Reqte	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Reqdo	Minmetals Cheerglory Limited Advogada:  Liv Machado Fallet   Advogada:  Sofia Nielsen   Advogada:  Ana Clara Martins E Silva   Advogada:  Aline Cavalcante de Souza Sanches
Interesdo.	João José Oliveira de Araújo Advogada:  Roselle Adriane Soglio
Credor	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Gustavo Tepedino   Advogada:  Milena Donato Oliva   Advogado:  Renan Soares Cortazio   Advogada:  Milena Donato Oliva   Advogado:  Gustavo José Mendes Tepedino

Reqte	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Reqdo	Minmetals Cheerglory Limited Advogada:  Liv Machado Fallet   Advogada:  Sofia Nielsen   Advogada:  Ana Clara Martins E Silva   Advogada:  Aline Cavalcante de Souza Sanches
Reqdo	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Gabriel de Orleans e Bragança   Advogado:  Gabriel José de Orleans E Bragança
Reqdo	World Metals And Alloys (fzc) Advogado:  Flavio Antonio Esteves Galdino   Advogado:  Filipe de Castro Guimarães   Advogada:  Thamiris Sayuri Cruz Nakahata
Reqdo	Itaú Unibanco S.A Advogada:  Vânia Wongtschowski Kleiman   Advogado:  Domingos Fernando Refinetti
Reqdo	Mineração Buritirama S/A
Interesdo.	João José Oliveira de Araújo Advogada:  Roselle Adriane Soglio
Credor	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Gustavo Tepedino   Advogada:  Milena Donato Oliva   Advogado:  Renan Soares Cortazio   Advogada:  Milena Donato Oliva   Advogado:  Gustavo José Mendes Tepedino

Data		Movimento
23/07/2026		Documento Juntado
23/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40787293-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/06/2026 13:57
23/07/2026		Documento Juntado
23/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40787293-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/06/2026 13:57
04/05/2026		Arquivado Definitivamente
04/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/05/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/05/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0890/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil. A autarquia já prestou esclarecimentos a este Juízo às fls. 1.976/1.977 e 1.978, informando que a instauração de procedimento investigatório seria inadequada, por não se tratar de matéria inserida na competência do Departamento de Supervisão Bancária DESUP, além de não terem sido identificados indícios de infração às normas do Sistema Financeiro Nacional por parte do ICBC. Ademais, o novo requerimento formulado pela Administradora Judicial foi apresentado de forma genérica, sem indicação de fatos supervenientes ou de elementos concretos que justifiquem a renovação da diligência, revelando-se, portanto, mera reiteração de providência já apreciada e sem utilidade prática diante das informações prestadas pela autarquia. Quanto ao pedido de apresentação dos contratos de escrow, verifico que, embora tenha havido determinação judicial às fls. 2.007/2.008, bem como o indeferimento do efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2287342-60.2025.8.26.0000 (fls. 2.066/2.068), o ICBC sustentou de forma consistente não ser parte nos referidos instrumentos, celebrados entre Buritirama Mineração S.A. e MinMetals Cheerglory Limited, afirmando não possuir tais documentos. Consta, ainda, que a instituição financeira já apresentou o contrato de prestação de serviços de conta garantia e prestou esclarecimentos acerca da operacionalização das transações, cumprindo o dever de colaboração processual no âmbito de sua atuação como intermediária financeira. Nesse contexto, a diligência anteriormente determinada mostra-se inadequada quanto ao destinatário, pois não é razoável exigir da instituição a exibição de documentos que não se encontram sob sua posse ou disponibilidade. Revogo, portanto, a determinação de fls. 2.007/2.008 e indefiro o pedido de intimação do ICBC para juntada dos contratos relativos ao escrow, sem prejuízo de que eventual requerimento de exibição seja direcionado às partes contratantes ou a quem efetivamente detenha tais instrumentos. Com isso, verifico que todos os requerimentos pendentes já foram apreciados. Eventuais pedidos remanescentes devem ser formulados no bojo do processo de conhecimento. Diante do exposto, homologo as provas produzidas nos autos. Em regra, a produção autônoma de prova não acarreta a condenação nos ônus da sucumbência. Contudo, quando há resistência de uma das partes, instaura-se procedimento litigioso, motivo pelo qual são devidos honorários. É o que explicam José Henrique Mouta Araúdo e Vinicius Silva Lemos: Se o autor da ação de produção antecipada de prova conseguiu a concordância da outra parte, seja pela inércia, seja pela concordância expressa, as custas e despesas devem correr pela responsabilidade do autor. Eventualmente, se houver uma contenção entre as partes sobre a produção da prova, é possível que a decisão condene a parte que foi sucumbente em honorários advocatícios e o custeio do processo (ARAÚJO, José Henrique Mouta; LEMOS, Vinicius Silva. A produção antecipada de provas como um procedimento especial e a sua necessária sistematização. Revista de Processo | vol. 339/2023 | p. 165 - 201 | Maio / 2023) No presente caso, considerando que as partes requeridas não resistiram ao direito de produção da prova, deixo de condenar qualquer das partes em honorários. Custas pela parte autora, observada a gratuidade. Deverá a Administradora Judicial noticiar a extinção do presente incidente no bojo do processo de conhecimento nº 1052295-51.2024.8.26.0100, para prosseguimento. Eventual diligência comprobatória complementar deverá ser feita nos autos do processo 1052295-51.2024.8.26.0100. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil. A autarquia já prestou esclarecimentos a este Juízo às fls. 1.976/1.977 e 1.978, informando que a instauração de procedimento investigatório seria inadequada, por não se tratar de matéria inserida na competência do Departamento de Supervisão Bancária DESUP, além de não terem sido identificados indícios de infração às normas do Sistema Financeiro Nacional por parte do ICBC. Ademais, o novo requerimento formulado pela Administradora Judicial foi apresentado de forma genérica, sem indicação de fatos supervenientes ou de elementos concretos que justifiquem a renovação da diligência, revelando-se, portanto, mera reiteração de providência já apreciada e sem utilidade prática diante das informações prestadas pela autarquia. Quanto ao pedido de apresentação dos contratos de escrow, verifico que, embora tenha havido determinação judicial às fls. 2.007/2.008, bem como o indeferimento do efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2287342-60.2025.8.26.0000 (fls. 2.066/2.068), o ICBC sustentou de forma consistente não ser parte nos referidos instrumentos, celebrados entre Buritirama Mineração S.A. e MinMetals Cheerglory Limited, afirmando não possuir tais documentos. Consta, ainda, que a instituição financeira já apresentou o contrato de prestação de serviços de conta garantia e prestou esclarecimentos acerca da operacionalização das transações, cumprindo o dever de colaboração processual no âmbito de sua atuação como intermediária financeira. Nesse contexto, a diligência anteriormente determinada mostra-se inadequada quanto ao destinatário, pois não é razoável exigir da instituição a exibição de documentos que não se encontram sob sua posse ou disponibilidade. Revogo, portanto, a determinação de fls. 2.007/2.008 e indefiro o pedido de intimação do ICBC para juntada dos contratos relativos ao escrow, sem prejuízo de que eventual requerimento de exibição seja direcionado às partes contratantes ou a quem efetivamente detenha tais instrumentos. Com isso, verifico que todos os requerimentos pendentes já foram apreciados. Eventuais pedidos remanescentes devem ser formulados no bojo do processo de conhecimento. Diante do exposto, homologo as provas produzidas nos autos. Em regra, a produção autônoma de prova não acarreta a condenação nos ônus da sucumbência. Contudo, quando há resistência de uma das partes, instaura-se procedimento litigioso, motivo pelo qual são devidos honorários. É o que explicam José Henrique Mouta Araúdo e Vinicius Silva Lemos: Se o autor da ação de produção antecipada de prova conseguiu a concordância da outra parte, seja pela inércia, seja pela concordância expressa, as custas e despesas devem correr pela responsabilidade do autor. Eventualmente, se houver uma contenção entre as partes sobre a produção da prova, é possível que a decisão condene a parte que foi sucumbente em honorários advocatícios e o custeio do processo (ARAÚJO, José Henrique Mouta; LEMOS, Vinicius Silva. A produção antecipada de provas como um procedimento especial e a sua necessária sistematização. Revista de Processo | vol. 339/2023 | p. 165 - 201 | Maio / 2023) No presente caso, considerando que as partes requeridas não resistiram ao direito de produção da prova, deixo de condenar qualquer das partes em honorários. Custas pela parte autora, observada a gratuidade. Deverá a Administradora Judicial noticiar a extinção do presente incidente no bojo do processo de conhecimento nº 1052295-51.2024.8.26.0100, para prosseguimento. Eventual diligência comprobatória complementar deverá ser feita nos autos do processo 1052295-51.2024.8.26.0100. Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2043 até as folhas 2098. Nada Mais.
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40331936-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 19:00
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0258/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP)
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70007993-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2026 13:30
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40085437-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/01/2026 17:19
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5686/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 5686/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2028 até as folhas 2041. Nada Mais.
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Administradora Judicial, em termos de prosseguimento.
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42799949-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2025 15:44
12/12/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao E-SAJ de 2ª Instância, verifiquei que o Agravo de Instrumento de nº 2287342-60.2025.8.26.0000 não foi julgado/transitou em julgado, motivo pelo qual renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais.
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4530/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4530/2025 Teor do ato: Vistos. Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Int.
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2007 até as folhas 2026. Nada Mais.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42112026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 16:32
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4173/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 4173/2025 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 1.285/1.288 determinou a intimação do ICBC Banco Brasil Múltiplo S.A. para que prestasse esclarecimentos acerca das informações constantes dos extratos de fls. 824/830, especificando os beneficiários das operações de TED, bem como indicando os contratos vinculados às movimentações de escrow. Às fls. 1.533/1.580, a instituição financeira apresentou esclarecimentos e identificou os beneficiários das operações, todavia deixou de juntar aos autos os contratos a que se referem as referidas movimentações. Ante o exposto, intime-se a ICBC Banco Brasil Múltiplo S.A para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a contratos relativos ao escrow. Sem prejuízo, deverá informar, oportunamente, o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2295865-95.2024.8.26.0000. No mais, ressalto que este processo constitui procedimento de produção autônoma de prova. Logo, por força do art. 382, § 2º, CPC, a cognição judicial não recai sobre a valoração da prova. Não há manifestação do juízo quanto à ocorrência ou inocorrência do fato a ser provado ou suas consequências jurídicas, mas tão somente sobre (i) o direito de produzir a prova; (ii) a regularidade da prova produzida. É o que ensina Carolina Meireles: Ao final do procedimento, o juiz vai proferir sentença constitutiva, na medida em que certifica e efetiva o direito da parte de produzir determinada prova. Além disso, é homologatória. Homologar a produção da prova significa que o processo se encaminhou regularmente e empresta-lhe nova eficácia, de equivalência judicial. A homologação torna a validade da prova indiscutível, imutável, no entanto, a validade e eficácia não dependem da homologação. [...] Haverá decisão de mérito relativa ao direito à produção antecipada da prova. Se julgada improcedente a demanda de produção de prova, quer dizer que não foi reconhecido o direito à produção da prova de forma antecipada da parte requerente. Não poderá, no entanto, ser valorada a prova (art. 382 § 2º, CPC (LGL\2015\1656)), de modo que o juiz não pode se pronunciar acerca do fato probando. A valoração apenas ocorrerá no processo que a prova for utilizada, se for o caso. (MEIRELES, Carolina Costa. Reflexões sobre produção antecipada de prova Revista dos Tribunais | vol. 1015/2020 | p. 277 - 311 | Maio / 2020) Isto posto, afasto as discussões sobre a validade da alienação fiduciária incidente sobre o minério de manganês, bem como, por consequência, a declaração de sua eficácia. Advogados(s): Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A decisão de fls. 1.285/1.288 determinou a intimação do ICBC Banco Brasil Múltiplo S.A. para que prestasse esclarecimentos acerca das informações constantes dos extratos de fls. 824/830, especificando os beneficiários das operações de TED, bem como indicando os contratos vinculados às movimentações de escrow. Às fls. 1.533/1.580, a instituição financeira apresentou esclarecimentos e identificou os beneficiários das operações, todavia deixou de juntar aos autos os contratos a que se referem as referidas movimentações. Ante o exposto, intime-se a ICBC Banco Brasil Múltiplo S.A para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a contratos relativos ao escrow. Sem prejuízo, deverá informar, oportunamente, o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2295865-95.2024.8.26.0000. No mais, ressalto que este processo constitui procedimento de produção autônoma de prova. Logo, por força do art. 382, § 2º, CPC, a cognição judicial não recai sobre a valoração da prova. Não há manifestação do juízo quanto à ocorrência ou inocorrência do fato a ser provado ou suas consequências jurídicas, mas tão somente sobre (i) o direito de produzir a prova; (ii) a regularidade da prova produzida. É o que ensina Carolina Meireles: Ao final do procedimento, o juiz vai proferir sentença constitutiva, na medida em que certifica e efetiva o direito da parte de produzir determinada prova. Além disso, é homologatória. Homologar a produção da prova significa que o processo se encaminhou regularmente e empresta-lhe nova eficácia, de equivalência judicial. A homologação torna a validade da prova indiscutível, imutável, no entanto, a validade e eficácia não dependem da homologação. [...] Haverá decisão de mérito relativa ao direito à produção antecipada da prova. Se julgada improcedente a demanda de produção de prova, quer dizer que não foi reconhecido o direito à produção da prova de forma antecipada da parte requerente. Não poderá, no entanto, ser valorada a prova (art. 382 § 2º, CPC (LGL\2015\1656)), de modo que o juiz não pode se pronunciar acerca do fato probando. A valoração apenas ocorrerá no processo que a prova for utilizada, se for o caso. (MEIRELES, Carolina Costa. Reflexões sobre produção antecipada de prova Revista dos Tribunais | vol. 1015/2020 | p. 277 - 311 | Maio / 2020) Isto posto, afasto as discussões sobre a validade da alienação fiduciária incidente sobre o minério de manganês, bem como, por consequência, a declaração de sua eficácia.
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1999 até as folhas 2005. Nada Mais.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41904073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 15:34
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3928/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 3928/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1989 até as folhas 1997. Nada Mais.
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70073275-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2025 15:37
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1954 até as folhas 1987. Nada Mais.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41690870-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2025 16:19
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3250/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3250/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da resposta ao ofício. Int. Advogados(s): Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da resposta ao ofício. Int.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi recebida, por parte do Banco Central do Brasil, resposta de Ofício. Nesta data, junto aos autos os documentos encaminhados. Nada Mais.
02/06/2025		Protocolo Juntado
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a r. Decisão - Ofício de fls. 1971 ao respectivo destinatário, conforme comprovante aqui juntado. Nada Mais.
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1967 e 1969/1970: Tendo em vista os documentos recebidos do Banco Central, quais sejam: (i) o Ofício 6443/2025-BCB/DEATI PE 157344 JUD/MPU - 2024/105110M e (ii) o Ofício 7768/2025-BCB/DEATI, PE 283811, JUD/MPU - 2025/105950M, em resposta, oficie-se COM URGÊNCIA o Banco Central e o Departamento de Atendimento Institucional - DEATI/GERIN/DIADI (indicado às fls. 1967), reiterando a determinação encaminhada àquele órgão através do protocolo de fls. 1954 de suspender o cumprimento da ordem de instauração de procedimento administrativo investigatório, tal como determinado às fls. 1285/1288, item 6, . À z. Serventia, para cumprimento com urgência, servindo esta decisão como ofício acompanhada dos protocolos de fls. 1954 e 1963. Int. Advogados(s): Filipe de Castro Guimarães (OAB 153005/RJ), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1967 e 1969/1970: Tendo em vista os documentos recebidos do Banco Central, quais sejam: (i) o Ofício 6443/2025-BCB/DEATI PE 157344 JUD/MPU - 2024/105110M e (ii) o Ofício 7768/2025-BCB/DEATI, PE 283811, JUD/MPU - 2025/105950M, em resposta, oficie-se COM URGÊNCIA o Banco Central e o Departamento de Atendimento Institucional - DEATI/GERIN/DIADI (indicado às fls. 1967), reiterando a determinação encaminhada àquele órgão através do protocolo de fls. 1954 de suspender o cumprimento da ordem de instauração de procedimento administrativo investigatório, tal como determinado às fls. 1285/1288, item 6, . À z. Serventia, para cumprimento com urgência, servindo esta decisão como ofício acompanhada dos protocolos de fls. 1954 e 1963. Int.
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi recebida, por parte da Banco Central do Brasil, resposta de Ofício. Nesta data, junto aos autos os documentos encaminhados. Nada Mais.
14/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3213/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 3213/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1956/1957: em razão do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento nº 2295865-95.2024.8.26.0000, determino que se expeça novo ofício ao Bacen, para suspender o cumprimento da ordem de instauração de procedimento administrativo investigatório, tal como determinado às fls. 1285/1288, item 6. À z. Serventia, para cumprimento com urgência, servindo esta decisão como ofício. Nesta data presto informações ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Remeta-se cópia desta decisão, eletronicamente, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Ana Clara Martins E Silva (OAB 502044/SP), Sofia Nielsen (OAB 461078/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Aline Cavalcante de Souza Sanches (OAB 418360/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1961, encaminhei, nesta data, a referida decisão ofício ao endereço eletrônico da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deste E. TJSP, para juntada no AI 2295865-95.2024.8.26.0000. Nada Mais.
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1956/1957: em razão do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento nº 2295865-95.2024.8.26.0000, determino que se expeça novo ofício ao Bacen, para suspender o cumprimento da ordem de instauração de procedimento administrativo investigatório, tal como determinado às fls. 1285/1288, item 6. À z. Serventia, para cumprimento com urgência, servindo esta decisão como ofício. Nesta data presto informações ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Remeta-se cópia desta decisão, eletronicamente, com as homenagens deste Juízo. Int.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42666882-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 18:38
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2024		Protocolo Juntado
04/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1285/1288, expedi ofício ao Bacen. Nada Mais.
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1528 até as folhas 1951. Nada Mais.
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42396933-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 21:15
10/10/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42343763-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/10/2024 19:56
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42341451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 17:33
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei ao TJ as informações relativas ao AI nº 2295865-95.2024.8.26.0000, conforme e-mail liberado acima. Nada Mais.
10/10/2024		Protocolo Juntado
10/10/2024		Ofício Expedido Ofício - informações em AI
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42330130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 19:29
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2637/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2637/2024 Teor do ato: Nota de cartório a ICBC do Brasil Banco Múltiplo: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP) e Anna Clara Da Costa Mielmiczuk (OAB 401116/SP). Advogados(s): Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
03/10/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
03/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1292 até as folhas 1525. Nada Mais.
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a ICBC do Brasil Banco Múltiplo: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP) e Anna Clara Da Costa Mielmiczuk (OAB 401116/SP).
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42237729-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 19:31
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42230609-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/09/2024 14:18
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1259 até as folhas 1291. Nada Mais.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42188243-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2024 11:20
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2503/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2503/2024 Teor do ato: Fls. 704: última decisão. 1. Fls. 706/771 (BANCO ABC BRASIL S.A): Requer a intimação do ICBC Brasil Banco Múltiplo para esclarecimentos sobre os beneficiários das operações dos extratos de fls. 11054/11057 dos autos da Falência e sobre as contas de origem dos valores depositados em favor da Falida, sob o fundamento de insuficiência das informações. Extrai-se dos extratos de fls. 11054/11057 da falência (juntados às fls. 824/830) referentes à Conta Vinculada nº 7771046-0 de titularidade da Falida Buritirama Mineração S.A (CNPJ 27.121.672/0001-01), a existência de informações sobre TED OUTRA TITULARIDADE, diversas operações de câmbio e escrow, sendo razoável a concentração dos extratos e prestação de informações nesse incidente para a apuração de fatos levantados. Reputo indispensáveis os esclarecimentos. Determino à intimação do ICBC Brasil Banco Múltiplo S.A, para a prestação de esclarecimentos sobre as informações extraídas dos extratos de fls.824/830, Conta Vinculada nº 7771046-0, com especificação dos beneficiários das operações de TED (número da conta e dados completos do beneficiário); e o contrato a que se referem as movimentações de escrow, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 772/848 (BANCO SANTANDER S.A): Alega que a relação da Falida com a Minmetals envolve garantias nulas e indícios de fraude, que autorizam a declaração de ineficácia dos negócios e apuração de crime falimentar. Assim, requer: (a) a declaração de nulidade da alienação fiduciária; (b) a intimação da Minmetals para que exibir as cópias dos seguintes instrumentos de Long-Term Agreement, BR017, BR018, BR006 e BR0013, bem como para esclarecimentos do motivo pelo qual o contrato BR019 foi firmado em setembro de 2021, mas ensejou pagamentos apenas em 2023. A Minmetals apresentou contestação às fls. 849/1243, com a juntada dos documentos listados (à fl. 879), contendo o Long-Term Agreement e o Contrato BR0013, bem como esclarecimentos quanto aos pagamentos realizados. Intime-se o Banco Santander S.A para manifestação sobre a contestação às fls. 849/1243, inclusive sobre os demais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, determino a intimação da Minmetals para a juntada dos Contratos BR017; BR018; BR006, bem como todos outros eventuais contratos, termos, aditivos e instrumentos firmados com a Falida, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pleito de ineficácia da propriedade fiduciária, com eventual aplicação do artigo 129 da Lei 11.101/2005, aguarde-se a manifestação do i. representante do Ministério Público. 3. Fls. 849/1243 (MINMETALS CHEERGLORY LIMITED): Intime-se os credores e demais interessados para eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à Minmetals para providenciar a juntada dos documentos traduzidos que restaram pendentes. 4. Fls. 1244/1249 (WORLD METALS & ALLOYS): A questão referente à divergência das informações será sanada com base na análise contratual, sendo determinada a intimação da Minmetals para a juntada de todos os instrumentos firmados com a falida, conforme item 3. Quanto ao pleito de ineficácia da propriedade fiduciária, com eventual aplicação do artigo 129 da Lei 11.101/2005, aguarde-se a manifestação do i. representante do Ministério Público. 5. Fls. 1251/1258 (BURITIRAMA MINERAÇÃO S.A): Quanto às alegações de inexistência de fraude, aguarde-se o desfecho do presente incidente. 6. Fls. 1269/1284 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): petição de saneamento do feito, por meio da qual opina: (a) pela intimação do ICBC Brasil Banco Múltiplo para esclarecimentos sobre os extratos da Conta Vinculada 7771046-0, especificando os beneficiários das operações e as contas de origem dos valores depositados em favor da Falida e qual é o contrato das movimentações Escrow; (b) pela intimação da Minmetals para exibir os contratos BR017; BR018; BR006; e todos outros eventuais contratos, termos, aditivos e instrumentos particulares firmados com a Falida; (c) pela concessão do prazo de 15 dias à Minmetals para a complementação da documentação traduzida; (d) pela intimação dos credores para manifestação sobre a contestação (fls.849/1243); (e) pela intimação do Banco Santander para manifestação sobre a documentação de fls. 880/1243, considerando o pleito de fls. 772/848. Por fim, requer a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil (BACEN) para a instauração de procedimento administrativo investigatório. Itens a, b, c, d, e: questões tratadas nos tópicos anteriores. Defiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN para a instauração de um procedimento administrativo investigatório, bem como para manter o Juízo Falimentar atualizado das investigações de forma periódica, na medida em que é autoridade competente para fiscalizar as instituições financeiras, na forma da Lei nº 4.595/64 e deve colaborar com o juízo na análise da complexa situação jurídica que envolve as partes deste incidente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhada pela z. SERVENTIA, com cópia integral desse processo, com todas as petições e documentos juntados até a presente data. À z. Serventia para as providências cabíveis. Intime-se o i. Ministério Público para apresentação de parecer Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP) Advogados(s): Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Fls. 704: última decisão. 1. Fls. 706/771 (BANCO ABC BRASIL S.A): Requer a intimação do ICBC Brasil Banco Múltiplo para esclarecimentos sobre os beneficiários das operações dos extratos de fls. 11054/11057 dos autos da Falência e sobre as contas de origem dos valores depositados em favor da Falida, sob o fundamento de insuficiência das informações. Extrai-se dos extratos de fls. 11054/11057 da falência (juntados às fls. 824/830) referentes à Conta Vinculada nº 7771046-0 de titularidade da Falida Buritirama Mineração S.A (CNPJ 27.121.672/0001-01), a existência de informações sobre TED OUTRA TITULARIDADE, diversas operações de câmbio e escrow, sendo razoável a concentração dos extratos e prestação de informações nesse incidente para a apuração de fatos levantados. Reputo indispensáveis os esclarecimentos. Determino à intimação do ICBC Brasil Banco Múltiplo S.A, para a prestação de esclarecimentos sobre as informações extraídas dos extratos de fls.824/830, Conta Vinculada nº 7771046-0, com especificação dos beneficiários das operações de TED (número da conta e dados completos do beneficiário); e o contrato a que se referem as movimentações de escrow, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 772/848 (BANCO SANTANDER S.A): Alega que a relação da Falida com a Minmetals envolve garantias nulas e indícios de fraude, que autorizam a declaração de ineficácia dos negócios e apuração de crime falimentar. Assim, requer: (a) a declaração de nulidade da alienação fiduciária; (b) a intimação da Minmetals para que exibir as cópias dos seguintes instrumentos de Long-Term Agreement, BR017, BR018, BR006 e BR0013, bem como para esclarecimentos do motivo pelo qual o contrato BR019 foi firmado em setembro de 2021, mas ensejou pagamentos apenas em 2023. A Minmetals apresentou contestação às fls. 849/1243, com a juntada dos documentos listados (à fl. 879), contendo o Long-Term Agreement e o Contrato BR0013, bem como esclarecimentos quanto aos pagamentos realizados. Intime-se o Banco Santander S.A para manifestação sobre a contestação às fls. 849/1243, inclusive sobre os demais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, determino a intimação da Minmetals para a juntada dos Contratos BR017; BR018; BR006, bem como todos outros eventuais contratos, termos, aditivos e instrumentos firmados com a Falida, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pleito de ineficácia da propriedade fiduciária, com eventual aplicação do artigo 129 da Lei 11.101/2005, aguarde-se a manifestação do i. representante do Ministério Público. 3. Fls. 849/1243 (MINMETALS CHEERGLORY LIMITED): Intime-se os credores e demais interessados para eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à Minmetals para providenciar a juntada dos documentos traduzidos que restaram pendentes. 4. Fls. 1244/1249 (WORLD METALS & ALLOYS): A questão referente à divergência das informações será sanada com base na análise contratual, sendo determinada a intimação da Minmetals para a juntada de todos os instrumentos firmados com a falida, conforme item 3. Quanto ao pleito de ineficácia da propriedade fiduciária, com eventual aplicação do artigo 129 da Lei 11.101/2005, aguarde-se a manifestação do i. representante do Ministério Público. 5. Fls. 1251/1258 (BURITIRAMA MINERAÇÃO S.A): Quanto às alegações de inexistência de fraude, aguarde-se o desfecho do presente incidente. 6. Fls. 1269/1284 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): petição de saneamento do feito, por meio da qual opina: (a) pela intimação do ICBC Brasil Banco Múltiplo para esclarecimentos sobre os extratos da Conta Vinculada 7771046-0, especificando os beneficiários das operações e as contas de origem dos valores depositados em favor da Falida e qual é o contrato das movimentações Escrow; (b) pela intimação da Minmetals para exibir os contratos BR017; BR018; BR006; e todos outros eventuais contratos, termos, aditivos e instrumentos particulares firmados com a Falida; (c) pela concessão do prazo de 15 dias à Minmetals para a complementação da documentação traduzida; (d) pela intimação dos credores para manifestação sobre a contestação (fls.849/1243); (e) pela intimação do Banco Santander para manifestação sobre a documentação de fls. 880/1243, considerando o pleito de fls. 772/848. Por fim, requer a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil (BACEN) para a instauração de procedimento administrativo investigatório. Itens a, b, c, d, e: questões tratadas nos tópicos anteriores. Defiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN para a instauração de um procedimento administrativo investigatório, bem como para manter o Juízo Falimentar atualizado das investigações de forma periódica, na medida em que é autoridade competente para fiscalizar as instituições financeiras, na forma da Lei nº 4.595/64 e deve colaborar com o juízo na análise da complexa situação jurídica que envolve as partes deste incidente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhada pela z. SERVENTIA, com cópia integral desse processo, com todas as petições e documentos juntados até a presente data. À z. Serventia para as providências cabíveis. Intime-se o i. Ministério Público para apresentação de parecer Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42057782-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/09/2024 12:21
21/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41219109-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2024 19:29
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1205/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de incidente distribuído pela Administradora Judicial da Massa Falida de Mineração Buritirama S/A - conforme determinado junto ao item 5 da decisão de fls. 11.603/11.609 proferida nos autos falimentares (n° 1079544-45.2022.8.26.0100) - com o escopo de apurar alegada fraude contra credores envolvendo a Requerida, MinMetals Cheerglory Limited e a Falida. Como exposto pela Administradora Judicial, os credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A foram contrários ao pedido de restituição do minério de manganês armazenado no Porto de Vila do Conde/PA formulado pela Requerida nos autos falimentares, levantando dúvidas quanto as informações do Contrato de Compra e Venda BR019 firmado entre as partes. 2. Diante das razões já apresentadas nos autos falimentares e aqui acostadas, determino a intimação da Falida, da MinMetals Cheerglory Limited, dos Credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A e demais interessados. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Milena Donato Oliva (OAB 137546/RJ), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Thamiris Sayuri Cruz Nakahata (OAB 509662/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP)
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 704 até as folhas 1258. Nada Mais.
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Trata-se de incidente distribuído pela Administradora Judicial da Massa Falida de Mineração Buritirama S/A - conforme determinado junto ao item 5 da decisão de fls. 11.603/11.609 proferida nos autos falimentares (n° 1079544-45.2022.8.26.0100) - com o escopo de apurar alegada fraude contra credores envolvendo a Requerida, MinMetals Cheerglory Limited e a Falida. Como exposto pela Administradora Judicial, os credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A foram contrários ao pedido de restituição do minério de manganês armazenado no Porto de Vila do Conde/PA formulado pela Requerida nos autos falimentares, levantando dúvidas quanto as informações do Contrato de Compra e Venda BR019 firmado entre as partes. 2. Diante das razões já apresentadas nos autos falimentares e aqui acostadas, determino a intimação da Falida, da MinMetals Cheerglory Limited, dos Credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A e demais interessados. Após, ao Ministério Público. Int.
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41151214-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 20:25
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1069/2024 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 704 para os Drs. Julio Kahan Mandel, Paulo Cezar Simões Calheiros, Roselle Adriane Soglio e Thais Kodama da Silva: Vistos. 1. Trata-se de incidente distribuído pela Administradora Judicial da Massa Falida de Mineração Buritirama S/A - conforme determinado junto ao item 5 da decisão de fls. 11.603/11.609 proferida nos autos falimentares (n° 1079544-45.2022.8.26.0100) - com o escopo de apurar alegada fraude contra credores envolvendo a Requerida, MinMetals Cheerglory Limited e a Falida. Como exposto pela Administradora Judicial, os credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A foram contrários ao pedido de restituição do minério de manganês armazenado no Porto de Vila do Conde/PA formulado pela Requerida nos autos falimentares, levantando dúvidas quanto as informações do Contrato de Compra e Venda BR019 firmado entre as partes. 2. Diante das razões já apresentadas nos autos falimentares e aqui acostadas, determino a intimação da Falida, da MinMetals Cheerglory Limited, dos Credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A e demais interessados. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP)
16/05/2024		Remetido ao DJE para Republicação Republicação da decisão de fls. 704 para os Drs. Julio Kahan Mandel, Paulo Cezar Simões Calheiros, Roselle Adriane Soglio e Thais Kodama da Silva: Vistos. 1. Trata-se de incidente distribuído pela Administradora Judicial da Massa Falida de Mineração Buritirama S/A - conforme determinado junto ao item 5 da decisão de fls. 11.603/11.609 proferida nos autos falimentares (n° 1079544-45.2022.8.26.0100) - com o escopo de apurar alegada fraude contra credores envolvendo a Requerida, MinMetals Cheerglory Limited e a Falida. Como exposto pela Administradora Judicial, os credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A foram contrários ao pedido de restituição do minério de manganês armazenado no Porto de Vila do Conde/PA formulado pela Requerida nos autos falimentares, levantando dúvidas quanto as informações do Contrato de Compra e Venda BR019 firmado entre as partes. 2. Diante das razões já apresentadas nos autos falimentares e aqui acostadas, determino a intimação da Falida, da MinMetals Cheerglory Limited, dos Credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A e demais interessados. Após, ao Ministério Público. Int.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41012442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 23:50
13/05/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40998942-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2024 21:48
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40998363-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 20:05
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40995246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:14
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de incidente distribuído pela Administradora Judicial da Massa Falida de Mineração Buritirama S/A - conforme determinado junto ao item 5 da decisão de fls. 11.603/11.609 proferida nos autos falimentares (n° 1079544-45.2022.8.26.0100) - com o escopo de apurar alegada fraude contra credores envolvendo a Requerida, MinMetals Cheerglory Limited e a Falida. Como exposto pela Administradora Judicial, os credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A foram contrários ao pedido de restituição do minério de manganês armazenado no Porto de Vila do Conde/PA formulado pela Requerida nos autos falimentares, levantando dúvidas quanto as informações do Contrato de Compra e Venda BR019 firmado entre as partes. 2. Diante das razões já apresentadas nos autos falimentares e aqui acostadas, determino a intimação da Falida, da MinMetals Cheerglory Limited, dos Credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A e demais interessados. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Filipe de Castro Guimarães (OAB 464597/SP), Gabriel de Orleans e Bragança (OAB 282419A/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de incidente distribuído pela Administradora Judicial da Massa Falida de Mineração Buritirama S/A - conforme determinado junto ao item 5 da decisão de fls. 11.603/11.609 proferida nos autos falimentares (n° 1079544-45.2022.8.26.0100) - com o escopo de apurar alegada fraude contra credores envolvendo a Requerida, MinMetals Cheerglory Limited e a Falida. Como exposto pela Administradora Judicial, os credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A foram contrários ao pedido de restituição do minério de manganês armazenado no Porto de Vila do Conde/PA formulado pela Requerida nos autos falimentares, levantando dúvidas quanto as informações do Contrato de Compra e Venda BR019 firmado entre as partes. 2. Diante das razões já apresentadas nos autos falimentares e aqui acostadas, determino a intimação da Falida, da MinMetals Cheerglory Limited, dos Credores Santander Brasil S/A, World Metals & Alloys e Itaú Unibanco S/A e demais interessados. Após, ao Ministério Público. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1079544-45.2022.8.26.0100

Data	Tipo
13/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Contestação
14/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Manifestação do MP
11/09/2024	Manifestação do Perito
25/09/2024	Manifestação do MP
30/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/09/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Manifestação Sobre a Contestação
16/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
22/07/2025	Manifestação do Perito
11/08/2025	Manifestação do MP
15/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/01/2026	Manifestação do Perito
29/01/2026	Manifestação do MP
06/03/2026	Petições Diversas
08/06/2026	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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