Partes do processo
| Exeqte |
Osmar Iannuzzi
Advogado: Alexandre Slhessarenko |
| Exectdo |
Mafra Construtora e Incorporadora S/A
Advogado: Walmary Teixeira de Freitas Advogada: Thais Carolina Marcello Azevedo Advogado: Milton Fernandes Pires Advogado: Heraldo Antonio Ruiz Advogada: Silvia de Lima Rocha |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2078/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 14/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2078/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Edmundo Guimaraes Filho (OAB 23461/SP) |
| 14/11/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42412532-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 19:18 |
| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2078/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 14/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2078/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Edmundo Guimaraes Filho (OAB 23461/SP) |
| 14/11/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42412532-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 19:18 |
| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1583/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas Infoseg: I) BYUNG HUON MIN - CPF/MF sob no.065.250.908-8; II) JOSÉ ARNALDO GARCIA - CPF Nº 945.065.378-72; III) KÁTIA PISTOLATO PEPÉRTUO - CPF Nº 028.548.038-33; IV) WAGNER HIDEKI SAITO - CPF Nº 751.910.839-20; V) YOSIO SAITO - CPF Nº 024.336.569-15; VI) CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO PÉ QUENO S-C LTDA - CNPJ 62.461.405/0001-84; VII) CIBELE NARDI -CPF Nº 129.394.058-59; VIII) ELIZABETH MOURA - CPF Nº 051.556.158-44; IX) FRANCISCO RINALDO DE CARVALHO - CPF Nº 088.158.038-40; X) GILBERTO GRACIANO - CPF Nº 088.158.038-40; XI) REGINA MARA DE ALMEIDA - CPF Nº 143.850.098-05; XII) HILÁRIO DE OLIVEIRA LEÃO - CPF Nº 090.950.348-60; XIII) JAIR DOS SANTOS -CPF Nº 034.741.458-35 XIV) JORGE LUIS BONOMI REGGI CPF Nº 149.128.528-60; XV) JOSÉ DAVID BAPTISTA CPF Nº 617.824.378-72; XVI) LIGIA PEREZ - CPF Nº 037.409.838-76; XVII) LUIZ CARLOS LORETTI FILHO - CPF Nº 088.594.608-16; XVIII) MARIA DO CARMO CORRÊA SIMONELI - CPF Nº 134.668.468-54; XIX) JOSE MARCOS FERNADES CANICEIRO - CPF Nº 044.518.078-16; XX) MAURICIO AUED JUNIOR - CPF Nº 100.664.288-90; XXI) PATRICIA RODRIGUES MELO - CPF Nº 128.412.838-52; XXII) VILMARIO ANTUNES DA SILVA - CPF Nº 948.514.338-91; XXIII) WILLIAN PAIVA SOBRAL - CPF Nº 33.791.496-91; XXIV) LIGIA CARLA LAZARO SOBRAL - CPF Nº 049.678.778-00. Intimem-se. Advogados(s): Fatima de Souza (OAB 58379/SP), Mariane Chan Garcia Dejavite (OAB 311030/SP), Edmundo Guimaraes Filho (OAB 23461/SP), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Francisco de Assis C de Andrade (OAB 84657/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Vitorino Augusto do N Morgado (OAB 35755/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Luciana Siqueira Daniel Guedes (OAB 158799/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Cristiane Morgado (OAB 121490/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP) |
| 24/09/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas Infoseg: I) BYUNG HUON MIN - CPF/MF sob no.065.250.908-8; II) JOSÉ ARNALDO GARCIA - CPF Nº 945.065.378-72; III) KÁTIA PISTOLATO PEPÉRTUO - CPF Nº 028.548.038-33; IV) WAGNER HIDEKI SAITO - CPF Nº 751.910.839-20; V) YOSIO SAITO - CPF Nº 024.336.569-15; VI) CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO PÉ QUENO S-C LTDA - CNPJ 62.461.405/0001-84; VII) CIBELE NARDI -CPF Nº 129.394.058-59; VIII) ELIZABETH MOURA - CPF Nº 051.556.158-44; IX) FRANCISCO RINALDO DE CARVALHO - CPF Nº 088.158.038-40; X) GILBERTO GRACIANO - CPF Nº 088.158.038-40; XI) REGINA MARA DE ALMEIDA - CPF Nº 143.850.098-05; XII) HILÁRIO DE OLIVEIRA LEÃO - CPF Nº 090.950.348-60; XIII) JAIR DOS SANTOS -CPF Nº 034.741.458-35 XIV) JORGE LUIS BONOMI REGGI CPF Nº 149.128.528-60; XV) JOSÉ DAVID BAPTISTA CPF Nº 617.824.378-72; XVI) LIGIA PEREZ - CPF Nº 037.409.838-76; XVII) LUIZ CARLOS LORETTI FILHO - CPF Nº 088.594.608-16; XVIII) MARIA DO CARMO CORRÊA SIMONELI - CPF Nº 134.668.468-54; XIX) JOSE MARCOS FERNADES CANICEIRO - CPF Nº 044.518.078-16; XX) MAURICIO AUED JUNIOR - CPF Nº 100.664.288-90; XXI) PATRICIA RODRIGUES MELO - CPF Nº 128.412.838-52; XXII) VILMARIO ANTUNES DA SILVA - CPF Nº 948.514.338-91; XXIII) WILLIAN PAIVA SOBRAL - CPF Nº 33.791.496-91; XXIV) LIGIA CARLA LAZARO SOBRAL - CPF Nº 049.678.778-00. Intimem-se. |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1552/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Em relação aos patronos dos executados, foram localizados nos autos de conhecimento como sendo as últimas procurações/substabelecimentos dos autos: (i) Mafra Construtora e Incorporadora (fls. 4.644/4645 - conhecimento; fls. 674 - estes autos): subtabelecimento a Dr. Heraldo Antonio Ruiz (OAB/SP 92.543), Dr. Walmary Teixeira de Freitas (OAB/SP 119.782), Dra. Thais Carolina Marcello (OAB/SP 210.261), Dr. Milton Fernandes Pires (OAB/SP 41.993) e Dra Silvia de Lima Rocha (OAB/SP 290.679); (ii) Exclusiva Mediadora Imobiliria Ltda (fls. 5.341/5.342 - conhecimento; fls. 686 - estes autos): substabelecimento a Clóvis Simoni Morgado (OAB/SP 173.603), Cristiane Morgado (OAB/SP 121.490), Victor Simoni Morgado (OAB/SP 129.155) e Vitorino Augusto do Nascimento Morgado (OAB/SP 35.755); (iii) Imowel Negócios Imobiliários Ltda (fls. 4.904/4.908 - conhecimento; fls. 703/704 - estes autos): Marcelo Manhães de Almeida (OAB/SP 90.970), Dra Luciana Siqueira Daniel Guedes (OAB/SP 158.799) e Dra Mariane Chan Garcia (OAB/SP 311.030); (iv) Eduardo Pessoa Portela (fls. 1.671/1.672 - conhecimento; fls. 706 - estes autos): Dr. Francisco de Assis Caselli de Andrade (OAB/SP 84.657); (v) Projetus Empreendimentos Imobiliários Ltda (fls. 2.027 - conhecimento; fls. 713 - estes autos): Dr. Edmundo Guimarães Filho (OAB/SP 23.461); (vi) Antonio Armando Soares (fls. 2.027 - conhecimento; fls. 713 - estes autos): Dr. Edmundo Guimarães Filho (OAB/SP 23.461); (vii) Francisco Troyano Lebriza (fls. 1.597 - conhecimento): Dra. Fátima de Souza (OAB/SP 58.379); (viii) José Luiz Sanches (fls. 4.364/4.365 - conhecimento; fls. 729 - estes autos ): Dra. Roberta Menzato (OAB/SP 281.173). Retificado o cadastro processual para que conste os advogados referidos que, no prazo de 15 dias, deverão informar se permanecem representando as requeridas e, em caso negativo, apresentar prova documental do substabelecimento ou renúncia realizado nos autos principais. 2. Ciência quanto aos extratos bancários de fls. 730/751. 3. Fls. 756: ciência da renúncia, não constando mais o advogado como representante da executada. 4. Ciência quanto às procurações atualizadas dos exequentes DECIO PINHEIRO (fls. 761), ELISA NASSONI (fls. 762), FABIOLA NUNES PECE (fls. 763), IVONE MARIA VANDROMEL (fls. 764), ESPÓLIO DE JOAO BATISTA MILOCO e THEREZA MILOCO (fls. 765), JOSÉ GUILHERME PRÓSPERO (fls. 766), MARIA APARECIDA NUNES DE CAMARGO PRÓSPERO (fls. 767), LUIS CESAR BORELLA e ANNA ESTHER DE ALMEIDA BORELLA (fls. 768), MARANIS PUBLICIDADE e ARNALDO MARANI (fls. 769), OSVALDO IANUZZI, ORLANDO IANUZZI FILHO, OSMAR IANUZZI e ESPÓLIO DE MARIA IANUZZI (fls. 770), REGIANE APARECIDA DE MELO (fls. 771), TERESA ARLINDA DE SOUZA CAMPOS (fls. 772), INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (fls. 773/887), PAULO CÉSAR NUNES MATOS (fls. 888), LAERTE CRIPPA (fls. 891), IZAURA RUFINO DA SILA (fls. 892) e CLEUBI EGLE POLETTI (fls. 893). Em relação aos autores espólios, o Espólio de João Batista Miloco deverá apresentar certidão de inventariante e/ou comprovação de que a representante Thereza Miloco é a única herdeira. Já o Espólio de Maria Ianuzzi deverá esclarecer quem é inventariante do espólio ou se todos os herdeiros foram habilitados. 5. Em relação aos terceiros interessados, a parte exequente deverá informar seus patronos habilitados nos autos de conhecimento para regularização do cadastro processual. 6. Defiro a realização de pesquisa Infoseg para obtenção de endereços de: I) BYUNG HUON MIN - CPF/MF sob no.065.250.908-8; II) JOSÉ ARNALDO GARCIA - CPF Nº 945.065.378-72; III) KÁTIA PISTOLATO PEPÉRTUO - CPF Nº 028.548.038-33; IV) WAGNER HIDEKI SAITO - CPF Nº 751.910.839-20; V) YOSIO SAITO - CPF Nº 024.336.569-15; VI) CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO PÉ QUENO S-C LTDA - CNPJ 62.461.405/0001-84; VII) CIBELE NARDI -CPF Nº 129.394.058-59; VIII) ELIZABETH MOURA - CPF Nº 051.556.158-44; IX) FRANCISCO RINALDO DE CARVALHO - CPF Nº 088.158.038-40; X) GILBERTO GRACIANO - CPF Nº 088.158.038-40 XI) REGINA MARA DE ALMEIDA - CPF Nº 143.850.098-05; XII) HILÁRIO DE OLIVEIRA LEÃO - CPF Nº 090.950.348-60; XIII) JAIR DOS SANTOS -CPF Nº 034.741.458-35 XIV) JORGE LUIS BONOMI REGGI CPF Nº 149.128.528-60; XV) JOSÉ DAVID BAPTISTA CPF Nº 617.824.378-72; XVI) LIGIA PEREZ - CPF Nº 037.409.838-76; XVII) LUIZ CARLOS LORETTI FILHO - CPF Nº 088.594.608-16; XVIII) MARIA DO CARMO CORRÊA SIMONELI - CPF Nº 134.668.468-54; XIX) JOSE MARCOS FERNADES CANICEIRO - CPF Nº 044.518.078-16; XX) MAURICIO AUED JUNIOR - CPF Nº 100.664.288-90; XXI) PATRICIA RODRIGUES MELO - CPF Nº 128.412.838-52; XXII) VILMARIO ANTUNES DA SILVA - CPF Nº 948.514.338-91; XXIII) WILLIAN PAIVA SOBRAL - CPF Nº 33.791.496-91; XXIV) LIGIA CARLA LAZARO SOBRAL - CPF Nº 049.678.778-00. 7. Quanto aos possíveis credores dos quais não se tem a informação de CPF (DANIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, FAUZI TIMACO JORGE, MARILDA GONÇALES DOS REIS, RENATA GARCIA MARTHO, SUZANA MIEKO REIDO, TEREZA DE FÁTIMA ALBORGUETTI, TEREZINHA DOMINGUES DE SOUZA, CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEAO e E LAUDICEI SILVA DOS SANTOS) não é possível realizar pesquisa de endereços com resultado fidedigno, diante da possibilidade da existência de homônimos. Portanto, servirá a presente decisão, assinada digitalmente como ofício, para que o Instituto de Defesa do Direito do Consumidor, encaminhe para as instituições que entender cabíveis para a identificação dos credores, em especial seu número de CPF. Deverá comprovar a distribuição dos ofícios em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fatima de Souza (OAB 58379/SP), Mariane Chan Garcia Dejavite (OAB 311030/SP), Edmundo Guimaraes Filho (OAB 23461/SP), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Francisco de Assis C de Andrade (OAB 84657/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Vitorino Augusto do N Morgado (OAB 35755/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Luciana Siqueira Daniel Guedes (OAB 158799/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Cristiane Morgado (OAB 121490/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP) |
| 22/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Em relação aos patronos dos executados, foram localizados nos autos de conhecimento como sendo as últimas procurações/substabelecimentos dos autos: (i) Mafra Construtora e Incorporadora (fls. 4.644/4645 - conhecimento; fls. 674 - estes autos): subtabelecimento a Dr. Heraldo Antonio Ruiz (OAB/SP 92.543), Dr. Walmary Teixeira de Freitas (OAB/SP 119.782), Dra. Thais Carolina Marcello (OAB/SP 210.261), Dr. Milton Fernandes Pires (OAB/SP 41.993) e Dra Silvia de Lima Rocha (OAB/SP 290.679); (ii) Exclusiva Mediadora Imobiliria Ltda (fls. 5.341/5.342 - conhecimento; fls. 686 - estes autos): substabelecimento a Clóvis Simoni Morgado (OAB/SP 173.603), Cristiane Morgado (OAB/SP 121.490), Victor Simoni Morgado (OAB/SP 129.155) e Vitorino Augusto do Nascimento Morgado (OAB/SP 35.755); (iii) Imowel Negócios Imobiliários Ltda (fls. 4.904/4.908 - conhecimento; fls. 703/704 - estes autos): Marcelo Manhães de Almeida (OAB/SP 90.970), Dra Luciana Siqueira Daniel Guedes (OAB/SP 158.799) e Dra Mariane Chan Garcia (OAB/SP 311.030); (iv) Eduardo Pessoa Portela (fls. 1.671/1.672 - conhecimento; fls. 706 - estes autos): Dr. Francisco de Assis Caselli de Andrade (OAB/SP 84.657); (v) Projetus Empreendimentos Imobiliários Ltda (fls. 2.027 - conhecimento; fls. 713 - estes autos): Dr. Edmundo Guimarães Filho (OAB/SP 23.461); (vi) Antonio Armando Soares (fls. 2.027 - conhecimento; fls. 713 - estes autos): Dr. Edmundo Guimarães Filho (OAB/SP 23.461); (vii) Francisco Troyano Lebriza (fls. 1.597 - conhecimento): Dra. Fátima de Souza (OAB/SP 58.379); (viii) José Luiz Sanches (fls. 4.364/4.365 - conhecimento; fls. 729 - estes autos ): Dra. Roberta Menzato (OAB/SP 281.173). Retificado o cadastro processual para que conste os advogados referidos que, no prazo de 15 dias, deverão informar se permanecem representando as requeridas e, em caso negativo, apresentar prova documental do substabelecimento ou renúncia realizado nos autos principais. 2. Ciência quanto aos extratos bancários de fls. 730/751. 3. Fls. 756: ciência da renúncia, não constando mais o advogado como representante da executada. 4. Ciência quanto às procurações atualizadas dos exequentes DECIO PINHEIRO (fls. 761), ELISA NASSONI (fls. 762), FABIOLA NUNES PECE (fls. 763), IVONE MARIA VANDROMEL (fls. 764), ESPÓLIO DE JOAO BATISTA MILOCO e THEREZA MILOCO (fls. 765), JOSÉ GUILHERME PRÓSPERO (fls. 766), MARIA APARECIDA NUNES DE CAMARGO PRÓSPERO (fls. 767), LUIS CESAR BORELLA e ANNA ESTHER DE ALMEIDA BORELLA (fls. 768), MARANIS PUBLICIDADE e ARNALDO MARANI (fls. 769), OSVALDO IANUZZI, ORLANDO IANUZZI FILHO, OSMAR IANUZZI e ESPÓLIO DE MARIA IANUZZI (fls. 770), REGIANE APARECIDA DE MELO (fls. 771), TERESA ARLINDA DE SOUZA CAMPOS (fls. 772), INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (fls. 773/887), PAULO CÉSAR NUNES MATOS (fls. 888), LAERTE CRIPPA (fls. 891), IZAURA RUFINO DA SILA (fls. 892) e CLEUBI EGLE POLETTI (fls. 893). Em relação aos autores espólios, o Espólio de João Batista Miloco deverá apresentar certidão de inventariante e/ou comprovação de que a representante Thereza Miloco é a única herdeira. Já o Espólio de Maria Ianuzzi deverá esclarecer quem é inventariante do espólio ou se todos os herdeiros foram habilitados. 5. Em relação aos terceiros interessados, a parte exequente deverá informar seus patronos habilitados nos autos de conhecimento para regularização do cadastro processual. 6. Defiro a realização de pesquisa Infoseg para obtenção de endereços de: I) BYUNG HUON MIN - CPF/MF sob no.065.250.908-8; II) JOSÉ ARNALDO GARCIA - CPF Nº 945.065.378-72; III) KÁTIA PISTOLATO PEPÉRTUO - CPF Nº 028.548.038-33; IV) WAGNER HIDEKI SAITO - CPF Nº 751.910.839-20; V) YOSIO SAITO - CPF Nº 024.336.569-15; VI) CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO PÉ QUENO S-C LTDA - CNPJ 62.461.405/0001-84; VII) CIBELE NARDI -CPF Nº 129.394.058-59; VIII) ELIZABETH MOURA - CPF Nº 051.556.158-44; IX) FRANCISCO RINALDO DE CARVALHO - CPF Nº 088.158.038-40; X) GILBERTO GRACIANO - CPF Nº 088.158.038-40 XI) REGINA MARA DE ALMEIDA - CPF Nº 143.850.098-05; XII) HILÁRIO DE OLIVEIRA LEÃO - CPF Nº 090.950.348-60; XIII) JAIR DOS SANTOS -CPF Nº 034.741.458-35 XIV) JORGE LUIS BONOMI REGGI CPF Nº 149.128.528-60; XV) JOSÉ DAVID BAPTISTA CPF Nº 617.824.378-72; XVI) LIGIA PEREZ - CPF Nº 037.409.838-76; XVII) LUIZ CARLOS LORETTI FILHO - CPF Nº 088.594.608-16; XVIII) MARIA DO CARMO CORRÊA SIMONELI - CPF Nº 134.668.468-54; XIX) JOSE MARCOS FERNADES CANICEIRO - CPF Nº 044.518.078-16; XX) MAURICIO AUED JUNIOR - CPF Nº 100.664.288-90; XXI) PATRICIA RODRIGUES MELO - CPF Nº 128.412.838-52; XXII) VILMARIO ANTUNES DA SILVA - CPF Nº 948.514.338-91; XXIII) WILLIAN PAIVA SOBRAL - CPF Nº 33.791.496-91; XXIV) LIGIA CARLA LAZARO SOBRAL - CPF Nº 049.678.778-00. 7. Quanto aos possíveis credores dos quais não se tem a informação de CPF (DANIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, FAUZI TIMACO JORGE, MARILDA GONÇALES DOS REIS, RENATA GARCIA MARTHO, SUZANA MIEKO REIDO, TEREZA DE FÁTIMA ALBORGUETTI, TEREZINHA DOMINGUES DE SOUZA, CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEAO e E LAUDICEI SILVA DOS SANTOS) não é possível realizar pesquisa de endereços com resultado fidedigno, diante da possibilidade da existência de homônimos. Portanto, servirá a presente decisão, assinada digitalmente como ofício, para que o Instituto de Defesa do Direito do Consumidor, encaminhe para as instituições que entender cabíveis para a identificação dos credores, em especial seu número de CPF. Deverá comprovar a distribuição dos ofícios em 15 dias. Intime-se. |
| 16/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41843700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 15:16 |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41710646-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 11:27 |
| 15/07/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41628629-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/07/2025 17:16 |
| 10/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 09/06/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41313073-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/06/2025 11:47 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. |
| 21/05/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41167234-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/05/2025 17:42 |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177 |
| 02/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 644/646 porque, de fato, o art. 18 da Lei 7.347/1985 dispensou o adiantamento de custas, sem prejuízo do recolhimento pelos executados ao final da execução. Com vistas à concretização do princípio da cooperação processual (art. 6 do Código de Processo Civil), determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 30 dias. Deverá a parte autora indicar de forma precisa quem são todos os potenciais exequentes, vítimas do dano objeto da ação civil pública 0641528-35.1995.8.26.0100. Da lista total, deverá indicar quais são os exequentes presentes nesses autos, em que folhas dos autos constam a procuração atualizada e as folhas dos autos dos documentos comprobatórios do direito de cada autor. Ressalta-se que deverá comprovar, para os exequentes já falecidos, a devida representação pelo inventariante e outorga de procuração em nome do espólio. Em relação às demais vítimas, deverá informar e comprovar que realizou tentativas de contato para que prosseguissem com a execução. Os documentos de fls. 540/549 foram juntados como sendo procurações outorgadas pelos executados nos autos principais. Ocorre que muitas dessas procurações estão desatualizadas ou foram substituídas por instrumentos de mandato e substabelecimento durante o curso processual. No prazo de 30 dias, a parte autora deverá apresentar todas as procurações recentes das executadas, indicando as folhas nos autos principais em que se encontram para que seja evitada nulidade de intimação que impeça o andamento do cumprimento de sentença. No mais, deverá esclarecer a que título realizou o cadastro de José Carlos da Silva, Joilson Santos de Araújo, Condomínio Edifício Silver Tower e Nelson Roberto de Almeida Marques na categoria "Representante Legal". Deverá apresentar planilha de cálculo que inclua apenas a parcela líquida da condenação, uma vez que a planilha de fls. 639 inclui outros valores. Por fim, deverá apresentar extrato das contas judiciais apresentado pelo Banco do Brasil, caso a instituição financeira já tenha respondido ao ofício dos autos principais. Ante o exposto, no prazo de 30 dias, deverá a parte exequente i) arrolar todos os potenciais exequentes e os efetivamente representados nesses autos, com suas procurações atualizadas e documentos; ii) apresentar a procuração mais recente das executadas, com indicação das folhas dos autos principais em que constam; iii) esclarecer o cadastro dos "representantes legais"; iv) apresentar planilha de cálculo apenas com a parte líquida da condenação; v) se possível, apresentar os extratos do Banco do Brasil quanto às contas judiciais vinculadas aos autos principais. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Francisco de Assis C de Andrade (OAB 84657/SP), Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB 231380/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB 180542/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos de Oliveira Silva (OAB 149195/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP), Luiz Octavio Augusto Rezende (OAB 119756/SP) |
| 02/04/2025 |
Determinada a Emenda à Inicial
Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 644/646 porque, de fato, o art. 18 da Lei 7.347/1985 dispensou o adiantamento de custas, sem prejuízo do recolhimento pelos executados ao final da execução. Com vistas à concretização do princípio da cooperação processual (art. 6 do Código de Processo Civil), determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 30 dias. Deverá a parte autora indicar de forma precisa quem são todos os potenciais exequentes, vítimas do dano objeto da ação civil pública 0641528-35.1995.8.26.0100. Da lista total, deverá indicar quais são os exequentes presentes nesses autos, em que folhas dos autos constam a procuração atualizada e as folhas dos autos dos documentos comprobatórios do direito de cada autor. Ressalta-se que deverá comprovar, para os exequentes já falecidos, a devida representação pelo inventariante e outorga de procuração em nome do espólio. Em relação às demais vítimas, deverá informar e comprovar que realizou tentativas de contato para que prosseguissem com a execução. Os documentos de fls. 540/549 foram juntados como sendo procurações outorgadas pelos executados nos autos principais. Ocorre que muitas dessas procurações estão desatualizadas ou foram substituídas por instrumentos de mandato e substabelecimento durante o curso processual. No prazo de 30 dias, a parte autora deverá apresentar todas as procurações recentes das executadas, indicando as folhas nos autos principais em que se encontram para que seja evitada nulidade de intimação que impeça o andamento do cumprimento de sentença. No mais, deverá esclarecer a que título realizou o cadastro de José Carlos da Silva, Joilson Santos de Araújo, Condomínio Edifício Silver Tower e Nelson Roberto de Almeida Marques na categoria "Representante Legal". Deverá apresentar planilha de cálculo que inclua apenas a parcela líquida da condenação, uma vez que a planilha de fls. 639 inclui outros valores. Por fim, deverá apresentar extrato das contas judiciais apresentado pelo Banco do Brasil, caso a instituição financeira já tenha respondido ao ofício dos autos principais. Ante o exposto, no prazo de 30 dias, deverá a parte exequente i) arrolar todos os potenciais exequentes e os efetivamente representados nesses autos, com suas procurações atualizadas e documentos; ii) apresentar a procuração mais recente das executadas, com indicação das folhas dos autos principais em que constam; iii) esclarecer o cadastro dos "representantes legais"; iv) apresentar planilha de cálculo apenas com a parte líquida da condenação; v) se possível, apresentar os extratos do Banco do Brasil quanto às contas judiciais vinculadas aos autos principais. Int. |
| 31/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.40115991-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/01/2025 20:57 |
| 13/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1099/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1099/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas, ante a distribuição do incidente de cumprimento de sentença. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Prazo 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB 231380/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB 180542/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos de Oliveira Silva (OAB 149195/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP) |
| 17/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas, ante a distribuição do incidente de cumprimento de sentença. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Prazo 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. |
| 25/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 25/09/2024 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 0641528-35.1995.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pagamento |
| 25/09/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 0641528-35.1995.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/01/2025 |
Embargos de Declaração |
| 21/05/2025 |
Pedido de Prazo |
| 09/06/2025 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 15/07/2025 |
Pedido de Prazo |
| 24/07/2025 |
Petições Diversas |
| 08/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/10/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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