Exeqte	TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Exectda	Maria Geralda Heraclio do Rego Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
TerIntCer	Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados Soc. Advogados:  Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino

Exeqte	TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Exectda	Maria Geralda Heraclio do Rego Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
Exectdo	Eduardo José de Farias Advogado:  Jorge Henrique Mattar
TerIntCer	Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados Soc. Advogados:  Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados   Advogado:  Ricardo Cholbi Tepedino

Data		Movimento
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1767/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.378/393: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo. À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Desde já assinalo às partes que petições interpostas após a prolação do presente decisum serão apreciadas por meio do sistema Eproc. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
01/07/2026		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls.378/393: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo. À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Desde já assinalo às partes que petições interpostas após a prolação do presente decisum serão apreciadas por meio do sistema Eproc. Intime-se.
01/07/2026		Conclusos para Decisão
25/06/2026		Documento Juntado
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1767/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.378/393: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo. À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Desde já assinalo às partes que petições interpostas após a prolação do presente decisum serão apreciadas por meio do sistema Eproc. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
01/07/2026		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls.378/393: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo. À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Desde já assinalo às partes que petições interpostas após a prolação do presente decisum serão apreciadas por meio do sistema Eproc. Intime-se.
01/07/2026		Conclusos para Decisão
25/06/2026		Documento Juntado
15/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40815753-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2026 17:51
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1379/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1379/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 343/347: 1. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos pelo escritório exequente, vez que não há vícios na decisão embargada. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende o demandante, ora embargante, a revisão daquele decisum, com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverá fazer uso da via processual adequada. Fls. 348/356: 2. Similarmente ao disposto no item anterior, REJEITO os embargos declaratórios opostos pelos executados, visto que tampouco se vislumbram os vícios ora aduzidos na decisão retro. Portanto, objetivando os devedores a reforma daquele decisum, também deverão lançar mão da via recursal adequada para tanto. 3. Isto posto, à luz dos alegados fatos novos ora trazidos pelos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias, faculto ao escritório exequente dizer a respeito (CPC, art. 10). Ressalto, todavia, que eventual deliberação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ocorrerá apenas após a sobrevinda de julgamento definitivo do agravo de instrumento de n.º 2018294-44.2025.8.26.0000, conforme o já disposto nas decisões a fls. 307/311 e 338/339. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
21/05/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 343/347: 1. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos pelo escritório exequente, vez que não há vícios na decisão embargada. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende o demandante, ora embargante, a revisão daquele decisum, com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverá fazer uso da via processual adequada. Fls. 348/356: 2. Similarmente ao disposto no item anterior, REJEITO os embargos declaratórios opostos pelos executados, visto que tampouco se vislumbram os vícios ora aduzidos na decisão retro. Portanto, objetivando os devedores a reforma daquele decisum, também deverão lançar mão da via recursal adequada para tanto. 3. Isto posto, à luz dos alegados fatos novos ora trazidos pelos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias, faculto ao escritório exequente dizer a respeito (CPC, art. 10). Ressalto, todavia, que eventual deliberação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ocorrerá apenas após a sobrevinda de julgamento definitivo do agravo de instrumento de n.º 2018294-44.2025.8.26.0000, conforme o já disposto nas decisões a fls. 307/311 e 338/339. Intimem-se.
21/05/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Conclusos para Sentença
10/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40189014-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/02/2026 17:08
09/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40180495-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/02/2026 19:42
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0241/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 330/335: Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos, vez que não há vícios na decisão embargada. Neste sentido, hei por bem salientar trecho daquele decisum, abaixo transcrito: Por outro lado, considerando que aquele v. Acórdão pontou expressamente ter sido fixada a condenação de R$ 100.000,00 "para cada procurador" (fls. 311), anoto desde logo, inclusive para meu controle, que eventual estabilização daquele v. Aresto resultará não apenas na desnecessidade da inclusão do escritório terceiro indicado na decisão retro (restando prejudicada, portanto, aquela determinação), como também tornará prejudicada, aparentemente in totum, a impugnação ao cumprimento de sentença lançada a fls. 177/197. Isto porque, em linhas de princípio, todas as teses defensivas ali declinadas parecem se referir à alegada ilegitimidade ativa do aqui exequente (o que cairá por terra com a eventual consolidação do v. Acórdão acima aludido). (grifos meus, neste momento) Diante disto, tem-se que, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretendem os executados, ora embargantes, a revisão daquele decisum, com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverão fazer uso da via processual adequada. 2. Fls. 320/324: Reporto-me ao disposto no item anterior, visto que a petição do exequente em comento também objetiva, primordialmente, a deliberação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (todavia requerendo o reconhecimento de sua total improcedência). Portanto, reitero que, por ora, deverá se aguardar a sobrevinda de julgamento definitivo do agravo de instrumento de n.º 2108294-44.2025.8.26.0000 (fls. 307/311), nos termos da decisão retro. Saliento desde logo, todavia, que o que restou determinado nos itens "2" e "3" daquele decisum não restou condicionado ao julgamento de agravo acima indicado, razão por qual não se vislumbra qualquer prejuízo neste sentido. 3. Fls. 376: Anotado. Regularizado o cadastro processual de acordo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
30/01/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Fls. 330/335: Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos, vez que não há vícios na decisão embargada. Neste sentido, hei por bem salientar trecho daquele decisum, abaixo transcrito: Por outro lado, considerando que aquele v. Acórdão pontou expressamente ter sido fixada a condenação de R$ 100.000,00 "para cada procurador" (fls. 311), anoto desde logo, inclusive para meu controle, que eventual estabilização daquele v. Aresto resultará não apenas na desnecessidade da inclusão do escritório terceiro indicado na decisão retro (restando prejudicada, portanto, aquela determinação), como também tornará prejudicada, aparentemente in totum, a impugnação ao cumprimento de sentença lançada a fls. 177/197. Isto porque, em linhas de princípio, todas as teses defensivas ali declinadas parecem se referir à alegada ilegitimidade ativa do aqui exequente (o que cairá por terra com a eventual consolidação do v. Acórdão acima aludido). (grifos meus, neste momento) Diante disto, tem-se que, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretendem os executados, ora embargantes, a revisão daquele decisum, com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverão fazer uso da via processual adequada. 2. Fls. 320/324: Reporto-me ao disposto no item anterior, visto que a petição do exequente em comento também objetiva, primordialmente, a deliberação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (todavia requerendo o reconhecimento de sua total improcedência). Portanto, reitero que, por ora, deverá se aguardar a sobrevinda de julgamento definitivo do agravo de instrumento de n.º 2108294-44.2025.8.26.0000 (fls. 307/311), nos termos da decisão retro. Saliento desde logo, todavia, que o que restou determinado nos itens "2" e "3" daquele decisum não restou condicionado ao julgamento de agravo acima indicado, razão por qual não se vislumbra qualquer prejuízo neste sentido. 3. Fls. 376: Anotado. Regularizado o cadastro processual de acordo. Intimem-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Conclusos para Sentença
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42338883-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/10/2025 12:59
01/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42300099-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2025 17:56
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42290898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 19:39
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1486/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1486/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/306: 1. ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração lançados pelo escritório exequente, visto que, de fato, colhe-se do teor do v. Acórdão proferido no âmbito do agravo interno ora trazido a fls. 307/311 (até então não presente nos autos, tendo sido trazido neste momento como fato novo) que foi negado o provimento àquele recurso, mantendo-se inalterada a decisão de fls. 229, que indeferiu a atribuição do efeito suspensivo à impugnação dos devedores (agravantes). Isto colocado, observo que aquele v. Aresto ainda não transitou em julgado, visto que proferido recentemente (o que também foi verificado pelo Juízo na presente data por meio do portal e-SAJ). Sendo assim, ao menos por ora, não há que se falar em revogação da determinação lançada na decisão de fls. 297/298. Por outro lado, considerando que aquele v. Acórdão pontou expressamente ter sido fixada a condenação de R$ 100.000,00 "para cada procurador" (fls. 311), anoto desde logo, inclusive para meu controle, que eventual estabilização daquele v. Aresto resultará não apenas na desnecessidade da inclusão do escritório terceiro indicado na decisão retro (restando prejudicada, portanto, aquela determinação), como também tornará prejudicada, aparentemente in totum, a impugnação ao cumprimento de sentença lançada a fls. 177/197. Isto porque, em linhas de princípio, todas as teses defensivas ali declinadas parecem se referir à alegada ilegitimidade ativa do aqui exequente (o que cairá por terra com a eventual consolidação do v. Acórdão acima aludido). Ante todo o disposto acima, por ora, aguarde-se eventual comunicação de sobrevinda de trânsito em julgado do v. Aresto a fls. 308/311. 2. Sem prejuízo do disposto acima, havendo monta incontroversa do débito entre as partes, após eventual trânsito em julgado desta decisão (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), expeça-se mandado de levantamento em favor do escritório exequente TARDIOLI LIMA atinente ao valor depositado a fls. 226/227 (R$ 38.633,39). Formulário MLE a fls. 264/265. À SERVENTIA: 3. Após eventual trânsito em julgado desta decisão (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), cumpra o determinado no item anterior (expedição de MLE). Int. e Dil. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
22/09/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 302/306: 1. ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração lançados pelo escritório exequente, visto que, de fato, colhe-se do teor do v. Acórdão proferido no âmbito do agravo interno ora trazido a fls. 307/311 (até então não presente nos autos, tendo sido trazido neste momento como fato novo) que foi negado o provimento àquele recurso, mantendo-se inalterada a decisão de fls. 229, que indeferiu a atribuição do efeito suspensivo à impugnação dos devedores (agravantes). Isto colocado, observo que aquele v. Aresto ainda não transitou em julgado, visto que proferido recentemente (o que também foi verificado pelo Juízo na presente data por meio do portal e-SAJ). Sendo assim, ao menos por ora, não há que se falar em revogação da determinação lançada na decisão de fls. 297/298. Por outro lado, considerando que aquele v. Acórdão pontou expressamente ter sido fixada a condenação de R$ 100.000,00 "para cada procurador" (fls. 311), anoto desde logo, inclusive para meu controle, que eventual estabilização daquele v. Aresto resultará não apenas na desnecessidade da inclusão do escritório terceiro indicado na decisão retro (restando prejudicada, portanto, aquela determinação), como também tornará prejudicada, aparentemente in totum, a impugnação ao cumprimento de sentença lançada a fls. 177/197. Isto porque, em linhas de princípio, todas as teses defensivas ali declinadas parecem se referir à alegada ilegitimidade ativa do aqui exequente (o que cairá por terra com a eventual consolidação do v. Acórdão acima aludido). Ante todo o disposto acima, por ora, aguarde-se eventual comunicação de sobrevinda de trânsito em julgado do v. Aresto a fls. 308/311. 2. Sem prejuízo do disposto acima, havendo monta incontroversa do débito entre as partes, após eventual trânsito em julgado desta decisão (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), expeça-se mandado de levantamento em favor do escritório exequente TARDIOLI LIMA atinente ao valor depositado a fls. 226/227 (R$ 38.633,39). Formulário MLE a fls. 264/265. À SERVENTIA: 3. Após eventual trânsito em julgado desta decisão (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), cumpra o determinado no item anterior (expedição de MLE). Int. e Dil.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Conclusos para Sentença
13/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41885436-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/08/2025 19:25
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1008/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 177/197, 238/257 e 269/275: Previamente à deliberação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, verifico que os executados sustenta a ilegitimidade do escritório exequente para a execução ao menos de parte dos honorários sucumbenciais aqui perseguidos. Isto porque, conforme o alegado pelos devedores, houve atuação conjunta de outro escritório de advocacia na fase de conhecimento - razão por qual deveria haver divisão da verba honorária entre tais escritórios - ao passo que o aqui demandante pleiteia receber a integralidade de tais honorários neste incidente. E, neste tocante, observo que, salvo melhor juízo, não parece ter ocorrido a abertura de incidente de cumprimento de sentença distinto por este outro escritório até o momento. Sendo assim, para que não sobrevenha qualquer possibilidade de prejuízo a direitos de terceiros, hei por bem incluir o escritório de advocacia TEPEDINO, MIGLIORE BERZOWSKI E POPPA como terceiro interessado neste feito, para que seja facultada sua manifestação a este respeito. Diante disto, promovi a regularização do cadastro processual de acordo, ao menos por ora - anotando desde já que, na hipótese de superveniente demonstração de ausência de óbice do escritório terceiro à execução na forma aqui pleiteada, oportunamente será este excluído de tal cadastro, para que não haja confusões futuras a este respeito. Por todo quanto o exposto, no prazo de 15 (quinze) dias, faculto ao escritório terceiro TEPEDINO, MIGLIORE, BERZOWSKI E POPPA se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença lançada a fls. 177/197 e da oposição correspondente do exequente a fls. 238/257 (CPC, art. 10). Após, tornem conclusos para a continuidade da deliberação acerca da impugnação em tela. 2. Fls. 295/296: Por fim, anotado quanto à r. Decisão do E. Tribunal de Justiça, que recebeu o agravo de instrumento lançado pelos executados contra a decisão de fls. Xx (aparentemente não comunicado previamente nestes autos) sem a atribuição do efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 177/197, 238/257 e 269/275: Previamente à deliberação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, verifico que os executados sustenta a ilegitimidade do escritório exequente para a execução ao menos de parte dos honorários sucumbenciais aqui perseguidos. Isto porque, conforme o alegado pelos devedores, houve atuação conjunta de outro escritório de advocacia na fase de conhecimento - razão por qual deveria haver divisão da verba honorária entre tais escritórios - ao passo que o aqui demandante pleiteia receber a integralidade de tais honorários neste incidente. E, neste tocante, observo que, salvo melhor juízo, não parece ter ocorrido a abertura de incidente de cumprimento de sentença distinto por este outro escritório até o momento. Sendo assim, para que não sobrevenha qualquer possibilidade de prejuízo a direitos de terceiros, hei por bem incluir o escritório de advocacia TEPEDINO, MIGLIORE BERZOWSKI E POPPA como terceiro interessado neste feito, para que seja facultada sua manifestação a este respeito. Diante disto, promovi a regularização do cadastro processual de acordo, ao menos por ora - anotando desde já que, na hipótese de superveniente demonstração de ausência de óbice do escritório terceiro à execução na forma aqui pleiteada, oportunamente será este excluído de tal cadastro, para que não haja confusões futuras a este respeito. Por todo quanto o exposto, no prazo de 15 (quinze) dias, faculto ao escritório terceiro TEPEDINO, MIGLIORE, BERZOWSKI E POPPA se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença lançada a fls. 177/197 e da oposição correspondente do exequente a fls. 238/257 (CPC, art. 10). Após, tornem conclusos para a continuidade da deliberação acerca da impugnação em tela. 2. Fls. 295/296: Por fim, anotado quanto à r. Decisão do E. Tribunal de Justiça, que recebeu o agravo de instrumento lançado pelos executados contra a decisão de fls. Xx (aparentemente não comunicado previamente nestes autos) sem a atribuição do efeito suspensivo. Intimem-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40836628-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 14:52
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 232 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretendem os impugnante, ora embargantes, a revisão do decisum lançado às fls. 229 e ss., com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverão fazer uso da via processual adequada. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação. 3 - Decorrido, certifique-se e tornem para apreciação da impugnação de fls. 177 e ss. Intime-se. Advogados(s): Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
17/03/2025		Embargos Infringentes Não-acolhidos Vistos. 1 - Fls. 232 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretendem os impugnante, ora embargantes, a revisão do decisum lançado às fls. 229 e ss., com nítido intuito infringente. Para tanto, porém, deverão fazer uso da via processual adequada. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação. 3 - Decorrido, certifique-se e tornem para apreciação da impugnação de fls. 177 e ss. Intime-se.
25/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40435444-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/02/2025 11:02
12/02/2025		Conclusos para Sentença
12/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40306735-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/02/2025 09:59
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.177 e ss.: Recebo a impugnação do devedor, mas sem atribuição de efeito suspensivo, considerando que a execução não está garantida por penhora, caução ou depósito suficientes, como exige o artigo 525, parágrafo 6º ,do CPC. Manifeste-se o credor, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
31/01/2025		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls.177 e ss.: Recebo a impugnação do devedor, mas sem atribuição de efeito suspensivo, considerando que a execução não está garantida por penhora, caução ou depósito suficientes, como exige o artigo 525, parágrafo 6º ,do CPC. Manifeste-se o credor, no prazo legal. Intimem-se.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42232227-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 30/09/2024 15:26
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1 e ss.: 1 - Na forma do artigo 513 §2º, I, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito apontado, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 2 - Por fim, certificado o decurso de prazo desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523 a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1 e ss.: 1 - Na forma do artigo 513 §2º, I, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito apontado, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 2 - Por fim, certificado o decurso de prazo desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523 a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2024		Conclusos para Despacho
23/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1008646-17.2016.8.26.0100

Data	Tipo
30/09/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/02/2025	Embargos de Declaração
25/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
10/04/2025	Petição Intermediária
13/08/2025	Embargos de Declaração
30/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Embargos de Declaração
07/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/02/2026	Embargos de Declaração
10/02/2026	Embargos de Declaração
12/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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