Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Reqdo	Banco Crefisul S.A. Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Luiz Claudio Lima Amarante   Advogado:  Luiz Antonio Praxedes

Data		Movimento
17/12/2024		Arquivado Definitivamente
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2024		Arquivado Definitivamente
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1533/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público da Prefeitura Municipal de São Paulo na falência do Banco Crefisul S/A. O síndico requer a juntada de documentos (fls. 6/11). Intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo para manifestação (fl. 13). Certidão de traslado de fls. 537/542 dos autos nº 0038646-85.2014.8.26.0100 (fls. 15/21). O Ministério Público requer intimação do síndico para providenciar extrato dos créditos a serem habilitados (fl. 26). O síndico requer intimação pessoal da municipalidade (fl. 29). O Município de São Paulo, à fl. 33, informa que o imóvel cuja documentação foi juntada pelo administrador judicial nas fls. 06 e ss, refere-se ao contribuinte 006.032.0535-6, cujos débitos então existentes já foram objeto da habilitação nº 0038646-85.2014.8.26.0100. O síndico requer intimação da municipalidade para esclarecer quais créditos pretende ver incluídos (fl. 38). O Município de São Paulo, à fl. 42, informa que não existem quaisquer dívidas para o SQL 006.032.0535-6 e tampouco dívidas imobiliárias referente ao falido, conforme apuração realizada no SEI 6021.2024/0005176-1. O síndico opina pela extinção (fl. 45), bem como o Ministério Público (fls. 48/49). Estado habilitado o crédito, nada resta a ser deliberado. Arquive-se nos termos do §5º, do art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Intimem-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura do Município de São Paulo (fls. 51/52).
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público da Prefeitura Municipal de São Paulo na falência do Banco Crefisul S/A. O síndico requer a juntada de documentos (fls. 6/11). Intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo para manifestação (fl. 13). Certidão de traslado de fls. 537/542 dos autos nº 0038646-85.2014.8.26.0100 (fls. 15/21). O Ministério Público requer intimação do síndico para providenciar extrato dos créditos a serem habilitados (fl. 26). O síndico requer intimação pessoal da municipalidade (fl. 29). O Município de São Paulo, à fl. 33, informa que o imóvel cuja documentação foi juntada pelo administrador judicial nas fls. 06 e ss, refere-se ao contribuinte 006.032.0535-6, cujos débitos então existentes já foram objeto da habilitação nº 0038646-85.2014.8.26.0100. O síndico requer intimação da municipalidade para esclarecer quais créditos pretende ver incluídos (fl. 38). O Município de São Paulo, à fl. 42, informa que não existem quaisquer dívidas para o SQL 006.032.0535-6 e tampouco dívidas imobiliárias referente ao falido, conforme apuração realizada no SEI 6021.2024/0005176-1. O síndico opina pela extinção (fl. 45), bem como o Ministério Público (fls. 48/49). Estado habilitado o crédito, nada resta a ser deliberado. Arquive-se nos termos do §5º, do art. 7º-A, da Lei 11.101/2005. Intimem-se.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
19/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42423095-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2024 14:32
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42161806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 13:55
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1272/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
13/09/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41982899-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2024 14:50
23/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo, para que se manifeste sobre fl. 38.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41647641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 13:15
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
15/07/2024		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
13/06/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41247815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 10:29
01/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Parte Ativa - Não Publicável
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40968407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 14:31
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/04/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40687229-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2024 16:29
05/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que traslado a seguir fls. 537/542 dos autos nº 0038646-85.2014.8.26.0100 para estes autos nº 0005473-21.2024.8.26.0100. Nada Mais.
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo, para que tome ciência das fls. 6/11 e se manifeste nos termos da intimação de fl. 5.
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: Página:
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40340643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 14:30
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Nos termos da Decisão de fls. 526/527 dos autos nº 0038646-85.2014.8.26.0100, fica o SÍNDICO intimado a apresentar a relação requerida pelo Município à fl. retro. Após, será a Municipalidade intimada a informar a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Nada Mais. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da Decisão de fls. 526/527 dos autos nº 0038646-85.2014.8.26.0100, fica o SÍNDICO intimado a apresentar a relação requerida pelo Município à fl. retro. Após, será a Municipalidade intimada a informar a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Nada Mais.
14/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão de fls. 526/527 dos autos nº 0038646-85.2014.8.26.0100, procedi à autuação deste incidente de classificação de crédito público do Município de São Paulo/SP. Nada Mais.
14/02/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
26/02/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Manifestação do MP
09/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petições Diversas
19/10/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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