| Exeqte |
César Borges Barbosa
Advogada: Viviane Perez de Oliveira Advogada: Isabella Pinto Barros de Andrade Advogada: Ana Beatriz Barbosa Ponte |
| Exectdo |
SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.
Advogado: Raul Gulden Gravatá Advogada: Ana Beatriz Barbosa Ponte |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1927/2025 Data da Publicação: 12/11/2025 |
| 10/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1927/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 10/11/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1761/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1761/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 11/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1927/2025 Data da Publicação: 12/11/2025 |
| 10/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1927/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 10/11/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1761/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1761/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 22/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. |
| 20/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 5.503,37, em favor de Ana Beatriz Barbosa Ponte, conforme formulário de fls. 28, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais |
| 20/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 6.500,63, em favor de Perez & Barros Sociedade de Advogados, conforme formulário de fls. 29, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais |
| 26/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1492/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 |
| 25/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1492/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a expedição do MLE, conforme formulário apresentado às fl. 28/29. Sem custas finais, pois houve o recolhimento de 2% do valor da execução na distribuição deste incidente, Com o trânsito em julgado, se tudo em termos, proceda-se a baixa destes autos e arquive-o com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 25/09/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a expedição do MLE, conforme formulário apresentado às fl. 28/29. Sem custas finais, pois houve o recolhimento de 2% do valor da execução na distribuição deste incidente, Com o trânsito em julgado, se tudo em termos, proceda-se a baixa destes autos e arquive-o com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. |
| 25/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42238082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 11:38 |
| 24/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1467/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 |
| 23/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1467/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/29: apesar da decisão anterior, a parte requerente não esclareceu se o depósito efetuado nos autos satisfaz integralmente o seu crédito. Assim sendo, intime-se o requerente para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se manifeste expressamente sobre a satisfação da obrigação, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 23/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 27/29: apesar da decisão anterior, a parte requerente não esclareceu se o depósito efetuado nos autos satisfaz integralmente o seu crédito. Assim sendo, intime-se o requerente para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se manifeste expressamente sobre a satisfação da obrigação, sob pena de extinção do feito. Intime-se. |
| 23/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1384/2025 Data da Publicação: 16/09/2025 |
| 14/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42153145-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/09/2025 19:40 |
| 12/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1384/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em quinze dias, sobre a satisfação da obrigação, informando ainda se o depósito efetuado nos autos (fls. 22/23) satisfaz seu crédito. Em caso positivo, deverá a parte exequente apresentar o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) preenchido para a expedição. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intime-se. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 12/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em quinze dias, sobre a satisfação da obrigação, informando ainda se o depósito efetuado nos autos (fls. 22/23) satisfaz seu crédito. Em caso positivo, deverá a parte exequente apresentar o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) preenchido para a expedição. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intime-se. |
| 12/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42108210-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/09/2025 12:50 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42103193-4 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 08/09/2025 20:02 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de decisão judicial condenatória ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se a parte executada Emb Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli e SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA., via imprensa oficial (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), a satisfazer a obrigação constante do título judicial, pagando o valor indicado no demonstrativo discriminado, que perfaz o montante de R$ 11.745,66, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, em 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 daquele mesmo diploma legal sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no primeiro prazo acima exposto, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 15/08/2025 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Trata-se de cumprimento de decisão judicial condenatória ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se a parte executada Emb Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli e SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA., via imprensa oficial (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), a satisfazer a obrigação constante do título judicial, pagando o valor indicado no demonstrativo discriminado, que perfaz o montante de R$ 11.745,66, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, em 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 daquele mesmo diploma legal sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no primeiro prazo acima exposto, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. |
| 15/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1092/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41825044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 18:25 |
| 05/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1092/2025 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) parte exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte executada, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Anoto que a parte exequente inseriu, erroneamente, a parte executada no polo ativo deste incidente. Após a providência de retificação, as partes cadastradas de forma equivocada serão excluídas pela serventia do cadastro de partes e representantes. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB 35225/SP), Andrea Savastano Tognollo (OAB 329941/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP) |
| 05/08/2025 |
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
Vistos. Determino ao(à) parte exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte executada, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Anoto que a parte exequente inseriu, erroneamente, a parte executada no polo ativo deste incidente. Após a providência de retificação, as partes cadastradas de forma equivocada serão excluídas pela serventia do cadastro de partes e representantes. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. |
| 05/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2025 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1065859-68.2022.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral |
| 25/07/2025 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1065859-68.2022.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/08/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Pedido de Remição |
| 09/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/09/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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