Reqte	UNIÃO FEDERAL - PRU Advogada:  Maria Claudia Mello E Silva
Reqdo	COTRADASP - Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
16/09/2025		Arquivado Definitivamente
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de habilitação de crédito proposta por União Federal no processo de insolvência civil de COOTRADASP Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Decisão inaugural a fls. 18. Manifestação do administrador judicial a fls. 27/28. Cálculos por perito contador a fls.29/31. Manifestação do habilitante a fls. 35/36 e do Ministério Público a fls. 43/44. É o breve relatório. Decido. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de execuções de títulos extrajudiciais (processos nº 50056141620174036100 (Acórdãos do TCU 1882/2014-2C e 2317/2014-2C); nº50366252420214036100 (Acórdão do TCU 2822/2015-2C); e nº 50256937420214036100 (Acórdão do TCU 2822/2015-2C). O edital habilitatório foi publicado (fls. 22) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fls. 23). O administrador judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fls. 27/28), bem como pelo Órgão Ministerial (fls. 43/44). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo administrador a fls. 29/31 (crédito fiscal de R$ 6.572.321,02 e crédito trabalhista de 657.232,11, para dezembro de 2006), considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pelo habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de União Federal, do crédito privilegiado fiscal de R$ 6.572.321,02 e crédito privilegiado trabalhista de R$ 657.232,11, para junho de 2025, com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se o administrador da presente sentença para as providencias cabíveis. P.I.C. Advogados(s): Maria Claudia Mello E Silva (OAB 220001/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
16/09/2025		Arquivado Definitivamente
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de habilitação de crédito proposta por União Federal no processo de insolvência civil de COOTRADASP Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Decisão inaugural a fls. 18. Manifestação do administrador judicial a fls. 27/28. Cálculos por perito contador a fls.29/31. Manifestação do habilitante a fls. 35/36 e do Ministério Público a fls. 43/44. É o breve relatório. Decido. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de execuções de títulos extrajudiciais (processos nº 50056141620174036100 (Acórdãos do TCU 1882/2014-2C e 2317/2014-2C); nº50366252420214036100 (Acórdão do TCU 2822/2015-2C); e nº 50256937420214036100 (Acórdão do TCU 2822/2015-2C). O edital habilitatório foi publicado (fls. 22) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fls. 23). O administrador judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fls. 27/28), bem como pelo Órgão Ministerial (fls. 43/44). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo administrador a fls. 29/31 (crédito fiscal de R$ 6.572.321,02 e crédito trabalhista de 657.232,11, para dezembro de 2006), considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pelo habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de União Federal, do crédito privilegiado fiscal de R$ 6.572.321,02 e crédito privilegiado trabalhista de R$ 657.232,11, para junho de 2025, com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se o administrador da presente sentença para as providencias cabíveis. P.I.C. Advogados(s): Maria Claudia Mello E Silva (OAB 220001/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
30/07/2025		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de habilitação de crédito proposta por União Federal no processo de insolvência civil de COOTRADASP Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Decisão inaugural a fls. 18. Manifestação do administrador judicial a fls. 27/28. Cálculos por perito contador a fls.29/31. Manifestação do habilitante a fls. 35/36 e do Ministério Público a fls. 43/44. É o breve relatório. Decido. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de execuções de títulos extrajudiciais (processos nº 50056141620174036100 (Acórdãos do TCU 1882/2014-2C e 2317/2014-2C); nº50366252420214036100 (Acórdão do TCU 2822/2015-2C); e nº 50256937420214036100 (Acórdão do TCU 2822/2015-2C). O edital habilitatório foi publicado (fls. 22) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fls. 23). O administrador judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fls. 27/28), bem como pelo Órgão Ministerial (fls. 43/44). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo administrador a fls. 29/31 (crédito fiscal de R$ 6.572.321,02 e crédito trabalhista de 657.232,11, para dezembro de 2006), considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pelo habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de União Federal, do crédito privilegiado fiscal de R$ 6.572.321,02 e crédito privilegiado trabalhista de R$ 657.232,11, para junho de 2025, com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se o administrador da presente sentença para as providencias cabíveis. P.I.C.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70068309-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/07/2025 10:02
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1104/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 35/36: Nos termos de fls. 18, item 4, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Maria Claudia Mello E Silva (OAB 220001/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 35/36: Nos termos de fls. 18, item 4, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41725084-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 15:03
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41379001-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 14:51
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0364/2025 Teor do ato: administrador judicial, proceder à atualização do débito até a data da insolvência, qual seja 22/12/2006, destacando-se os juros. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE administrador judicial, proceder à atualização do débito até a data da insolvência, qual seja 22/12/2006, destacando-se os juros.
15/04/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DECURSO DE PRAZO AUTOMÁTICO - SEM ATOS
13/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Publicação de Edital Juntada
11/10/2024		Edital Expedido EDITAL - COTADRASP - SEM ATOS
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0844/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo codex até edição de lei específica. 2. Publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. 3. Decorrido o prazo do edital, intime-se o administrador judicial para que proceda à atualização do débito até a data da insolvência, qual seja 22/12/2006, destacando-se os juros. 4. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 5 dias ao habilitante e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos e quanto ao cálculo apresentado. 5. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para, se o caso, sentença. Intime-se. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo codex até edição de lei específica. 2. Publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. 3. Decorrido o prazo do edital, intime-se o administrador judicial para que proceda à atualização do débito até a data da insolvência, qual seja 22/12/2006, destacando-se os juros. 4. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 5 dias ao habilitante e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos e quanto ao cálculo apresentado. 5. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para, se o caso, sentença. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42032931-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2024 14:14
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0731/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0213944-72.2006.8.26.0100

Data	Tipo
09/09/2024	Manifestação do MP
16/06/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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