Exeqte	Joao Jaime Ramos Advogado:  Joao Jaime Ramos
Exectdo	Terran Terraplanagem Mecanizada Ltda Advogado:  Marcelo Gaido Ferreira   Advogado:  André Massioreto Duarte   Advogado:  Joao Jaime Ramos

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1824/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00220070620258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
10/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00220070620258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando que o cumprimento de sentença será migrado para o sistema EPROC, deverá o exequente juntarno incidente a sentença, acordão e trânsito em julgado dos autos principais Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1824/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00220070620258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
10/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00220070620258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando que o cumprimento de sentença será migrado para o sistema EPROC, deverá o exequente juntarno incidente a sentença, acordão e trânsito em julgado dos autos principais Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
07/08/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41034768-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/08/2026 17:25
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando que o cumprimento de sentença será migrado para o sistema EPROC, deverá o exequente juntarno incidente a sentença, acordão e trânsito em julgado dos autos principais Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
07/08/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/06/2026 09:18:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Trata-se de agravo interposto contra o acórdão de fls. 129/134, que não conheceu do recurso da parte apelante. É o relatório. O recurso não comporta conhecimento, pois a hipótese revela erro inescusável do advogado signatário da peça. O agravo de instrumento é cabível contra decisão interlocutória, enquanto o agravo interno cabe tão somente contra decisões monocráticas, nos termos dos artigos 253 do RITJSP e 1.015 e 1.021 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO. I O agravo de instrumento é recurso cabível contra decisão interlocutória, não contra decisão colegiada. No caso, trata-se de agravo de instrumento interposto contra acórdão de julgamento de agravo interno, sendo manifestamente inadmissível, impondo-se o não conhecimento; II Ainda que se trate de equívoco no protocolo no "e-SAJ", tratando-se de simples petição, o citado instrumento processual é manifestamente inadequado para veicular pretensões relacionadas a acórdão de julgamento de recurso. PROCESSUAL CIVIL RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICAÇÃO DO ART. 80, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA. Litiga de má-fé aquele que apresenta manifestações totalmente desprovidas de fundamento que venham a conturbar e retardar o andamento do processo, nos termos do art. 80, IV, do CPC. Tal hipótese está configurada no caso, impondo-se a condenação de multa prevista no art. 81, "caput", do CPC. (TJSP; Agravo de Instrumento 2349693-69.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 02/06/2026) Agravo Interno Interposição contra v. acórdão que não conheceu da Apelação Recurso que é admitido somente na hipótese de decisão monocrática Inteligência dos artigos 253 do RITJSP e 1.021 do CPC Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo Interno Cível 1000883-04.2022.8.26.0019; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 12/05/2023; Data de Registro: 12/05/2023) No caso dos autos, o agravo foi interposto contra acórdão, o que revela sua inadequação e impede até mesmo a aplicação do princípio da fungibilidade. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER o recurso por decisão monocrática. Relator: Mauricio Velho
07/07/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024949-74.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
03/10/2025		Expedição de documento Certidão - UPJ - remessa ao TJ
30/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1019/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.
01/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41782871-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:22
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Vistos. Recebimento de recurso é matéria de competência do E. TJSP. Mantenho fls. 85. Cumpra-se fls. 97. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebimento de recurso é matéria de competência do E. TJSP. Mantenho fls. 85. Cumpra-se fls. 97.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41533229-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 15:58
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41529735-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/07/2025 12:49
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0683/2025 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Não foi devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Não foi devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41480523-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:57
27/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41479901-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/06/2025 15:29
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0581/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41370673-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/06/2025 21:27
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0557/2025 Teor do ato: Ciente da discordância do exequente. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da discordância do exequente.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41352790-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 14:25
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Acolho a impugnação. As custas (fls. 618/619, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) foram recolhidas em nome da parte e não do D. Procurador. Não há demonstração de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 965.07. Com igual razão, o valor da multa pertence à parte e não ao D. Procurador (fls. 1260, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) e não há prova de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 10.411,47. Por fim, foram dois os réus contestantes, Covos e Belo Monte. Não fixado quinhão específico a um ou a outro, são fixados em igual proporção entre os réus. Ou seja, a verba correta é de R$ 104.114,66 Assim, reconheço o excesso de R$ 115.491,20. Arbitro os honorários da impugnação em 20% do excesso. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a impugnação. As custas (fls. 618/619, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) foram recolhidas em nome da parte e não do D. Procurador. Não há demonstração de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 965.07. Com igual razão, o valor da multa pertence à parte e não ao D. Procurador (fls. 1260, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) e não há prova de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 10.411,47. Por fim, foram dois os réus contestantes, Covos e Belo Monte. Não fixado quinhão específico a um ou a outro, são fixados em igual proporção entre os réus. Ou seja, a verba correta é de R$ 104.114,66 Assim, reconheço o excesso de R$ 115.491,20. Arbitro os honorários da impugnação em 20% do excesso.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41336525-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/06/2025 00:22
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0022007-06.2025.8.26.0100 (processo principal 0014117-85.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Jaime Ramos - Terran Terraplanagem Mecanizada Ltda - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 28 e seguintes). - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0474/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 28 e seguintes). Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 28 e seguintes).
02/06/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41252414-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 02/06/2025 13:56
02/06/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS ADVS). Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR TODOS OS ADVS).
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
12/05/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0014117-85.2003.8.26.0100

Data	Tipo
30/05/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/06/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/06/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/06/2025	Petição Intermediária
13/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/06/2025	Razões de Apelação
27/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Contrarrazões de Apelação
03/07/2025	Petição Intermediária
01/08/2025	Petição Intermediária
07/08/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
06/07/2026	Cumprimento Provisório de Sentença  (0024949-74.2026.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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