Reqte	Sione Margarete de Paula Januário Avila Advogado:  Joao Roberto Sgobetta   Advogado:  Kelvis Guilherme Rodrigues
Reqdo	Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida Advogada:  Iris Amelia França Ribeiro Coutinho   Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogado:  Kelvis Guilherme Rodrigues   Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogada:  Edineide Borges de Moura   Advogado:  Reinaldo Quattrocchi   Advogado:  Palmeron Mendes Filho

Reqte	Sione Margarete de Paula Januário Avila Advogado:  Joao Roberto Sgobetta   Advogado:  Kelvis Guilherme Rodrigues
Reqte	Antonio José da Silva Ávila Advogado:  Paulo Sergio Galterio   Advogado:  Joao Roberto Sgobetta
Reqdo	Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida Advogada:  Iris Amelia França Ribeiro Coutinho   Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogado:  Kelvis Guilherme Rodrigues   Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogada:  Edineide Borges de Moura   Advogado:  Reinaldo Quattrocchi   Advogado:  Palmeron Mendes Filho

Data		Movimento
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70107202-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2025 19:36
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42425216-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/10/2025 10:24
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70107202-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2025 19:36
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42425216-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/10/2025 10:24
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2121/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2121/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir outras provas. Advogados(s): Paulo Sergio Galterio (OAB 134685/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Palmeron Mendes Filho (OAB 204065/SP), Reinaldo Quattrocchi (OAB 71363/SP), Joao Roberto Sgobetta (OAB 99152/SP), Edineide Borges de Moura (OAB 308560/SP), Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB 366353/SP), Iris Amelia França Ribeiro Coutinho (OAB 485476/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP)
22/09/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir outras provas.
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42119357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 11:37
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41988483-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 14:33
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1848/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1848/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 109/110) Por decisão de fls. 109/110, deferiu-se tutela pleiteada e determinou-se a emenda da inicial. Alex Zanco Teixeira requer a exclusão do cadastro (fl. 113). Descadastre-se. A parte autora, às fls. 114/121, adequa a ação para ação declaratória incidental de nulidade de ato jurídico cumulada com suspensão de leilão ou seus efeitos. Atribui à causa o valor de R$ 110.604,69. Anote-se. Ante documentos de fls. 122/163, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. No mais: 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 2. Intime-se o síndico para defesa, no prazo de 15 dias. 3. Após, abra-se prazo para réplica e especificação de provas. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Sergio Galterio (OAB 134685/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Palmeron Mendes Filho (OAB 204065/SP), Reinaldo Quattrocchi (OAB 71363/SP), Joao Roberto Sgobetta (OAB 99152/SP), Edineide Borges de Moura (OAB 308560/SP), Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB 366353/SP), Iris Amelia França Ribeiro Coutinho (OAB 485476/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP)
21/08/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Última decisão (fls. 109/110) Por decisão de fls. 109/110, deferiu-se tutela pleiteada e determinou-se a emenda da inicial. Alex Zanco Teixeira requer a exclusão do cadastro (fl. 113). Descadastre-se. A parte autora, às fls. 114/121, adequa a ação para ação declaratória incidental de nulidade de ato jurídico cumulada com suspensão de leilão ou seus efeitos. Atribui à causa o valor de R$ 110.604,69. Anote-se. Ante documentos de fls. 122/163, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. No mais: 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 2. Intime-se o síndico para defesa, no prazo de 15 dias. 3. Após, abra-se prazo para réplica e especificação de provas. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41805530-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/08/2025 11:48
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41672414-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 11:39
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação Incidental de Suspensão da Designação de Leilão Judicial ou Seus Efeitos movida por Sione Margarete de Paula Januário Ávila em face da Massa Falida da Bplan Construtora e Incorporadora Ltda, alegando, em síntese, que são legítimos possuidores do imóvel apartamento nº 13, Bloco A, Condomínio Residencial Paschoal Moreira Cabral, Avenida Hebert de Souza, nº194, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP, de propriedade da Bplan - Construtora e Incorporadora Ltda e hipotecado em favor de Caixa Econômica Federal. Alegam que aderiram ao acordo, pagando as parcelas, mas que foram notificados sobre leilão do imóvel. Requerem a suspensão do leilão. Às fls. 92/93, informam que o processo tramitava sob o nº 1026993-02.1996.8.26.0100. 1. Inicialmente, considerando a reversibilidade da medida de concessão da tutela e potencial dano com o prosseguimento do leilão, para que se aguarde apuração do síndico quanto aos pagamentos apresentados, prudente o deferimento da tutela em relação ao imóvel do presente feito, o que fica nestes termos concedida. Ao síndico para as devidas comunicações da suspensão. Publique-se com urgência. 2. Ademais, observo que a matéria do feito corresponde a embargos de terceiro ou, ainda, à ação anulatória da sentença do incidente, de modo que deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, providenciar a emenda da inicial para adequação do rito, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3. Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não fixou o valor da causa, que deve corresponder ao valor do imóvel, por ser o conteúdo patrimonial em discussão nos autos. Assim, emende a inicial a parte autora, para especificar o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. 4. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. 5. Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Sergio Galterio (OAB 134685/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP), Joao Roberto Sgobetta (OAB 99152/SP), Iris Amelia França Ribeiro Coutinho (OAB 485476/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Ação Incidental de Suspensão da Designação de Leilão Judicial ou Seus Efeitos movida por Sione Margarete de Paula Januário Ávila em face da Massa Falida da Bplan Construtora e Incorporadora Ltda, alegando, em síntese, que são legítimos possuidores do imóvel apartamento nº 13, Bloco A, Condomínio Residencial Paschoal Moreira Cabral, Avenida Hebert de Souza, nº194, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP, de propriedade da Bplan - Construtora e Incorporadora Ltda e hipotecado em favor de Caixa Econômica Federal. Alegam que aderiram ao acordo, pagando as parcelas, mas que foram notificados sobre leilão do imóvel. Requerem a suspensão do leilão. Às fls. 92/93, informam que o processo tramitava sob o nº 1026993-02.1996.8.26.0100. 1. Inicialmente, considerando a reversibilidade da medida de concessão da tutela e potencial dano com o prosseguimento do leilão, para que se aguarde apuração do síndico quanto aos pagamentos apresentados, prudente o deferimento da tutela em relação ao imóvel do presente feito, o que fica nestes termos concedida. Ao síndico para as devidas comunicações da suspensão. Publique-se com urgência. 2. Ademais, observo que a matéria do feito corresponde a embargos de terceiro ou, ainda, à ação anulatória da sentença do incidente, de modo que deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, providenciar a emenda da inicial para adequação do rito, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3. Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não fixou o valor da causa, que deve corresponder ao valor do imóvel, por ser o conteúdo patrimonial em discussão nos autos. Assim, emende a inicial a parte autora, para especificar o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. 4. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. 5. Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Intimem-se.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41609333-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 12:12
08/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0624885-65.1996.8.26.0100

Data	Tipo
14/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Emenda à Inicial
26/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
04/11/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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