| Reqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogada: Alessandra Rossini |
| Reqdo |
Brasil Pharma S/A
Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore Advogada: Kedma Fernanda de Moraes Watanabe Advogada: Claudia Regina Figueira Advogada: Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda
Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40490422-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/04/2026 19:21 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0945/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0945/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público. Intime-se a Fazenda Pública credora, via portal, para que, no prazo de 30 dias, apresente em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Em seguida, intimem-seo falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa (OAB 14886/PA) |
| 23/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40490422-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/04/2026 19:21 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0945/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0945/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público. Intime-se a Fazenda Pública credora, via portal, para que, no prazo de 30 dias, apresente em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Em seguida, intimem-seo falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa (OAB 14886/PA) |
| 23/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público. Intime-se a Fazenda Pública credora, via portal, para que, no prazo de 30 dias, apresente em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Em seguida, intimem-seo falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int. |
| 20/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000990-38.2018.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/04/2026 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |