Reqte	Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A Advogada:  Mary Ivone Villa Real Marras   Síndica:  Mary Ivone Villa Real Marras
Reqdo	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0750/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação da Fazenda de que não há créditos a habilitar (fls. 41), e sendo que este era o único objeto deste incidente, impõe-se sua extinção sem resolução do mérito, com o que concordaram a Síndica e o MP. Assim, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o incidente, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Arquivem-se. Advogados(s): Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP)
11/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0750/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação da Fazenda de que não há créditos a habilitar (fls. 41), e sendo que este era o único objeto deste incidente, impõe-se sua extinção sem resolução do mérito, com o que concordaram a Síndica e o MP. Assim, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o incidente, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Arquivem-se. Advogados(s): Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP)
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Fazenda do Estado de São Paulo ( fl. 64).
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a informação da Fazenda de que não há créditos a habilitar (fls. 41), e sendo que este era o único objeto deste incidente, impõe-se sua extinção sem resolução do mérito, com o que concordaram a Síndica e o MP. Assim, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o incidente, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Arquivem-se.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70028607-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/03/2026 14:00
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40243617-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 17:50
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Vistos. Não foi possível compreender a petição da Síndica de fls. 55. Esclareça a Síndica o que pretende através deste incidente, considerando a informação da Fazenda de que não há débitos a habilitar, informando também se é o caso de extinção do feito. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não foi possível compreender a petição da Síndica de fls. 55. Esclareça a Síndica o que pretende através deste incidente, considerando a informação da Fazenda de que não há débitos a habilitar, informando também se é o caso de extinção do feito. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
18/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40039831-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2026 20:11
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP)
09/01/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias.
31/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2418/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70104080-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:26
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2418/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, distribuído pelo síndico, na falência de BAWMAN AGROPECUÁRIA E COMERCIAL S/A. É o relatório. DECIDO. Recebo o presente incidente de Classificação de Crédito Público dos débitos fiscais da massa falida perante a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 7º-A, LRF. Intime-se a o ente público, por seu portal eletrônico, para no prazo próprio de 30 (trinta) dias apresentar as CDAs, acompanhadas de toda documentação necessária à verificação da composição dos créditos, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, apta a permitir que o síndico ofereça parecer sobre a habilitação destes. Após, intimem-se, nos autos principais, a falida, credores e demais interessados para apresentar objeções, nestes autos, em 15 dias. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, o incidente será arquivado. Intimem-se. Advogados(s): Mary Ivone Villa Real Marras (OAB 81502/SP)
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Fazenda do Estado de São Paulo ( fl. 38).
22/10/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, distribuído pelo síndico, na falência de BAWMAN AGROPECUÁRIA E COMERCIAL S/A. É o relatório. DECIDO. Recebo o presente incidente de Classificação de Crédito Público dos débitos fiscais da massa falida perante a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 7º-A, LRF. Intime-se a o ente público, por seu portal eletrônico, para no prazo próprio de 30 (trinta) dias apresentar as CDAs, acompanhadas de toda documentação necessária à verificação da composição dos créditos, dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, apta a permitir que o síndico ofereça parecer sobre a habilitação destes. Após, intimem-se, nos autos principais, a falida, credores e demais interessados para apresentar objeções, nestes autos, em 15 dias. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, o incidente será arquivado. Intimem-se.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0113286-79.2002.8.26.0100

Data	Tipo
27/10/2025	Petições Diversas
18/01/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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