Partes do processo
| Reqte |
Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda
Advogado: Nelson Garey |
| Reqdo | União Federal - PRFN |
| Interesdo. |
I & M PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado: Wladmir de Oliveira Brito |
| TerIntCer |
SOLANGE TEJADA
Advogada: Daniela Fernanda Fogaça |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/01/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/01/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado para decisão terminativa |
| 12/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/01/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/01/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado para decisão terminativa |
| 12/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42552189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2024 17:37 |
| 30/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 30/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1887/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079 |
| 23/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1887/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 1028-1035). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$1.007.813,00, classe restituição (art. 86, IV), do crédito de R$266.356,37, classe trabalhista (art. 83, I), do crédito de R$50.620.928,87, classe tributária (art. 83, III) e do crédito de R$41.616.763,92, classe multa (art. 83, VII). Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP) |
| 23/10/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 22/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Acolho a manifestação do AJ (fls. 1028-1035). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$1.007.813,00, classe restituição (art. 86, IV), do crédito de R$266.356,37, classe trabalhista (art. 83, I), do crédito de R$50.620.928,87, classe tributária (art. 83, III) e do crédito de R$41.616.763,92, classe multa (art. 83, VII). Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). |
| 22/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42413385-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/10/2024 11:29 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42317045-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 20:32 |
| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1710/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1710/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP) |
| 03/10/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 03/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42226084-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 09:20 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1511/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049 |
| 11/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1511/2024 Teor do ato: Fls. 1028/1035: intime-se a fazenda pública, por portal eletrônico. Int. Advogados(s): André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP) |
| 10/09/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 10/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1028/1035: intime-se a fazenda pública, por portal eletrônico. Int. |
| 10/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42008431-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2024 15:11 |
| 03/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1094/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011 |
| 19/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1094/2024 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP) |
| 19/07/2024 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41565654-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 17:10 |
| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41504243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 17:16 |
| 14/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0853/2024 Data da Disponibilização: 14/06/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: Página: |
| 13/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0853/2024 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial, ao falido e aos demais credores acerca da manifestação da Fazenda Pública. Advogados(s): Natália Brotto (OAB 46592/PR), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Daniela Fernanda Fogaça (OAB 315845/SP), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928/SC), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612/SC), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP) |
| 12/06/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 07/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao administrador judicial, ao falido e aos demais credores acerca da manifestação da Fazenda Pública. |
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41106628-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 15:45 |
| 11/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 27/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956 |
| 26/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento (art. 7º-A, caput, L. nº 11.101/05). 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Após, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Isento de custas (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03). 7. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Marta Aparecida Souza de Oliveira (OAB 289129/SP), Helaine Costa Quirino (OAB 293411/SP), Rafael Silva Ferreira (OAB 294671/SP), Magno Oliveira Salles (OAB 295415/SP), Thiago Cury Proença (OAB 287708/SP), Natália Brotto (OAB 46592/PR), Vinicio Kalid Antonio (OAB 57527/MG), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC), Isabela Fernandes Machado Miranda de Carvalho (OAB 323551/SP), Amanda Murat Barbosa (OAB 325347/SP), Vanessa Tavares Lois (OAB 392403/SP), Marcelo Machado Ene (OAB 94963/SP), Reinaldo Claudio de Souza (OAB 67578/SP), Mohamad Soubhi Smaili (OAB 84625/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Daniel Bernardes David (OAB 272265/SP), Monica da Rosa Lima (OAB 282364/SP), Dina Cury Nunes da Silva (OAB 282418/SP), Katia Regina Fernandes da Silva (OAB 282842/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Marcus Vinicius Mendes Mugnaini (OAB 15939/SC), Cristina Wadner D'antonio (OAB 164983/SP), Rafael Cassio Fagundes Vieira Cordeiro (OAB 393884/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP), Enio Expedito Franzoni (OAB 6036/SC), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Gustavo Miranda Schlösser (OAB 21592/SC), Jean Carlo Corrêa Gomes (OAB 32651/SC), Claudia Rodrigues Queiroz Machado (OAB 112467/RJ), Aberones Gomes de Araújo (OAB 2137/AM), Aline Cardoso de Albuquerque (OAB 184503/RJ), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Aline Bayer da Silva (OAB 330606/SP), Patricia Maria Vale Lima (OAB 346775/SP), Livia Dutra Agricola Mancini (OAB 335248/SP), James Winter (OAB 17928SC/), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Fernanda Boza Negrão Felicio (OAB 345765/SP), Sergio Henrique Tedeschi (OAB 24728/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Carlos Alberto Wolinski (OAB 347460/SP), Elizabeth Cassia Massocco (OAB 4856/SC), Victor Macedo Vieira Gouvêa (OAB 31612SC/), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Gustavo Luiz de Paula Conceiçao (OAB 100116/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Thiago Testini de Mello Miller (OAB 154860/SP), Fernando Moromizato Júnior (OAB 157866/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Fábio Teixeira (OAB 164013/SP), Cristina Wadner D´antonio Gonçalves (OAB 164983/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Rita de Cassia Modesto (OAB 109444/SP), Giselle Zamboni (OAB 110261/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB 127883/SP), Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wladmir de Oliveira Brito (OAB 133674/SP), Rosely Fernandes de Araujo (OAB 134220/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Gerci Ribeiro Neves (OAB 57182/SP), Sirleia de Oliveira Andrade (OAB 248795/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vera Lucia Alves dos Santos (OAB 237918/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Clyssiane Ataide Neves (OAB 217596/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Walter Bertolaccini (OAB 35215/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Luiz Guilherme Bosisio Taddeo (OAB 179781/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Edson Antônio Gonçalves (OAB 207948/SP), Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP) |
| 24/04/2024 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento (art. 7º-A, caput, L. nº 11.101/05). 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Após, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Isento de custas (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03). 7. Oportunamente, conclusos. Intime-se. |
| 17/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0018939-68.2013.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/05/2024 |
Petições Diversas |
| 11/07/2024 |
Petições Diversas |
| 18/07/2024 |
Petições Diversas |
| 05/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 30/09/2024 |
Petições Diversas |
| 08/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 18/10/2024 |
Parecer do MP |
| 02/11/2024 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |