Reqte	Hye Min Choi Advogado:  Joao Carlos Pujol Fogaca   Advogado:  Lucas Facioli Desenzi Fogaça
Reqdo	Rr Familia Participacoes Ltda Advogado:  Kaiser Motta Lucio de Morais Junior   Advogado:  Kaiser Motta Lucio de Morais Junior   RepreLeg:  Gladson Tadeu Rosa

Reqte	Hye Min Choi Advogado:  Joao Carlos Pujol Fogaca   Advogado:  Lucas Facioli Desenzi Fogaça
Reqte	Sung Soo Choi Advogado:  Joao Carlos Pujol Fogaca   Advogado:  Lucas Facioli Desenzi Fogaça
Reqte	The Style Representação Comercial Ltda. Advogado:  Joao Carlos Pujol Fogaca   Advogado:  Lucas Facioli Desenzi Fogaça
Reqdo	Rr Familia Participacoes Ltda Advogado:  Kaiser Motta Lucio de Morais Junior   Advogado:  Kaiser Motta Lucio de Morais Junior   RepreLeg:  Gladson Tadeu Rosa

Data		Movimento
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0479/2026 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
24/02/2026		Ofício Juntado
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0479/2026 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
24/02/2026		Ofício Juntado
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0082/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/541: Ciência. Ciência às partes acerca da data da realização do leilão do imóvel de matrícula n. 14.982 do CRI de Votorantim/SP. A 1ª Praça ocorrerá a partir de 24/2/2026 às 14h se encerrará em 3/3/2026 às 14h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos 3 dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 3/3/2026 às 14h1min e se encerrará em 24/3/2026 às 14h. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
14/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 540/541: Ciência. Ciência às partes acerca da data da realização do leilão do imóvel de matrícula n. 14.982 do CRI de Votorantim/SP. A 1ª Praça ocorrerá a partir de 24/2/2026 às 14h se encerrará em 3/3/2026 às 14h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos 3 dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 3/3/2026 às 14h1min e se encerrará em 24/3/2026 às 14h. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40026029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 12:13
29/10/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Baixa Definitiva
26/09/2024		Arquivado Definitivamente
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0855/2024 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Anote-se a extinção deste incidente, arquivando-se com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Anote-se a extinção deste incidente, arquivando-se com baixa definitiva. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a certificação. Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, aguarde-se a ordem cronológica de certificação de decurso / transito em julgado, que vem sendo realizada pela serventia com regularidade de forma conjunta em nivelamento com as demais Varas, conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Ag. Decurso de Prazo). Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a certificação. Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, aguarde-se a ordem cronológica de certificação de decurso / transito em julgado, que vem sendo realizada pela serventia com regularidade de forma conjunta em nivelamento com as demais Varas, conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Ag. Decurso de Prazo). Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41840863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 15:19
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
23/07/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41591009-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/07/2024 17:41
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação retro (fls. 483/484), anotei o julgamento deste incidente nos autos principais (Cumprimento de Sentença nº 0023949-44.2023.8.26.0100 ). Certifico ainda que, incluí no RR Família Participações Ltda. no polo passivo daquela ação. Nada Mais.
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que a parte exequente alega que a devedora praticou ilícito na comercialização de criptomoedas e que tenta se eximir de sua responsabilidade, ocultando o dinheiro apropriado em confusão patrimonial. Afirma que se caracteriza a blindagem patrimonial feita no círculo familiar do sócio GLAIDSON. Pede a inclusão no polo passivo e RR FAMILIA PARTICIPAÇÕES LTDA Citada, a interessada alegou que não houve demonstração inequívoca da ocorrência de abuso de personalidade jurídica, de ocultação ou confusão patrimonial. Diz que GLAIDSON se trata de representante legal de seus filhos menores junto à interessada. Réplica nos autos. É o relatório. Decido. Primeiramente, observo que representação processual foi devidamente regularizada. No mais, não há dúvidas sobre o abuso da personalidade jurídica. O caso analisado nos autos principais remete à prática fraudulenta da devedora, em conduta reiterada que, inclusive, autorizou procedimento investigativo criminal. Conforme definido na sentença proferida na fase de conhecimento, o caso é de pirâmide financeira. Obtida a condenação, não foi possível o pagamento do débito, já que não foram localizados ativos financeiros em nome dos devedores. Ocorre que a prática ilícita, quiçá criminosa, também adentrou na ocultação patrimonial, em tentativa vã de blindagem através de pessoa jurídica diversa. De fato, a interessada já teve GLAIDSON em seu quadro societário e este ainda representa os sócios, que são seus parentes próximos. Não há dúvidas, assim, de GLAIDSON se utiliza da pessoa jurídica interessada para esconder seu patrimônio e impedir o correto pagamento do débito O próprio equívoco na apresentação da procuração, que inicialmente veio assinada por GLAIDSON, que não representa a pessoa jurídica, já que é indicativo de sua atuação na empresa. Portanto, defiro o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinando a inclusão da interessada no polo passivo da demanda. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que a parte exequente alega que a devedora praticou ilícito na comercialização de criptomoedas e que tenta se eximir de sua responsabilidade, ocultando o dinheiro apropriado em confusão patrimonial. Afirma que se caracteriza a blindagem patrimonial feita no círculo familiar do sócio GLAIDSON. Pede a inclusão no polo passivo e RR FAMILIA PARTICIPAÇÕES LTDA Citada, a interessada alegou que não houve demonstração inequívoca da ocorrência de abuso de personalidade jurídica, de ocultação ou confusão patrimonial. Diz que GLAIDSON se trata de representante legal de seus filhos menores junto à interessada. Réplica nos autos. É o relatório. Decido. Primeiramente, observo que representação processual foi devidamente regularizada. No mais, não há dúvidas sobre o abuso da personalidade jurídica. O caso analisado nos autos principais remete à prática fraudulenta da devedora, em conduta reiterada que, inclusive, autorizou procedimento investigativo criminal. Conforme definido na sentença proferida na fase de conhecimento, o caso é de pirâmide financeira. Obtida a condenação, não foi possível o pagamento do débito, já que não foram localizados ativos financeiros em nome dos devedores. Ocorre que a prática ilícita, quiçá criminosa, também adentrou na ocultação patrimonial, em tentativa vã de blindagem através de pessoa jurídica diversa. De fato, a interessada já teve GLAIDSON em seu quadro societário e este ainda representa os sócios, que são seus parentes próximos. Não há dúvidas, assim, de GLAIDSON se utiliza da pessoa jurídica interessada para esconder seu patrimônio e impedir o correto pagamento do débito O próprio equívoco na apresentação da procuração, que inicialmente veio assinada por GLAIDSON, que não representa a pessoa jurídica, já que é indicativo de sua atuação na empresa. Portanto, defiro o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinando a inclusão da interessada no polo passivo da demanda. Anote-se. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41481845-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2024 14:46
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos de Averbação de Arresto/Penhora em Matrícula de Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada aos autos de Averbação de Arresto/Penhora em Matrícula de Cartório de Registro de Imóveis.
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Vistos. Em 05 dias, apresente a interessada procuração assinada pela representante da pessoa jurídica, pena de não conhecimento da defesa. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 05 dias, apresente a interessada procuração assinada pela representante da pessoa jurídica, pena de não conhecimento da defesa. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41395262-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/06/2024 09:51
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos de Averbação de Arresto/Penhora em Matrícula de Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada aos autos de Averbação de Arresto/Penhora em Matrícula de Cartório de Registro de Imóveis.
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre a defesa apresentada. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o autor sobre a defesa apresentada. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41328393-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 17:33
18/06/2024		AR Negativo Juntado
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0475/2024 Teor do ato: Certidão de arresto/penhora juntado aos autos. O advogado do exequente deverá verificar rotineiramente sua caixa de endereço eletrônico lucasfogaca@adv.oabsp.org.br, para onde será enviado o boleto para pagamento pela ARISP, e NÃO PELO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL, visando a averbação do(a) arresto/penhora, ou eventual nota de devolução. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de arresto/penhora juntado aos autos. O advogado do exequente deverá verificar rotineiramente sua caixa de endereço eletrônico lucasfogaca@adv.oabsp.org.br, para onde será enviado o boleto para pagamento pela ARISP, e NÃO PELO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL, visando a averbação do(a) arresto/penhora, ou eventual nota de devolução.
12/06/2024		Certidão Juntada
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos os seguintes documentos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV): ( ) Instrumento de procuração. ( ) Contrato social ou estatuto social (atos constitutivos). Após, o autor será intimado para falar em réplica. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 137730/RJ), Kaiser Motta Lucio de Morais Junior (OAB 478875/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos os seguintes documentos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV): ( ) Instrumento de procuração. ( ) Contrato social ou estatuto social (atos constitutivos). Após, o autor será intimado para falar em réplica.
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41217715-7 Tipo da Petição: Defesa Data: 07/06/2024 17:39
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41079931-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 14:00
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Para realização da inclusão/exclusão de constrição no sistema ARISP determinado na Decisão de fl. 268, providencie a parte, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023), como constante no Ato Ordinatório de fls. 279/280. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se:1 UFESP por matrícula. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da inclusão/exclusão de constrição no sistema ARISP determinado na Decisão de fl. 268, providencie a parte, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023), como constante no Ato Ordinatório de fls. 279/280. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se:1 UFESP por matrícula.
15/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA664013839TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gladson Tadeu Rosa Diligência : 09/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/04/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de CARTA , nos moldes de fls. 284. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de CARTA , nos moldes de fls. 284. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40793799-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/04/2024 11:01
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado.
15/03/2024		AR Negativo Juntado
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA656278560TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rr Familia Participacoes Ltda
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0155/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 271: Defiro ao requerente SUNG a tramitação prioritária, conforme disposto no artigo 1.048, inciso I, da Lei 13.105/15. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 271: Defiro ao requerente SUNG a tramitação prioritária, conforme disposto no artigo 1.048, inciso I, da Lei 13.105/15. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40476256-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 12:07
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. :Proceda-se à averbação do ARRESTO nas matrículas dos imóveis de fl. 254 via ONR/ARISP. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. :Proceda-se à averbação do ARRESTO nas matrículas dos imóveis de fl. 254 via ONR/ARISP. Intime-se.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40420964-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 18:10
05/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Vistos. Analisando-se os autos, mormente a documentação acostada com a inicial, constato a existência dos requisitos exigidos para a concessão da tutela, havendo fundado receio de dilapidação patrimonial. Assim, defiro o ARRESTO dos imóveis de fls. 169/209. Servirá a presente decisão como TERMO DE ARRESTO dos bens abaixo relacionados, de titularidade de Rr Familia Participacoes Ltda: 1) imóvel objeto da matrícula nº 14.824 do CRI de Votorantim/SP; 2) imóvel objeto da matrícula nº 14.981 do CRI de Votorantim/SP; 3) imóvel objeto da matrícula nº 14.982 do CRI de Votorantim/SP; 4) imóvel objeto da matrícula nº 14.983 do CRI de Votorantim/SP; 5) imóvel objeto da matrícula nº 91.887 do 2º CRI de Sorocaba/SP; 6) imóvel objeto da matrícula nº 129.608 do 2º CRI de Sorocaba/SP; 7) imóvel objeto da matrícula nº 129.611 do 2º CRI de Sorocaba/SP; 8) imóvel objeto da matrícula nº 129.612 do 2º CRI de Sorocaba/SP. Fica Rr Familia Participacoes Ltda, por este ato, nomeado fiel depositário, não podendo cedê-los, sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se o sócio para manifestação, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
26/02/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando-se os autos, mormente a documentação acostada com a inicial, constato a existência dos requisitos exigidos para a concessão da tutela, havendo fundado receio de dilapidação patrimonial. Assim, defiro o ARRESTO dos imóveis de fls. 169/209. Servirá a presente decisão como TERMO DE ARRESTO dos bens abaixo relacionados, de titularidade de Rr Familia Participacoes Ltda: 1) imóvel objeto da matrícula nº 14.824 do CRI de Votorantim/SP; 2) imóvel objeto da matrícula nº 14.981 do CRI de Votorantim/SP; 3) imóvel objeto da matrícula nº 14.982 do CRI de Votorantim/SP; 4) imóvel objeto da matrícula nº 14.983 do CRI de Votorantim/SP; 5) imóvel objeto da matrícula nº 91.887 do 2º CRI de Sorocaba/SP; 6) imóvel objeto da matrícula nº 129.608 do 2º CRI de Sorocaba/SP; 7) imóvel objeto da matrícula nº 129.611 do 2º CRI de Sorocaba/SP; 8) imóvel objeto da matrícula nº 129.612 do 2º CRI de Sorocaba/SP. Fica Rr Familia Participacoes Ltda, por este ato, nomeado fiel depositário, não podendo cedê-los, sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se o sócio para manifestação, em 15 dias. Intime-se.
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40328506-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 14:59
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente a ficha cadastral da empresa que pretende incluir no polo passivo. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB 492279/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente a ficha cadastral da empresa que pretende incluir no polo passivo. Prazo: 5 dias. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1034078-28.2022.8.26.0100

Data	Tipo
23/02/2024	Petição Intermediária
05/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/05/2024	Petição Intermediária
07/06/2024	Defesa
20/06/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Manifestação Sobre a Contestação
09/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Embargos de Declaração
19/08/2024	Petições Diversas
14/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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