| Reqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogada: Alessandra Rossini Advogada: Giuliana Barci de Moraes |
| Reqdo |
União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda.
Advogado: Ricardo Amaral Siqueira Advogado: Amilcar Aquino Navarro Advogada: Camila Navarro Übersfeld Advogada: Beatriz Spitti Mendes da Silva |
| Adm-Terc. |
Barci de Moraes Administradora
Advogada: Viviane Barci de Moraes Advogado: Laerte Jose Castro Sampaio Advogada: Giuliana Barci de Moraes Advogado: Felipe Genari |
| Interessado |
Luciano Furiotto
Advogada: Gilvânia Mendes de Souza Galvão |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40640824-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 16:06 |
| 06/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 04/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40640824-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 16:06 |
| 06/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 04/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 28/04/2026 |
| 24/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0509/2026 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 47-52). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, dos créditos: R$26.911,23 (art. 84, inc. V), R$2.424,42 (art. 84, inc. I-E), e R$242,41 (art. 84, inc. IV), todos em favor do Município de São Paulo. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Beatriz Spitti Mendes da Silva (OAB 471979/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 24/04/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 23/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Acolho a manifestação do AJ (fls. 47-52). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, dos créditos: R$26.911,23 (art. 84, inc. V), R$2.424,42 (art. 84, inc. I-E), e R$242,41 (art. 84, inc. IV), todos em favor do Município de São Paulo. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). |
| 17/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70037781-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 16:19 |
| 16/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40544165-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 19:02 |
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0400/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2026 Teor do ato: Intime-se eletronicamente a Prefeitura Municipal de São Paulo - SP. Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Beatriz Spitti Mendes da Silva (OAB 471979/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 26/03/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 26/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se eletronicamente a Prefeitura Municipal de São Paulo - SP. |
| 26/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40442681-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 16:47 |
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40367490-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 19:49 |
| 12/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 13/03/2026 |
| 11/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2026 Teor do ato: Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 11/03/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 10/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. |
| 10/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40346407-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 14:38 |
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2026 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de manifestação do Município, arquivem-se. Int. Advogados(s): Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 09/03/2026 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 06/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Tendo em vista a ausência de manifestação do Município, arquivem-se. Int. |
| 06/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/03/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.70021953-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/03/2026 18:40 |
| 05/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 02/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2091/2025 Data da Publicação: 03/10/2025 |
| 01/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2091/2025 Teor do ato: Em se tratando de incidente de classificação de crédito público, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intimem-se o falido, credores e administrador judicial para objeções em 15 dias. 2. Em seguida, à Fazenda Pública para prestar eventuais esclarecimentos a respeito das manifestações em 10 dias. 3. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda Pública, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, em 10 dias, emitir parecer final. 4. Cumpridas essas determinações, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Sandro Amaro de Aquino (OAB 279779/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Maximiliano Oliveira Righi (OAB 283104/SP), Milton Novoa Vaz (OAB 279855/SP), Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB 105400/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Severino Luiz do Nascimento (OAB 274399/SP), Gilvânia Mendes de Souza Galvão (OAB 272291/SP), Pamella Grigio (OAB 270103/SP), Marcos Antonio Vallejo Milani (OAB 262831/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Andressa Morais Capassi Santos (OAB 350602/SP), Giuliana Barci de Moraes (OAB 434403/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Felipe Genari (OAB 356167/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luciana Garcia Bedin (OAB 338912/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Felipe Nishida Nakazawa (OAB 313680/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rogério Pereira Maia Tarento (OAB 158674/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Rodrigo Mourao Veiga (OAB 141684/SP), Sérgio Ricardo da Silva (OAB 194772/SP), Alessandra Cereja Sanchez (OAB 141046/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Marcia Hollanda Ribeiro (OAB 63227/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Joao Capeloa da Maia Tarento (OAB 30937/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP), Caio de Lima Souza (OAB 247599/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Jose Ribeiro Filho (OAB 230099/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP) |
| 01/10/2025 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 29/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Em se tratando de incidente de classificação de crédito público, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intimem-se o falido, credores e administrador judicial para objeções em 15 dias. 2. Em seguida, à Fazenda Pública para prestar eventuais esclarecimentos a respeito das manifestações em 10 dias. 3. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda Pública, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, em 10 dias, emitir parecer final. 4. Cumpridas essas determinações, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0029326-45.2013.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/03/2026 |
Parecer do MP |
| 10/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 12/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 25/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 14/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 06/05/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |