Exeqte	Marcelo Fuschino Sanitate Advogado:  Léo Rosenbaum
Exectda	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado:  Marcus Frederico Botelho Fernandes   Advogado:  Lucas Renault Cunha   Advogado:  Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira

Data		Movimento
11/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40633768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:07
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1071/2026 Teor do ato: Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40633768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:07
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1071/2026 Teor do ato: Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos.
01/04/2026		Ofício Juntado
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40453016-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 21:41
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0556/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao DETRAN-SP para que, no prazo de quinze dias, informe se há possibilidade de proceder à transferência, em favor da requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, do veículo Fiat Idea ELX Flex 2005/2006, placa ANC9I32, atualmente em nome do autor MARCELO FUSCHINO SANITATE, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Sendo possível, deverá o DETRAN-SP proceder à transferência a fim de evitar o tumulto processual e trazer efetividade às decisões judiciais. No mais, deve também o DETRAN-SP informar nestes autos o motivo da inserção de gravame sobre a localização do veículo supra referido e se possui ciência de sua localização. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao DETRAN-SP, devendo comprovar o recebimento nos autos em quinze dias. Com a resposta, abra-se vista às partes e tornem conclusos para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao DETRAN-SP para que, no prazo de quinze dias, informe se há possibilidade de proceder à transferência, em favor da requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, do veículo Fiat Idea ELX Flex 2005/2006, placa ANC9I32, atualmente em nome do autor MARCELO FUSCHINO SANITATE, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Sendo possível, deverá o DETRAN-SP proceder à transferência a fim de evitar o tumulto processual e trazer efetividade às decisões judiciais. No mais, deve também o DETRAN-SP informar nestes autos o motivo da inserção de gravame sobre a localização do veículo supra referido e se possui ciência de sua localização. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao DETRAN-SP, devendo comprovar o recebimento nos autos em quinze dias. Com a resposta, abra-se vista às partes e tornem conclusos para as providências cabíveis. Int.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40295232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 16:16
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
27/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40281248-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2026 22:09
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
20/02/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0440/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
18/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40214368-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2026 14:00
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0417/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/70: Indefiro ante a ausência de comprovação de hipossuficiência econômica e falta de amparo legal, visto que o valor depositado nos autos ainda é controverso. Não obstante, faculto ao exequente a juntada de formulário para levantamento do valor de R$ 20.000,00, permanecendo nos autos valor suficiente para pagamento dos débitos, se for o caso. Havendo a juntada de formulário, expeça-se MLE em favor do exequente no valor aqui determinado. Defiro o levantamento dos honorários sucumbenciais também, desde que haja a apresentação de formulário separado para facilitar o cumprimento pela UPJ. Oficie-se ao DETRAN-SP para que no prazo de quinze dias informe a possibilidade de proceder a transferência em favor da requerida, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS do veículo Fiat Idea ELX Flex 2005/2006, placa ANC9I32, atualmente em nome do autor MARCELO FUSCHINO SANITATE, ou justifique a impossibilidade em fazê-lo. Sendo possível, deverá o DETRAN-SP proceder a transferência a fim de evitar o tumulto processual e trazer efetividade às decisões judiciais. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao DETRAN-SP, devendo comprovar o recebimento nos autos em quinze dias. Com a resposta, abra-se vista às partes e tornem conclusos para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 68/70: Indefiro ante a ausência de comprovação de hipossuficiência econômica e falta de amparo legal, visto que o valor depositado nos autos ainda é controverso. Não obstante, faculto ao exequente a juntada de formulário para levantamento do valor de R$ 20.000,00, permanecendo nos autos valor suficiente para pagamento dos débitos, se for o caso. Havendo a juntada de formulário, expeça-se MLE em favor do exequente no valor aqui determinado. Defiro o levantamento dos honorários sucumbenciais também, desde que haja a apresentação de formulário separado para facilitar o cumprimento pela UPJ. Oficie-se ao DETRAN-SP para que no prazo de quinze dias informe a possibilidade de proceder a transferência em favor da requerida, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS do veículo Fiat Idea ELX Flex 2005/2006, placa ANC9I32, atualmente em nome do autor MARCELO FUSCHINO SANITATE, ou justifique a impossibilidade em fazê-lo. Sendo possível, deverá o DETRAN-SP proceder a transferência a fim de evitar o tumulto processual e trazer efetividade às decisões judiciais. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao DETRAN-SP, devendo comprovar o recebimento nos autos em quinze dias. Com a resposta, abra-se vista às partes e tornem conclusos para as providências cabíveis. Int.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40198224-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/02/2026 15:55
21/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40032602-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 15:50
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
10/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0040/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 61: antes, à parte exequente sobre a manifestação de fls. 58/60. Int. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
09/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 61: antes, à parte exequente sobre a manifestação de fls. 58/60. Int.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42693462-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/11/2025 16:14
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42687571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 22:14
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2150/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2150/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 53/54. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Daniel Rodrigo Arroyo Martins Vieira (OAB 419081/SP)
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 53/54.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42468920-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 11:35
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42366581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 17:56
09/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42364158-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2025 15:55
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42287045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 15:58
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1505/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1505/2025 Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ * (POR EXTENSO) em (DATA). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Valor do débito: R$ * (POR EXTENSO) em (DATA). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1052894-87.2024.8.26.0100

Data	Tipo
30/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/01/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/02/2026	Embargos de Declaração
02/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI