Incidente
Classificação de Crédito Público (0009668-78.2026.8.26.0100)
Assunto
Convolação de recuperação judicial em falência
Foro
Foro Central Cível
Vara
2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Processo principal

Partes do processo

Reqte  União Federal - PRFN
Reqdo  Brasil Pharma S/A
Advogado:  Alfredo Domingues Barbosa Migliore  
Advogada:  Kedma Fernanda de Moraes Watanabe  
Advogada:  Claudia Regina Figueira  
Advogada:  Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa  
Adm-Terc.  Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda
Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio  

Movimentações

Data Movimento
25/03/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0945/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0945/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público. Intime-se a Fazenda Pública credora, via portal, para que, no prazo de 30 dias, apresente em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Em seguida, intimem-seo falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB 182107/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa (OAB 14886/PA)
23/03/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público. Intime-se a Fazenda Pública credora, via portal, para que, no prazo de 30 dias, apresente em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Em seguida, intimem-seo falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int.
20/03/2026 Conclusos para Decisão
  Mais

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.