Reqte

JHSC Compra e Venda de Imoveis e Locação de Bens Próprios Ltda. Advogada:  Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira

Reqda

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogada:  Maria Ivone Fortunato Laraia   Advogado:  Rafael Alvarez Rodrigues   Advogado:  Thiago Gaertner Alves   Advogada:  Eliane Araujo Silva   Advogado:  Carlos Eduardo Carmona   Advogada:  Damares Verissimo Paiva de Oliveira   Advogado:  Rodrigo Bauerman Schunck

Data		Movimento
25/06/2025		Baixa Definitiva
25/06/2025		Arquivado Definitivamente
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Baixa Definitiva
25/06/2025		Arquivado Definitivamente
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/315: Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a ausência de vícios da decisão embargada. Cabe consignar, ainda que fundado em certidão de juízo cível ou em decisão trabalhista que homologou os cálculos, o recálculo dos valores é sempre possível pelo juízo universal, conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0086535-78.2013.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Araldo Telles, j. em 30 de setembro de 2013). No voto, assim consignou o Desembargador Relator: "É que, mesmo havendo homologação com base em outros parâmetros, não se levou em conta a recuperação em que se encontram as devedoras e a necessidade de se estabelecer critério único para tratamento igualitário dos credores de uma mesma classe, conduta que não implica em violação à coisa julgada, como decidiu a C. Câmara Reservada no julgamento do Agravo de Instrumento no 655.101-4/8, Rel. Des. Boris Kauffmann. No mesmo sentido o julgamento do Agravo de Instrumento no 0074980- 98.2012, este de relatoria do Des. Ricardo Negrão, desta 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial". Portanto, os critérios de cálculos são os mesmos para todos os credores da insolvente, respeitando a isonomia entre os credores. Intime-se. Advogados(s): Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 312/315: Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a ausência de vícios da decisão embargada. Cabe consignar, ainda que fundado em certidão de juízo cível ou em decisão trabalhista que homologou os cálculos, o recálculo dos valores é sempre possível pelo juízo universal, conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0086535-78.2013.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Araldo Telles, j. em 30 de setembro de 2013). No voto, assim consignou o Desembargador Relator: "É que, mesmo havendo homologação com base em outros parâmetros, não se levou em conta a recuperação em que se encontram as devedoras e a necessidade de se estabelecer critério único para tratamento igualitário dos credores de uma mesma classe, conduta que não implica em violação à coisa julgada, como decidiu a C. Câmara Reservada no julgamento do Agravo de Instrumento no 655.101-4/8, Rel. Des. Boris Kauffmann. No mesmo sentido o julgamento do Agravo de Instrumento no 0074980- 98.2012, este de relatoria do Des. Ricardo Negrão, desta 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial". Portanto, os critérios de cálculos são os mesmos para todos os credores da insolvente, respeitando a isonomia entre os credores. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40357534-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/02/2025 16:52
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão do crédito quirografário no valor de R$ 372.298,46, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
05/02/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão do crédito quirografário no valor de R$ 372.298,46, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.
21/01/2025		Conclusos para Sentença
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40064808-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2025 15:29
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40057255-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 15:44
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o valor indicado como crédito original de R$ 320.000,00 (fls. 40 e 274), haja vista que o valor da condenação foi de R$ 360.000,00, o que restou indicado às fls. 38, item II. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o valor indicado como crédito original de R$ 320.000,00 (fls. 40 e 274), haja vista que o valor da condenação foi de R$ 360.000,00, o que restou indicado às fls. 38, item II. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Int.
20/10/2024		Conclusos para Sentença
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42374679-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 12:29
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42345013-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/10/2024 01:41
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP)
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42236666-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/09/2024 18:18
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para réplica. Advogados(s): Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte habilitante para réplica.
18/09/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1101869-77.2023.8.26.0100 - Classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Assunto principal: Adimplemento e Extinção
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41844043-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 17:19
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0640/2024 Teor do ato: Vistos. Apensem-se aos autos principais. Anote-se a participação do Ministério Público. Manifeste-se a Requerida no prazo de quinze (15) dias. Após, intime-se a parte habilitante para réplica. Ao final, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Advogados(s): Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP)
24/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Apensem-se aos autos principais. Anote-se a participação do Ministério Público. Manifeste-se a Requerida no prazo de quinze (15) dias. Após, intime-se a parte habilitante para réplica. Ao final, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1101869-77.2023.8.26.0100

Data	Tipo
19/08/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Manifestação Sobre a Contestação
11/10/2024	Manifestação do MP
15/10/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
17/01/2025	Manifestação do MP
17/02/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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