| Autor |
Mineração Buritirama S/A
Advogado: Marcelo Levy Garisio Sartori Advogada: Flávia Moller David de Araujo Advogada: Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos Advogado: Ivan Ricardo Garisio Sartori Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Gustavo Mauro Nobre Advogado: Francisco de Sousa Pereira Junior Advogada: Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan Advogado: Hallaf Andrade de Couto Advogada: Maria Carolina Bulk Pacheco Advogada: Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos |
| Reqda |
Maria Alves Guimarães
Advogado: Luiz Fernando Blumenthal Pardell Advogado: Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto Advogado: Renan Freire Nigro |
| Gestor |
Geribá Investimentos Ltda.
Advogado: Eduardo Augusto Mattar Advogado: Rafael Lucas Gonçalves dos Santos Advogado: Bassam Nogueira Barboza Ferdinian |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores Ltda, na pessoa do representante Oreste Nestor de Souza Laspro
Soc. Advogados: Orestes Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que permanecem inalterados os motivos constantes da certidão de fls. 363, motivo pelo qual renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 15/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 344 até as folhas 367. Nada Mais. |
| 08/06/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40787234-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/06/2026 13:50 |
| 11/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta ao E-SAJ de 2ª Instância, verifiquei que o recurso não foi julgado/transitou em julgado, motivo pelo qual renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 06/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, diante da informação prestada pela Parte, conforme petição de fls. supra, renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 15/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que permanecem inalterados os motivos constantes da certidão de fls. 363, motivo pelo qual renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 15/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 344 até as folhas 367. Nada Mais. |
| 08/06/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40787234-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/06/2026 13:50 |
| 11/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta ao E-SAJ de 2ª Instância, verifiquei que o recurso não foi julgado/transitou em julgado, motivo pelo qual renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 06/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, diante da informação prestada pela Parte, conforme petição de fls. supra, renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 05/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40320555-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 15:17 |
| 05/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40317541-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 11:14 |
| 26/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0612/2026 Data da Publicação: 27/02/2026 |
| 25/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2026 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Kamila Aparecida Paiva de Menezes Whelehan (OAB 325515/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP) |
| 24/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. |
| 22/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta ao E-SAJ de 2ª Instância, verifiquei que o Agravo de Instrumento de nº 2124129-72.2025.8.26.0000 não foi julgado/transitou em julgado, motivo pelo qual renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 29/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta ao E-SAJ de 2ª Instância, verifiquei que o Agravo de Instrumento de nº 2124129-72.2025.8.26.0000 não foi julgado/transitou em julgado, motivo pelo qual renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 10/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5213/2025 Data da Publicação: 11/11/2025 |
| 07/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5213/2025 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Denise de Castro Santos (OAB 404043/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Lucas Gonçalves dos Santos (OAB 520934/SP), Gustavo Mauro Nobre (OAB 215256/RJ), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Bassam Nogueira Barboza Ferdinian (OAB 394722/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Flávia Moller David de Araujo (OAB 315282/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP) |
| 06/11/2025 |
Determinado o arquivamento
Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. |
| 04/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta ao E-SAJ de 2ª Instância, verifiquei que foi interposto Agravo de Instrumento contra a r. Decisão de fls. 314/315, e que foi autuado sob o nº 2124129-72.2025.8.26.0000. Em razão da ausência de julgamento definitivo do recurso, renovo o prazo dos presentes autos. |
| 23/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta ao E-SAJ de 2ª Instância, verifiquei que foi interposto Agravo de Instrumento contra a r. Decisão de fls. 314/315, e que foi autuado sob o nº 2124129-72.2025.8.26.0000. Em razão da ausência de julgamento definitivo do recurso, renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais. |
| 29/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1212/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1212/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Cavalcanti Lamêgo Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, nego-lhes provimento. O recurso revela insatisfação com o julgado, mas não os vícios de omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação do embargante deve ser objeto do recurso adequado perante a Superior Instância. São Paulo, 28 de março de 2025. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP) |
| 28/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Cavalcanti Lamêgo Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, nego-lhes provimento. O recurso revela insatisfação com o julgado, mas não os vícios de omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação do embargante deve ser objeto do recurso adequado perante a Superior Instância. São Paulo, 28 de março de 2025. |
| 26/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 336 até as folhas 342. Nada Mais. |
| 26/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70012132-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/03/2025 14:46 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 325 até as folhas 335. Nada Mais. |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40540396-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 20:48 |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40532264-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 13:49 |
| 27/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0766/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154 |
| 26/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado. Após, vistas ao MP. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP) |
| 25/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado. Após, vistas ao MP. Int. |
| 22/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 302 até as folhas 324. Nada Mais. |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.42663711-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/11/2024 16:05 |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42618422-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2024 11:53 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3037/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087 |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3037/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de apuração de fatos distribuído pela ADMINISTRADORA JUDICIAL, para análise das denúncias apresentadas por MARIA ALVES GUIMARÃES, WILDSON MATIAS DE SOUZA, NEULER GUIMARÃES DE OLIVEIRA E MAYARA ALVES GUIMARÃES. Anoto manifestações dos Denunciantes (fls. 130/214), da Gestora Judicial (fls. 218/295) e da Administradora Judicial (fls. 304/313). É o relatório. Decido. Neste incidente, os Denunciantes alegam que a continuidade provisória das atividades da Mineração Buritirama está irregular, por falta de licença Estadual de exploração, em especial na Fazenda Bela Vista, Guimarães e Ouro Preto. De plano, destaca-se que o conjunto probatório revelou que, atualmente e por força contratual, a Massa Falida está na posse da Fazenda Bela Vista, Fazenda Guimarães e Fazenda Ouro Preto. Dando seguimento, depreende-se que os esclarecimentos apresentados pela Gestora Judicial e Administradora Judicial combatem fortemente as acusações dos Requeridos, provando que: (i) o processo ANM nº 815.959/1973 encontra-se vigente; e (ii) as renovações das licenças de operação, extração e beneficiamento nº 12170/2020 e 12171/2020 estão aguardando parecer definitivo do SEMAS/PA. (fls. 310) Não menos importante, conforme documentos de fls. 18 e fls. 24, constata-se que as licenças abrangem os limites da Poligonal outorgada pela Agência Nacional de Mineração sob processo n° 815.959/1973, ou seja, dentro da Região denominada B8, que inclui grande parte da Fazenda Bela Vista, Ouro Preto, além da totalidade da Guimarães. Assim, os Denunciantes apresentam laudo sem assinatura (fls. 198/200) e afirmações dissociadas da realidade contratual, dos registros públicos (ANM e Semas) e dos autos falimentares, atitude que beira a má-fé processual e como tal poderá ser punida por este Juízo Falimentar. Ante o exposto, ciente e concedendo publicidade aos atos praticados às partes arroladas da denúncia, considero realizado os esclarecimentos necessários, e dou como encerrado o procedimento, julgamento improcedente todos os pedidos elaborados pelos Denunciantes. Outrossim, indefiro o pedido destituição dos Auxiliares do Juízo. Descabidos honorários sucumbenciais em razão da natureza da demanda, arcando cada parte com as custas a que deu causa e honorários de seus respectivos patronos e assistentes técnicos. No mais, oficie-se o Ministério Público para eventual apuração de crime falimentar cometido pelos Denunciantes. Tratando-se de autos digitais, desnecessária a manutenção em cartório. Após, arquivem-se Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP) |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2993/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 01/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente de apuração de fatos distribuído pela ADMINISTRADORA JUDICIAL, para análise das denúncias apresentadas por MARIA ALVES GUIMARÃES, WILDSON MATIAS DE SOUZA, NEULER GUIMARÃES DE OLIVEIRA E MAYARA ALVES GUIMARÃES. Anoto manifestações dos Denunciantes (fls. 130/214), da Gestora Judicial (fls. 218/295) e da Administradora Judicial (fls. 304/313). É o relatório. Decido. Neste incidente, os Denunciantes alegam que a continuidade provisória das atividades da Mineração Buritirama está irregular, por falta de licença Estadual de exploração, em especial na Fazenda Bela Vista, Guimarães e Ouro Preto. De plano, destaca-se que o conjunto probatório revelou que, atualmente e por força contratual, a Massa Falida está na posse da Fazenda Bela Vista, Fazenda Guimarães e Fazenda Ouro Preto. Dando seguimento, depreende-se que os esclarecimentos apresentados pela Gestora Judicial e Administradora Judicial combatem fortemente as acusações dos Requeridos, provando que: (i) o processo ANM nº 815.959/1973 encontra-se vigente; e (ii) as renovações das licenças de operação, extração e beneficiamento nº 12170/2020 e 12171/2020 estão aguardando parecer definitivo do SEMAS/PA. (fls. 310) Não menos importante, conforme documentos de fls. 18 e fls. 24, constata-se que as licenças abrangem os limites da Poligonal outorgada pela Agência Nacional de Mineração sob processo n° 815.959/1973, ou seja, dentro da Região denominada B8, que inclui grande parte da Fazenda Bela Vista, Ouro Preto, além da totalidade da Guimarães. Assim, os Denunciantes apresentam laudo sem assinatura (fls. 198/200) e afirmações dissociadas da realidade contratual, dos registros públicos (ANM e Semas) e dos autos falimentares, atitude que beira a má-fé processual e como tal poderá ser punida por este Juízo Falimentar. Ante o exposto, ciente e concedendo publicidade aos atos praticados às partes arroladas da denúncia, considero realizado os esclarecimentos necessários, e dou como encerrado o procedimento, julgamento improcedente todos os pedidos elaborados pelos Denunciantes. Outrossim, indefiro o pedido destituição dos Auxiliares do Juízo. Descabidos honorários sucumbenciais em razão da natureza da demanda, arcando cada parte com as custas a que deu causa e honorários de seus respectivos patronos e assistentes técnicos. No mais, oficie-se o Ministério Público para eventual apuração de crime falimentar cometido pelos Denunciantes. Tratando-se de autos digitais, desnecessária a manutenção em cartório. Após, arquivem-se Int. |
| 01/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42541217-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/11/2024 08:43 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2993/2024 Teor do ato: Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos do quanto determinado à r. Decisão de fl. 296. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP) |
| 30/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos do quanto determinado à r. Decisão de fl. 296. |
| 30/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 216 até as folhas 301. Nada Mais. |
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42513873-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 19:43 |
| 19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2828/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
| 18/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2828/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 128: Última decisão. 1. Fls. 130/214 (Maria Alves, Wildson Matias, Neuler Guimarães e Mayra Alves) e Fls. 218/295 (Gestora Judicial Geribá Investimentos Ltda.): Manifestem-se Maria Alves, Wildson Matias, Neuler Guimarães e Mayra Alves, no prazo de 5 dias, quanto a petição da Gestora Judicial. Após, ao Administrador Judicial para parecer conclusivo, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP) |
| 17/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 128: Última decisão. 1. Fls. 130/214 (Maria Alves, Wildson Matias, Neuler Guimarães e Mayra Alves) e Fls. 218/295 (Gestora Judicial Geribá Investimentos Ltda.): Manifestem-se Maria Alves, Wildson Matias, Neuler Guimarães e Mayra Alves, no prazo de 5 dias, quanto a petição da Gestora Judicial. Após, ao Administrador Judicial para parecer conclusivo, no prazo de 5 dias. Int. |
| 26/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42169936-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 20:23 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2376/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2376/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Gestora Judicial: Manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 128. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP) |
| 11/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Gestora Judicial: Manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 128. |
| 03/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 128 até as folhas 214. Nada Mais. |
| 15/08/2024 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41818391-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2024 18:44 |
| 25/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1738/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014 |
| 24/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1738/2024 Teor do ato: Vistos. À Serventia para promover o cadastro dos patronos arrolados às fls. 03. Após, intimem-se Maria Alves Guimarães, Wildson Matias de Souza, Neuler Guimarães de Oliveira e Mayara Alves Guimarães, para apresentação de manifestação quanto ao parecer da Gestora Judicial acostado às fls. 9/27. Decorrido o prazo, intime-se a Gestora Judicial. Int. Advogados(s): Flávia Moller David de Araujo Ruggi (OAB 315282/SP), Renan Freire Nigro (OAB 434808/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Rámilton Henrique Sawaya Sacamoto (OAB 358813/SP), Luiz Fernando Blumenthal Pardell (OAB 357323/SP), Bruna Cordeiro Fernandes dos Santos (OAB 344717/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP) |
| 23/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. À Serventia para promover o cadastro dos patronos arrolados às fls. 03. Após, intimem-se Maria Alves Guimarães, Wildson Matias de Souza, Neuler Guimarães de Oliveira e Mayara Alves Guimarães, para apresentação de manifestação quanto ao parecer da Gestora Judicial acostado às fls. 9/27. Decorrido o prazo, intime-se a Gestora Judicial. Int. |
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1079544-45.2022.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/08/2024 |
Contestação |
| 23/09/2024 |
Petições Diversas |
| 29/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 11/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 14/11/2024 |
Embargos de Declaração |
| 10/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/03/2025 |
Parecer do MP |
| 05/03/2026 |
Petições Diversas |
| 05/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 08/06/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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