Reqte	Hemi Sistemas para Sinalizacao Ltda Advogada:  Renata Vilhena Silva
Reqdo	Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado:  Luiz Felipe Conde

Data		Movimento
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1061/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: Conforme avençado pelas partes às fls. 168/171, o valor de R$ 317.352,59 depositado nos autos deverá ser levantado pela parte autora. Sendo assim, decorrido o prazo para recurso da presente decisão, expeça-se, se em termos, mandado de levantamento nos termos do formulário de fls. 181. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 180: Conforme avençado pelas partes às fls. 168/171, o valor de R$ 317.352,59 depositado nos autos deverá ser levantado pela parte autora. Sendo assim, decorrido o prazo para recurso da presente decisão, expeça-se, se em termos, mandado de levantamento nos termos do formulário de fls. 181. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40631652-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2026 12:38
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1061/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: Conforme avençado pelas partes às fls. 168/171, o valor de R$ 317.352,59 depositado nos autos deverá ser levantado pela parte autora. Sendo assim, decorrido o prazo para recurso da presente decisão, expeça-se, se em termos, mandado de levantamento nos termos do formulário de fls. 181. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 180: Conforme avençado pelas partes às fls. 168/171, o valor de R$ 317.352,59 depositado nos autos deverá ser levantado pela parte autora. Sendo assim, decorrido o prazo para recurso da presente decisão, expeça-se, se em termos, mandado de levantamento nos termos do formulário de fls. 181. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40631652-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2026 12:38
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0953/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 175-176: manifeste-se a parte requente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
23/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 175-176: manifeste-se a parte requente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40580037-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 12:55
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0832/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes (fls. 168-171) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Oportunamente, a parte autora deverá informar o integral cumprimento do acordo avençado, sendo que o silêncio importará em presunção de adimplemento da obrigação. Com a manifestação sobre o cumprimento integral do acordo, recolhidas eventuais custas, após as anotações de praxe, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
10/04/2026		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes (fls. 168-171) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Oportunamente, a parte autora deverá informar o integral cumprimento do acordo avençado, sendo que o silêncio importará em presunção de adimplemento da obrigação. Com a manifestação sobre o cumprimento integral do acordo, recolhidas eventuais custas, após as anotações de praxe, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40476631-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/03/2026 19:12
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: há recurso dotado de efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento final do agravo. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 163/164: há recurso dotado de efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento final do agravo. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1210/2025 Teor do ato: Vistos. Anotada a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o(a) agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intimem-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anotada a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o(a) agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intimem-se.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42017337-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/08/2025 18:40
26/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41989797-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/08/2025 15:33
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0983/2025 Teor do ato: Vistos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Int. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
04/08/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Int.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41481243-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 16:31
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0620/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerente para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) requerido(a). Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerente para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) requerido(a). Após, tornem conclusos. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41384892-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/06/2025 18:39
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0024816-03.2024.8.26.0100 (processo principal 1048931-13.2020.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Hemi Sistemas para Sinalizacao Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos Ao contrário do que alega a executada, a exequente elaborou cálculo justificado, contrastando os valores pagos a maior com reajustes da ANS, conforme título exequendo. Além disso, a exequente considerou o lapso prescricional, considerando-o como o do início do período de cobrança. Por fim, não há como se proceder a perícia contábil se a executada não justifica, por cálculos, sua insurgência. Na verdade, a prova técnica pode aparecer como expediente protelatório. Rejeito a impugnação. Sem custas ou honorários por se tratar de mero incidente. A lei adjetiva prevê fixação de verba honorária em cumprimento de sentença conforme aquele fixado no despacho inicial. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Vistos Ao contrário do que alega a executada, a exequente elaborou cálculo justificado, contrastando os valores pagos a maior com reajustes da ANS, conforme título exequendo. Além disso, a exequente considerou o lapso prescricional, considerando-o como o do início do período de cobrança. Por fim, não há como se proceder a perícia contábil se a executada não justifica, por cálculos, sua insurgência. Na verdade, a prova técnica pode aparecer como expediente protelatório. Rejeito a impugnação. Sem custas ou honorários por se tratar de mero incidente. A lei adjetiva prevê fixação de verba honorária em cumprimento de sentença conforme aquele fixado no despacho inicial. Int. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ao contrário do que alega a executada, a exequente elaborou cálculo justificado, contrastando os valores pagos a maior com reajustes da ANS, conforme título exequendo. Além disso, a exequente considerou o lapso prescricional, considerando-o como o do início do período de cobrança. Por fim, não há como se proceder a perícia contábil se a executada não justifica, por cálculos, sua insurgência. Na verdade, a prova técnica pode aparecer como expediente protelatório. Rejeito a impugnação. Sem custas ou honorários por se tratar de mero incidente. A lei adjetiva prevê fixação de verba honorária em cumprimento de sentença conforme aquele fixado no despacho inicial. Int.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41023859-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/05/2025 14:12
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/124: ciência ao autor, para querendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122/124: ciência ao autor, para querendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40643853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 18:19
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/100 e seguintes: ciência ao executado, para querendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos (fls. 92/93) ao credor, por se tratar de valor incontroverso. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 99/100 e seguintes: ciência ao executado, para querendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos (fls. 92/93) ao credor, por se tratar de valor incontroverso. Expeça-se o necessário. Intime-se.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40522236-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/03/2025 16:50
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40412631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 15:52
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40298263-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 15:37
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 81/86: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
10/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 81/86: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40269598-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/02/2025 19:26
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/77: manifeste-se o requerido no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/77: manifeste-se o requerido no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42731286-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 16:51
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/71: defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 70/71: defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42420049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 17:21
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 64: manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 64: manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42084690-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:22
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/59: ciente da regularização. Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) a cumprir a obrigação de fazer, reconhecida em sentença transitada em julgado, nos termos dos artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal (a ser apresentado após a o cumprimento da obrigação) para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13). Acrescento que, não cumprindo a parte executada a obrigação, será observado o quanto disposto no artigo 536, parágrado 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 56/59: ciente da regularização. Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) a cumprir a obrigação de fazer, reconhecida em sentença transitada em julgado, nos termos dos artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal (a ser apresentado após a o cumprimento da obrigação) para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13). Acrescento que, não cumprindo a parte executada a obrigação, será observado o quanto disposto no artigo 536, parágrado 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41624017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 14:22
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Vistos 1. Recebo os embargos de declaração por tempestivos 2. No mérito rejeito-os, uma vez que a cobrança das custas decorre de lei. Tratando-se de pedido de início de liquidação de sentença, deverá a parte autora cumprir a decisão de fls. 47, providenciando o recolhimento das custas iniciais, que poderá ser acrescida ao valor do débito, a princípio, pelo valor mínimo de recolhimento, ou seja 5 UFESPs. Após a apuração dos valores, efetivamente devidos, com a conversão da ação para cumprimento de sentença, o valor das custas iniciais deverá ser complementado. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
04/07/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos 1. Recebo os embargos de declaração por tempestivos 2. No mérito rejeito-os, uma vez que a cobrança das custas decorre de lei. Tratando-se de pedido de início de liquidação de sentença, deverá a parte autora cumprir a decisão de fls. 47, providenciando o recolhimento das custas iniciais, que poderá ser acrescida ao valor do débito, a princípio, pelo valor mínimo de recolhimento, ou seja 5 UFESPs. Após a apuração dos valores, efetivamente devidos, com a conversão da ação para cumprimento de sentença, o valor das custas iniciais deverá ser complementado. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41202243-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/06/2024 14:39
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/46: providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código Civil. Destaque-se que seu valor corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início do cumprimento de sentença, (Lei nº 11.608/2003). Seu valor mínimo é de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$35,36, de modo que o valor mínimo totaliza o montante de R$ 176,80 e o máximo R$ 106.080,00. Atente-se a parte de que todas as guias DARE deverão ser vinculadas aos autos nos termos do Comunicado CG nº 1079/2020. Intime-se. Advogados(s): Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 01/46: providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código Civil. Destaque-se que seu valor corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início do cumprimento de sentença, (Lei nº 11.608/2003). Seu valor mínimo é de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$35,36, de modo que o valor mínimo totaliza o montante de R$ 176,80 e o máximo R$ 106.080,00. Atente-se a parte de que todas as guias DARE deverão ser vinculadas aos autos nos termos do Comunicado CG nº 1079/2020. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1048931-13.2020.8.26.0100

Data	Tipo
06/06/2024	Embargos de Declaração
25/07/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Manifestação sobre a Impugnação
20/03/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Manifestação sobre a Impugnação
16/06/2025	Embargos de Declaração
27/06/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
28/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/03/2026	Pedido de Homologação de Acordo
23/04/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI