Reqte	Patrícia Toledo de Campos Mello Advogada:  Tais Borja Gasparian   Advogada:  Monica Filgueiras da Silva Galvao
Reqdo	Eduardo Nantes Bolsonaro Advogada:  Karina de Paula Kufa

Reqte	Patrícia Toledo de Campos Mello Advogada:  Tais Borja Gasparian   Advogada:  Monica Filgueiras da Silva Galvao
Reqte	Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados Advogada:  Monica Filgueiras da Silva Galvao
Reqdo	Eduardo Nantes Bolsonaro Advogada:  Karina de Paula Kufa

Data		Movimento
29/10/2025		Arquivado Provisoriamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2144/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2144/2025 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado (fl. 147) e dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
29/10/2025		Arquivado Provisoriamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2144/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2144/2025 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado (fl. 147) e dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
28/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Com o trânsito em julgado (fl. 147) e dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Evoluída a Classe
20/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1536/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1536/2025 Teor do ato: Vistos. Informe a exequente se a obrigação foi integralmente satisfeita, anotando-se que o silêncio será reputado como anuência. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe a exequente se a obrigação foi integralmente satisfeita, anotando-se que o silêncio será reputado como anuência. Intimem-se.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0661/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/147: ciência à executada. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 146/147: ciência à executada. Intimem-se.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41392060-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 13:48
16/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fl. 144: retifique-se a parte, visto que o anexo mencionado não acompanhou a petição. Intimem-se.
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 144: retifique-se a parte, visto que o anexo mencionado não acompanhou a petição. Intimem-se.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41357070-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 17:35
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Autos no Prazo
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo o trânsito em julgado dos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se em arquivo o trânsito em julgado dos autos principais. Intimem-se.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
18/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 88.903,07, em favor de Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian- Advogados, conforme formulário de fls. 131, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a conferência do MLE. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a conferência do MLE. Intimem-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40357628-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 16:55
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/126: regularizada a representação processual (fl. 111). Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 87. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
11/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 124/126: regularizada a representação processual (fl. 111). Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 87. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40286657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 18:31
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize a parte sua representação processual, vez que a procuração de fls. 119/120 não foi assinada por meio de certificado digital, ou seja, trata-se de assinatura eletrônica avançada e não qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063/20 e Resolução n.º 551, do C. Órgão Especial deste E. TJSP. No mais, aguarde-se a transferência (fl. 112). Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Regularize a parte sua representação processual, vez que a procuração de fls. 119/120 não foi assinada por meio de certificado digital, ou seja, trata-se de assinatura eletrônica avançada e não qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063/20 e Resolução n.º 551, do C. Órgão Especial deste E. TJSP. No mais, aguarde-se a transferência (fl. 112). Intimem-se.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40176149-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/01/2025 10:20
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, tendo em vista que, na procuração acostada às fls. 49, não constam expressamente os poderes para receber e dar quitação, fator impeditivo para expedição do respectivo MLE. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2025		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, tendo em vista que, na procuração acostada às fls. 49, não constam expressamente os poderes para receber e dar quitação, fator impeditivo para expedição do respectivo MLE.
13/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1100/2024 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Conforme se constata, foi dispensado o oferecimento de caução, nos termos da decisão de fls. 88/89, com base no artigo 521, III, do CPC. Assim, defiro o levantamento do valor penhorado em favor da exequente. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 87. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do feito principal. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
11/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Chamo o feito à ordem. Conforme se constata, foi dispensado o oferecimento de caução, nos termos da decisão de fls. 88/89, com base no artigo 521, III, do CPC. Assim, defiro o levantamento do valor penhorado em favor da exequente. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 87. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do feito principal. Intimem-se.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1077/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/104: reporto-me à fl. 96. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
05/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103/104: reporto-me à fl. 96. Intimem-se.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42819711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 13:31
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1063/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 99: nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 99: nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/95: reporto-me às fls. 88/89, última parte. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 93/95: reporto-me às fls. 88/89, última parte. Intimem-se.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42638377-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 17:01
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/87: rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 57/60, pois a fixação dos honorários em sentença se deu no percentual de 15% (fl. 169 dos autos principais), e não de 10%, como afirmado pela executada. Assim, não há excesso de execução na planilha de fls. 47/48. Ademais, não há que se falar em prestação de caução para o mero prosseguimento desta execução provisória, visto que inexistentes atos de levantamento de depósito em dinheiro ou que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou mesmo de qualquer ato que possa resultar grave dano à executada, observado, em todo caso, o disposto pelo art. 520, inciso I, CPC. De toda forma, pendendo de julgamento apenas o agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, defiro a dispensa prevista pelo art. 521, III, CPC, para o prosseguimento deste incidente. No mais, decorrido o prazo sem manifestação da executada acerca do bloqueio de fls. 73/75, conforme publicação de fl. 79, é o caso de se reconhecer a preclusão para impugnação com fundamento no art. 854, §3º, I, CPC. Ratificando, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores depositados em conta bancária do executado. Alegação impenhorabilidade. Executado que foi devidamente intimado do referido bloqueio, na pessoa do seu advogado, constituído em 19/10/2022, mas deixou transcorrer o prazo previsto no art. 854, § 3º, I do CPC, sem apresentação de impugnação. Preclusão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2277820-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/10/2024; Data de Registro: 12/10/2024) Quanto ao levantamento do valor bloqueado (fl. 87), que é suficiente para a quitação do débito (fls. 65/66), aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 80/87: rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 57/60, pois a fixação dos honorários em sentença se deu no percentual de 15% (fl. 169 dos autos principais), e não de 10%, como afirmado pela executada. Assim, não há excesso de execução na planilha de fls. 47/48. Ademais, não há que se falar em prestação de caução para o mero prosseguimento desta execução provisória, visto que inexistentes atos de levantamento de depósito em dinheiro ou que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou mesmo de qualquer ato que possa resultar grave dano à executada, observado, em todo caso, o disposto pelo art. 520, inciso I, CPC. De toda forma, pendendo de julgamento apenas o agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, defiro a dispensa prevista pelo art. 521, III, CPC, para o prosseguimento deste incidente. No mais, decorrido o prazo sem manifestação da executada acerca do bloqueio de fls. 73/75, conforme publicação de fl. 79, é o caso de se reconhecer a preclusão para impugnação com fundamento no art. 854, §3º, I, CPC. Ratificando, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores depositados em conta bancária do executado. Alegação impenhorabilidade. Executado que foi devidamente intimado do referido bloqueio, na pessoa do seu advogado, constituído em 19/10/2022, mas deixou transcorrer o prazo previsto no art. 854, § 3º, I do CPC, sem apresentação de impugnação. Preclusão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2277820-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/10/2024; Data de Registro: 12/10/2024) Quanto ao levantamento do valor bloqueado (fl. 87), que é suficiente para a quitação do débito (fls. 65/66), aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42549723-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/11/2024 17:41
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Ciência sobre os valores bloqueados junto ao sistema sisbajud (R$ 88.903,07). Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre os valores bloqueados junto ao sistema sisbajud (R$ 88.903,07).
15/10/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/10/2024		Protocolo Juntado
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/60: providencie a Serventia a liberação aos autos da decisão que determinou o bloqueio via SISBAJUD, bem como o extrato dos bloqueios até então realizados, dando-se ciência às partes para manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentada pela executada, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57/60: providencie a Serventia a liberação aos autos da decisão que determinou o bloqueio via SISBAJUD, bem como o extrato dos bloqueios até então realizados, dando-se ciência às partes para manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentada pela executada, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42354572-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/10/2024 17:43
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - CERTIDÃO BLOQUEIO SISBAJUD - SIMPLES
07/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução provisória, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 520, §2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No caso, considerando que este cumprimento provisório pressupõe a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedida na fase de conhecimento, eventual defesa em relação a tal pedido deve ser formulada em sede de impugnação (CPC: art. 525, III). Intimem-se. Advogados(s): Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB 165378/SP), Karina de Paula Kufa (OAB 245404/SP), Tais Borja Gasparian (OAB 74182/SP)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de execução provisória, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 520, §2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No caso, considerando que este cumprimento provisório pressupõe a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedida na fase de conhecimento, eventual defesa em relação a tal pedido deve ser formulada em sede de impugnação (CPC: art. 525, III). Intimem-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1048998-75.2020.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
23/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1048998-75.2020.8.26.0100

Data	Tipo
03/10/2024	Pedido de Penhora On-Line
11/10/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
01/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
12/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/10/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
23/08/2024	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI