Reqte	Mikael Souza Costa Nascimento Advogado:  Filipe Dias Coelho Rodrigues   Advogado:  Filipe Dias Coelho Rodrigues
Reqdo	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Data		Movimento
11/05/2026		Conclusos para Despacho
20/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40569402-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/04/2026 20:15
20/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40568989-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/04/2026 17:21
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Não obstante, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, constato, de ofício, que a multa cominatória não se mostra adequada à finalidade pretendida, considerando o renitente descumprimento da tutela de urgência deferida. Nesse contexto, afigura-se necessária a revisão da medida coercitiva, com sua conversão em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e § 2º, do CPC, no valor de R$ 100.000,00. Com efeito, o descumprimento deliberado e contumaz de determinação judicial configura afronta direta à autoridade do Poder Judiciário, ultrapassando o mero inadimplemento de obrigação processual. A parte ré, ao persistir na desobediência à ordem, não apenas frustra a efetividade da tutela jurisdicional, mas também desafia a própria essência da função estatal de solucionar conflitos e fazer valer suas decisões. Nesse cenário, a manutenção da astreinte revela-se insuficiente para coibir a conduta processual inadequada, mostrando-se necessária a aplicação de sanção que, além de desestimular a continuidade do comportamento atentatório, preserve a credibilidade e a força normativa das decisões judiciais. Ademais, não pode o descumprimento da medida ser mais interessante à parte autora do que a própria obrigação que deu ensejo ao ajuizamento da causa. A conversão da multa coercitiva em sanção por ato atentatório, com destinação aos cofres públicos, impede o enriquecimento sem causa da parte exequente e reforça o caráter pedagógico e punitivo da medida. No mais, destaque-se a jurisprudência do C. STJ quanto à revisão a qualquer momento da multa cominatória fixada: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. MÉRITO ANALISADO. VALOR ACUMULADO DAS ASTREINTES. REVISÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU FORMAÇÃO DE COISA JULGADA. EXORBITÂNCIA CONFIGURADA. REVISÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. É dispensável a exata similitude fática entre os acórdãos paragonados, em se tratando de embargos de divergência que tragam debate acerca de interpretação de regra de direito processual, bastando o indispensável dissenso a respeito da solução da mesma questão de mérito de natureza processual controvertida. 2. O valor das astreintes, previstas no art. 461, caput e §§ 1º a 6º, do Código de Processo Civil de 1973, correspondente aosarts. 497, caput, 499, 500, 536, caput e § 1º, e 537, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, pode ser revisto a qualquer tempo (CPC/1973, art. 461, § 6º; CPC/2015, art. 537, § 1º), pois é estabelecido sob a cláusula rebus sic stantibus, e não enseja preclusão ou formação de coisa julgada. 3. Assim, sempre que o valor acumulado da multa devida à parte destinatária tornar-se irrisório ou exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo, até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos, para reduzir o valor total das astreintes, restabelecendo-o conforme fixado pelo d. Juízo singular. (EAREspn. 650.536/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 7/4/2021,DJede 3/8/2021) Dessa forma, fica convertida a astreinte para multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de R$ 100.000,00, a ser recolhida aos cofres públicos, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC. Registre-se que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na hipótese do art. 77, IV, do CPC, somente pode ser exigida após a advertência da parte, conforme dispõe o art. 77, § 1º, do mesmo diploma legal. Providencie a parte ré, no prazo de 05 dias, o cumprimento da ordem, devendo comprovar o adimplemento da obrigação nos autos, no caso, o restabelecimento da conta, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 1º, do CPC, na quantia de R$ 100.000,00, já fica, desde já, deferido o arresto cautelar via sistemaSisbaJud(diligência do Juízo) para o adimplemento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Sem prejuízo, anote-se a pendência de recurso de apelação nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
11/05/2026		Conclusos para Despacho
20/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40569402-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/04/2026 20:15
20/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40568989-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/04/2026 17:21
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Não obstante, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, constato, de ofício, que a multa cominatória não se mostra adequada à finalidade pretendida, considerando o renitente descumprimento da tutela de urgência deferida. Nesse contexto, afigura-se necessária a revisão da medida coercitiva, com sua conversão em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e § 2º, do CPC, no valor de R$ 100.000,00. Com efeito, o descumprimento deliberado e contumaz de determinação judicial configura afronta direta à autoridade do Poder Judiciário, ultrapassando o mero inadimplemento de obrigação processual. A parte ré, ao persistir na desobediência à ordem, não apenas frustra a efetividade da tutela jurisdicional, mas também desafia a própria essência da função estatal de solucionar conflitos e fazer valer suas decisões. Nesse cenário, a manutenção da astreinte revela-se insuficiente para coibir a conduta processual inadequada, mostrando-se necessária a aplicação de sanção que, além de desestimular a continuidade do comportamento atentatório, preserve a credibilidade e a força normativa das decisões judiciais. Ademais, não pode o descumprimento da medida ser mais interessante à parte autora do que a própria obrigação que deu ensejo ao ajuizamento da causa. A conversão da multa coercitiva em sanção por ato atentatório, com destinação aos cofres públicos, impede o enriquecimento sem causa da parte exequente e reforça o caráter pedagógico e punitivo da medida. No mais, destaque-se a jurisprudência do C. STJ quanto à revisão a qualquer momento da multa cominatória fixada: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. MÉRITO ANALISADO. VALOR ACUMULADO DAS ASTREINTES. REVISÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU FORMAÇÃO DE COISA JULGADA. EXORBITÂNCIA CONFIGURADA. REVISÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. É dispensável a exata similitude fática entre os acórdãos paragonados, em se tratando de embargos de divergência que tragam debate acerca de interpretação de regra de direito processual, bastando o indispensável dissenso a respeito da solução da mesma questão de mérito de natureza processual controvertida. 2. O valor das astreintes, previstas no art. 461, caput e §§ 1º a 6º, do Código de Processo Civil de 1973, correspondente aosarts. 497, caput, 499, 500, 536, caput e § 1º, e 537, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, pode ser revisto a qualquer tempo (CPC/1973, art. 461, § 6º; CPC/2015, art. 537, § 1º), pois é estabelecido sob a cláusula rebus sic stantibus, e não enseja preclusão ou formação de coisa julgada. 3. Assim, sempre que o valor acumulado da multa devida à parte destinatária tornar-se irrisório ou exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo, até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos, para reduzir o valor total das astreintes, restabelecendo-o conforme fixado pelo d. Juízo singular. (EAREspn. 650.536/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 7/4/2021,DJede 3/8/2021) Dessa forma, fica convertida a astreinte para multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de R$ 100.000,00, a ser recolhida aos cofres públicos, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC. Registre-se que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na hipótese do art. 77, IV, do CPC, somente pode ser exigida após a advertência da parte, conforme dispõe o art. 77, § 1º, do mesmo diploma legal. Providencie a parte ré, no prazo de 05 dias, o cumprimento da ordem, devendo comprovar o adimplemento da obrigação nos autos, no caso, o restabelecimento da conta, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 1º, do CPC, na quantia de R$ 100.000,00, já fica, desde já, deferido o arresto cautelar via sistemaSisbaJud(diligência do Juízo) para o adimplemento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Sem prejuízo, anote-se a pendência de recurso de apelação nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, constato, de ofício, que a multa cominatória não se mostra adequada à finalidade pretendida, considerando o renitente descumprimento da tutela de urgência deferida. Nesse contexto, afigura-se necessária a revisão da medida coercitiva, com sua conversão em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e § 2º, do CPC, no valor de R$ 100.000,00. Com efeito, o descumprimento deliberado e contumaz de determinação judicial configura afronta direta à autoridade do Poder Judiciário, ultrapassando o mero inadimplemento de obrigação processual. A parte ré, ao persistir na desobediência à ordem, não apenas frustra a efetividade da tutela jurisdicional, mas também desafia a própria essência da função estatal de solucionar conflitos e fazer valer suas decisões. Nesse cenário, a manutenção da astreinte revela-se insuficiente para coibir a conduta processual inadequada, mostrando-se necessária a aplicação de sanção que, além de desestimular a continuidade do comportamento atentatório, preserve a credibilidade e a força normativa das decisões judiciais. Ademais, não pode o descumprimento da medida ser mais interessante à parte autora do que a própria obrigação que deu ensejo ao ajuizamento da causa. A conversão da multa coercitiva em sanção por ato atentatório, com destinação aos cofres públicos, impede o enriquecimento sem causa da parte exequente e reforça o caráter pedagógico e punitivo da medida. No mais, destaque-se a jurisprudência do C. STJ quanto à revisão a qualquer momento da multa cominatória fixada: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. MÉRITO ANALISADO. VALOR ACUMULADO DAS ASTREINTES. REVISÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU FORMAÇÃO DE COISA JULGADA. EXORBITÂNCIA CONFIGURADA. REVISÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. É dispensável a exata similitude fática entre os acórdãos paragonados, em se tratando de embargos de divergência que tragam debate acerca de interpretação de regra de direito processual, bastando o indispensável dissenso a respeito da solução da mesma questão de mérito de natureza processual controvertida. 2. O valor das astreintes, previstas no art. 461, caput e §§ 1º a 6º, do Código de Processo Civil de 1973, correspondente aosarts. 497, caput, 499, 500, 536, caput e § 1º, e 537, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, pode ser revisto a qualquer tempo (CPC/1973, art. 461, § 6º; CPC/2015, art. 537, § 1º), pois é estabelecido sob a cláusula rebus sic stantibus, e não enseja preclusão ou formação de coisa julgada. 3. Assim, sempre que o valor acumulado da multa devida à parte destinatária tornar-se irrisório ou exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo, até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos, para reduzir o valor total das astreintes, restabelecendo-o conforme fixado pelo d. Juízo singular. (EAREspn. 650.536/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 7/4/2021,DJede 3/8/2021) Dessa forma, fica convertida a astreinte para multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de R$ 100.000,00, a ser recolhida aos cofres públicos, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC. Registre-se que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na hipótese do art. 77, IV, do CPC, somente pode ser exigida após a advertência da parte, conforme dispõe o art. 77, § 1º, do mesmo diploma legal. Providencie a parte ré, no prazo de 05 dias, o cumprimento da ordem, devendo comprovar o adimplemento da obrigação nos autos, no caso, o restabelecimento da conta, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 1º, do CPC, na quantia de R$ 100.000,00, já fica, desde já, deferido o arresto cautelar via sistemaSisbaJud(diligência do Juízo) para o adimplemento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Sem prejuízo, anote-se a pendência de recurso de apelação nos autos principais. Intime-se.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40484205-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 18:39
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42697058-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 00:08
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2151/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2151/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.26/37: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.26/37: Manifeste-se o exequente. Int.
04/11/2025		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42539897-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/11/2025 11:56
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42444566-7 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 21/10/2025 01:24
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1897/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1897/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 13/15 e 19/20: Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de fazer consistente na reativação da conta @trechosanimados, retirando-se todas as restrições outrora impostas, retornando ao mesmo status que se encontrava antes do bloqueio, sob pena de aplicação das medidas necessárias a dar eficácia ao julgado. Decorido o prazo, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 13/15 e 19/20: Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de fazer consistente na reativação da conta @trechosanimados, retirando-se todas as restrições outrora impostas, retornando ao mesmo status que se encontrava antes do bloqueio, sob pena de aplicação das medidas necessárias a dar eficácia ao julgado. Decorido o prazo, manifeste-se o exequente. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42352068-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 14:56
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 13/15: Em 15 dias, esclareça o exequente a abertura deste incidente uma vez que em curso outros dois incidentes de cumprimento de sentença. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42194009-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 15:28
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente seu pedido de cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que o réu afirmou na ação principal que a conta foi reativada, sem impugnação pelo autor. Ao contrário, afirmou o autor em replica que "A reativação da conta não configura como satisfação integral da obrigação, tendo em vista que a medida se deu apenas após o ajuizamento da presente demanda: quando a empresa ré confessa ter banido equivocadamente a conta da parte autora, consignando na contestação que a conta encontra-se ativa na Plataforma (fl.99). Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça o exequente seu pedido de cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que o réu afirmou na ação principal que a conta foi reativada, sem impugnação pelo autor. Ao contrário, afirmou o autor em replica que "A reativação da conta não configura como satisfação integral da obrigação, tendo em vista que a medida se deu apenas após o ajuizamento da presente demanda: quando a empresa ré confessa ter banido equivocadamente a conta da parte autora, consignando na contestação que a conta encontra-se ativa na Plataforma (fl.99). Intime-se.
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1101270-70.2025.8.26.0100

Data	Tipo
18/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Juntada de Termo de Ciência
03/11/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/11/2025	Petição Intermediária
01/04/2026	Petição Intermediária
20/04/2026	Embargos de Declaração
20/04/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI