Reqte	Hospital Alemão Oswaldo Cruz Advogada:  Roseli Leme Freitas   Advogado:  Elton Carlos Viana Possa   Advogado:  Rodrigo Benevides de Carvalho
Invtarda	UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogado:  Rodrigo Bauerman Schunck   Advogada:  Maria Ivone Fortunato Laraia   Advogado:  Carlos Eduardo Carmona   Advogada:  Damares Verissimo Paiva de Oliveira   Advogado:  Rafael Alvarez Rodrigues   Advogada:  Eliane Araujo Silva
Adm-Terc.	Fabiano Fabri Bayarri Advogado:  Fabiano Fabri Bayarri
Interesda.	Sociedade Beneficente São Camilo Advogada:  Erika Ferreira Jereissati

Data		Movimento
04/02/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40099816-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2026 23:40
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0140/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do: (i) do crédito quirografário no valor de R$ 18.667.586,62, atualizado até 21/08/2023, em decorrência do instrumento particular de confissão de dívida que lastreou a execução de título extrajudicial em trâmite perante o meritíssimo Juízo da 23ª Vara Cível Central da Capital sob o n°. 1099265-27.2015.8.26.0100; (i) do crédito quirografário no valor de R$ 10.852.185,62, atualizado até 21/08/2023, com fundamento nas notas fiscais referentes à prestação de serviços médico-hospitalares, ambos apurados em favor do habilitante Hospital Alemão Oswaldo Cruz, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Erika Ferreira Jereissati (OAB 176783/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
16/01/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do: (i) do crédito quirografário no valor de R$ 18.667.586,62, atualizado até 21/08/2023, em decorrência do instrumento particular de confissão de dívida que lastreou a execução de título extrajudicial em trâmite perante o meritíssimo Juízo da 23ª Vara Cível Central da Capital sob o n°. 1099265-27.2015.8.26.0100; (i) do crédito quirografário no valor de R$ 10.852.185,62, atualizado até 21/08/2023, com fundamento nas notas fiscais referentes à prestação de serviços médico-hospitalares, ambos apurados em favor do habilitante Hospital Alemão Oswaldo Cruz, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40099816-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2026 23:40
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0140/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do: (i) do crédito quirografário no valor de R$ 18.667.586,62, atualizado até 21/08/2023, em decorrência do instrumento particular de confissão de dívida que lastreou a execução de título extrajudicial em trâmite perante o meritíssimo Juízo da 23ª Vara Cível Central da Capital sob o n°. 1099265-27.2015.8.26.0100; (i) do crédito quirografário no valor de R$ 10.852.185,62, atualizado até 21/08/2023, com fundamento nas notas fiscais referentes à prestação de serviços médico-hospitalares, ambos apurados em favor do habilitante Hospital Alemão Oswaldo Cruz, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Erika Ferreira Jereissati (OAB 176783/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
16/01/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do: (i) do crédito quirografário no valor de R$ 18.667.586,62, atualizado até 21/08/2023, em decorrência do instrumento particular de confissão de dívida que lastreou a execução de título extrajudicial em trâmite perante o meritíssimo Juízo da 23ª Vara Cível Central da Capital sob o n°. 1099265-27.2015.8.26.0100; (i) do crédito quirografário no valor de R$ 10.852.185,62, atualizado até 21/08/2023, com fundamento nas notas fiscais referentes à prestação de serviços médico-hospitalares, ambos apurados em favor do habilitante Hospital Alemão Oswaldo Cruz, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Sentença
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70069098-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2025 15:05
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41315746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 14:37
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0021490-35.2024.8.26.0100 (processo principal 1101869-77.2023.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Adimplemento e Extinção - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fabiano Fabri Bayarri - Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial daUNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ELTON CARLOS VIANA POSSA (OAB 282307/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), FABIANO FABRI BAYARRI (OAB 187958/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP)
03/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41266349-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2025 14:36
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0511/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial daUNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial daUNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int.
30/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70043555-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/05/2025 16:03
28/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41210611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:59
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da Administradora Judicial da Unimed. Nada mais.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial, ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int.. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Fabiano Fabri Bayarri (OAB 187958/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial, ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int..
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial, ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial, ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42698431-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2024 08:53
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42683466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 22:53
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1004/2024 Teor do ato: Vistos. Renovo a intimação para que a parte habilitante se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, com relação ao despacho de fls. 523. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Renovo a intimação para que a parte habilitante se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, com relação ao despacho de fls. 523. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42475353-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2024 17:53
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação de ADMINISTRADOR JUDICIAL.
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42390290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 14:57
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 520/522: Manifeste-se a parte habilitante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a documentação solicitada. Após, renove-se a intimação da Administradora Judicial e nova vista ao MP. Int. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 520/522: Manifeste-se a parte habilitante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a documentação solicitada. Após, renove-se a intimação da Administradora Judicial e nova vista ao MP. Int.
12/10/2024		Conclusos para Despacho
06/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42290216-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2024 17:51
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial, ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo à manifestação ministerial, ou prestando os devidos esclarecimentos solicitados. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41967114-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2024 12:04
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41794148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 23:50
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41653682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 17:50
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0565/2024 Teor do ato: Vistos. Fica a requerida intimada, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo de 15 dias. Após, intime-se para réplica. Ao final, vista ao MP e conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elton Carlos Viana Possa (OAB 282307/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP)
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica a requerida intimada, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo de 15 dias. Após, intime-se para réplica. Ao final, vista ao MP e conclusos para sentença. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1101869-77.2023.8.26.0100

Data	Tipo
29/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Manifestação do MP
06/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Manifestação do MP
18/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Manifestação do MP
27/05/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Parecer do MP
03/06/2025	Pedido de Habilitação
09/06/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Manifestação do MP
27/01/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI