Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Mineraçao Buritirama S/A
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
11/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40763866-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 15:18
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1507/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Classificação de Crédito Público proposta por Fazenda Nacional em face da massa falida da Buritirama Mineração S.A. A presente demanda visa apurar os créditos em favor da Fazenda Nacional. Às fls. 01/597, a Fazenda Pública juntou as CDAs, bem como apresentou os valor de R$ 186.863.544,30, a ser incluído da seguinte forma: R$ 12.208.562,31 na classe restituição (extraconcursal), R$ 2.430.597,50 na classe tributária (extraconcursal), R$ 143.501.337,21 na classe tributária (concursal), R$ 28.723.047,28 na classe multa (concursal). Às fls.653/655, a Administradora Judicial juntou parecer técnico opinando pela total procedência do pedido. Por fim, às fls.663/664, o Ministério Público se manifestou encampando o entendimento da auxiliar do juiz. Para evitar nulidade, determino que por ato ordinatório nos autos principais sejam intimados os credores e o Falido para manifestação nos termos do art. 7º-A, § 3º, I, da Lei 11.101/2005. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mineraçao Buritirama S/A
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40763866-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 15:18
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1507/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Classificação de Crédito Público proposta por Fazenda Nacional em face da massa falida da Buritirama Mineração S.A. A presente demanda visa apurar os créditos em favor da Fazenda Nacional. Às fls. 01/597, a Fazenda Pública juntou as CDAs, bem como apresentou os valor de R$ 186.863.544,30, a ser incluído da seguinte forma: R$ 12.208.562,31 na classe restituição (extraconcursal), R$ 2.430.597,50 na classe tributária (extraconcursal), R$ 143.501.337,21 na classe tributária (concursal), R$ 28.723.047,28 na classe multa (concursal). Às fls.653/655, a Administradora Judicial juntou parecer técnico opinando pela total procedência do pedido. Por fim, às fls.663/664, o Ministério Público se manifestou encampando o entendimento da auxiliar do juiz. Para evitar nulidade, determino que por ato ordinatório nos autos principais sejam intimados os credores e o Falido para manifestação nos termos do art. 7º-A, § 3º, I, da Lei 11.101/2005. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mineraçao Buritirama S/A
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Classificação de Crédito Público proposta por Fazenda Nacional em face da massa falida da Buritirama Mineração S.A. A presente demanda visa apurar os créditos em favor da Fazenda Nacional. Às fls. 01/597, a Fazenda Pública juntou as CDAs, bem como apresentou os valor de R$ 186.863.544,30, a ser incluído da seguinte forma: R$ 12.208.562,31 na classe restituição (extraconcursal), R$ 2.430.597,50 na classe tributária (extraconcursal), R$ 143.501.337,21 na classe tributária (concursal), R$ 28.723.047,28 na classe multa (concursal). Às fls.653/655, a Administradora Judicial juntou parecer técnico opinando pela total procedência do pedido. Por fim, às fls.663/664, o Ministério Público se manifestou encampando o entendimento da auxiliar do juiz. Para evitar nulidade, determino que por ato ordinatório nos autos principais sejam intimados os credores e o Falido para manifestação nos termos do art. 7º-A, § 3º, I, da Lei 11.101/2005.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70034572-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2026 15:58
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0945/2026 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), Kerolen Renata da Silva Lima (OAB 488592/SP), Sheldon Geraldo de Almeida (OAB 89218/MG), MARIA RAQUEL CARVALHO (OAB 23329/PA), Servio Tulio Macedo Estacio (OAB 30261/PA), Ludimila da Costa Dias Gomes (OAB 65987/GO), Murilo Campos Mizzerani (OAB 31335/PA), LUCIANO ALMEIDA (OAB 51622/RS), Henrique Del Vecchio Rodrigues (OAB 440083/SP), Hallaf Andrade de Couto (OAB 439824/SP), Aline Marques de Oliveira (OAB 438871/SP), Maisa Mesquita de Almeida (OAB 19150/PA), Fernanda Shimura Perticarari (OAB 436802/SP), Hamid Charaf Bdine Junior (OAB 82333/SP), STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9479/SP), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), Wilson Martins (OAB 19893B/PA), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB 56632/SP), Beatriz Alvares Romero (OAB 425101/SP), Paulo Henrique da Silva Brito (OAB 25519/PA), Marli Siqueira Fronchetti (OAB 10065/PA), Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 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23/03/2026		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Gabriel de Queiroz Colares (OAB 30066/PA), ALEXANDRE BORGES DE SOUZ (OAB 31873/PA), VALERIA SILVA FERREIRA (OAB 34232/PA), Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB 481029/SP), Leticia Camara Machado (OAB 28536PA/), Isaac Newton Viana Pereira (OAB 18907/MA), Rubens Moraes Junior (OAB 10213/PA), Raiza Satomi Tamashiro Ikeda (OAB 478757/SP), Francisco de Sousa Pereira Junior (OAB 21006/PA), Leonardo Mendes Malta de Souza (OAB 146675/MG), Rodrigo Diogo Silva (OAB 59460/GO), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP), Giovana Gobbo Verona (OAB 459875/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB 491883/SP), Ivan Luna de Sousa Junior (OAB 33561/PA), Maria Madalena da Silva (OAB 48922/GO), Jose Luiz Pereira de Souza Junior (OAB 157797/RJ), NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES (OAB 31994/PA), João Paulo de Almeida Couto Alves Segundo (OAB 21381/PA), Renato Ewerton de Melo Pereira Silva (OAB 59956/PE), Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB 491910/SP), 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20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40418264-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2026 19:13
27/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público. A Fazenda Pública credora apresentou (fls. 01/648) em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Intimem-seo falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mineraçao Buritirama S/A
13/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público. A Fazenda Pública credora apresentou (fls. 01/648) em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Intimem-seo falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1079544-45.2022.8.26.0100

Data	Tipo
20/03/2026	Manifestação do Perito
08/04/2026	Manifestação do MP
01/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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