| Reqte |
Laspro Consultores Ltda
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Reqdo |
Southrock Capital Ltda.
Advogado: Adauto José Ferreira Advogada: Gisele Henrique Floriano Advogado: Flávio Fernandes Teixeira Filho |
| Interesdo. |
Camarotti Alimentos Ltda.
Advogada: JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES RepreLeg: Lidiane dos Santos Reia RepreLeg: Josivânio Caetano da Silva Júnior RepreLeg: Edberguia Calheiros dos Santos |
| TerIntCer |
Banco Pine S/A
Advogado: Marcio Koji Oya Advogada: Andréia Regina Viola |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1171/2026 Data da Publicação: 01/09/2026 |
| 28/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1171/2026 Teor do ato: Fls. 2384-2385: última decisão. Fls. 2511-2516 (AJ): ciência aos credores e interessados; assino mais 5 dias para que o sr. Kenneth diligencie a juntada da documentação; ao Grupo Camarotti para atender à solicitação no mesmo prazo. Em seguida, dê-se ciência aos credores e interessados, sobre fls. 2517 e seguintes inclusive (recuperandas). Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mariane Santos Brito (OAB 409921/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP), Andre de Almeida Rodrigues (OAB 44847/DF), JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Lilian Patrus Marques (OAB 323977/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Flávio Fernandes Teixeira Filho (OAB 179510/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Fabiano Carvalho (OAB 168878/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP) |
| 27/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 2384-2385: última decisão. Fls. 2511-2516 (AJ): ciência aos credores e interessados; assino mais 5 dias para que o sr. Kenneth diligencie a juntada da documentação; ao Grupo Camarotti para atender à solicitação no mesmo prazo. Em seguida, dê-se ciência aos credores e interessados, sobre fls. 2517 e seguintes inclusive (recuperandas). |
| 21/08/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA849528585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Josivânio Caetano da Silva Júnior Diligência : 12/08/2026 |
| 19/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1171/2026 Data da Publicação: 01/09/2026 |
| 28/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1171/2026 Teor do ato: Fls. 2384-2385: última decisão. Fls. 2511-2516 (AJ): ciência aos credores e interessados; assino mais 5 dias para que o sr. Kenneth diligencie a juntada da documentação; ao Grupo Camarotti para atender à solicitação no mesmo prazo. Em seguida, dê-se ciência aos credores e interessados, sobre fls. 2517 e seguintes inclusive (recuperandas). Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mariane Santos Brito (OAB 409921/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP), Andre de Almeida Rodrigues (OAB 44847/DF), JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Lilian Patrus Marques (OAB 323977/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Flávio Fernandes Teixeira Filho (OAB 179510/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Fabiano Carvalho (OAB 168878/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP) |
| 27/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 2384-2385: última decisão. Fls. 2511-2516 (AJ): ciência aos credores e interessados; assino mais 5 dias para que o sr. Kenneth diligencie a juntada da documentação; ao Grupo Camarotti para atender à solicitação no mesmo prazo. Em seguida, dê-se ciência aos credores e interessados, sobre fls. 2517 e seguintes inclusive (recuperandas). |
| 21/08/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA849528585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Josivânio Caetano da Silva Júnior Diligência : 12/08/2026 |
| 19/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70080462-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2026 15:44 |
| 15/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41060272-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2026 17:05 |
| 13/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41056529-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2026 19:17 |
| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41042472-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 11:30 |
| 05/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1019/2026 Data da Publicação: 06/08/2026 |
| 04/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1019/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Mariane Santos Brito (OAB 409921/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP), Andre de Almeida Rodrigues (OAB 44847/DF), JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Lilian Patrus Marques (OAB 323977/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Flávio Fernandes Teixeira Filho (OAB 179510/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Fabiano Carvalho (OAB 168878/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP) |
| 03/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41015252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 20:15 |
| 03/08/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 31/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 31/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/07/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 28/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40993312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 17:33 |
| 23/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40973932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 10:15 |
| 20/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40962081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 19:05 |
| 20/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40961932-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 18:42 |
| 15/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40945847-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 18:45 |
| 13/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40935878-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2026 23:00 |
| 13/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40935440-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2026 19:56 |
| 13/07/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40934915-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/07/2026 18:25 |
| 08/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0901/2026 Data da Publicação: 13/07/2026 |
| 07/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2026 Teor do ato: Fls. 1458-1461: última decisão. Fl. 1466 (Lidiane dos Santos Reis informa que não faz parte do quadro social da empresa desde novembro de 2023): Fls. 1482-1490 (Recuperandas prestam esclarecimentos e juntam documentos): Intimem-se credores e interessados para ciência e, querendo, manifestação. Intimem-se as Recuperandas para que apresentem esclarecimentos com relação à transferência nº 011028 realizada no valor de R$ 251.192,00 em 28/10/2025, recebida em forma de indenização e destinada a fornecedores, devendo especificar o destinatário e a justificativa para transferência. Fls. 1499-1509 (Camarotti Alimentos Ltda. apresenta o "Grupo Camarotti"; presta esclarecimentos e pede o imediato arquivamento do incidente): Intimem-se credores e interessados para ciência e, querendo, manifestação. Intime-se o Grupo Camarotti para que esclareça a composição societária e a situação cadastral dos CNPJs indicados às fls. 1505/1506, em especial os nºs 38.406.736/0001-37, 38.406.736/0002-18 e 38.406.736/0003-07, que se encontram baixados na base de dados da Receita Federal em 30/04/2025, com informação de extinção por encerramento liquidação voluntária. Fls. 2369-2374 (AJ requer intimação das Recuperandas e do Grupo Camarotti para esclarecimentos; requer a intimação de Josivanio via carta com AR; aguarda decurso do prazo para manifestação dos demais requeridos): ciência aos credores e interessados. Intime-se Josivanio Caetano da Silva Júnior para manifestação, expeça-se carta com AR, a ser enviada no endereço Avenida General Luiz de França Albuquerque, 2650, Apto. 1705 - Torre A, Jacarecica, Maceió-AL, CEP: 57038-640. Ao Cartório para expedir carta. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP), Andre de Almeida Rodrigues (OAB 44847/DF), JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Flávio Fernandes Teixeira Filho (OAB 179510/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP) |
| 03/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1458-1461: última decisão. Fl. 1466 (Lidiane dos Santos Reis informa que não faz parte do quadro social da empresa desde novembro de 2023): Fls. 1482-1490 (Recuperandas prestam esclarecimentos e juntam documentos): Intimem-se credores e interessados para ciência e, querendo, manifestação. Intimem-se as Recuperandas para que apresentem esclarecimentos com relação à transferência nº 011028 realizada no valor de R$ 251.192,00 em 28/10/2025, recebida em forma de indenização e destinada a fornecedores, devendo especificar o destinatário e a justificativa para transferência. Fls. 1499-1509 (Camarotti Alimentos Ltda. apresenta o "Grupo Camarotti"; presta esclarecimentos e pede o imediato arquivamento do incidente): Intimem-se credores e interessados para ciência e, querendo, manifestação. Intime-se o Grupo Camarotti para que esclareça a composição societária e a situação cadastral dos CNPJs indicados às fls. 1505/1506, em especial os nºs 38.406.736/0001-37, 38.406.736/0002-18 e 38.406.736/0003-07, que se encontram baixados na base de dados da Receita Federal em 30/04/2025, com informação de extinção por encerramento liquidação voluntária. Fls. 2369-2374 (AJ requer intimação das Recuperandas e do Grupo Camarotti para esclarecimentos; requer a intimação de Josivanio via carta com AR; aguarda decurso do prazo para manifestação dos demais requeridos): ciência aos credores e interessados. Intime-se Josivanio Caetano da Silva Júnior para manifestação, expeça-se carta com AR, a ser enviada no endereço Avenida General Luiz de França Albuquerque, 2650, Apto. 1705 - Torre A, Jacarecica, Maceió-AL, CEP: 57038-640. Ao Cartório para expedir carta. |
| 30/06/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA838789810TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio David Rohr Diligência : 25/06/2026 |
| 30/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40883627-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/06/2026 17:48 |
| 26/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70063242-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2026 16:18 |
| 26/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40861915-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/06/2026 20:10 |
| 23/06/2026 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AA838789925TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kenneth Steven Pope |
| 23/06/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA838789823TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio David Rohr Diligência : 17/06/2026 |
| 20/06/2026 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA838789837TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabio David Rohr |
| 18/06/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA838761564TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edberguia Calheiros dos Santos Diligência : 10/06/2026 |
| 18/06/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA838789911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kenneth Steven Pope Diligência : 15/06/2026 |
| 16/06/2026 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA838789908TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kenneth Steven Pope |
| 15/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0790/2026 Data da Publicação: 16/06/2026 |
| 12/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0790/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 10/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 08/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40791564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 21:00 |
| 08/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40791413-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 20:16 |
| 05/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 03/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 03/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 03/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 03/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 03/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 02/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40772497-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2026 17:11 |
| 01/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40767389-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 21:55 |
| 27/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 26/05/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 20/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0679/2026 Data da Publicação: 21/05/2026 |
| 19/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0679/2026 Teor do ato: Fl. 329: última decisão. CONTROLE DE INTIMAÇÕES Fls. 1441/1451 (Administradora Judicial): Apresentou o controle dos Avisos de Recebimento e das intimações, com os seguintes resultados: (i) A.R.s positivos em relação ao Grupo Camarotti Alimentos Ltda. (fls. 536) e ao Sr. Josivanio Caetano da Silva Júnior (fls. 537); (ii) A.R. negativo quanto à Sra. Lidiane dos Santos Reia (fls. 569); e (iii) localizados os seguintes endereços via Sisbajud, dos ex-controladores das Recuperandas, Srs. Fábio David Rohr e Kenneth Steven Pope (fls. 800/810). Opinou pela intimação do Grupo Camarotti Alimentos para que informe o endereço da sócia da empresa Camarotti Alimentos Ltda., Sra. Lidiane dos Santos Reia, intimação dos ex-controladores nos endereços obtidos às fls. 800/810, e citação da Sra. Edberguia Calheiros dos Santos, também sócia da Camarotti Alimentos Ltda, no endereço indicado. Ao cartório para expedir o necessário à intimação da Sra. Edberguia, no endereço constante às fls. 1444, e dos antigos controladores, nos novos endereços informados (fls. 1441/1443). Além disso, intime-se o Grupo Camarotti Alimentos para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informe o endereço da sócia Lidiane dos Santos Reia. 2. SANEAMENTO DO FEITO Fls. 322/328 (Banco Itau): Aduz a existência de dúvidas quanto a possível fraude à execução na alienação do controle societário pelo antigo controlador, questionando a existência física das empresas do grupo Camarotti. Sustenta ainda que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1051165-26.2024.8.26.0100, proposta em face das Recuperandas, as tentativas de citação restaram frustradas e que, ao analisar os endereços informados, foram encontrados outros estabelecimentos no local, sem relação com o objeto das Recuperandas. Por fim, requer o sobrestamento da alienação das UPIs e dos demais atos da Recuperação Judicial até a regularização societária, sob o argumento de que o adquirente não comprovou a legitimidade atual do corpo societário nem sua capacidade de cumprimento do plano de recuperação judicial. A Administradora Judicial, às fls. 1441/1451, itens 10 a 13, manifestou-se, esclarecendo que o Grupo Southrock segue sob fiscalização regular, nos termos do art. 22, II, a, da Lei nº 11.101/2005, e que o presente incidente trata apenas da alienação do controle societário. Além disso, observou que eventuais alegações de fraude à execução devem ser discutidas em via própria e que as reuniões de credores realizadas para formatação da UPI BAR e demais alienações de bens ou UPIs que não estejam expressamente autorizadas no PRJ deverão observar prévia autorização judicial (art. 66 da Lei nº 11.101/2005). Com razão a Administradora Judicial, o presente incidente tem como finalidade a apuração das circunstâncias que envolvem a alienação do controle societário do Grupo Southrock, devendo as demais questões serem levadas ao processo principal de Recuperação Judicial (processo nº 1153819-28.2023.8.26.0100) ou ao juízo competente. Ademais, a respeito das intimações, registre-se que estas vêm sendo regularmente realizadas, conforme se verifica do Capítulo 1 da presente decisão. Fls. 331/533 (Banco Pine); 538/568 (Banco do Brasil): Trata-se de pedidos de regularização processual. Ciente, à Z. Serventia para tomada das providências cabíveis. Fls. 571/793 (Recuperandas): Requerem a limitação da participação no presente incidente, sob o argumento de que não dispõem da integralidade do material probatório relacionado aos fatos que se busca esclarecer, bem como juntam diversos documentos relacionados à alienação do controle societário. Fls. 812/930 e 932/1440 (Grupo Camarotti): Sustentam que a operação de alteração do controle societário das Recuperandas ao Grupo Camarotti não implicou alteração do plano homologado, não promoveu redução de garantias, não ensejou tratamento desigual entre credores e não produziu qualquer efeito prejudicial à coletividade sujeita ao regime recuperacional, requerendo, ao final, o arquivamento do presente incidente. A Administradora Judicial, às fls. 1441/1451, itens 19 a 23, se manifestou no sentido de que a mera apresentação de documentos cadastrais, de acesso público e produzidos unilateralmente pelas Recuperandas não são suficientes para apurar as circunstâncias envolvendo a alienação do controle societário do Grupo Recuperando, opinando por nova intimação das Recuperandas para apresentarem os documentos aptos a demonstrarem: (i) A experiência e know-how do adquirente no negócio assumido; (ii) Quais empresas do mesmo setor compõe o controle da empresa, com a juntada do balanço dessas outras empresas; (iii) Documentos que comprovem que as empresas adquirentes e seus controladores possuem capacidade financeira para conduzirem uma operação do tamanho das Recuperandas, a ser feito com documentação contábil pertinente (ex: extratos bancários, balanços, balancetes e informe de rendimentos); e (iv) Quais são as medidas efetivamente tomadas para que a Cia prospere e consiga arcar com todos seus compromissos pretéritos, correntes e futuros. Informou, ainda, possível fraude relacionada ao sinistro do veículo I/MITSUBISHI OUTLANDER, placas FDC5A49. Às fls. 1455/1457, o Ministério Público não se opôs ao parecer da Administradora Judicial. Dessa forma, intimem-se as Recuperandas e o Grupo Camarotti para que, no prazo de 10 (dez) dias apresentem documentos aptos a demonstrar: A experiência e know-how do adquirente no negócio assumido; Quais empresas do mesmo setor compõem o Grupo adquirente das recuperandas, com a juntada do balanço dessas outras empresas; Que as empresas adquirentes e seus controladores possuem capacidade financeira para conduzir uma operação do porte das Recuperandas, a ser feito por meio de documentos contábeis e financeiros pertinentes (ex: extratos bancários, balanços, balancetes e informe de rendimentos); e, Quais são as medidas efetivamente tomadas para que as recuperandas consigam se soerguer arcando com seus compromissos pretéritos, correntes e futuros. No mesmo prazo, apresentem os extratos bancários detalhados das 4 semanas subsequentes ao recebimento da indenização oriunda do veículo I/MITSUBISHI OUTLANDER, placas FDC5A49, que teve entrada na Conta 13.005603-6, Agência 3559, do Banco Santander, em outubro de2025. Após, intime-se a Administradora Judicial para parecer. Int. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 18/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 329: última decisão. CONTROLE DE INTIMAÇÕES Fls. 1441/1451 (Administradora Judicial): Apresentou o controle dos Avisos de Recebimento e das intimações, com os seguintes resultados: (i) A.R.s positivos em relação ao Grupo Camarotti Alimentos Ltda. (fls. 536) e ao Sr. Josivanio Caetano da Silva Júnior (fls. 537); (ii) A.R. negativo quanto à Sra. Lidiane dos Santos Reia (fls. 569); e (iii) localizados os seguintes endereços via Sisbajud, dos ex-controladores das Recuperandas, Srs. Fábio David Rohr e Kenneth Steven Pope (fls. 800/810). Opinou pela intimação do Grupo Camarotti Alimentos para que informe o endereço da sócia da empresa Camarotti Alimentos Ltda., Sra. Lidiane dos Santos Reia, intimação dos ex-controladores nos endereços obtidos às fls. 800/810, e citação da Sra. Edberguia Calheiros dos Santos, também sócia da Camarotti Alimentos Ltda, no endereço indicado. Ao cartório para expedir o necessário à intimação da Sra. Edberguia, no endereço constante às fls. 1444, e dos antigos controladores, nos novos endereços informados (fls. 1441/1443). Além disso, intime-se o Grupo Camarotti Alimentos para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informe o endereço da sócia Lidiane dos Santos Reia. 2. SANEAMENTO DO FEITO Fls. 322/328 (Banco Itau): Aduz a existência de dúvidas quanto a possível fraude à execução na alienação do controle societário pelo antigo controlador, questionando a existência física das empresas do grupo Camarotti. Sustenta ainda que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1051165-26.2024.8.26.0100, proposta em face das Recuperandas, as tentativas de citação restaram frustradas e que, ao analisar os endereços informados, foram encontrados outros estabelecimentos no local, sem relação com o objeto das Recuperandas. Por fim, requer o sobrestamento da alienação das UPIs e dos demais atos da Recuperação Judicial até a regularização societária, sob o argumento de que o adquirente não comprovou a legitimidade atual do corpo societário nem sua capacidade de cumprimento do plano de recuperação judicial. A Administradora Judicial, às fls. 1441/1451, itens 10 a 13, manifestou-se, esclarecendo que o Grupo Southrock segue sob fiscalização regular, nos termos do art. 22, II, a, da Lei nº 11.101/2005, e que o presente incidente trata apenas da alienação do controle societário. Além disso, observou que eventuais alegações de fraude à execução devem ser discutidas em via própria e que as reuniões de credores realizadas para formatação da UPI BAR e demais alienações de bens ou UPIs que não estejam expressamente autorizadas no PRJ deverão observar prévia autorização judicial (art. 66 da Lei nº 11.101/2005). Com razão a Administradora Judicial, o presente incidente tem como finalidade a apuração das circunstâncias que envolvem a alienação do controle societário do Grupo Southrock, devendo as demais questões serem levadas ao processo principal de Recuperação Judicial (processo nº 1153819-28.2023.8.26.0100) ou ao juízo competente. Ademais, a respeito das intimações, registre-se que estas vêm sendo regularmente realizadas, conforme se verifica do Capítulo 1 da presente decisão. Fls. 331/533 (Banco Pine); 538/568 (Banco do Brasil): Trata-se de pedidos de regularização processual. Ciente, à Z. Serventia para tomada das providências cabíveis. Fls. 571/793 (Recuperandas): Requerem a limitação da participação no presente incidente, sob o argumento de que não dispõem da integralidade do material probatório relacionado aos fatos que se busca esclarecer, bem como juntam diversos documentos relacionados à alienação do controle societário. Fls. 812/930 e 932/1440 (Grupo Camarotti): Sustentam que a operação de alteração do controle societário das Recuperandas ao Grupo Camarotti não implicou alteração do plano homologado, não promoveu redução de garantias, não ensejou tratamento desigual entre credores e não produziu qualquer efeito prejudicial à coletividade sujeita ao regime recuperacional, requerendo, ao final, o arquivamento do presente incidente. A Administradora Judicial, às fls. 1441/1451, itens 19 a 23, se manifestou no sentido de que a mera apresentação de documentos cadastrais, de acesso público e produzidos unilateralmente pelas Recuperandas não são suficientes para apurar as circunstâncias envolvendo a alienação do controle societário do Grupo Recuperando, opinando por nova intimação das Recuperandas para apresentarem os documentos aptos a demonstrarem: (i) A experiência e know-how do adquirente no negócio assumido; (ii) Quais empresas do mesmo setor compõe o controle da empresa, com a juntada do balanço dessas outras empresas; (iii) Documentos que comprovem que as empresas adquirentes e seus controladores possuem capacidade financeira para conduzirem uma operação do tamanho das Recuperandas, a ser feito com documentação contábil pertinente (ex: extratos bancários, balanços, balancetes e informe de rendimentos); e (iv) Quais são as medidas efetivamente tomadas para que a Cia prospere e consiga arcar com todos seus compromissos pretéritos, correntes e futuros. Informou, ainda, possível fraude relacionada ao sinistro do veículo I/MITSUBISHI OUTLANDER, placas FDC5A49. Às fls. 1455/1457, o Ministério Público não se opôs ao parecer da Administradora Judicial. Dessa forma, intimem-se as Recuperandas e o Grupo Camarotti para que, no prazo de 10 (dez) dias apresentem documentos aptos a demonstrar: A experiência e know-how do adquirente no negócio assumido; Quais empresas do mesmo setor compõem o Grupo adquirente das recuperandas, com a juntada do balanço dessas outras empresas; Que as empresas adquirentes e seus controladores possuem capacidade financeira para conduzir uma operação do porte das Recuperandas, a ser feito por meio de documentos contábeis e financeiros pertinentes (ex: extratos bancários, balanços, balancetes e informe de rendimentos); e, Quais são as medidas efetivamente tomadas para que as recuperandas consigam se soerguer arcando com seus compromissos pretéritos, correntes e futuros. No mesmo prazo, apresentem os extratos bancários detalhados das 4 semanas subsequentes ao recebimento da indenização oriunda do veículo I/MITSUBISHI OUTLANDER, placas FDC5A49, que teve entrada na Conta 13.005603-6, Agência 3559, do Banco Santander, em outubro de2025. Após, intime-se a Administradora Judicial para parecer. Int. |
| 13/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70046782-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2026 17:10 |
| 12/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40659201-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/05/2026 11:52 |
| 10/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40657703-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2026 23:28 |
| 06/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 07/05/2026 |
| 06/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40636650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 23:23 |
| 05/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2026 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 04/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD. |
| 04/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - resultado de pesquisas |
| 29/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 29/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2026 Teor do ato: À Recuperanda, nos termos da r. decisão de fls 53118/128 ao principal 1153819-28.2023.8.26.0100, ora replicada: Vistos(...) Acolho o parecer da Administradora Judicial, ratificado pelo representante do Ministério Público. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo improrrogável de 5 dias, apresentem toda a documentação referente à transferência e à regularidade do controle societário no incidente n° 0007609-20.2026.8.26.0100, sob pena de destituição dos Administradores, na forma do art. 64, V, da Lei 11.101/2005. À z. serventia, para que faça o controle do prazo concedido e, na hipótese de transcurso sem cumprimento, que certifique naqueles autos.(...) Int Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 25/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40591423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 22:29 |
| 24/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À Recuperanda, nos termos da r. decisão de fls 53118/128 ao principal 1153819-28.2023.8.26.0100, ora replicada: Vistos(...) Acolho o parecer da Administradora Judicial, ratificado pelo representante do Ministério Público. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo improrrogável de 5 dias, apresentem toda a documentação referente à transferência e à regularidade do controle societário no incidente n° 0007609-20.2026.8.26.0100, sob pena de destituição dos Administradores, na forma do art. 64, V, da Lei 11.101/2005. À z. serventia, para que faça o controle do prazo concedido e, na hipótese de transcurso sem cumprimento, que certifique naqueles autos.(...) Int |
| 18/04/2026 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA834190455TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lidiane dos Santos Reia |
| 16/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40553304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 11:01 |
| 10/04/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA834190478TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Josivânio Caetano da Silva Júnior Diligência : 01/04/2026 |
| 10/04/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA834190535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Camarotti Alimentos Ltda. Diligência : 01/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2026 Teor do ato: Fl. 320/321: defiro a busca dos endereços; proceda-se a pesquisa através do sistema Sisbajud dos requeridos Kenneth Steven Pope e Fábio David Rohr. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se a parte do resultado das pesquisas. Se for indicado novo endereço, adite-se o mandado ou expeça-se carta (AR-Digital) e, se necessário, providencie a parte o recolhimento das despesas, sob pena de extinção do processo de conhecimento (CPC, artigo 485, IV) ou arquivamento da execução. Fls. 322-327: ciência ao AJ. Advogados(s): Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Gisele Henrique Floriano (OAB 353314/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 07/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - protocolo de pesquisas |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Fl. 320/321: defiro a busca dos endereços; proceda-se a pesquisa através do sistema Sisbajud dos requeridos Kenneth Steven Pope e Fábio David Rohr. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se a parte do resultado das pesquisas. Se for indicado novo endereço, adite-se o mandado ou expeça-se carta (AR-Digital) e, se necessário, providencie a parte o recolhimento das despesas, sob pena de extinção do processo de conhecimento (CPC, artigo 485, IV) ou arquivamento da execução. Fls. 322-327: ciência ao AJ. |
| 30/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40468302-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2026 19:29 |
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2026 Teor do ato: Fl. 320/321: defiro a busca dos endereços; proceda-se a pesquisa através do sistema Sisbajud dos requeridos Kenneth Steven Pope e Fábio David Rohr. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se a parte do resultado das pesquisas. Se for indicado novo endereço, adite-se o mandado ou expeça-se carta (AR-Digital) e, se necessário, providencie a parte o recolhimento das despesas, sob pena de extinção do processo de conhecimento (CPC, artigo 485, IV) ou arquivamento da execução. Fls. 322-327: ciência ao AJ. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 26/03/2026 |
Determinada Requisição de Informações
Fl. 320/321: defiro a busca dos endereços; proceda-se a pesquisa através do sistema Sisbajud dos requeridos Kenneth Steven Pope e Fábio David Rohr. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se a parte do resultado das pesquisas. Se for indicado novo endereço, adite-se o mandado ou expeça-se carta (AR-Digital) e, se necessário, providencie a parte o recolhimento das despesas, sob pena de extinção do processo de conhecimento (CPC, artigo 485, IV) ou arquivamento da execução. Fls. 322-327: ciência ao AJ. |
| 25/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40438940-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 11:28 |
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40424638-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 15:14 |
| 20/03/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 20/03/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 20/03/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 19/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/03/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 19/03/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 19/03/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0306/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2026 Teor do ato: Trata-se de incidente instaurado em cumprimento à decisão de fls. 52077-52083 dos autos 1153819-28.2023.8.26.0100, referente à alienação do controle societário das Recuperandas. Ao cartório para expedir o necessário à intimação do adquirente e dos antigos controladores. Com as manifestações ou certificado o decurso de prazo, tornem ao AJ. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 05/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de incidente instaurado em cumprimento à decisão de fls. 52077-52083 dos autos 1153819-28.2023.8.26.0100, referente à alienação do controle societário das Recuperandas. Ao cartório para expedir o necessário à intimação do adquirente e dos antigos controladores. Com as manifestações ou certificado o decurso de prazo, tornem ao AJ. |
| 02/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1153819-28.2023.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 25/03/2026 |
Petições Diversas |
| 30/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 16/04/2026 |
Petições Diversas |
| 24/04/2026 |
Petições Diversas |
| 05/05/2026 |
Petições Diversas |
| 10/05/2026 |
Petições Diversas |
| 11/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 12/05/2026 |
Manifestação do MP |
| 01/06/2026 |
Petições Diversas |
| 02/06/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/06/2026 |
Petições Diversas |
| 08/06/2026 |
Petições Diversas |
| 23/06/2026 |
Manifestação do Perito |
| 26/06/2026 |
Manifestação do MP |
| 29/06/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 13/07/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 13/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 13/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2026 |
Petições Diversas |
| 20/07/2026 |
Petições Diversas |
| 20/07/2026 |
Petições Diversas |
| 23/07/2026 |
Petições Diversas |
| 28/07/2026 |
Petições Diversas |
| 03/08/2026 |
Petições Diversas |
| 11/08/2026 |
Petições Diversas |
| 13/08/2026 |
Manifestação do Perito |
| 14/08/2026 |
Petições Diversas |
| 17/08/2026 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |