Exeqte	Awin Veiculação de Publicidade Na Internet Ltda Advogada:  Thaís da Rocha Cruz Tomaz   Advogado:  Marcelo de Aguiar Coimbra
Exectdo	Amaro Ltda Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Lucas Rodrigues do Carmo   Reprtate:  Lodovico Guido Luciano Brioschi

Data		Movimento
16/06/2026		Arquivado Definitivamente
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico
22/05/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/06/2026		Arquivado Definitivamente
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico
22/05/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 232, item 10.1 : Conforme as instruções que consta do site deste Tribunal para auxílio dosadvogados(https://www.tjsp.jus.br/CanaisAtendimentoRelacionamento/DuvidasFrequentes/AdvogadosPrincipaisDuvida ) eventuais pedidos de restituição da taxa judiciária devem ser formulados no site da Secretaria da Fazenda, preenchendo o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, seguindo as orientações que constam na página. À z. Serventia: Isto posto, expeça-se certidão de objeto e pé. Arquivem-se, eventualmente Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Thaís da Rocha Cruz Tomaz (OAB 23199PB)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 232, item 10.1 : Conforme as instruções que consta do site deste Tribunal para auxílio dosadvogados(https://www.tjsp.jus.br/CanaisAtendimentoRelacionamento/DuvidasFrequentes/AdvogadosPrincipaisDuvida ) eventuais pedidos de restituição da taxa judiciária devem ser formulados no site da Secretaria da Fazenda, preenchendo o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, seguindo as orientações que constam na página. À z. Serventia: Isto posto, expeça-se certidão de objeto e pé. Arquivem-se, eventualmente Intimem-se.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40506118-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2026 18:12
31/03/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2026		Arquivado Definitivamente
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0721/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado pela Z. Serventia na p. 229, vista ao exequente para que promova a distribuição do cumprimento de sentença perante uma das Vara Cíveis do Foro Regional XI - Pinheiros mediante peticionamento inicial no sistema EPROC, colacionando a decisão de p. 174/176. Publicada essa decisão, arquive-se este incidente definitivamente. Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Thaís da Rocha Cruz Tomaz (OAB 23199PB)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o certificado pela Z. Serventia na p. 229, vista ao exequente para que promova a distribuição do cumprimento de sentença perante uma das Vara Cíveis do Foro Regional XI - Pinheiros mediante peticionamento inicial no sistema EPROC, colacionando a decisão de p. 174/176. Publicada essa decisão, arquive-se este incidente definitivamente. Intimem-se.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2026		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
03/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0203/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AWIN VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA em face de AMARO LTDA. Recorda que a executada ajuizou pedido de Recuperação Extrajudicial (RE), processo nº 1034725-86.2023.8.26.0100. O feito tramitou nesta 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. O pedido foi deferido em 24/03/2023 e a sentença de homologação do PRE se deu por sentença proferida em 25/09/2023. Aponta que o pagamento de seu crédito teve forma prevista na Cláusula 4.2 do PRE (Credores Fornecedores Parceiros) e que o receberia em em 21 parcelas mensais, iguais e sucessivas, após o término do período de carência de 9 meses contados da homologação do Plano, publicada em 09/10/2023. Defende que o PRE homologado opera a novação dos créditos e passa a constituir título executivo extrajudicial desde a sua homologação, nos termos do art. 161, §6º, da LRF c/c art. 515, III, e art. 784, VIII, do Código de Processo Civil (CPC). Contudo, informa que a executada está em situação de inadimplência com 08 parcelas vencidas. Defende a competência deste Juízo para apreciação da execução, com fundamento nos arts. 161, §6º, da LRF c/c art. 515, III e 516, II, todos do CPC. Junta julgados do TJ-SP. Embora este Juízo não se furte de reconhecer o quanto disposto pelos arts. 161, §6º, da LRF c/c art. 515, III e 516, II, todos do CPC ou o teor dos julgados mencionados pelo exequente, tampouco deixa de reconhecer que com a homologação do plano é cessada a competência do Juízo recuperacional e, portanto, de vis attractiva, já que não mais existe Juízo universal. Esse é o entendimento mais recente que vem sendo aplicado pela Câmara Especial desta Corte: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Cumprimento de sentença. Declinação da competência pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Capital ao MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, onde tramitou a recuperação judicial. Não cabimento. Ausência de "vis attractiva". Inaplicabilidade do disposto no artigo 76 da lei nº 11.101/05. Precedentes desta E. Câmara Especial. Conflito procedente. Competência do MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Capital, ora suscitante. (Conflito de competência cível nº 0007688-81.2021.8.26.0000; Relator: Ana Luiza Villa Nova; j. 29.07.2021); ''CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO POSTERIOR AO PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL JÁ ENCERRADA POR SENTENÇA. PREVENÇÃO INSUBSISTENTE. Demanda distribuída perante o Juízo Cível. Cobrança referente a obrigações inadimplidas após o biênio legal previsto no art. 61 da Lei nº 11.101/05. Recuperação judicial que já está encerrada. Inexistência de juízo universal. Execução específica autônoma prevista no art. 62 Lei nº 11.101/05. Inexistência de vis attractiva. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital.'' (Conflito de competência cível. Relator(a): Daniela Cilento Morsello. Comarca: São Paulo Órgão julgador: Câmara Especial. Data do julgamento:14/02/2022. Data de publicação: 14/02/2022) ''CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de execução específica de plano de recuperação judicial já encerrado por sentença. Créditos que se venceram após o encerramento da RJ. Demanda distribuída perante o Juízo Cível. Declinação da competência pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Diadema ao MM. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, onde tramitou a recuperação judicial. Não cabimento. Prevenção insubsistente. Ausência de "vis attractiva". Recuperação judicial já encerrada. Inexistência de juízo universal, que é fixado em relação à empresa falida, não se aplicando às hipóteses de recuperação judicial, como se depreende do disposto no artigo 76 da Lei 11.101/05. Execução específica autônoma prevista no art. 62 Lei nº 11.101/05. Precedentes desta E. Câmara Especial. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA, ORA SUSCITADO.'' (Conflito de competência cível 0046095-88.2023.8.26.0000. Relator(a): Claudio Teixeira Villar. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: Câmara Especial. Data do julgamento: 31/01/2024. Data de publicação: 31/01/2024 Embora os julgados versem sobre execuções específicas promovidas após recuperação judiciais (e não extrajudiciais), o princípio aqui adotado é o mesmo: a este Juízo especializado compete processar e julgar causas que versem sobre recuperações judiciais ou extrajudiciais que ainda estejam em tramitação, sob risco de se ter sua competência exageradamente alargada e, assim, se prejudicar a prestação da jurisdição especializada. (Resolução 2000/2005 do TJ-SP - ''Art. 1º - rt. 1º - As 48ª, 49ª e 50ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, criadas pelo artigo 32, inciso II, letra "a", da Lei Complementar Estadual nº 762/94, ficam remanejadas, respectivamente, em 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da referida Comarca, com competência para processar, julgar e executar os feitos relativos a falência, recuperação judicial e extrajudicial, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei Federal nº 11.101/05'') No mais, embora o art. 161, §6º, da LFR de fato se refira ao PRE como um título executivo judicial, o mesmo é definido pelo art. 59, §1º, da mesma lei em relação ao plano de recuperação judicial, contexto que, como visto nos julgados acima, não serviu de óbice ao reconhecimento da incompetência das justiças especializadas. Ante o exposto, declino da competência. Desta forma, à z. Serventia: decorrido o prazo para recursos, promova-se a livre distribuição do feito perante uma das Varas Cíveis do Foro Regional XI - Pinheiros, que abrange a competência territorial do domicílio da devedora. Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Thaís da Rocha Cruz Tomaz (OAB 23199PB)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AWIN VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA em face de AMARO LTDA. Recorda que a executada ajuizou pedido de Recuperação Extrajudicial (RE), processo nº 1034725-86.2023.8.26.0100. O feito tramitou nesta 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. O pedido foi deferido em 24/03/2023 e a sentença de homologação do PRE se deu por sentença proferida em 25/09/2023. Aponta que o pagamento de seu crédito teve forma prevista na Cláusula 4.2 do PRE (Credores Fornecedores Parceiros) e que o receberia em em 21 parcelas mensais, iguais e sucessivas, após o término do período de carência de 9 meses contados da homologação do Plano, publicada em 09/10/2023. Defende que o PRE homologado opera a novação dos créditos e passa a constituir título executivo extrajudicial desde a sua homologação, nos termos do art. 161, §6º, da LRF c/c art. 515, III, e art. 784, VIII, do Código de Processo Civil (CPC). Contudo, informa que a executada está em situação de inadimplência com 08 parcelas vencidas. Defende a competência deste Juízo para apreciação da execução, com fundamento nos arts. 161, §6º, da LRF c/c art. 515, III e 516, II, todos do CPC. Junta julgados do TJ-SP. Embora este Juízo não se furte de reconhecer o quanto disposto pelos arts. 161, §6º, da LRF c/c art. 515, III e 516, II, todos do CPC ou o teor dos julgados mencionados pelo exequente, tampouco deixa de reconhecer que com a homologação do plano é cessada a competência do Juízo recuperacional e, portanto, de vis attractiva, já que não mais existe Juízo universal. Esse é o entendimento mais recente que vem sendo aplicado pela Câmara Especial desta Corte: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Cumprimento de sentença. Declinação da competência pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Capital ao MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, onde tramitou a recuperação judicial. Não cabimento. Ausência de "vis attractiva". Inaplicabilidade do disposto no artigo 76 da lei nº 11.101/05. Precedentes desta E. Câmara Especial. Conflito procedente. Competência do MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Capital, ora suscitante. (Conflito de competência cível nº 0007688-81.2021.8.26.0000; Relator: Ana Luiza Villa Nova; j. 29.07.2021); ''CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO POSTERIOR AO PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL JÁ ENCERRADA POR SENTENÇA. PREVENÇÃO INSUBSISTENTE. Demanda distribuída perante o Juízo Cível. Cobrança referente a obrigações inadimplidas após o biênio legal previsto no art. 61 da Lei nº 11.101/05. Recuperação judicial que já está encerrada. Inexistência de juízo universal. Execução específica autônoma prevista no art. 62 Lei nº 11.101/05. Inexistência de vis attractiva. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital.'' (Conflito de competência cível. Relator(a): Daniela Cilento Morsello. Comarca: São Paulo Órgão julgador: Câmara Especial. Data do julgamento:14/02/2022. Data de publicação: 14/02/2022) ''CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de execução específica de plano de recuperação judicial já encerrado por sentença. Créditos que se venceram após o encerramento da RJ. Demanda distribuída perante o Juízo Cível. Declinação da competência pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Diadema ao MM. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, onde tramitou a recuperação judicial. Não cabimento. Prevenção insubsistente. Ausência de "vis attractiva". Recuperação judicial já encerrada. Inexistência de juízo universal, que é fixado em relação à empresa falida, não se aplicando às hipóteses de recuperação judicial, como se depreende do disposto no artigo 76 da Lei 11.101/05. Execução específica autônoma prevista no art. 62 Lei nº 11.101/05. Precedentes desta E. Câmara Especial. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA, ORA SUSCITADO.'' (Conflito de competência cível 0046095-88.2023.8.26.0000. Relator(a): Claudio Teixeira Villar. Comarca: São Paulo. Órgão julgador: Câmara Especial. Data do julgamento: 31/01/2024. Data de publicação: 31/01/2024 Embora os julgados versem sobre execuções específicas promovidas após recuperação judiciais (e não extrajudiciais), o princípio aqui adotado é o mesmo: a este Juízo especializado compete processar e julgar causas que versem sobre recuperações judiciais ou extrajudiciais que ainda estejam em tramitação, sob risco de se ter sua competência exageradamente alargada e, assim, se prejudicar a prestação da jurisdição especializada. (Resolução 2000/2005 do TJ-SP - ''Art. 1º - rt. 1º - As 48ª, 49ª e 50ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, criadas pelo artigo 32, inciso II, letra "a", da Lei Complementar Estadual nº 762/94, ficam remanejadas, respectivamente, em 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da referida Comarca, com competência para processar, julgar e executar os feitos relativos a falência, recuperação judicial e extrajudicial, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei Federal nº 11.101/05'') No mais, embora o art. 161, §6º, da LFR de fato se refira ao PRE como um título executivo judicial, o mesmo é definido pelo art. 59, §1º, da mesma lei em relação ao plano de recuperação judicial, contexto que, como visto nos julgados acima, não serviu de óbice ao reconhecimento da incompetência das justiças especializadas. Ante o exposto, declino da competência. Desta forma, à z. Serventia: decorrido o prazo para recursos, promova-se a livre distribuição do feito perante uma das Varas Cíveis do Foro Regional XI - Pinheiros, que abrange a competência territorial do domicílio da devedora. Intimem-se.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42789889-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 13:43
05/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1034725-86.2023.8.26.0100

Data	Tipo
11/12/2025	Petição Intermediária
07/04/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI