520 (Falida): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias. 6. Fls. 522/523 (Edital de Leilão): Nos termos do item 5.6, publique-se, com urgência, a minuta do edital. Por fim, manifeste-se a Leiloeira Mega Leilões, apresentando o resultado do leilão encerrado em 16/04/2024. Int. São Paulo, 7 de maio de 2024
06/05/2024		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40929714-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/05/2024 11:22
03/05/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 168/169, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Leiloeiro e juntada às fls. 524/526. Nada Mais.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40861883-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 18:01
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40860601-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 17:06
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40835682-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 16:44
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 172 até as folhas 502. Nada Mais.
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40825146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 18:13
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40823448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 17:00
22/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40792876-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/04/2024 09:56
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40781695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 11:04
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40760352-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 15:10
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40760236-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 15:05
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/169: Última decisão. 1. Fls. 147/167 (Administradora Judicial): Manifestem-se a Falida, Credores e demais interessados, no prazo comum de 5 dias, quanto ao acordo entabulado com a Renova Bioenergia Ltda. Após, ao Ministério Público. 2. Fls. 172/173 (Mineração Moema Ltda.): Manifestação pleiteando a suspensão do leilão, em 2ª praça, no dia 16/04/2024, referente aos direitos creditórios de Cumaru do Norte/PA, destacando que a documentação apresentada não é suficientemente capaz de auxiliar na avaliação do bem leiloado. Ademais, destaca que, dada a ausência de informações completas, e os valores ofertados às fls. 144/145, há risco de que o bem possa ser arrematado por valor subestimado, pleiteando, assim, a suspensão imediata da 2ª parça do leilão. Determino que se prossiga com as hastas designadas e, por consequência, indefiro o pelito formulado às fls. 172/204. Transcorrido o prazo da decisão de fls. 10.951/10.957, item 4, do processo principal, nenhum credor ou interessado apresentou impugnação a avaliação do ativo da Massa Falida, motivo pelo qual, o leilão encontra-se em curso. Ademais, a proposta apresentada pela Leiloeira, às fls. 144/146, somente será analisada e debatida pelos interessados, após o encerramento da 2ª hasta, que ocorrerá em 16/04/2024. 3. Fls. 206/368 (Norte do Brasil Operações de Terminais Ltda.): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP) Advogados(s): Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
11/04/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 168/169: Última decisão. 1. Fls. 147/167 (Administradora Judicial): Manifestem-se a Falida, Credores e demais interessados, no prazo comum de 5 dias, quanto ao acordo entabulado com a Renova Bioenergia Ltda. Após, ao Ministério Público. 2. Fls. 172/173 (Mineração Moema Ltda.): Manifestação pleiteando a suspensão do leilão, em 2ª praça, no dia 16/04/2024, referente aos direitos creditórios de Cumaru do Norte/PA, destacando que a documentação apresentada não é suficientemente capaz de auxiliar na avaliação do bem leiloado. Ademais, destaca que, dada a ausência de informações completas, e os valores ofertados às fls. 144/145, há risco de que o bem possa ser arrematado por valor subestimado, pleiteando, assim, a suspensão imediata da 2ª parça do leilão. Determino que se prossiga com as hastas designadas e, por consequência, indefiro o pelito formulado às fls. 172/204. Transcorrido o prazo da decisão de fls. 10.951/10.957, item 4, do processo principal, nenhum credor ou interessado apresentou impugnação a avaliação do ativo da Massa Falida, motivo pelo qual, o leilão encontra-se em curso. Ademais, a proposta apresentada pela Leiloeira, às fls. 144/146, somente será analisada e debatida pelos interessados, após o encerramento da 2ª hasta, que ocorrerá em 16/04/2024. 3. Fls. 206/368 (Norte do Brasil Operações de Terminais Ltda.): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Laura Rocha Teixeira (OAB 445866/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), Giulia Maria Zoffoli (OAB 444023/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Rodrigo Poit Bassalobre (OAB 446565/SP), Juliana Maria Lambertucci Cardoso (OAB 70901/PR), Gabriel Penna Gomes (OAB 448995/SP), Gustavo Alberto Rocha de Azevedo Branco (OAB 27535/MG), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), Hamid Charaf Bdine Neto (OAB 374616/SP), Flavio Galdino (OAB 256441A/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Mariana de Moraes Torggler (OAB 358787/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 94122/RJ), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Dhaiany Pauline Alves dos Santos (OAB 379752/SP), Markos Wendell Carvalho Rodrigues (OAB 112676/MG), Rondineli Ferreira Pinto (OAB 10389/PA), Cleiton Rodrigues de Souza (OAB 403117/SP), JULIANA LAMBERTUCCI (OAB 70901/PR), Daniel Rodrigues Cruz (OAB 12915/PA), João Humberto de Rezende Toledo (OAB 24348/GO), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Cláudio Rêgo Carvalho (OAB 113731/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Luana Monteiro Rodrigues (OAB 15617/PA), Iane Cambraia Dias (OAB 202713/MG), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Dennis Cincinatus (OAB 114111/RJ), Rafael Ávila Finato (OAB 33235/O/MT), Julia Lopes Moreira (OAB 33712/PA), Elton Ferreira de Souza (OAB 166151/MG), Matheus Rodrigues de Souza (OAB 33833/PA), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Danielle Djouki (OAB 123348/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB 192279/SP), Rafael Carlos Pelegrini Silva (OAB 203723/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Rafael Ayub Chucri (OAB 211849/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Fabian Mori Sperli (OAB 162161/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Lillian Castilho Menini (OAB 173295/SP), Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Fabiana Simões Martins (OAB 365171/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (OAB 50741/MG), Bruno Molina Meles (OAB 299572/SP), Joao Henrique Conte Ramalho (OAB 304900/SP), Wadson Veloso Silva (OAB 313724/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Bruna Bruno Processi (OAB 324099/SP), Semari Akoquati França (OAB 12232/PA), Felipe Belusso (OAB 13331/PA), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Mayran Oliveira de Aguiar (OAB 122910/MG), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB 248540/SP), Bruna Lynch Salgado (OAB 249920/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP), Luiz Alberto da Silva Polo (OAB 271786/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP)
09/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40686362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 15:50
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Fls. 74/75: Última decisão. 1. Fls. 38/73 (Administradora Judicial): Manifestem-se a Falida, Credores e demais interessados, no prazo comum de 5 dias. Após, ao Ministério Público. Na ausência de objeções, resta homologada a avaliação, com autorização para realização de leilão do minério. 2. Fls. 76/84 (Mega Leilões): Ciência aos interessados. Nos mais, aguarda-se o resultado do leilão. 3. Fls. 86/90 (Falida): Manifestação da Falida apresentando objeção a venda dos direitos de Cumaru do Norte/PA, bem como da Rio Manganês Mineração/PA. Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 121/123 e diante da ausência de impugnações dos credores, mantenho o leilão para venda dos direitos de Cumaru do Norte/PA, bem como homologo a avaliação da empresa Rio Manganês S/A. Promova a Administradora Judicial e a Leiloeira Oficial as providências necessárias para o leilão, nos termos dos itens 7/8/9, da manifestação de fls. 1/11. Por fim, a z. Serventia para a providência requerida no item 9, da manifestação de fls. 1/11. 4. Fls. 97/100 (Mineração Moema Ltda): Ciência a Requerente dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 121/123. 5. Fls. 101/112 (Banco Safra): Ciência aos interessados. 6. Fls. 113/117 (Minmetals Cherglory Limited): Adoto, como razão de decidir, os fundamentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 121/123. 7. Fls. 118/120 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. No mais, a z. Serventia para promoção dos bloqueios dos imóveis, via sistemas Judiciais. Por fim, homologo a indicação da Mega Leilões para promover a avaliação e venda, mediante leilão, dos imóveis/fazendas. 8. Fls. 121/123 (Administradora Judicial): Ciência aos credores dos esclarecimentos apresentados. Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Pedro Pablo Medeiros Farias (OAB 464153/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Osmar Simoes (OAB 107966/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Monica Moya Martins Wolff (OAB 195096/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 29 até as folhas 171. Nada Mais.
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40683626-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 12:36
02/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Fls. 74/75: Última decisão. 1. Fls. 38/73 (Administradora Judicial): Manifestem-se a Falida, Credores e demais interessados, no prazo comum de 5 dias. Após, ao Ministério Público. Na ausência de objeções, resta homologada a avaliação, com autorização para realização de leilão do minério. 2. Fls. 76/84 (Mega Leilões): Ciência aos interessados. Nos mais, aguarda-se o resultado do leilão. 3. Fls. 86/90 (Falida): Manifestação da Falida apresentando objeção a venda dos direitos de Cumaru do Norte/PA, bem como da Rio Manganês Mineração/PA. Diante dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 121/123 e diante da ausência de impugnações dos credores, mantenho o leilão para venda dos direitos de Cumaru do Norte/PA, bem como homologo a avaliação da empresa Rio Manganês S/A. Promova a Administradora Judicial e a Leiloeira Oficial as providências necessárias para o leilão, nos termos dos itens 7/8/9, da manifestação de fls. 1/11. Por fim, a z. Serventia para a providência requerida no item 9, da manifestação de fls. 1/11. 4. Fls. 97/100 (Mineração Moema Ltda): Ciência a Requerente dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 121/123. 5. Fls. 101/112 (Banco Safra): Ciência aos interessados. 6. Fls. 113/117 (Minmetals Cherglory Limited): Adoto, como razão de decidir, os fundamentos apresentados pela Administradora Judicial às fls. 121/123. 7. Fls. 118/120 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. No mais, a z. Serventia para promoção dos bloqueios dos imóveis, via sistemas Judiciais. Por fim, homologo a indicação da Mega Leilões para promover a avaliação e venda, mediante leilão, dos imóveis/fazendas. 8. Fls. 121/123 (Administradora Judicial): Ciência aos credores dos esclarecimentos apresentados. Abra-se vista ao Ministério Público.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40647497-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2024 10:56
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40642909-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 18:00
26/03/2024		Documento Juntado
26/03/2024		Documento Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40581276-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 17:34
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40577486-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/03/2024 14:37
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40573866-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/03/2024 10:31
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40559412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 20:08
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40555333-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 16:16
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40543921-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 16:54
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40518714-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 17:04
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página:
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0480/2024 Teor do ato: Vistos. De plano, à Serventia para cadastro das partes e representantes arrolados no processo principal. 1. Fls. 1/12: Trata-se de incidente distribuído pelo Administrador Judicial, para reunião de todos os ativos da Massa Falida, visando facilitar a rápida avaliação e venda, sobre o qual passo a deliberar: Item I: Quanto a avaliação da empresa Rio Manganês Mineração S/A e seus direitos minerários, manifestem-se a Falida, Credores e Ministério Público, no prazo sucessivo de 5 dias. No mais, expeça-se carta de intimação à Rocha Azul Minerais Industriais do Brasil Ltda., para ciência dos termos da manifestação do Administrador Judicial, no seguinte endereço: SIA, Quadro 04-C, 56, Sala 01, Brasília / DF, CEP 71.200-045 Item II: Contrato de Compra e Venda de Eucalipto - Expeça-se carta de intimação a empresa 2E Participações Ltda., CNPJ nº07.266.084/0001-59, com sede na Avenida Natal, Nº 135, Sala 07, Altos do Posto FBJ, cidade de Tailândia PA, CEP 68.695-000, para que preste informações sobre o fluxo de pagamento, bem como, para que deposite os valores nos presentes autos, via depósito judicial, prestando contas de todos os pagamentos efetuados desde o início do contrato. Itens III, IV e V: Ciência aos interessados dos esclarecimentos apresentados. 2. Fls. 13/17: Mega Leilões apresenta minuta do edital para venda dos direitos minerários e da posse do imóvel da Comarca de Cumaru do Norte. DEFIRO. Publique-se a minuta em caráter de urgência. 3. Fls. 18/28: Manifestação da Administradora Judicial sobre a qual passo a deliberar: Item III: DEFIRO. Expeçam-se ofícios aos entes públicos arrolados na manifestação retro para que promovam as medidas necessárias, a fim de interromper, além da extração ilegal de manganês, a destruição da mata nativa e do meio ambiente, em especial nas áreas denominadas B8 e B9, de exploração exclusiva da Buritirama. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia da manifestação de fls. 18/28, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. Item IV: DEFIRO. Expeçam-se ofícios as instituições bancárias e financeiras arroladas na manifestação retro, para que promovam a transferência de todo e qualquer valor, incluindo eventuais aplicações que deverão ser liquidadas e resgatadas para a posterior transferência para conta judicial de n° 3300108275812, vinculada aos autos falimentares de n° 1079544-45.2022.8.26.0100, em trâmite perante este Juízo. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia da manifestação de fls. 18/28, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. Int. São Paulo, 4 de março de 2024. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40417451-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 15:47
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De plano, à Serventia para cadastro das partes e representantes arrolados no processo principal. 1. Fls. 1/12: Trata-se de incidente distribuído pelo Administrador Judicial, para reunião de todos os ativos da Massa Falida, visando facilitar a rápida avaliação e venda, sobre o qual passo a deliberar: Item I: Quanto a avaliação da empresa Rio Manganês Mineração S/A e seus direitos minerários, manifestem-se a Falida, Credores e Ministério Público, no prazo sucessivo de 5 dias. No mais, expeça-se carta de intimação à Rocha Azul Minerais Industriais do Brasil Ltda., para ciência dos termos da manifestação do Administrador Judicial, no seguinte endereço: SIA, Quadro 04-C, 56, Sala 01, Brasília / DF, CEP 71.200-045 Item II: Contrato de Compra e Venda de Eucalipto - Expeça-se carta de intimação a empresa 2E Participações Ltda., CNPJ nº07.266.084/0001-59, com sede na Avenida Natal, Nº 135, Sala 07, Altos do Posto FBJ, cidade de Tailândia PA, CEP 68.695-000, para que preste informações sobre o fluxo de pagamento, bem como, para que deposite os valores nos presentes autos, via depósito judicial, prestando contas de todos os pagamentos efetuados desde o início do contrato. Itens III, IV e V: Ciência aos interessados dos esclarecimentos apresentados. 2. Fls. 13/17: Mega Leilões apresenta minuta do edital para venda dos direitos minerários e da posse do imóvel da Comarca de Cumaru do Norte. DEFIRO. Publique-se a minuta em caráter de urgência. 3. Fls. 18/28: Manifestação da Administradora Judicial sobre a qual passo a deliberar: Item III: DEFIRO. Expeçam-se ofícios aos entes públicos arrolados na manifestação retro para que promovam as medidas necessárias, a fim de interromper, além da extração ilegal de manganês, a destruição da mata nativa e do meio ambiente, em especial nas áreas denominadas B8 e B9, de exploração exclusiva da Buritirama. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia da manifestação de fls. 18/28, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. Item IV: DEFIRO. Expeçam-se ofícios as instituições bancárias e financeiras arroladas na manifestação retro, para que promovam a transferência de todo e qualquer valor, incluindo eventuais aplicações que deverão ser liquidadas e resgatadas para a posterior transferência para conta judicial de n° 3300108275812, vinculada aos autos falimentares de n° 1079544-45.2022.8.26.0100, em trâmite perante este Juízo. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial ou por preposto por ela indicada, juntamente com cópia da manifestação de fls. 18/28, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos em 10 (dez) dias do ato. Int. São Paulo, 4 de março de 2024.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40336984-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/02/2024 10:53
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2024		Edital Juntado
16/02/2024		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 10.951/10.957 dos autos de nº 1079544-45.2022.8.26.0100 (processo principal), expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial e juntada a esses autos às fls. 15/17. Nada Mais.
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1 até as folhas 28. Nada Mais.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40232790-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2024 17:38
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40217790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 15:45
31/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1079544-45.2022.8.26.0100

Data	Tipo
08/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Manifestação do Perito
26/02/2024	Manifestação do Perito
05/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petição Intermediária
20/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Manifestação do Perito
22/03/2024	Manifestação do Perito
22/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Manifestação do Perito
05/04/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Manifestação do MP
17/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Manifestação do Perito
22/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	Manifestação do Perito
07/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Pedido de Habilitação
10/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
10/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Manifestação do MP
20/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Manifestação do Perito
23/05/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
27/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Manifestação do Perito
05/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Manifestação do Perito
11/06/2024	Manifestação do MP
14/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/06/2024	Manifestação do MP
03/07/2024	Manifestação do Perito
03/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/07/2024	Manifestação do Perito
10/07/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Manifestação do Perito
12/07/2024	Manifestação do MP
17/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/08/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/08/2024	Manifestação do MP
05/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Manifestação do Perito
13/08/2024	Manifestação do Perito
13/08/2024	Manifestação do Perito
16/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Manifestação do MP
17/09/2024	Manifestação do Perito
18/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Pedido de Habilitação
23/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Manifestação do Perito
26/09/2024	Petição Intermediária
27/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do Perito
21/10/2024	Manifestação sobre a Impugnação
23/10/2024	Manifestação do Perito
05/11/2024	Manifestação do Perito
18/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Manifestação do MP
26/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Manifestação do MP
18/12/2024	Manifestação do Perito
19/12/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Manifestação do Perito
13/01/2025	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2025	Manifestação do MP
10/02/2025	Manifestação do Perito
12/02/2025	Manifestação do MP
18/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Manifestação do Perito
20/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
10/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Manifestação do Perito
24/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Manifestação do Perito
29/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petição Intermediária
06/05/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/05/2025	Manifestação do Perito
27/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/06/2025	Petição Intermediária
23/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
02/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Manifestação do Perito
04/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Manifestação do Perito
11/07/2025	Petição Intermediária - Digitalização
11/07/2025	Manifestação do MP
14/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Manifestação do MP
28/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Manifestação do Perito
16/09/2025	Manifestação do Perito
18/09/2025	Petição Intermediária
19/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Manifestação do MP
24/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
27/09/2025	Petições Diversas
27/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petição Intermediária
03/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Manifestação do Perito
08/10/2025	Pedido de Habilitação
13/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
15/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Manifestação do MP
23/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Habilitação
29/10/2025	Pedido de Habilitação
29/10/2025	Pedido de Habilitação
03/11/2025	Petição Intermediária
06/11/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petição Intermediária
27/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
11/12/2025	Manifestação do Perito
12/12/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2025	Manifestação do MP
17/12/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/12/2025	Manifestação do Perito
09/01/2026	Petições Diversas
14/01/2026	Petições Diversas
16/01/2026	Petições Diversas
19/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/01/2026	Petição Intermediária
25/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Manifestação do MP
30/01/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
30/01/2026	Manifestação do Perito
11/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
13/02/2026	Manifestação do Perito
19/02/2026	Manifestação do MP
19/02/2026	Manifestação do Perito
03/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petição Intermediária
26/03/2026	Petição Intermediária
02/04/2026	Manifestação do Perito
02/04/2026	Manifestação do Perito
08/04/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/05/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Manifestação do Perito
06/05/2026	Manifestação do MP
14/05/2026	Petição Intermediária
22/05/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Petições Diversas
08/06/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
15/06/2026	Petições Diversas
01/07/2026	Manifestação do Perito
02/07/2026	Manifestação do Perito
02/07/2026	Manifestação do MP
02/07/2026	Manifestação MP ao Juiz
10/07/2026	Petições Diversas
22/07/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/07/2026	Petições Diversas
31/07/2026	Petição Intermediária
03/08/2026	Petição Intermediária
06/08/2026	Petição Intermediária
06/08/2026	Petições Diversas
21/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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