Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes. Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
Interesdo.	UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes. Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
Interesdo.	UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
Interesdo.	Marcio Vieira da Silva Advogada:  Suzana Angelica Paim Figueredo
Interesdo.	Marcelo Vieira da Silva Advogada:  Suzana Angelica Paim Figueredo
Interesdo.	M & M Consultória Mercadológica Ltda Advogada:  Simony America de Almeida Rangel

Data		Movimento
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41076885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2026 18:44
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
27/07/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 14:12
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41076885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2026 18:44
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
27/07/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 14:12
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40947634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 11:12
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40709505-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2026 14:42
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0935/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
27/04/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
26/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2026 16:51
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40531552-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2026 11:59
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0392/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
20/02/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 30 (trinta) dias.
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40118482-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 10:32
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público instaurado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, com fundamento no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005. A União apresentou a relação de seus créditos inscritos em dívida ativa, totalizando R$ 70.043.896,89, sendo R$ 565.371,25 classificados como restituição e R$ 69.478.525,64 como crédito concursal tributário, apurados na data da decretação da falência. Requereu a inclusão dos valores no Quadro-Geral de Credores e juntou anexos contendo cálculos, extratos das inscrições e documentos para análise (fls. 01/02). O Juízo recebeu o incidente, determinou que a Fazenda indicasse as folhas de cada anexo para facilitar a consulta e ordenou a intimação do falido, dos credores e do Síndico para apresentação de objeções sobre os cálculos e classificação. Determinou, ainda, a reserva dos créditos pleiteados até o julgamento do incidente (fls. 343/344). A Fazenda Nacional indicou as folhas correspondentes a cada anexo: cálculos detalhados (fls. 03/40), extrato das inscrições (fls. 41/316) e documentos complementares (fls. 317/342) (fls. 350). M&M Consultoria Mercadológica Ltda requereu habilitação nos autos como terceiro interessado, na qualidade de arrematante nos autos principais (fls. 351). Os credores Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva apresentaram objeção, alegando a ocorrência de prescrição e decadência, visto que os períodos da dívida datam de 1991 a 2001. Sustentaram que a Fazenda não apresentou a documentação completa exigida pelo art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005, falhando em demonstrar a situação atual de cada crédito. Requereram a extinção do incidente ou a reclassificação dos créditos como retardatários e quirografários (fls. 363/365). A credora Unimed do ABC Cooperativa de Trabalho Médico apresentou objeção, arguindo prescrição e decadência dos créditos referentes aos anos de 1984 a 2001, ressaltando o lapso de 24 anos entre a quebra e o pedido. Apontou a ausência de documentos comprobatórios de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e pleiteou a extinção do feito ou a classificação do crédito como quirografário (fls. 368/371). O Perito Contador apontou a ausência de memória de cálculo atualizada até a data da quebra e solicitou que a habilitante apresentasse as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e a memória de atualização unificada até 12/06/2001, discriminando índices, juros e multas separadamente (fls. 375/376). A União informou que a memória de cálculo com a data da quebra já constava nos autos e que as informações das inscrições estavam detalhadas no Anexo II, considerando desnecessária a juntada de cópias das CDAs (fls. 380). O Perito Contador apresentou demonstrativo de cálculo atualizado até a data da quebra (12/06/2001), apurando R$ 565.371,25 como restituição e R$ 69.478.525,23 como crédito tributário. Esclareceu que a diferença em relação ao valor pleiteado decorreu da exclusão da multa, por se tratar de processo regido pelo Decreto-Lei nº 7.661/45 (fls. 388/390). O Síndico Dativo manifestou-se pela procedência do pedido nos valores apurados pelo Perito (fls. 387). A União concordou com os valores apurados pelo Perito e requereu o julgamento do feito com a inclusão dos débitos no Quadro-Geral de Credores (fls. 393). O Ministério Público opinou pela necessidade de providências adicionais, considerando as objeções dos credores sobre prescrição e a regência da falência pelo Decreto-Lei nº 7.661/45. Apontou que a Fazenda não juntou comprovantes da situação atual dos créditos e alertou para a existência de diversos créditos da União já arrolados no Quadro-Geral de Credores da falida. Requereu a intimação da Fazenda para juntar as CDAs e certidões de objeto e pé das execuções fiscais, bem como a intimação do Síndico para esclarecer sobre eventual duplicidade de créditos e discussões sobre prescrição nas execuções fiscais (fls. 397/399). Vieram os autos conclusos. 2. Preliminarmente, consigno que este Magistrado tem recentemente se posicionado no sentido de que o ICCP, via de regra, é incabível na falências regidas pelo DL nº 7.661/45, pela ausência de previsão legal, bem como, sobretudo, pelo tumulto jurídico que se instaura, considerando que a habilitação de crédito das falências anteriores à Lei nº 11.101/05 e o ICCP possuem rito diversos e, ainda, são decididos por pronunciamentos judiciais distintos (a primeira é decidida por sentença, enquanto o segundo por decisão interlocutória), o que gera confusão na esfera recursal. De todo modo, este incidente foi recebido como ICCP e, por essa razão, assim deve ser julgado, sob pena de contradição do juízo. Intime-se a Fazenda Nacional, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) informe quais créditos são objeto de execução fiscal com autos digitais, que o Síndico pode ter acesso sem necessidade de juntada de cópias neste feito; b) informe quais créditos são objeto de execução fiscal com autos físicos, juntando cópia dos processos ou certidão de objeto e pé; b) informe quais créditos não foram de execução fiscal, juntando as CDAs correspondentes, com informação das datas do fato gerador e do lançamento. Após, à Síndica, para que, considerando a propositura ou não das execuções e os marcos interruptivos da prescrição previstos no CTN, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer contábil conclusivo, indicando, de forma específica, quais débitos estão eventualmente prescritos. Caso não seja informada/comprovada a propositura da execução, deverá ser considerada como não proposta para todos os fins (inclusive prescricionais). Da mesma forma, deverá ser considerada não proposta a execução física da qual não foi juntada certidão de objeto e pé ou cópia integral. A adequação dos créditos hígidos, outrossim, com a atualização/retroação monetária e exclusão de juros e multas deverá ser realizada, na mesma oportunidade, pelo perito contador auxiliar. Por fim, deverá a síndica conferir a origem de todos os créditos arrolados no Quadro Geral de Credores em nome da União, indicando expressamente os incidentes correspondentes ou as penhoras averbadas nos autos, de modo a verificar a existência de eventuais duplicidades em relação aos créditos objeto do presente incidente. Do parecer, intime-se a União para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência da decisão retro.
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 400/403).
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público instaurado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, com fundamento no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005. A União apresentou a relação de seus créditos inscritos em dívida ativa, totalizando R$ 70.043.896,89, sendo R$ 565.371,25 classificados como restituição e R$ 69.478.525,64 como crédito concursal tributário, apurados na data da decretação da falência. Requereu a inclusão dos valores no Quadro-Geral de Credores e juntou anexos contendo cálculos, extratos das inscrições e documentos para análise (fls. 01/02). O Juízo recebeu o incidente, determinou que a Fazenda indicasse as folhas de cada anexo para facilitar a consulta e ordenou a intimação do falido, dos credores e do Síndico para apresentação de objeções sobre os cálculos e classificação. Determinou, ainda, a reserva dos créditos pleiteados até o julgamento do incidente (fls. 343/344). A Fazenda Nacional indicou as folhas correspondentes a cada anexo: cálculos detalhados (fls. 03/40), extrato das inscrições (fls. 41/316) e documentos complementares (fls. 317/342) (fls. 350). M&M Consultoria Mercadológica Ltda requereu habilitação nos autos como terceiro interessado, na qualidade de arrematante nos autos principais (fls. 351). Os credores Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva apresentaram objeção, alegando a ocorrência de prescrição e decadência, visto que os períodos da dívida datam de 1991 a 2001. Sustentaram que a Fazenda não apresentou a documentação completa exigida pelo art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005, falhando em demonstrar a situação atual de cada crédito. Requereram a extinção do incidente ou a reclassificação dos créditos como retardatários e quirografários (fls. 363/365). A credora Unimed do ABC Cooperativa de Trabalho Médico apresentou objeção, arguindo prescrição e decadência dos créditos referentes aos anos de 1984 a 2001, ressaltando o lapso de 24 anos entre a quebra e o pedido. Apontou a ausência de documentos comprobatórios de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e pleiteou a extinção do feito ou a classificação do crédito como quirografário (fls. 368/371). O Perito Contador apontou a ausência de memória de cálculo atualizada até a data da quebra e solicitou que a habilitante apresentasse as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e a memória de atualização unificada até 12/06/2001, discriminando índices, juros e multas separadamente (fls. 375/376). A União informou que a memória de cálculo com a data da quebra já constava nos autos e que as informações das inscrições estavam detalhadas no Anexo II, considerando desnecessária a juntada de cópias das CDAs (fls. 380). O Perito Contador apresentou demonstrativo de cálculo atualizado até a data da quebra (12/06/2001), apurando R$ 565.371,25 como restituição e R$ 69.478.525,23 como crédito tributário. Esclareceu que a diferença em relação ao valor pleiteado decorreu da exclusão da multa, por se tratar de processo regido pelo Decreto-Lei nº 7.661/45 (fls. 388/390). O Síndico Dativo manifestou-se pela procedência do pedido nos valores apurados pelo Perito (fls. 387). A União concordou com os valores apurados pelo Perito e requereu o julgamento do feito com a inclusão dos débitos no Quadro-Geral de Credores (fls. 393). O Ministério Público opinou pela necessidade de providências adicionais, considerando as objeções dos credores sobre prescrição e a regência da falência pelo Decreto-Lei nº 7.661/45. Apontou que a Fazenda não juntou comprovantes da situação atual dos créditos e alertou para a existência de diversos créditos da União já arrolados no Quadro-Geral de Credores da falida. Requereu a intimação da Fazenda para juntar as CDAs e certidões de objeto e pé das execuções fiscais, bem como a intimação do Síndico para esclarecer sobre eventual duplicidade de créditos e discussões sobre prescrição nas execuções fiscais (fls. 397/399). Vieram os autos conclusos. 2. Preliminarmente, consigno que este Magistrado tem recentemente se posicionado no sentido de que o ICCP, via de regra, é incabível na falências regidas pelo DL nº 7.661/45, pela ausência de previsão legal, bem como, sobretudo, pelo tumulto jurídico que se instaura, considerando que a habilitação de crédito das falências anteriores à Lei nº 11.101/05 e o ICCP possuem rito diversos e, ainda, são decididos por pronunciamentos judiciais distintos (a primeira é decidida por sentença, enquanto o segundo por decisão interlocutória), o que gera confusão na esfera recursal. De todo modo, este incidente foi recebido como ICCP e, por essa razão, assim deve ser julgado, sob pena de contradição do juízo. Intime-se a Fazenda Nacional, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) informe quais créditos são objeto de execução fiscal com autos digitais, que o Síndico pode ter acesso sem necessidade de juntada de cópias neste feito; b) informe quais créditos são objeto de execução fiscal com autos físicos, juntando cópia dos processos ou certidão de objeto e pé; b) informe quais créditos não foram de execução fiscal, juntando as CDAs correspondentes, com informação das datas do fato gerador e do lançamento. Após, à Síndica, para que, considerando a propositura ou não das execuções e os marcos interruptivos da prescrição previstos no CTN, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, parecer contábil conclusivo, indicando, de forma específica, quais débitos estão eventualmente prescritos. Caso não seja informada/comprovada a propositura da execução, deverá ser considerada como não proposta para todos os fins (inclusive prescricionais). Da mesma forma, deverá ser considerada não proposta a execução física da qual não foi juntada certidão de objeto e pé ou cópia integral. A adequação dos créditos hígidos, outrossim, com a atualização/retroação monetária e exclusão de juros e multas deverá ser realizada, na mesma oportunidade, pelo perito contador auxiliar. Por fim, deverá a síndica conferir a origem de todos os créditos arrolados no Quadro Geral de Credores em nome da União, indicando expressamente os incidentes correspondentes ou as penhoras averbadas nos autos, de modo a verificar a existência de eventuais duplicidades em relação aos créditos objeto do presente incidente. Do parecer, intime-se a União para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 3. Intimem-se. Cumpra-se.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70125080-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/12/2025 07:43
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42775528-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 16:46
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42590364-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2025 15:32
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2531/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2531/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
05/11/2025		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2156/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2156/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
23/09/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42223844-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 08:24
23/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42099105-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 16:12
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1791/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1791/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
18/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41907511-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 18:32
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41870628-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2025 17:04
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41861994-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 22:57
06/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41820166-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2025 14:27
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41792541-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 11:15
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1522/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1522/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público ajuizado pela Fazenda Nacional no âmbito da Falência da Companhia Paulista de Fertilizantes. 2. intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 dias, indique as folhas relacionadas a cada anexo, de modo a facilitar a consulta. 3. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: Intime-se o falido, os credores e o síndico ou AJ, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). A intimação dos credores poderá ser realizada nos autos principais, com a informação de que os documentos podem ser consultados nos autos deste incidente. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. 5. Da manifestação Fazenda Pública, intime-se o síndico ou AJ para parecer final. 6. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. 7. Até o julgamento do incidente, os créditos pleiteados deverão ser objeto de reserva (art. 7º, §3º, III, da Lei nº 11.101/05). 8. Isento de custas (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 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(OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes 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23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência da decisão retro.
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público ajuizado pela Fazenda Nacional no âmbito da Falência da Companhia Paulista de Fertilizantes. 2. intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 dias, indique as folhas relacionadas a cada anexo, de modo a facilitar a consulta. 3. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: Intime-se o falido, os credores e o síndico ou AJ, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). A intimação dos credores poderá ser realizada nos autos principais, com a informação de que os documentos podem ser consultados nos autos deste incidente. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. 5. Da manifestação Fazenda Pública, intime-se o síndico ou AJ para parecer final. 6. Oportunamente, vista ao MP e, então, conclusos. 7. Até o julgamento do incidente, os créditos pleiteados deverão ser objeto de reserva (art. 7º, §3º, III, da Lei nº 11.101/05). 8. Isento de custas (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), 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Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
17/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0033793-92.1998.8.26.0100

Data	Tipo
04/08/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Pedido de Habilitação
11/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Manifestação do Perito
23/09/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Parecer do MP
30/01/2026	Petição Intermediária
13/04/2026	Manifestação do Perito
26/04/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Manifestação do Perito
16/07/2026	Petições Diversas
16/07/2026	Petições Diversas
19/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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