Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS Advogado:  Lenilson Almeida da Silva   Advogada:  Glédis de Morais Lúcio
Reqda	Editora Três LTDA Advogado:  Matheus Inacio de Carvalho   Advogada:  Daniela Ribeiro Neves Mozzo   Advogado:  Jose Arnaldo Vianna Cione Filho   Advogado:  Ademir Sergio dos Santos   Advogado:  AFRANIO SANTOS DA SILVA   Advogada:  Vitoria Giolo Zancheta   Advogado:  Vicente Paula dos Santos   Advogado:  Ronaldo Vasconcelos   Advogado:  Pedro Thaumaturgo Soriano de Mello Filho
Adm-Terc.	RV3 Consultores Ltda (Administrador Judicial) Advogado:  Ronaldo Vasconcelos

Data		Movimento
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1014/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS em face de Editora Três LTDA. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 1.488,83 , como crédito trabalhista; (ii) o valor de R$ 14.301,56 , como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Daniela Ribeiro Neves Mozzo (OAB 274895/SP), Lenilson Almeida da Silva (OAB 11065/MS), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP)
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS em face de Editora Três LTDA. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 1.488,83 , como crédito trabalhista; (ii) o valor de R$ 14.301,56 , como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1014/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS em face de Editora Três LTDA. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 1.488,83 , como crédito trabalhista; (ii) o valor de R$ 14.301,56 , como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Daniela Ribeiro Neves Mozzo (OAB 274895/SP), Lenilson Almeida da Silva (OAB 11065/MS), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP)
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS em face de Editora Três LTDA. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 1.488,83 , como crédito trabalhista; (ii) o valor de R$ 14.301,56 , como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
17/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70025870-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/03/2026 16:58
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40360442-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 09:51
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40350624-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 19:48
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Documento Juntado
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0650/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 22/23 (Administradora Judicial requer que todos os créditos públicos sejam concentrados em apenas um incidente, de nº 1094160-20.2025.8.26.0100); fls. 36 (Prefeitura Municipal de Dourados não apresentou oposição); e fls. 39 (Ministério Público não apresentou oposição): Com efeito, o art. 7º-A da LRF estabelece a instauração de um incidente para cada Fazenda Pública: Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII docapute no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual). Assim, a classificação do crédito público devido à Fazenda do Município de Dourados/MS deverá prosseguir neste incidente. Apresente a Administradora Judicial seu parecer acerca dos documentos apresentados às fls. 4/19, no prazo de 15 dias. Com o laudo, abra-se vista ao credor pelo prazo de 05 dias e, na sequência, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Daniela Ribeiro Neves Mozzo (OAB 274895/SP), Lenilson Almeida da Silva (OAB 11065/MS), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 22/23 (Administradora Judicial requer que todos os créditos públicos sejam concentrados em apenas um incidente, de nº 1094160-20.2025.8.26.0100); fls. 36 (Prefeitura Municipal de Dourados não apresentou oposição); e fls. 39 (Ministério Público não apresentou oposição): Com efeito, o art. 7º-A da LRF estabelece a instauração de um incidente para cada Fazenda Pública: Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII docapute no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual). Assim, a classificação do crédito público devido à Fazenda do Município de Dourados/MS deverá prosseguir neste incidente. Apresente a Administradora Judicial seu parecer acerca dos documentos apresentados às fls. 4/19, no prazo de 15 dias. Com o laudo, abra-se vista ao credor pelo prazo de 05 dias e, na sequência, ao Ministério Público. Int.
26/02/2026		Conclusos para Decisão
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70018299-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2026 13:44
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40255998-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 08:54
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2026		Protocolo Juntado
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0237/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória ao Município de Dourados/MS para que se manifeste sobre o parecer apresentado pela Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vicente Aparecido Bueno (OAB 3960/GO), Lenilson Almeida da Silva (OAB 11065/MS)
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 27, expedi Carta Precatória à Comarca de Dourados/MS, com a finalidade de intimação do Município de Dourados. Nada Mais.
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta precatória ao Município de Dourados/MS para que se manifeste sobre o parecer apresentado pela Administradora Judicial. Int.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42772934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 14:10
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5440/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5440/2025 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Lenilson Almeida da Silva (OAB 11065/MS)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1033888-36.2020.8.26.0100

Data	Tipo
09/12/2025	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Manifestação do MP
10/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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