| Reqte |
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogada: Joice Ruiz Bernier |
| Reqdo |
Massa Falida de Quick Obras e Locações Ltda
Advogado: Dirceu Scariot Advogado: Edson Ribeiro dos Santos Advogado: Diego Scariot |
| Adm-Terc. |
AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA.
Advogada: Joice Ruiz Bernier Advogada: Christianne Flaquer Fernandes |
| Interessado |
AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA.
Advogada: Joice Ruiz Bernier Advogada: Christianne Flaquer Fernandes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à Fazenda Pública. |
| 30/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à Fazenda Pública. |
| 30/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 31/07/2026 |
| 29/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0988/2026 Teor do ato: Acolho o parecer da AJ (fls. 89-91). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, dos créditos: R$898,60 (83, I); R$7.488,32 (83, III); R$1.497,66 (83, VII). Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Estadual. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 27/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Acolho o parecer da AJ (fls. 89-91). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, dos créditos: R$898,60 (83, I); R$7.488,32 (83, III); R$1.497,66 (83, VII). Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Estadual. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). |
| 24/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70071959-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2026 15:14 |
| 22/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0643/2026 Data da Publicação: 15/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0643/2026 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 13/05/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 13/05/2026 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40671576-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2026 18:44 |
| 03/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 28/04/2026 |
| 24/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0509/2026 Teor do ato: Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 24/04/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 23/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. |
| 23/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70039337-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 12:42 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 13/03/2026 |
| 11/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública para atender à solicitação do AJ em 10 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 11/03/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 10/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública para atender à solicitação do AJ em 10 dias, sob pena de arquivamento. |
| 10/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40347206-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2026 15:30 |
| 23/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 24/02/2026 |
| 20/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2026 Teor do ato: Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 19/02/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 18/02/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. |
| 18/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70014927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2026 15:27 |
| 06/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 23/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0089/2026 Data da Publicação: 26/01/2026 |
| 22/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2026 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 21/01/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 21/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. |
| 21/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40054619-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2026 10:36 |
| 14/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026 |
| 14/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026 |
| 13/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 13/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2026 Teor do ato: Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05. Advogados(s): Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Yasmim Gama Guerra (OAB 372581/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP) |
| 13/01/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 29/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 27/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70126938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2025 15:06 |
| 26/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05. |
| 19/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/12/2025 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
| 01/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 02/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2084/2025 Data da Publicação: 03/10/2025 |
| 01/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2084/2025 Teor do ato: Vistos Providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o solicitado pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) |
| 30/09/2025 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 29/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos Providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o solicitado pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem ao administrador judicial. Int. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42266953-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2025 19:56 |
| 19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70089883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 14:09 |
| 11/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1967/2025 Data da Publicação: 12/09/2025 |
| 10/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1967/2025 Teor do ato: Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) |
| 10/09/2025 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 09/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. |
| 09/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70085420-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 11:25 |
| 27/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1727/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 08/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1727/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 1.3. Havendo manifestação da Fazenda Pública ou requerido o desarquivamento deste incidente, intimem-se os credores e demais interessados por ato ordinatório a ser emitido no processo falimentar, para que tomem ciência da tramitação deste incidente. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Christianne Flaquer Fernandes (OAB 133270/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Edison Ribeiro dos Santos (OAB 140690/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 97529/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) |
| 08/08/2025 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 07/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 1.3. Havendo manifestação da Fazenda Pública ou requerido o desarquivamento deste incidente, intimem-se os credores e demais interessados por ato ordinatório a ser emitido no processo falimentar, para que tomem ciência da tramitação deste incidente. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 07/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1079522-94.2016.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/09/2025 |
Petições Diversas |
| 19/09/2025 |
Petições Diversas |
| 26/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 27/12/2025 |
Petições Diversas |
| 21/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 17/02/2026 |
Petições Diversas |
| 10/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 23/04/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 22/07/2026 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |