Exeqte	Monique Thomaz Mendes-ME Advogado:  Andre Alexandre Ferreira Mendes
Exectdo	Corsan-corviam Construccion S.A. do Brasil Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogada:  Fabiana Bruno Solano Pereira   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau

Exeqte	Monique Thomaz Mendes-ME Advogado:  Andre Alexandre Ferreira Mendes
Exectdo	Corsan-corviam Construccion S.A. do Brasil Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogada:  Fabiana Bruno Solano Pereira   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau
Exectdo	Isolux Projetos e Instalações Ltda. Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau
Exectdo	Isolux Projetos, Investimentos e Participações Ltda. Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau
Exectdo	Isolux Corsan do Brasil S.A. Advogada:  Beatriz Leite Kyrillos   Advogada:  Joselma Anselmo Bezerra   Advogado:  Eduardo Paoliello Nicolau

Data		Movimento
06/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70099403-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2025 18:42
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2025		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42385111-4 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 13/10/2025 14:47
06/11/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70099403-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2025 18:42
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2025		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42385111-4 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 13/10/2025 14:47
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2007/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2007/2025 Teor do ato: À apelada para contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Intime-se mediante carta. Desde logo, mantenho a decisão. Em seguida, vista ao MP e remetam-se ao órgão "ad quem". Int. Advogados(s): Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Andre Alexandre Ferreira Mendes (OAB 286022/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Joselma Anselmo Bezerra (OAB 370762/SP)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À apelada para contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Intime-se mediante carta. Desde logo, mantenho a decisão. Em seguida, vista ao MP e remetam-se ao órgão "ad quem". Int.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42179658-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/09/2025 11:50
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1925/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1925/2025 Teor do ato: Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, visto que a credora não cumpriu as ordens para emendar a petição e demonstrar as condições do PRJ aplicáveis ao seu crédito, como deságio, prazo, atualização monetária, juros etc. E o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 62-65). Int. Advogados(s): Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Andre Alexandre Ferreira Mendes (OAB 286022/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Joselma Anselmo Bezerra (OAB 370762/SP)
04/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, visto que a credora não cumpriu as ordens para emendar a petição e demonstrar as condições do PRJ aplicáveis ao seu crédito, como deságio, prazo, atualização monetária, juros etc. E o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 62-65). Int.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42070925-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/09/2025 12:11
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1897/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1897/2025 Teor do ato: A credora novamente não atendeu às decisões de fls. 42 e 49, deixando de demonstrar as condições do PRJ aprovado, com novação obrigacional, pelo que indefiro a petição inicial (CPC, arts. 485, inc. I, 330, inc. I, e 321, parágrafo único). Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento (sem custas remanescentes). P.R.I. Advogados(s): Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Andre Alexandre Ferreira Mendes (OAB 286022/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Joselma Anselmo Bezerra (OAB 370762/SP)
02/09/2025		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito A credora novamente não atendeu às decisões de fls. 42 e 49, deixando de demonstrar as condições do PRJ aprovado, com novação obrigacional, pelo que indefiro a petição inicial (CPC, arts. 485, inc. I, 330, inc. I, e 321, parágrafo único). Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento (sem custas remanescentes). P.R.I.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1878/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1878/2025 Teor do ato: Fls. 45-48: a credora não atendeu à decisão de fl. 42. Deverá adequar o crédito às condições estipuladas no PRJ (deságio, prazo, atualização, juros etc.). Assino mais 15 dias, sob pena de extinção do processo. Int. Advogados(s): Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB 173617/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Andre Alexandre Ferreira Mendes (OAB 286022/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Joselma Anselmo Bezerra (OAB 370762/SP)
01/09/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42041678-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/09/2025 20:47
30/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 45-48: a credora não atendeu à decisão de fl. 42. Deverá adequar o crédito às condições estipuladas no PRJ (deságio, prazo, atualização, juros etc.). Assino mais 15 dias, sob pena de extinção do processo. Int.
30/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42028646-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/08/2025 19:54
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1736/2025 Teor do ato: Concedo a gratuidade da justiça. Emende a petição inicial em 15 dias: juntar demonstrativo discriminado e atualizado, com os requisitos legais (CPC, art. 524); a concessão da RJ implica novação, pelo que deverá indicar o valor e a data do vencimento da obrigação pecuniária, segundo as cláusulas e condições do plano. Int. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Andre Alexandre Ferreira Mendes (OAB 286022/SP), Beatriz Leite Kyrillos (OAB 329722/SP), Joselma Anselmo Bezerra (OAB 370762/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo a gratuidade da justiça. Emende a petição inicial em 15 dias: juntar demonstrativo discriminado e atualizado, com os requisitos legais (CPC, art. 524); a concessão da RJ implica novação, pelo que deverá indicar o valor e a data do vencimento da obrigação pecuniária, segundo as cláusulas e condições do plano. Int.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41694716-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2025 19:34
18/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1072469-28.2017.8.26.0100

Data	Tipo
22/07/2025	Emenda à Inicial
29/08/2025	Emenda à Inicial
01/09/2025	Emenda à Inicial
04/09/2025	Embargos de Declaração
17/09/2025	Razões de Apelação
13/10/2025	Contrarrazões do Recurso Adesivo
13/10/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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