Exeqte	Motta Fernandes Rocha Advogados Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo
Exectdo	Espólio de Cecília Fiuza Lima Costa Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogada:  Danielle Cupello   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
TerIntCer	Fabio Rosas Advogado:  Fabio Rosas

Exeqte	Motta Fernandes Rocha Advogados Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo
Exectdo	Espólio de Cecília Fiuza Lima Costa Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogada:  Danielle Cupello   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
TerIntCer	Fabio Rosas Advogado:  Fabio Rosas
TerIntCer	Jose Luis de Rosa Santos Junior Advogado:  Jose Luis de Rosa Santos Junior

Data		Movimento
20/08/2025		Arquivado Definitivamente
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
20/08/2025		Arquivado Definitivamente
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Juntada de extrato para MLE
21/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1459/2025 Teor do ato: Fl. 70: última decisão. Fl. 84: ao cartório para certificar e expedir novo MLE. Em seguida, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 70: última decisão. Fl. 84: ao cartório para certificar e expedir novo MLE. Em seguida, arquivem-se. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41518412-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2025 14:24
25/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Expeça-se MLE ao credor. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Expeça-se MLE ao credor. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
16/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Expeça-se MLE ao credor. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento (sem custas remanescentes). Int.
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Juntada de extrato para MLE
05/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1051/2025 Teor do ato: Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Expeça-se MLE ao credor. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41201760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 19:34
24/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Declaro extinta a execução (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Expeça-se MLE ao credor. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento (sem custas remanescentes). Int.
24/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41190245-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 19:20
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0910/2025 Teor do ato: Expeça-se MLE à exequente (fl. 65). Fls. 59-60: ao executado para complementação em 15 dias. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se MLE à exequente (fl. 65). Fls. 59-60: ao executado para complementação em 15 dias. Int.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41053916-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 18:59
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Disponibilização: 23/04/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: Página:
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Fls. 55-56: manifeste-se a credora. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
18/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 55-56: manifeste-se a credora. Int.
18/04/2025		Conclusos para Despacho
17/04/2025		Comprovante de Depósito Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40902922-4 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 17/04/2025 16:05
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2025 Data da Disponibilização: 27/03/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: Página:
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0596/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença visando à quantia de R$5.247,82 (fl. 2). O devedor ofereceu impugnação (fls. 29-35), alegando em síntese a ilegitimidade ativa do advogado da massa falida para cobrar os honorários sucumbenciais, declarada na decisão de primeira instância, contra a qual ele não interpôs recurso. Manifestou-se o credor (fls. 38-46). É o relatório. Fundamento e decido. Julgo não assistir razão ao requerido. O art. 85, § 11, do CPC, que preceitua a majoração dos "honorários fixados anteriormente", não se aplica quando o recurso é provido total ou parcialmente (STJ, tema 1059). No caso, a decisão de primeira instância negou honorários sucumbenciais ao advogado da massa falida, porque estariam abrangidos pela remuneração do AJ (fl. 6). No mesmo sentido o precedente do STJ invocado pelo requerido (REsp 1.917.159-RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 18/10/22, fl. 32). Porém, ao dirimir a impugnação o acórdão substituiu o julgado (fl. 19). Não há falar em preclusão (CPC, art. 507), na medida em que a questão fora devolvida ao órgão "ad quem". Posto isso, rejeito a impugnação. O devedor arcará com a multa e honorários advocatícios de 10% cada, nos termos da decisão de fl. 27. Assino mais 15 dias para pagamento voluntário. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
26/03/2025		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Trata-se de cumprimento de sentença visando à quantia de R$5.247,82 (fl. 2). O devedor ofereceu impugnação (fls. 29-35), alegando em síntese a ilegitimidade ativa do advogado da massa falida para cobrar os honorários sucumbenciais, declarada na decisão de primeira instância, contra a qual ele não interpôs recurso. Manifestou-se o credor (fls. 38-46). É o relatório. Fundamento e decido. Julgo não assistir razão ao requerido. O art. 85, § 11, do CPC, que preceitua a majoração dos "honorários fixados anteriormente", não se aplica quando o recurso é provido total ou parcialmente (STJ, tema 1059). No caso, a decisão de primeira instância negou honorários sucumbenciais ao advogado da massa falida, porque estariam abrangidos pela remuneração do AJ (fl. 6). No mesmo sentido o precedente do STJ invocado pelo requerido (REsp 1.917.159-RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 18/10/22, fl. 32). Porém, ao dirimir a impugnação o acórdão substituiu o julgado (fl. 19). Não há falar em preclusão (CPC, art. 507), na medida em que a questão fora devolvida ao órgão "ad quem". Posto isso, rejeito a impugnação. O devedor arcará com a multa e honorários advocatícios de 10% cada, nos termos da decisão de fl. 27. Assino mais 15 dias para pagamento voluntário. Int.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40682734-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 17:34
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2025 Data da Disponibilização: 27/02/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: Página:
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0375/2025 Teor do ato: Tendo em conta o objeto deste cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais referentes aos autos 0005721-02.2015.8.26.0100), faculto manifestação aos advogados do FGC em 15 dias. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta o objeto deste cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais referentes aos autos 0005721-02.2015.8.26.0100), faculto manifestação aos advogados do FGC em 15 dias. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40432641-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/02/2025 22:42
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Disponibilização: 18/02/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: Página:
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Fls. 29-35: atribuo efeito suspensivo à impugnação. Manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 29-35: atribuo efeito suspensivo à impugnação. Manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int.
13/02/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40330686-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/02/2025 18:00
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Página:
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, contam-se mais 15 dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Danielle Cupello (OAB 84721/RJ)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, contam-se mais 15 dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
13/02/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
24/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
25/03/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
08/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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