| Reqte |
FEMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SA
Advogada: Juliana Aparecida Jacette Berg |
| Reqda |
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado: Jose Carlos de Alvarenga Mattos Advogado: Jose Eduardo Victoria Advogado: Luiz Gustavo Biella Advogada: Maria Ivone Fortunato Laraia Advogado: Rodrigo Bauerman Schunck Advogado: Carlos Eduardo Carmona Advogada: Damares Verissimo Paiva de Oliveira Advogado: Rafael Alvarez Rodrigues Advogada: Eliane Araujo Silva |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 23/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada (UNIMED PAULISTANA) sobre os embargos de declaração de fls. 47/54, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, renove-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP) |
| 23/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte embargada (UNIMED PAULISTANA) sobre os embargos de declaração de fls. 47/54, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, renove-se vista ao MP. Int. |
| 19/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70015440-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2026 12:52 |
| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 23/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada (UNIMED PAULISTANA) sobre os embargos de declaração de fls. 47/54, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, renove-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP) |
| 23/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte embargada (UNIMED PAULISTANA) sobre os embargos de declaração de fls. 47/54, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, renove-se vista ao MP. Int. |
| 19/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70015440-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2026 12:52 |
| 19/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/02/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.26.40227202-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/02/2026 19:45 |
| 06/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 09/02/2026 |
| 05/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado neste incidente de impugnação por FEMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SA, nos autos da Insolvência supra, ficando mantidos os critérios de cálculos já utilizados por este Juízo. Anote-se que a incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP) |
| 05/02/2026 |
Julgada improcedente a ação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado neste incidente de impugnação por FEMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SA, nos autos da Insolvência supra, ficando mantidos os critérios de cálculos já utilizados por este Juízo. Anote-se que a incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. |
| 20/01/2026 |
Conclusos para Sentença
|
| 14/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0092/2026 Data da Publicação: 15/01/2026 |
| 13/01/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.70002870-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/01/2026 17:24 |
| 13/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2026 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP) |
| 13/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 13/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40011503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2026 17:09 |
| 26/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2243/2025 Data da Publicação: 27/11/2025 |
| 25/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2243/2025 Teor do ato: Vistos. Reitero a intimação à Administradora Judicial daUNIMED, concedendo novo prazo de 15 (quinze) dias, prestando os devidos esclarecimentos e os valores devidos conforme critérios de cálculos utilizados nesta insolvência civil. Aponto, desde já, que os prazos para a Massa Insolvente não são preclusivos, uma vez que vigora o maior interesse da coletividade e o princípio da isonomia entre os credores. Int. Advogados(s): Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP) |
| 25/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reitero a intimação à Administradora Judicial daUNIMED, concedendo novo prazo de 15 (quinze) dias, prestando os devidos esclarecimentos e os valores devidos conforme critérios de cálculos utilizados nesta insolvência civil. Aponto, desde já, que os prazos para a Massa Insolvente não são preclusivos, uma vez que vigora o maior interesse da coletividade e o princípio da isonomia entre os credores. Int. |
| 24/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42619765-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 16:29 |
| 13/11/2025 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70110958-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 13/11/2025 12:27 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/10/2025 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1101869-77.2023.8.26.0100 - Classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1749/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Apensem-se aos autos principais. Anote-se a participação do Ministério Público. Manifeste-se a Requerida no prazo de quinze (15) dias. Após, intime-se a parte habilitante para réplica. Ao final, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. |
| 18/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1101869-77.2023.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/11/2025 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 13/11/2025 |
Petições Diversas |
| 08/01/2026 |
Petições Diversas |
| 13/01/2026 |
Parecer do MP |
| 18/02/2026 |
Embargos de Declaração |
| 19/02/2026 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |