Reqte	Espólio de Clovis Galante Advogada:  Silvia Poggi de Carvalho   Advogado:  Thiago Borges Marra
Reqdo	Walter Pascoal Provenzano Advogado:  Sergio Provenzano
Exectdo	Eduardo do Nascimento Guicho Júnior
Interesdo.	Miguel Dario de Oliveira Reis Advogado:  Miguel Dario de Oliveira Reis
TerIntCer	Marcelo Manoel Pereira Advogado:  Ahmed Ali El Kadri   Advogada:  Libia Ahmad Mourad   Advogado:  Ahmad Hassan Mourad
Perito	LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA
Gestora	Cristiane Borguetti Moraes Lopes Advogado:  Daniel Moreira Lopes

Reqte	Espólio de Clovis Galante Advogada:  Silvia Poggi de Carvalho   Advogado:  Thiago Borges Marra
Reqdo	Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho Advogada:  Fabiana Frizzo
Reqdo	Walter Pascoal Provenzano Advogado:  Sergio Provenzano
Exectdo	Eduardo do Nascimento Guicho Júnior
Exectdo	Elder Maçaira Guicho
Exectda	Érika Fabrícia Maçaira Guicho
Exectda	Glória Gean Aquino Botelho Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Exectda	Marília dos Anjos Maçaira Guicho Advogada:  Marilia dos Anjos Maçaira Guicho
Interesdo.	Miguel Dario de Oliveira Reis Advogado:  Miguel Dario de Oliveira Reis
Interesdo.	Daniel Augusto Sabec Viana Advogado:  Miguel Dario de Oliveira Reis
Interesda.	Adam Administração de Bens Ltda Advogada:  Francine Aparecida Gasieri Toneto
TerIntCer	Marcelo Manoel Pereira Advogado:  Ahmed Ali El Kadri   Advogada:  Libia Ahmad Mourad   Advogado:  Ahmad Hassan Mourad
Perito	LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA
Gestora	Cristiane Borguetti Moraes Lopes Advogado:  Daniel Moreira Lopes
Gestor	Renato Schlobach Moysés, Matrícula Jucesp 654 Advogada:  Ana Paula Bernardo
TerIntCer	Jose Ademiloso Alves Rodrigues Advogada:  Rafaela Rodrigues Marques

Data		Movimento
22/07/2026		AR Negativo Juntado
18/07/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA847702025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Elder Maçaira Guicho
18/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA847702017TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo do Nascimento Guicho Júnior Diligência : 15/07/2026
14/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de OFÍCIO(S).
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40931026-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 10:29
22/07/2026		AR Negativo Juntado
18/07/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA847702025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Elder Maçaira Guicho
18/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA847702017TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo do Nascimento Guicho Júnior Diligência : 15/07/2026
14/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de OFÍCIO(S).
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40931026-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 10:29
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1803/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
10/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1803/2026 Teor do ato: Para expedição do ofício de restituição, informe o requerente os dados abaixo: Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Rafaela Rodrigues Marques (OAB 238884/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP)
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do ofício de restituição, informe o requerente os dados abaixo:
08/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1788/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1788/2026 Teor do ato: Vistos. (1) Com urgência, expeçam-se cartas de intimação dos herdeiros do executado, indicados a fls. 2785, a fim de cientificá-los do leilão do imóvel objeto da matrícula nº 41.052, do 18º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado neste feito, que terá as seguintes datas: 1ª Praça com início no dia 24/08/2026, às 15h00 e término no dia 27/08/2026, às 15h00; 2ª Praça com início no dia 27/08/2026, às 15h01 horas e término no dia 16/09/2026, às 15h00 (fl. 2772). (2) No mais, defiro o reembolso das custas recolhidas equivocadamente (fl. 2784, item 1). Int. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Rafaela Rodrigues Marques (OAB 238884/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP)
07/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. (1) Com urgência, expeçam-se cartas de intimação dos herdeiros do executado, indicados a fls. 2785, a fim de cientificá-los do leilão do imóvel objeto da matrícula nº 41.052, do 18º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado neste feito, que terá as seguintes datas: 1ª Praça com início no dia 24/08/2026, às 15h00 e término no dia 27/08/2026, às 15h00; 2ª Praça com início no dia 27/08/2026, às 15h01 horas e término no dia 16/09/2026, às 15h00 (fl. 2772). (2) No mais, defiro o reembolso das custas recolhidas equivocadamente (fl. 2784, item 1). Int.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1771/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40912250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 17:08
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1771/2026 Teor do ato: Deverá ser recolhido, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (unipaginada), no código correto 120-1, cujo valor é R$ 35,75, (PROVIMENTO CSM Nº 2.711/2023, DJE 14/08/2023, pp. 26/27). Para consultar valores e formas de recolhimento das taxas e despesas previstas na Lei nº 11.608/2003, consulte: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Rafaela Rodrigues Marques (OAB 238884/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP)
06/07/2026		Ato ordinatório Deverá ser recolhido, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (unipaginada), no código correto 120-1, cujo valor é R$ 35,75, (PROVIMENTO CSM Nº 2.711/2023, DJE 14/08/2023, pp. 26/27). Para consultar valores e formas de recolhimento das taxas e despesas previstas na Lei nº 11.608/2003, consulte: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40904491-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 13:55
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1742/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1742/2026 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 41.052, do 18º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 24/08/2026, às 15:00 horas e término no dia 27/08/2026, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 27/08/2026, às 15:01 horas e término no dia 16/09/2026, às 15:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Rafaela Rodrigues Marques (OAB 238884/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP)
01/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 41.052, do 18º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 24/08/2026, às 15:00 horas e término no dia 27/08/2026, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 27/08/2026, às 15:01 horas e término no dia 16/09/2026, às 15:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
01/07/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/06/2026		AR Negativo Juntado
09/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/094535-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2013 Local: Cartório da 9ª Vara Cível
09/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/094520-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2013 Local: Cartório da 9ª Vara Cível
09/06/2026		Ofício Juntado
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição urgente de DOCUMENTO(S).
08/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40789755-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/06/2026 17:07
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1467/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
06/06/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA837126125TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Érika Fabrícia Maçaira Guicho
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1467/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2746/2748: defiro, concedendo-se prazo de 60 dais para que o leiloeiro designado promova as medidas para alienação do bem. Fl. 2749: defiro, designando o dia 15.06.2026 Às 14:00hs. I. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Rafaela Rodrigues Marques (OAB 238884/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP)
03/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2746/2748: defiro, concedendo-se prazo de 60 dais para que o leiloeiro designado promova as medidas para alienação do bem. Fl. 2749: defiro, designando o dia 15.06.2026 Às 14:00hs. I.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40751640-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 16:53
14/05/2026		AR Negativo Juntado
13/05/2026		AR Negativo Juntado
13/05/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA837126111TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Elder Maçaira Guicho
08/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837126108TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo do Nascimento Guicho Júnior Diligência : 05/05/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
28/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1065/2026 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2720 e 2721/2726). I. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Rafaela Rodrigues Marques (OAB 238884/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP)
24/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2720 e 2721/2726). I.
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40583874-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/04/2026 18:29
23/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40576264-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 17:55
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40443450-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 17:34
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se os herdeiros por carta, como requerido. Int. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP)
19/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se os herdeiros por carta, como requerido. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40400589-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/03/2026 16:30
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0633/2026 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 41.052, do 18º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 30/03/2026, às 14:00 horas e término no dia 01/04/2026 às 14:00 horas e a 2.ª Praça sem interrupção e término no dia 22/04/2026, às 14:00 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Ana Paula Bernardo (OAB 132031/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 41.052, do 18º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 30/03/2026, às 14:00 horas e término no dia 01/04/2026 às 14:00 horas e a 2.ª Praça sem interrupção e término no dia 22/04/2026, às 14:00 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
11/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS).
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40210079-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2026 19:02
23/01/2026		Certidão de Intimação Expedida 9 - CERTIDÃO intimado PERITO VIA PORTAL
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0148/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor Renato Schlobach Moysés , JUCESP nº 654 , leiloeiro oficial responsável pela gestão da entidade CANAL JUDICIAL , que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I. Advogados(s): Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP)
20/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor Renato Schlobach Moysés , JUCESP nº 654 , leiloeiro oficial responsável pela gestão da entidade CANAL JUDICIAL , que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40048419-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 11:57
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2648/2649: defiro, à luz da certidão de fl. 2656, concedendo-se prazo de 10 dias para o exequente indicar leiloeiro para praceamento. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2648/2649: defiro, à luz da certidão de fl. 2656, concedendo-se prazo de 10 dias para o exequente indicar leiloeiro para praceamento. I.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso para manifestação requerido
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1794/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Ao executado (fls. 2648/2649). I.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42345314-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 18:33
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1710/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1710/2025 Teor do ato: Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo. I.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1425/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2638: defiro, à luz da manifestação de fl. 2633, b, homologando o laudo de fls. 1280/1304 para que produza seus jurídicos fins, com atualização monetária como segue a fl. 2577. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2638: defiro, à luz da manifestação de fl. 2633, b, homologando o laudo de fls. 1280/1304 para que produza seus jurídicos fins, com atualização monetária como segue a fl. 2577. I.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42051712-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 17:13
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1348/2025 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2631/2633), vedado desde já a contagem em dobro de prazo processual em favor do curador, que não integra os quadros de carreira da Defensoria Pública. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2631/2633), vedado desde já a contagem em dobro de prazo processual em favor do curador, que não integra os quadros de carreira da Defensoria Pública. I.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41914520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 13:52
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2626: anote-se. Aguarde-se por 15 dias manifestação do curador especial indicado. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2626: anote-se. Aguarde-se por 15 dias manifestação do curador especial indicado. I.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067075-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2025 08:02
14/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0419/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública do despacho de fl. 2594, indeferido por ora o pedido de fl. 2606. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública do despacho de fl. 2594, indeferido por ora o pedido de fl. 2606. I.
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida 9 - cert decurso prazo
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41034238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 11:56
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
27/01/2025		Documento Juntado
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Ao executado (fls. 2576/2578). I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
14/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Ao executado (fls. 2576/2578). I.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42651597-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 16:42
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2571: indefiro, em face da regra do art. 9 do CPC e porque não há urgência para concessão de liminar, ante a irreversibilidade do provimento pretendido (art. 300, parágrafo terceiro do CPC). Admito, desde já, que ausente impugnação, fica autorizado o levantamento pretendido. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2571: indefiro, em face da regra do art. 9 do CPC e porque não há urgência para concessão de liminar, ante a irreversibilidade do provimento pretendido (art. 300, parágrafo terceiro do CPC). Admito, desde já, que ausente impugnação, fica autorizado o levantamento pretendido. I.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42272545-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 17:53
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2566). I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
19/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2566). I.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42116998-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 19:07
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Ciência ao arrematante do depósito efetuado às fls. 2543/2544 no valor de R$102.614,98, referente à devolução da comissão da leiloeira. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
14/09/2024		Documento Juntado
14/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Ciência ao arrematante do depósito efetuado às fls. 2543/2544 no valor de R$102.614,98, referente à devolução da comissão da leiloeira.
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41837122-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 11:36
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo de fl. 2553 e após expeça-se MLE como ali requerido. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo de fl. 2553 e após expeça-se MLE como ali requerido. I.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41791403-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/08/2024 17:52
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41786137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 14:17
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41771661-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:39
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0705/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Edital assinado e à disposição do Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no DJE no valor de R$ 299,88 (1.071 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Edital assinado e à disposição do Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no DJE no valor de R$ 299,88 (1.071 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias.
12/08/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41768924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 09:41
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41660195-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 13:50
30/07/2024		AR Negativo Juntado
26/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA703213817TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Eduardo do Nascimento Guicho Júnior Diligência : 23/07/2024
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS).
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41616640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 17:49
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se por edital o espólio referido a fl. 2527, com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Caberá ao requerente providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL). A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto. No mesmo prazo, deverá recolher a taxa de 0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (Prov. CSM nº 2684/2023, DJE de 31/01/2023). Atenda a serventia o pedido de fl. 2525. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
19/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se por edital o espólio referido a fl. 2527, com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Caberá ao requerente providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL). A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto. No mesmo prazo, deverá recolher a taxa de 0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (Prov. CSM nº 2684/2023, DJE de 31/01/2023). Atenda a serventia o pedido de fl. 2525. I.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41567926-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 18/07/2024 19:21
18/07/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41565994-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/07/2024 17:24
18/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Em cumprimento à despacho anterior, ciência à parte interessada da pesquisa empreendida junto ao sistema INFOJUD (extrato retro). Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à despacho anterior, ciência à parte interessada da pesquisa empreendida junto ao sistema INFOJUD (extrato retro).
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2502: Defiro o requerimento. Proceda-se com a realização da pesquisa de bens em nome de Glória Gean Aquino Botelho CPF 972.447.911-00, via Infojud, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2502: Defiro o requerimento. Proceda-se com a realização da pesquisa de bens em nome de Glória Gean Aquino Botelho CPF 972.447.911-00, via Infojud, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41455646-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 17:19
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado.
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
28/06/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41400824-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/06/2024 15:25
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2493/2494: defiro. Anote-se. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2493/2494: defiro. Anote-se. I.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41371816-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/06/2024 11:45
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) sobre pesquisa(s) de endereços juntada(s) às fls. Retro. Nada Mais. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
24/06/2024		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) sobre pesquisa(s) de endereços juntada(s) às fls. Retro. Nada Mais.
24/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2481. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do sistema INFOJUD. Intime-se. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2481. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do sistema INFOJUD. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41326177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:29
20/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681546563TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cristiane Borguetti Moraes Lopes Diligência : 17/06/2024
18/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681534976TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cristiane Borguetti Moraes Lopes Diligência : 13/06/2024
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.Intimar leiloeira - fls 2461 end. Fls 1719
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2467: certifique a serventia o decurso de prazo do despacho de fl. 2461 e após expeça-se MLE como requerido pelo arrematante. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
24/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2467: certifique a serventia o decurso de prazo do despacho de fl. 2461 e após expeça-se MLE como requerido pelo arrematante. I.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41079208-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/05/2024 13:06
18/04/2024		AR Negativo Juntado
17/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA656344476TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Érika Fabrícia Maçaira Guicho
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes e a leiloeira sobre o pedido de fls. 2458/2459. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes e a leiloeira sobre o pedido de fls. 2458/2459. I.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40694511-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/04/2024 10:20
04/04/2024		AR Negativo Juntado
02/04/2024		AR Negativo Juntado
27/03/2024		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA656344493TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Glória Gean Aquino Botelho
27/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA656344462TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Eduardo do Nascimento Guicho Júnior
21/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656344480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Elder Maçaira Guicho Diligência : 15/03/2024
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
08/02/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40214961-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/02/2024 13:15
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0034/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa ou tornem conclusos para extinção, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
24/01/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa ou tornem conclusos para extinção, se o caso. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40088442-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/01/2024 18:36
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1073/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da juntada aos autos da Certidão da Matrícula imobiliária atualizada (PH000490405), para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca da juntada aos autos da Certidão da Matrícula imobiliária atualizada (PH000490405), para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
30/11/2023		Certidão Juntada
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42465516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 19:47
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1057/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da juntada do boleto da penhora ARISP PH000490405 para pagamento e prosseguimento. Advogados(s): Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da juntada do boleto da penhora ARISP PH000490405 para pagamento e prosseguimento.
27/11/2023		Documento Juntado
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0980/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora PH000490405 de fls. 2410/2411. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis aos e-mails silviapoggi@caselliguimaraes.com.br e guilhermesalvo@caselliguimaraes.com.br. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora PH000490405 de fls. 2410/2411. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis aos e-mails silviapoggi@caselliguimaraes.com.br e guilhermesalvo@caselliguimaraes.com.br. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente.
01/11/2023		Certidão Juntada
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42205456-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 12:15
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
20/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 2309: defiro a penhora requerida, via ARISP, de 50% do imóvel objeto da Matrícula 41.052 do 18º CRI de SP, de propridedade do executado EDUARDO NASCIMENTO GUICHO.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente, caso ainda não tenha feito, no prazo de cinco dias: (1) recolher a taxa judiciária de R$ 34,26 por imóvel (se não for beneficiário de justiça gratuita); (2) fornecer memória de cálculo atualizada; (3) informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2309: defiro a penhora requerida, via ARISP, de 50% do imóvel objeto da Matrícula 41.052 do 18º CRI de SP, de propridedade do executado EDUARDO NASCIMENTO GUICHO.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente, caso ainda não tenha feito, no prazo de cinco dias: (1) recolher a taxa judiciária de R$ 34,26 por imóvel (se não for beneficiário de justiça gratuita); (2) fornecer memória de cálculo atualizada; (3) informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42000629-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 18:44
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0854/2023 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos. Caso nada seja requerido no período de 30 (trinta) dias, os autos tornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Nada mais. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do desarquivamento dos autos. Caso nada seja requerido no período de 30 (trinta) dias, os autos tornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Nada mais.
22/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/09/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41953523-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 21/09/2023 19:34
11/09/2023		Arquivado Provisoriamente
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0358/2023 Teor do ato: Vistos. À luz da certidão retro, autorizo o cumprimento da decisão de fl. 2292 em incidente próprio. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À luz da certidão retro, autorizo o cumprimento da decisão de fl. 2292 em incidente próprio. I.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0152/2023 Teor do ato: Vistos. Fixo em R$ 15.000,00 os honorários periciais, em face da ausência de impugnação à estimativa de fl. 2284, sendo que o valor atribuído é compatível com a complexidade do trabalho a ser desempenhado. Concedo prazo de cinco dias para depósito. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fixo em R$ 15.000,00 os honorários periciais, em face da ausência de impugnação à estimativa de fl. 2284, sendo que o valor atribuído é compatível com a complexidade do trabalho a ser desempenhado. Concedo prazo de cinco dias para depósito. I.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0945/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre a estimativa de honorários de fls. 2384/2387 e após, conclusos. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Libia Ahmad Mourad (OAB 199423/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Ahmad Hassan Mourad (OAB 67549/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes sobre a estimativa de honorários de fls. 2384/2387 e após, conclusos. I.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42033042-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/11/2022 17:26
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41892013-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/10/2022 20:36
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP)
10/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as partes se manifestarem sobre a digitalização dos autos físicos promovida por este Tribunal de Justiça. Nada mais.
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Ficam as partes intimadas de que eventual cumprimento de sentença com numeração própria e entranhado ao feito principal, quando ambos (principal e cumprimento) eram físicos, passou a correr no principal após a digitalização de ambos. Assim, o peticionamento referente ao cumprimento de sentença deve, agora, ser endereçado ao feito principal. Em razão disso, e para evitar equívocos, eventual cumprimento de sentença será extinto e arquivado. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Ficam as partes intimadas de que eventual cumprimento de sentença com numeração própria e entranhado ao feito principal, quando ambos (principal e cumprimento) eram físicos, passou a correr no principal após a digitalização de ambos. Assim, o peticionamento referente ao cumprimento de sentença deve, agora, ser endereçado ao feito principal. Em razão disso, e para evitar equívocos, eventual cumprimento de sentença será extinto e arquivado.
15/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/10/2021		Autos no Prazo
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 133/163
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0613/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1636/1642: Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
29/09/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1636/1642: Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I.
21/09/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as partes responderem aos embargos de declaração. Nada Mais.
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 569/589
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0418/2021 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
14/07/2021		Petição Juntada
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
02/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ20011791578
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 18 a 26
12/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 290
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0700/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do cumprimento da decisão de fl. 1584, com imediata comunicação à serventia, até decisão final nos embargos de terceiro referidos, em face da decisão no v. Acórdão indicado a fl. 1592. Int. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
18/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro a suspensão do cumprimento da decisão de fl. 1584, com imediata comunicação à serventia, até decisão final nos embargos de terceiro referidos, em face da decisão no v. Acórdão indicado a fl. 1592. Int.
16/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro a suspensão do cumprimento da decisão de fl. 1584, com imediata comunicação à serventia, até decisão final nos embargos de terceiro referidos, em face da decisão no v. Acórdão indicado a fl. 1592. Int.
09/12/2020		Petição Juntada
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0676/2020 Teor do ato: Recolha o arrematante as custas para expedição de Carta de Arrematação, cópias e custas para a autenticação necessárias para sua instrução podendo, caso prefira, requerê-lo extrajudicialmente nos termos do PROVIMENTO CG Nº 31/2013. Caso opte pela expedição da Carta de Arrematação via Cartório Extrajudicial, comprove nos autos a averbação da arrematação para, querendo, requerer a imissão na posse. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
01/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o arrematante as custas para expedição de Carta de Arrematação, cópias e custas para a autenticação necessárias para sua instrução podendo, caso prefira, requerê-lo extrajudicialmente nos termos do PROVIMENTO CG Nº 31/2013. Caso opte pela expedição da Carta de Arrematação via Cartório Extrajudicial, comprove nos autos a averbação da arrematação para, querendo, requerer a imissão na posse.
10/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41178664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 16:45
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2977 Página:
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página:
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 1972: defiro. Expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante comprovar seu registro no fólio real para as providências de imissão na posse do imóvel. Providencie-se, também, a reserva do crédito tributário indicado, na forma do art. 130, parágrafo único do CTN. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
29/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
29/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1972: defiro. Expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante comprovar seu registro no fólio real para as providências de imissão na posse do imóvel. Providencie-se, também, a reserva do crédito tributário indicado, na forma do art. 130, parágrafo único do CTN. I.
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FPIN19000316403
12/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
12/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, em virtude do resultado negativo das hastas públicas dos lotes 1 e 3 (conforme fls. 1540/1544). No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1493/1494: defiro, nos moldes do art. 895 do CPC, garantindo-se o pagamento do saldo devedor mediante instituição de hipoteca judiciária sobre o bem imóvel referido, dando-se ciência ao leiloeiro para as providências de formalização da arrematação. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: (DECISÃO DE FL. 1517 ENCAMINHADA NOVAMENTE À IMPRENSA POR NÃO TER CONSTADO DA PUBLICAÇÃO DELA OS NOMES DOS PATRONOS DO TERCEIRO INTERESSADO MARCELO MANOEL PEREIRA) Vistos. Fl. 1510: indefiro, não havendo previsão legal para a substituição de arrematante e não tendo o requerente legitimidade para, em nome próprio, postular pretensão em favor de terceiro. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP)
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, em virtude do resultado negativo das hastas públicas dos lotes 1 e 3 (conforme fls. 1540/1544). No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação.
06/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19015912494
06/12/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FSNE19000628869
06/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1493/1494: defiro, nos moldes do art. 895 do CPC, garantindo-se o pagamento do saldo devedor mediante instituição de hipoteca judiciária sobre o bem imóvel referido, dando-se ciência ao leiloeiro para as providências de formalização da arrematação. I.
06/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2019		Proferido Despacho (DECISÃO DE FL. 1517 ENCAMINHADA NOVAMENTE À IMPRENSA POR NÃO TER CONSTADO DA PUBLICAÇÃO DELA OS NOMES DOS PATRONOS DO TERCEIRO INTERESSADO MARCELO MANOEL PEREIRA) Vistos. Fl. 1510: indefiro, não havendo previsão legal para a substituição de arrematante e não tendo o requerente legitimidade para, em nome próprio, postular pretensão em favor de terceiro. I.
29/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página:
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página:
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1510: indefiro, não havendo previsão legal para a substituição de arrematante e não tendo o requerente legitimidade para, em nome próprio, postular pretensão em favor de terceiro. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
22/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
22/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1510: indefiro, não havendo previsão legal para a substituição de arrematante e não tendo o requerente legitimidade para, em nome próprio, postular pretensão em favor de terceiro. I.
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página:
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0386/2019 Teor do ato: Vistos. Nada a prover. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação sobre o laudo pericial (vide certidão de fl. 1271). Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Francine Aparecida Gasieri Toneto (OAB 382746/SP)
18/11/2019		Petição Juntada
13/11/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19015705150
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página:
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página:
08/11/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FSNE19000586847
08/11/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FSNE19000586854
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1404: defiro, à luz do decidido a fl.1399, devendo o exequente requerer o que de direito em cinco dias. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
06/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
05/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1404: defiro, à luz do decidido a fl.1399, devendo o exequente requerer o que de direito em cinco dias. I.
01/11/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19015564721
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página:
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página:
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0356/2019 Teor do ato: Vistos. O herdeiro singular não representa o espólio e não tem legitimidade para intervir de forma serôdia no feito, aplicando-se ao caso a regra do art. 618, I do CPC, não podendo também em nome próprio deduzir pretensão em relação a ocupantes do imóvel levado à leilão, conforme manifestação de fls. 1377. Não conheço dos pedidos de fls. 1383. I. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
24/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
24/10/2019		Proferido Despacho Vistos. O herdeiro singular não representa o espólio e não tem legitimidade para intervir de forma serôdia no feito, aplicando-se ao caso a regra do art. 618, I do CPC, não podendo também em nome próprio deduzir pretensão em relação a ocupantes do imóvel levado à leilão, conforme manifestação de fls. 1377. Não conheço dos pedidos de fls. 1383. I.
22/10/2019		Petição Juntada J. Conclusos. SP, 21/10/19
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página:
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o resultado negativo das cartas de intimação. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
18/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o resultado negativo das cartas de intimação.
01/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página:
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página:
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página:
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página:
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas para intimação dos herdeiros do executado Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho, a saber, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Érika Fabrícia Maçaira Guicho e Glória Gean Aquino Botelho, já que eles não possuem patrono nos autos, acerca do leilão designado para 22/10/19 e para que eles regularizem a representação processual deles. Fica autorizado a entrega da petição em cartório, nas mãos do Oficial Maior. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
24/09/2019		Ato ordinatório Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas para intimação dos herdeiros do executado Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho, a saber, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Érika Fabrícia Maçaira Guicho e Glória Gean Aquino Botelho, já que eles não possuem patrono nos autos, acerca do leilão designado para 22/10/19 e para que eles regularizem a representação processual deles. Fica autorizado a entrega da petição em cartório, nas mãos do Oficial Maior.
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Ciência da juntada do valor atualizado do débito, no importe de R$ 3.766,860,83 (em set/19). Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
23/09/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FTAT19000209981
23/09/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19014639384
23/09/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19014720078
23/09/2019		Ato ordinatório Ciência da juntada do valor atualizado do débito, no importe de R$ 3.766,860,83 (em set/19).
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página:
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página:
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: deverá o exequente, por meio do leiloeiro, comprovar nos autos a intimação das pessoas mencionadas no artigo 889 do NCPC e da Prefeitura (IPTU e taxas), bem como providenciar memória atualizada do cálculo contendo as despesas com a publicação do edital de leilão que está disponível no portal e-saj - 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA SÃO PAULO - CAPITAL. EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES e de intimação das partes requerente(s) e requerido(a)(s), e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), bem como, representantes legais, Inventariante(s), Credor Hipotecário, Alienante Fiduciário, (se houver), demais interessados e advogado(s). O Doutor VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIOR, MM. JUÍZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilões virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, tendo como Requerente Espólio de CLOVIS GALANTE, Requeridos Espólio de EDUARDO NASCIMENTO GUICHO - CPF nº 289.990.378-00, e WALTER PASCOAL PROVENZANO; Executados EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO JÚNIOR - CPF nº 147.151.018-23, ELDER MAÇAIRA GUICHO - CPF nº 152.715.848-95, ÉRIKA FABRÍCIA MAÇAIRA GUICHO  CPF nº 267.594.448-33, GLÓRIA GEAN AQUINO BOTELHO  CPF nº 972.447.911-00, MARILIA MAÇAIRA GUICHO CPF nº 011.017.008-3; Interessado MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA, expedida nos autos do Processo nº 1001325-88.1980.8.26.0100 (apensado ao processo nº 0978606-15.1980.8.26.0100) , e que foi designada a venda do(s) bem(ns) imóvel(eis), através de alienação judicial por MEIO ELETRÔNICO, observadas as regras pertinentes previstas nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do site homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo www.lanceja.com.br, sendo a alienação conduzida pela Leiloeira Oficial e Rural Cristiane Borguetti Moraes Lopes, inscrita na JUCESP sob nº 661, estabelecida na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 73 - Jardim Olavo Bilac São Bernardo do Campo/SP Tel.: (11) 4425-7652, e-mail: atendimento@lanceja.com.br; a saber: DO LEILÃO - O 1º LEILÃO terá início no dia 22 de outubro de 2019, à partir das 13h00, e se estenderá por mais três dias encerrando-se em 25/10/2019 às 13h00, oportunidade em que os bens serão vendidos pelo valor da avalição homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção 2º LEILÃO no dia 25/10/2019 à partir das 13h01, se estendendo até o dia 14 de novembro de 2019 às 13h00, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada caso se trate de imóvel de incapaz. DOS BENS: Será levado a leilão os imóveis abaixo discriminados a saber: - LOTE 01 50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) do IMÓVEL situado à Rua Coronel Marques, nº 448 Vila Nova Manchester ou Califórnia Tatuapé/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: Uma casa e seu respectivo terreno, situado à rua dos operários, nº 112 (tinta), na Vila Califórnia, no 27º Subdistrito TATUAPÉ, medindo 12,00m de frente, por 75,00m da frente aos fundos e confinando de ambos os lados e nos fundos com terrenos que são ou foram de Carmen Lucy Nothmann. Cadastro Contribuinte 056.194.0017-4. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Matrícula nº 113.762 do 9º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ÔNUS - Av.06 para constar PENHORA de 50% do imóvel extraída do processo nº 583001980978606 da 9º Vara Cível do Foro Central desta Capital (penhora exequenda autos principais) movida pelo Espólio de Clovis Galante, já qualificado, em face de Marília dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Erika Fabrícia Maçaira Guicho, Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho e, Glória Gean Aquino Botelho, já qualificados; - Av.07 para constar PENHORA extraída do processo nº 0459-2006 da 7º Vara do Trabalho de São Paulo/SP, da ação de execução trabalhista movida por Fernando Praxedes dos Santos CPF nº 699.764.908-44 contra Marilia dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho e Gui,lherme Albino Guicho já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 4.031,92; (ii) regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante; (iii) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (iv) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão; (v) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel trata-se de um terreno vago com grande profundidade devidamente murado e fechado. (vi) Detalha ainda que o lote de terrenos não possui construção, porém que há vestígios de que ali existiu uma antiga construção. (vii) O imóvel pode estar ocupado de coisas/pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Venda "Ad Corpus" e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 1.829.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.873.662,63 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), agosto/2019 pela Tabela Pratica do TJ/SP. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (50%) R$ 936.831,32 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), agosto/2019. LOTE 02 50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) do IMÓVEL situado à Rua Apucarana, nº 1.266 Tatuapé/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: Um terreno, situado à Rua Apucarana, fazendo esquina com a Rua Antônio Camardo, na quadra completada pelas ruas Miramonte e Coronel Silva Tavares, em Vila Gomes Cardim, em Tatuapé, medindo 12,00ms de frente, por 23,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 276,00m², confrontando, no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a mencionada rua Antônio Camardo, com ela fazendo esquina, no lado esquerdo com terreno que pertenceu à Nicola Antonio Ziccardi, e outros, onde se acha hoje construído o prédio de nº 1.288 da Rua Apucarana, atualmente de propriedade de Florindo Barone Filho, e pelos fundos, com o prédio sob o nº 492 da Rua Antônio Camardo. CADASTRO CONTRIBUINTE nº 054.166.0062-4. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho. Matrícula nº 39.233 do 9º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ÔNUS - Av. 05 para constar a construção de um prédio que recebeu p nº 1280 da Rua Apucarana, por Eduardo do Nascimento Guicho; - Av.06 para constar PENHORA exequenda de 50% do imóvel nos autos deste processo movida pelo Espólio de Clovis Galante, já qualificado, em face de Marília dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Erika Fabrícia Maçaira Guicho, Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho e, Glória Gean Aquino Botelho, já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 26.923,16, bem como possui débitos de exercícios anteriores inscrito na Dívida Ativa no valor de R$ 227.155,85 até 02/09/2019. (ii) Eventual regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante. (iii) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (iv) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão. (v) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel avaliado é um prédio de uso misto, comercial no térreo e de apartamentos no superior com um subsolo de garagem, localizado na Rua Apucarana, 1266. (vi) O prédio avaliado possui subsolo de garagem, térreo com entrada para as unidades dos andares superiores que consistem em 12 apartamentos padrão, sendo quatro por andar, tendo dois com 02 dormitórios, e dois com 01 dormitório, sem elevador. (vii) No Pavimento térreo existe uma loja com ocupação de padaria, parte do imóvel reformado. (viii) O imóvel está ocupado, sendo a(s) desocupação(ões) por conta do arrematante. Venda "Ad Corpus" e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 3.646.932,25 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), agosto/2019 pela Tabela Pratica do TJ/SP. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL ATUALIZADA (50%) R$ 1.823.466,13 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e treze centavos), agosto/2019. LOTE 03 - 50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) do IMÓVEL situado à Rua Comendador Gabriel Calfat, 297 Jardim Leonor Butantã/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: - Um Prédio à Rua Comendador Gabriel Calfat, nº 297 e o terreno constituído pelo lote 23 da quadra 57 do Jardim Leonor, no 13º Subdistrito, Butantã, situado no lado direito de quem vai da Avenida D-Sete para a rua G-Quarenta e Quatro medindo 10,00m de frente, por 34,00 da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 340,00 m², confinando do lado direito com o lote 22, no lado esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 40, todos da mesma quadra. Contribuinte nº 123.118.0023-9.. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Matrícula nº 41.052 do 18º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Ônus:- R.2 para constar a HIPOTECA Judicial sobre o imóvel desta Matrícula extraída dos Autos da Carta de Sentença Processo nº 3524/80, em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital, movida por Clóvis Galante, já qualificado, casado pelo regime de comunhão de bens com Elza Rodrigues Galante CPF nº 039.633.578-00, em face de Eduardo Nascimento Guicho e Marilia dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados; R.3 para constar PENHORA (metade ideal) de 50% deste imóvel nos autos do processo nº 3524/80 9ª Vara Cível São Paulo - Capital, processo movido por Clovis Galante, já qualificado, em face de Eduardo do Nascimento Guicho casado com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 8.550,32, bem como possui débitos de exercícios anteriores inscrito na Dívida Ativa no valor de R$ 153.299,72 até 02/09/2019. (ii) Imóvel ocupado, desocupação por conta do arrematante; (iii) Eventual regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante. (iv) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (v) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão. (vi) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel possui as seguintes benfeitorias: Pavimento Térreo: garagem coberta sob a estrutura da casa, despensa, lavanderia, vaga para dois carros cobertos, WC. Pavimento Elevado: hall de entrada, sala de estar e jantar, lavabo social, 3 (três) suítes com armários, sacada, sala de almoço e cozinha. Área construída de 257,00 m². (viii) Venda "Ad Corpus" e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.147.349,48 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), agosto/2019 pela Tabela Pratica do TJ/SP. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL ATUALIZADA (50%) R$ 573.674,75 (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), agosto/2019. - DOS DÉBITOS (I) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os de condomínio (que possuem natureza propter rem), que não são de responsabilidade do arrematante, ficando sub-rogados no preço da arrematação. (II) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes eventuais ônus, que recaiam sobre os bens, antes das datas agendadas para os leilões, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). (III) Ficarão ainda a cargo do arrematante as despesas e custos com possível ação para a imissão da posse no imóvel, transferência patrimonial, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de demais débitos que incidam sobre o bem imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da referida alienação. (IV) Eventuais ônus sobre o bem imóvel, bem como todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes a arrematação, regularização de área, matrícula, averbações necessárias, correrão por conta do arrematante. - VISITAÇÃO - Ficam autorizados os colaboradores da leiloeira, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar os bens penhorados, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos mesmos, designando-se datas para as visitas ; (II) Caso o imóvel esteja ocupado a desocupação ficará por conta exclusiva do arrematante. (III) Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar a Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação, diretamente a Leiloeira em conta corrente a ser indicada no ato da arrematação, comissão esta, não incluída no valor do lanço (art. 17 - Provimento CSM 1625/2009), sendo certo que não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial e, por razões alheias a vontade do arrematante, sendo deduzidas as despesas incorridas. - DOS LANÇOS Os lanços deverão ser ofertados pela Internet, pelo site www.lanceja.com.br, para que imediatamente sejam divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, mediante cadastramento prévio no site, e após estar devidamente habilitado para a participação do r. leilão, sendo aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado (incremento) no referido site, (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); - DO(S) PAGAMENTO(S) DA(S) ARREMATAÇÃO(ÕES): 1 PAGAMENTO A VISTA: O pagamento do preço do imóvel arrematado deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a qual será enviada ao e-mail cadastrado previamente ao leilão pelo arrematante. 2 - O arrematante deverá pagar ainda à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, através de depósito bancário, à vista. A comissão devida não está inclusa no valor do lanço (art. 17 - Provimento CSM 1625/2009) e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas; 3 - PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. As propostas de parcelamento deverão respeitar o estabelecido no artigo 895 do CPC devendo o interessado citar na proposta o prazo para o pagamento, sendo o sinal de pagamento de do mínimo 25% do valor da arrematação a ser pago à vista, em 24 horas do encerramento do leilão e o saldo em até 30 meses consecutivos, pagos através de recolhimento de guia de depósito judicial nos autos do processo; sendo a GARANTIA, o próprio imóvel arrematado no qual ficará gravada com hipoteca até a quitação, bem como, deverá conter o índice de CORREÇÃO MONETÁRIA; As propostas serão levadas a devida apreciação do MM. Juízo. Caso a arrematação seja aceita, o valor da arrematação deverá ser devidamente atualizado pela Tabela do TJ/SP; 4 - No caso de atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A proposta ficará sujeita à homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil); 5 - Na hipótese de ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO, o exequente ficará responsável pelo pagamento devido da comissão da leiloeira no importe de 5% sobre o valor da arrematação, à vista diretamente a leiloeira; 6 - Na hipótese de CANCELAMENTO DO LEILÃO, após a publicação do edital de leilão, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pela leiloeira, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento; 7 - A atualização do valor da arrematação se dará pela Tabela Prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns; 8 - Não sendo efetuado o depósito da oferta/lance, a Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo Competente, informando ainda os lanços anteriores para que sejam submetidos à devida apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Observações: (a) A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903 II, do CPC; (b) Se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 NCPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão da gestora, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. (c) A comissão da leiloeira será à vista em conta corrente a ser indicada; (d) Nos termos do artigo 843, § 1º, do Código de Processo Civil, o coproprietário terá a preferência na arrematação, devendo concorrer no leilão, em igualdade de condições, visando possibilitar a livre concorrência, devendo comprovar sua situação nos autos; (e) O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site gestor www.lanceja.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, §2º, do CPC.; Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.lanceja.com.br; Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Ficam a(s) parte(s) requerente(s) Espólio de CLOVIS GALANTE, os Requeridos Espólio de EDUARDO NASCIMENTO GUICHO e WALTER PASCOAL PROVENZANO; os Executados EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO JÚNIOR, ELDER MAÇAIRA GUICHO, ÉRIKA FABRÍCIA MAÇAIRA GUICHO, GLÓRIA GEAN AQUINO BOTELHO, MARILIA MAÇAIRA GUICHO; o Interessado MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS, cônjuge(s)/se casados forem, representantes legais, Credor Hipotecário, Alienante Fiduciário, (se houver), advogado(s) e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02 de setembro de 2019. DR. VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIO JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
12/09/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/09/2019		Ato ordinatório deverá o exequente, por meio do leiloeiro, comprovar nos autos a intimação das pessoas mencionadas no artigo 889 do NCPC e da Prefeitura (IPTU e taxas), bem como providenciar memória atualizada do cálculo contendo as despesas com a publicação do edital de leilão que está disponível no portal e-saj - 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA SÃO PAULO - CAPITAL. EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES e de intimação das partes requerente(s) e requerido(a)(s), e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), bem como, representantes legais, Inventariante(s), Credor Hipotecário, Alienante Fiduciário, (se houver), demais interessados e advogado(s). O Doutor VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIOR, MM. JUÍZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilões virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, tendo como Requerente Espólio de CLOVIS GALANTE, Requeridos Espólio de EDUARDO NASCIMENTO GUICHO - CPF nº 289.990.378-00, e WALTER PASCOAL PROVENZANO; Executados EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO JÚNIOR - CPF nº 147.151.018-23, ELDER MAÇAIRA GUICHO - CPF nº 152.715.848-95, ÉRIKA FABRÍCIA MAÇAIRA GUICHO  CPF nº 267.594.448-33, GLÓRIA GEAN AQUINO BOTELHO  CPF nº 972.447.911-00, MARILIA MAÇAIRA GUICHO CPF nº 011.017.008-3; Interessado MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA, expedida nos autos do Processo nº 1001325-88.1980.8.26.0100 (apensado ao processo nº 0978606-15.1980.8.26.0100) , e que foi designada a venda do(s) bem(ns) imóvel(eis), através de alienação judicial por MEIO ELETRÔNICO, observadas as regras pertinentes previstas nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do site homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo www.lanceja.com.br, sendo a alienação conduzida pela Leiloeira Oficial e Rural Cristiane Borguetti Moraes Lopes, inscrita na JUCESP sob nº 661, estabelecida na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 73 - Jardim Olavo Bilac São Bernardo do Campo/SP Tel.: (11) 4425-7652, e-mail: atendimento@lanceja.com.br; a saber: DO LEILÃO - O 1º LEILÃO terá início no dia 22 de outubro de 2019, à partir das 13h00, e se estenderá por mais três dias encerrando-se em 25/10/2019 às 13h00, oportunidade em que os bens serão vendidos pelo valor da avalição homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção 2º LEILÃO no dia 25/10/2019 à partir das 13h01, se estendendo até o dia 14 de novembro de 2019 às 13h00, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada caso se trate de imóvel de incapaz. DOS BENS: Será levado a leilão os imóveis abaixo discriminados a saber: - LOTE 01 50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) do IMÓVEL situado à Rua Coronel Marques, nº 448 Vila Nova Manchester ou Califórnia Tatuapé/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: Uma casa e seu respectivo terreno, situado à rua dos operários, nº 112 (tinta), na Vila Califórnia, no 27º Subdistrito TATUAPÉ, medindo 12,00m de frente, por 75,00m da frente aos fundos e confinando de ambos os lados e nos fundos com terrenos que são ou foram de Carmen Lucy Nothmann. Cadastro Contribuinte 056.194.0017-4. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Matrícula nº 113.762 do 9º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ÔNUS - Av.06 para constar PENHORA de 50% do imóvel extraída do processo nº 583001980978606 da 9º Vara Cível do Foro Central desta Capital (penhora exequenda autos principais) movida pelo Espólio de Clovis Galante, já qualificado, em face de Marília dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Erika Fabrícia Maçaira Guicho, Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho e, Glória Gean Aquino Botelho, já qualificados; - Av.07 para constar PENHORA extraída do processo nº 0459-2006 da 7º Vara do Trabalho de São Paulo/SP, da ação de execução trabalhista movida por Fernando Praxedes dos Santos CPF nº 699.764.908-44 contra Marilia dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho e Gui,lherme Albino Guicho já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 4.031,92; (ii) regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante; (iii) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (iv) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão; (v) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel trata-se de um terreno vago com grande profundidade devidamente murado e fechado. (vi) Detalha ainda que o lote de terrenos não possui construção, porém que há vestígios de que ali existiu uma antiga construção. (vii) O imóvel pode estar ocupado de coisas/pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Venda "Ad Corpus" e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 1.829.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.873.662,63 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), agosto/2019 pela Tabela Pratica do TJ/SP. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (50%) R$ 936.831,32 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), agosto/2019. LOTE 02 50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) do IMÓVEL situado à Rua Apucarana, nº 1.266 Tatuapé/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: Um terreno, situado à Rua Apucarana, fazendo esquina com a Rua Antônio Camardo, na quadra completada pelas ruas Miramonte e Coronel Silva Tavares, em Vila Gomes Cardim, em Tatuapé, medindo 12,00ms de frente, por 23,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 276,00m², confrontando, no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a mencionada rua Antônio Camardo, com ela fazendo esquina, no lado esquerdo com terreno que pertenceu à Nicola Antonio Ziccardi, e outros, onde se acha hoje construído o prédio de nº 1.288 da Rua Apucarana, atualmente de propriedade de Florindo Barone Filho, e pelos fundos, com o prédio sob o nº 492 da Rua Antônio Camardo. CADASTRO CONTRIBUINTE nº 054.166.0062-4. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho. Matrícula nº 39.233 do 9º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ÔNUS - Av. 05 para constar a construção de um prédio que recebeu p nº 1280 da Rua Apucarana, por Eduardo do Nascimento Guicho; - Av.06 para constar PENHORA exequenda de 50% do imóvel nos autos deste processo movida pelo Espólio de Clovis Galante, já qualificado, em face de Marília dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Erika Fabrícia Maçaira Guicho, Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho e, Glória Gean Aquino Botelho, já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 26.923,16, bem como possui débitos de exercícios anteriores inscrito na Dívida Ativa no valor de R$ 227.155,85 até 02/09/2019. (ii) Eventual regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante. (iii) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (iv) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão. (v) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel avaliado é um prédio de uso misto, comercial no térreo e de apartamentos no superior com um subsolo de garagem, localizado na Rua Apucarana, 1266. (vi) O prédio avaliado possui subsolo de garagem, térreo com entrada para as unidades dos andares superiores que consistem em 12 apartamentos padrão, sendo quatro por andar, tendo dois com 02 dormitórios, e dois com 01 dormitório, sem elevador. (vii) No Pavimento térreo existe uma loja com ocupação de padaria, parte do imóvel reformado. (viii) O imóvel está ocupado, sendo a(s) desocupação(ões) por conta do arrematante. Venda "Ad Corpus" e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 3.646.932,25 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), agosto/2019 pela Tabela Pratica do TJ/SP. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL ATUALIZADA (50%) R$ 1.823.466,13 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e treze centavos), agosto/2019. LOTE 03 - 50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) do IMÓVEL situado à Rua Comendador Gabriel Calfat, 297 Jardim Leonor Butantã/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: - Um Prédio à Rua Comendador Gabriel Calfat, nº 297 e o terreno constituído pelo lote 23 da quadra 57 do Jardim Leonor, no 13º Subdistrito, Butantã, situado no lado direito de quem vai da Avenida D-Sete para a rua G-Quarenta e Quatro medindo 10,00m de frente, por 34,00 da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 340,00 m², confinando do lado direito com o lote 22, no lado esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 40, todos da mesma quadra. Contribuinte nº 123.118.0023-9.. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Matrícula nº 41.052 do 18º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Ônus:- R.2 para constar a HIPOTECA Judicial sobre o imóvel desta Matrícula extraída dos Autos da Carta de Sentença Processo nº 3524/80, em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital, movida por Clóvis Galante, já qualificado, casado pelo regime de comunhão de bens com Elza Rodrigues Galante CPF nº 039.633.578-00, em face de Eduardo Nascimento Guicho e Marilia dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados; R.3 para constar PENHORA (metade ideal) de 50% deste imóvel nos autos do processo nº 3524/80 9ª Vara Cível São Paulo - Capital, processo movido por Clovis Galante, já qualificado, em face de Eduardo do Nascimento Guicho casado com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 8.550,32, bem como possui débitos de exercícios anteriores inscrito na Dívida Ativa no valor de R$ 153.299,72 até 02/09/2019. (ii) Imóvel ocupado, desocupação por conta do arrematante; (iii) Eventual regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante. (iv) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (v) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão. (vi) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel possui as seguintes benfeitorias: Pavimento Térreo: garagem coberta sob a estrutura da casa, despensa, lavanderia, vaga para dois carros cobertos, WC. Pavimento Elevado: hall de entrada, sala de estar e jantar, lavabo social, 3 (três) suítes com armários, sacada, sala de almoço e cozinha. Área construída de 257,00 m². (viii) Venda "Ad Corpus" e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.147.349,48 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), agosto/2019 pela Tabela Pratica do TJ/SP. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL ATUALIZADA (50%) R$ 573.674,75 (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), agosto/2019. - DOS DÉBITOS (I) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os de condomínio (que possuem natureza propter rem), que não são de responsabilidade do arrematante, ficando sub-rogados no preço da arrematação. (II) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes eventuais ônus, que recaiam sobre os bens, antes das datas agendadas para os leilões, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). (III) Ficarão ainda a cargo do arrematante as despesas e custos com possível ação para a imissão da posse no imóvel, transferência patrimonial, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de demais débitos que incidam sobre o bem imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da referida alienação. (IV) Eventuais ônus sobre o bem imóvel, bem como todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes a arrematação, regularização de área, matrícula, averbações necessárias, correrão por conta do arrematante. - VISITAÇÃO - Ficam autorizados os colaboradores da leiloeira, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar os bens penhorados, cabendo aos responsáveis pela guarda do bem facultar o ingresso dos mesmos, designando-se datas para as visitas ; (II) Caso o imóvel esteja ocupado a desocupação ficará por conta exclusiva do arrematante. (III) Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar a Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação, diretamente a Leiloeira em conta corrente a ser indicada no ato da arrematação, comissão esta, não incluída no valor do lanço (art. 17 - Provimento CSM 1625/2009), sendo certo que não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial e, por razões alheias a vontade do arrematante, sendo deduzidas as despesas incorridas. - DOS LANÇOS Os lanços deverão ser ofertados pela Internet, pelo site www.lanceja.com.br, para que imediatamente sejam divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, mediante cadastramento prévio no site, e após estar devidamente habilitado para a participação do r. leilão, sendo aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado (incremento) no referido site, (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); - DO(S) PAGAMENTO(S) DA(S) ARREMATAÇÃO(ÕES): 1 PAGAMENTO A VISTA: O pagamento do preço do imóvel arrematado deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a qual será enviada ao e-mail cadastrado previamente ao leilão pelo arrematante. 2 - O arrematante deverá pagar ainda à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, através de depósito bancário, à vista. A comissão devida não está inclusa no valor do lanço (art. 17 - Provimento CSM 1625/2009) e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas; 3 - PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. As propostas de parcelamento deverão respeitar o estabelecido no artigo 895 do CPC devendo o interessado citar na proposta o prazo para o pagamento, sendo o sinal de pagamento de do mínimo 25% do valor da arrematação a ser pago à vista, em 24 horas do encerramento do leilão e o saldo em até 30 meses consecutivos, pagos através de recolhimento de guia de depósito judicial nos autos do processo; sendo a GARANTIA, o próprio imóvel arrematado no qual ficará gravada com hipoteca até a quitação, bem como, deverá conter o índice de CORREÇÃO MONETÁRIA; As propostas serão levadas a devida apreciação do MM. Juízo. Caso a arrematação seja aceita, o valor da arrematação deverá ser devidamente atualizado pela Tabela do TJ/SP; 4 - No caso de atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A proposta ficará sujeita à homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil); 5 - Na hipótese de ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO, o exequente ficará responsável pelo pagamento devido da comissão da leiloeira no importe de 5% sobre o valor da arrematação, à vista diretamente a leiloeira; 6 - Na hipótese de CANCELAMENTO DO LEILÃO, após a publicação do edital de leilão, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pela leiloeira, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento; 7 - A atualização do valor da arrematação se dará pela Tabela Prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns; 8 - Não sendo efetuado o depósito da oferta/lance, a Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo Competente, informando ainda os lanços anteriores para que sejam submetidos à devida apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Observações: (a) A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903 II, do CPC; (b) Se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 NCPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão da gestora, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. (c) A comissão da leiloeira será à vista em conta corrente a ser indicada; (d) Nos termos do artigo 843, § 1º, do Código de Processo Civil, o coproprietário terá a preferência na arrematação, devendo concorrer no leilão, em igualdade de condições, visando possibilitar a livre concorrência, devendo comprovar sua situação nos autos; (e) O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site gestor www.lanceja.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, §2º, do CPC.; Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.lanceja.com.br; Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Ficam a(s) parte(s) requerente(s) Espólio de CLOVIS GALANTE, os Requeridos Espólio de EDUARDO NASCIMENTO GUICHO e WALTER PASCOAL PROVENZANO; os Executados EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO JÚNIOR, ELDER MAÇAIRA GUICHO, ÉRIKA FABRÍCIA MAÇAIRA GUICHO, GLÓRIA GEAN AQUINO BOTELHO, MARILIA MAÇAIRA GUICHO; o Interessado MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS, cônjuge(s)/se casados forem, representantes legais, Credor Hipotecário, Alienante Fiduciário, (se houver), advogado(s) e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02 de setembro de 2019. DR. VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIO JUIZ DE DIREITO
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página:
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página:
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1286/1287: integro a decisão de fl. 1276 e homologo a avaliação de fls. 1127/1158. No mais, ao leilões, nos termos da decisão de fls. 1280/1281. Int. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
28/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1286/1287: integro a decisão de fl. 1276 e homologo a avaliação de fls. 1127/1158. No mais, ao leilões, nos termos da decisão de fls. 1280/1281. Int.
23/08/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19014127010
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página:
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página:
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Acolho a indicação do leiloeiro. Deverá o interessado providenciar, pelo menos 5 (cinco) dias antes da primeira data designada para o leilão, memória atualizada e discriminada do débito, atualização da avaliação e certidão atualizada do imóvel, bem como informar, no mesmo prazo, eventuais débitos de condomínio e IPTU. A minuta do edital, além de ser apresentada em petição, deverá ser enviada por meio eletrônico (sp9cv@tjsp.jus.br) para que ela seja inserida no sistema e assinada eletronicamente. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias, e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez e em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante e não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, o disposto no Provimento CSM 1625/2009 e o disposto nos arts. 250 e seguintes das NSCGJ-SP. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no site eletrônico previamente designado para esse fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as condições deles antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, e exceto os de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo à parte interessada requerer o necessário junto ao leiloeiro, que deverá encaminhar essas e quaisquer outras comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como servirá de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
12/07/2019		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Acolho a indicação do leiloeiro. Deverá o interessado providenciar, pelo menos 5 (cinco) dias antes da primeira data designada para o leilão, memória atualizada e discriminada do débito, atualização da avaliação e certidão atualizada do imóvel, bem como informar, no mesmo prazo, eventuais débitos de condomínio e IPTU. A minuta do edital, além de ser apresentada em petição, deverá ser enviada por meio eletrônico (sp9cv@tjsp.jus.br) para que ela seja inserida no sistema e assinada eletronicamente. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias, e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez e em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante e não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso a primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, o disposto no Provimento CSM 1625/2009 e o disposto nos arts. 250 e seguintes das NSCGJ-SP. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no site eletrônico previamente designado para esse fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as condições deles antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, e exceto os de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, cabendo à parte interessada requerer o necessário junto ao leiloeiro, que deverá encaminhar essas e quaisquer outras comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como servirá de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo dos executados para manifestação sobre os Laudos conforme folhas 1270/1271. Nada Mais
15/04/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19011647850
12/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Nada a prover. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação sobre o laudo pericial (vide certidão de fl. 1271).
11/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia com urgência o decurso de prazo para o executado se manifestar sobre o despacho de fl. 1201 e após tornem os autos de imediato conclusos.
09/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2724 Página: 700
08/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0450/2018 Teor do ato: Vistos. À serventia para localização do 5° volume dos autos. Em seguida, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
07/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2722 Página: 201
07/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2722 Página: 201
19/12/2018		Proferido Despacho Vistos. À serventia para localização do 5° volume dos autos. Em seguida, tornem conclusos. Int.
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0448/2018 Teor do ato: decisão de fls. 1125 - "J. Defiro a expedição de MLE (ao perito)" decisão de fls. 1127: "J. Digam em 5 dias (acerca do laudo pericial)" Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
17/12/2018		Remetido ao DJE decisão de fls. 1125 - "J. Defiro a expedição de MLE (ao perito)" decisão de fls. 1127: "J. Digam em 5 dias (acerca do laudo pericial)"
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 254/256
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: ( Lote 438) " J. Defiro. Expeça-se MLE." Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
10/12/2018		Remetido ao DJE ( Lote 438) " J. Defiro. Expeça-se MLE."
04/12/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
30/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/080313-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2018 Local: Cartório da 9ª Vara Cível
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 147
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 147
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Junte-se. Dê-se ciência às partes. Autorizo protocolo em cartório. SP, 21/09/2018. - Luiz Felipe Proost de Souza, engenheiro civil, agrimensor, e de segurança do trabalho, CREA/SP - 060028235.5, Administrador, CRA/SP 10.601, perito judicial nos autos da Ação de PROCEDIMENTO COMUM- ESPÉCIES DE CONTRATOS que CLÓVIS GALANTE move contra EDUARDO NASCIMENTO GUINCHO, vem em atenção ao despacho de fls. 1101 dizer que a manifestação de fls. 1100 do Sr. Oficial de Justiça está correta inclusive corroborada com a informação de fls. 1104/1105, vem a seguir marcar novas datas para início de seu serviço pericial nos locais dos imóveis: 1 - Imóvel da Rua Apucarana, 1.266 - Tatuapé, dia 08/novembro/2018 às 10:30 horas (habitação coletiva). 2 - Imóvel na Rua Cel. Marques, 448 - terreno vago - dia 08/novembro/2018 às 12:30 horas no local. 3 - Imóvel da Rua Comendador Gabriel Calfat, 297 - terreno com casa, dia 09/novembro/2018 às 10:30 horas no local. Informa de que foram exauridas todas as medidas para a vistoria interna dos imóveis, caso não seja possível de conformidade com as normas será avaliado pela vistoria externa. Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte-se. Dê-se ciência às partes. Autorizo protocolo em cartório. SP, 21/09/2018. - Luiz Felipe Proost de Souza, engenheiro civil, agrimensor, e de segurança do trabalho, CREA/SP - 060028235.5, Administrador, CRA/SP 10.601, perito judicial nos autos da Ação de PROCEDIMENTO COMUM- ESPÉCIES DE CONTRATOS que CLÓVIS GALANTE move contra EDUARDO NASCIMENTO GUINCHO, vem em atenção ao despacho de fls. 1101 dizer que a manifestação de fls. 1100 do Sr. Oficial de Justiça está correta inclusive corroborada com a informação de fls. 1104/1105, vem a seguir marcar novas datas para início de seu serviço pericial nos locais dos imóveis: 1 - Imóvel da Rua Apucarana, 1.266 - Tatuapé, dia 08/novembro/2018 às 10:30 horas (habitação coletiva). 2 - Imóvel na Rua Cel. Marques, 448 - terreno vago - dia 08/novembro/2018 às 12:30 horas no local. 3 - Imóvel da Rua Comendador Gabriel Calfat, 297 - terreno com casa, dia 09/novembro/2018 às 10:30 horas no local. Informa de que foram exauridas todas as medidas para a vistoria interna dos imóveis, caso não seja possível de conformidade com as normas será avaliado pela vistoria externa.
21/09/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 178/181
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 178/181
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o autor e o perito sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 1100, em cinco dias. I. Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
21/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se o autor e o perito sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 1100, em cinco dias. I.
18/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Fls. 1098/1100
18/06/2018		Petição Intermediária Juntada Fls. 1083/1096 Petição Intermediária Juntada Marilia dos Anjos Maçaira Guicho
19/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FTAT18000057922 - Complemento: PETIÇÃO DO AUTOR
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 139/141
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Ao perito para manifestação quanto à impugnação de fls. 1005/1008. no mais, aguarde-se notícias do cumprimento da decisão de fl.1064, mantida a intimação da inventariante de fl. 1003v, sem prova de destituição do encargo no juízo de família.I. Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Ao perito para manifestação quanto à impugnação de fls. 1005/1008. no mais, aguarde-se notícias do cumprimento da decisão de fl.1064, mantida a intimação da inventariante de fl. 1003v, sem prova de destituição do encargo no juízo de família.I.
16/11/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17016739636
16/11/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17016739604
03/10/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 192/193
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 192/193
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: (Lote 338) Ciência ao exequente do Ofício de fls.1054. Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
20/09/2017		Remetido ao DJE (Lote 338) Ciência ao exequente do Ofício de fls.1054.
24/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17013557735
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 104
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 104
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 1003v: defiro pelo prazo de cinco dias.Fls. 1005/1008: fixo em R$ 10.000,00 os honorários provisórios, que poderão ou não serem majorados em caso de comprovada justificativa, e apenas após a realização do laudo, anotando o perito que três são os imóveis a serem avaliados, como consta de fl. 1006.Concedo prazo de cinco dias para depósito pelo exequente.I. Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
12/05/2017		Decisão Vistos.Fl. 1003v: defiro pelo prazo de cinco dias.Fls. 1005/1008: fixo em R$ 10.000,00 os honorários provisórios, que poderão ou não serem majorados em caso de comprovada justificativa, e apenas após a realização do laudo, anotando o perito que três são os imóveis a serem avaliados, como consta de fl. 1006.Concedo prazo de cinco dias para depósito pelo exequente.I.
10/05/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16017362355
10/05/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16014128991
10/05/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17010626222
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 218
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 218
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0022/2017 Teor do ato: LOTE 22 - Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais, juntados às fls. 987/997. Advogados(s): Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP)
23/01/2017		Ato ordinatório LOTE 22 - Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais, juntados às fls. 987/997.
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2016 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 17/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 374
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2016 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 17/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 374
19/12/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara Cível
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0456/2016 Teor do ato: CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ SOLICITADA ENCONTRA-SE NO SITE PARA IMPRESSÃO.(NO PRINCIPAL) Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
15/12/2016		Ato ordinatório CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ SOLICITADA ENCONTRA-SE NO SITE PARA IMPRESSÃO.(NO PRINCIPAL)
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 182 a 193
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0302/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 966: defiro. Intime-se o executado das penhoras, na pessoa da inventariante.Para avaliação dos bens, nomeio o Dr. Luis Felipe Proost, que deverá, em cinco dias, estimar seus honorários.I. Advogados(s): Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
19/08/2016		Decisão Vistos.Fl. 966: defiro. Intime-se o executado das penhoras, na pessoa da inventariante.Para avaliação dos bens, nomeio o Dr. Luis Felipe Proost, que deverá, em cinco dias, estimar seus honorários.I.
06/08/2016		Termo Expedido Em São Paulo, aos 11 de maio de 2015, no Cartório da 9ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns):: 50% do Imóvel objeto da matrícula nº 113.762 do 9º CRI de São Paulo: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à rua dos Operários, nº 112 ( tinta), atual Coronel Marques, 448, Av. 1 e Av. 2 , na Vila Califórnia, no 27º Subdistrito TATUAPÉ, medindo 12,00m de frente, por 75,00m da frente aos fundos e confinando de ambos os lados e nos fundos com terrenos que são ou foram de Carmem Lucy Nothmann. CONTRIBUINTE: 056.194.0017-4. 50% do Imóvel objeto da matrícula nº 39.233 do 9º CRI de São Paulo: Um terreno, situado à Rua Apucarana, fazendo esquina com a Rua Antonio Camardo, na quadra completada pelas ruas Miramonte e Coronel Silva Tavares, em Vila Gomes Cardim, em Tatuapé, medindo 12,00 ms de frente, por 23,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 276,00ms², confrontando, no lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com a mencionada Rua Antonio Camardo, com ela fazendo esquina, no lado esquerdo com terreno que pertenceu à Nicola Antonio Ziccardi e outros, onde se acha hoje construído o prédio de nº 1288 da Rua Apucarana, atualmente de propriedade de Florino Barone Filho e pelos fundos, com o prédio sob o nº 492 da Rua Antonio Camardo. CONTRIBUINTE n º 054.166.0062-4, conforme r. Despacho a seguir: " J. Conclusos, digo, defiro desde já a penhora requerente. Expeça-se mandado de averbação e após intime-se o executado. Após, conclusos para avaliação do bem já penhorado.", do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Eduardo Nascimento Guicho- Espólio, na pessoa de seu inventariante O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 181 a 190
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: ( Lote 244) Ciência às partes das Certidões das Matrículas nº 39.233 e 113.762 do 9º CRI de São Paulo com averbações das penhoras. Advogados(s): Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
12/07/2016		Ato ordinatório ( Lote 244) Ciência às partes das Certidões das Matrículas nº 39.233 e 113.762 do 9º CRI de São Paulo com averbações das penhoras.
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 159 a 160
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0044/2016 Teor do ato: ( Lote 44) Ciência do boleto enviado pelo Arisp, caso não o tenha recebido o mesmo encontra-se disponível para retirada em Cartório. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
10/02/2016		Ato ordinatório ( Lote 44) Ciência do boleto enviado pelo Arisp, caso não o tenha recebido o mesmo encontra-se disponível para retirada em Cartório.
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 176 a 185
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0033/2016 Teor do ato: ( Lote 33) Ciência do boleto enviado pelo Arisp, caso não o tenha recebido o mesmo encontra-se disponível para retirada em Cartório. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
29/01/2016		Ato ordinatório ( Lote 33) Ciência do boleto enviado pelo Arisp, caso não o tenha recebido o mesmo encontra-se disponível para retirada em Cartório.
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 201 A 204
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0022/2016 Teor do ato: Vistos. Fl. 928: defiro. Proceda-se nova solicitação de penhora, via ARISP. I. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
20/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fl. 928: defiro. Proceda-se nova solicitação de penhora, via ARISP. I.
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 193 a 197
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0448/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 916: defiro. Int. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
10/12/2015		Remetido ao DJE lote 448
10/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 916: defiro. Int.
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 183/189
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0264/2015 Teor do ato: Ciência acerca da nota de exigências juntada à f. 913. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
24/07/2015		Ato ordinatório Ciência acerca da nota de exigências juntada à f. 913.
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 252 a 257
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Boleto para recolhimento dos emolumentos atinentes às averbações das penhoras enviado para o e-mail advogados@dgcgt.com.br. Comprove o exequente o recolhimento deles bem como junte aos autos certidões atualizadas dos imóveis. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
03/07/2015		Ato ordinatório Boleto para recolhimento dos emolumentos atinentes às averbações das penhoras enviado para o e-mail advogados@dgcgt.com.br. Comprove o exequente o recolhimento deles bem como junte aos autos certidões atualizadas dos imóveis.
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 174 a 186
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0150/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 859/862: Aguarde-se o retorno da deprecata. Int. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
19/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 859/862: Aguarde-se o retorno da deprecata. Int.
18/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página: 248 a 252
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0126/2014 Teor do ato: LOTE 126: Ciência ao requerente da juntada aos autos do ofício de fls 856, vindo de Araguaína, estado do Tocantins, informando que não foi possível ocorrer a intimação e citação da requerida GLÓRIA GEAN AQUINO, posto que não foi localizada no endereço informado. Manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento do feito, em 30 dias. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
16/07/2014		Remetido ao DJE LOTE 126: Ciência ao requerente da juntada aos autos do ofício de fls 856, vindo de Araguaína, estado do Tocantins, informando que não foi possível ocorrer a intimação e citação da requerida GLÓRIA GEAN AQUINO, posto que não foi localizada no endereço informado. Manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento do feito, em 30 dias.
22/03/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 03/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2014		Expedição de documento Abrir Volume
31/01/2014		Petição Juntada JP 31/01 - (Dcto. encartado aguardando ser juntado
10/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2014 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 1568 Página: 187 a 196
09/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0002/2014 Teor do ato: Inseri no LOTE 02 - Carta Precatória para Comarca de Araguaina/TO disponível para impressão no Portal do Tribunal de Justiça comprovando suas distribuições no prazo de 10 dias a partir da retirada Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
08/01/2014		Remetido ao DJE Inseri no LOTE 02 - Carta Precatória para Comarca de Araguaina/TO disponível para impressão no Portal do Tribunal de Justiça comprovando suas distribuições no prazo de 10 dias a partir da retirada
08/01/2014		Ato ordinatório Inseri no LOTE 02 - Carta Precatória para Comarca de Araguaina/TO disponível para impressão no Portal do Tribunal de Justiça comprovando suas distribuições no prazo de 10 dias a partir da retirada
07/10/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
12/07/2013		Apensado ao processo Apensado ao processo 0978606-15.1980.8.26.0100 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Espécies de Contratos
12/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 1433 Página: 128 a 144
12/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 1433 Página: 128 a 144
11/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Ciência da devolução de AR negativo quanto à Eduardo Nascimento Guicho Júnior. Decorrido o prazo sem cumprimento/manifestação os autos serão arquivados independentemente de intimação, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
11/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Ciência da devolução do mandado negativo quanto a intimação dos executados Elder-Eduardo e Glória.Decorrido o prazo sem cumprimento/manifestação os autos serão arquivados independente de intimação, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte pagas as custas Advogados(s): Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Silvia Poggi de Carvalho (OAB 47025/SP), Sergio Provenzano (OAB 25779/SP)
10/06/2013		Ato ordinatório Ciência da devolução de AR negativo quanto à Eduardo Nascimento Guicho Júnior. Decorrido o prazo sem cumprimento/manifestação os autos serão arquivados independentemente de intimação, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas.
04/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Ciência da devolução do mandado negativo quanto a intimação dos executados Elder-Eduardo e Glória.Decorrido o prazo sem cumprimento/manifestação os autos serão arquivados independente de intimação, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte pagas as custas
04/06/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo mandado devolvido cumprido positivo quanto a intimação de Marilia e Erika Fabricia
09/04/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Citação e Cumprimento de Sentença
05/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/020751-8 Situação: Emitido em 15/03/2013 Local:
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Aguardando Publicação (REM 19/10/2012) ? Ciência da juntada dos avisos de recebimento, devendo o requerente providenciar e requerer o que de direito, em cinco dias, para prosseguimento da ação sob pena de arquivamento.
26/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 783 - Processo nº 80.978606-0 Vistos. Petição de fls. 779/781, Defiro, mas na condição do recolhimento das custas no valor correto, pois procedido em menor valor. Prazo para recolhimento de 10 dias. Int.
20/06/2012		Despacho Proferido Processo nº 80.978606-0 Vistos. Petição de fls. 779/781, Defiro, mas na condição do recolhimento das custas no valor correto, pois procedido em menor valor. Prazo para recolhimento de 10 dias. Int.
19/06/2012		Conclusos Conclusos SALA
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 765 - Processo nº 1980.978606-0/1 Vistos: Fls.763: Intime-se pessoalmente. Int.
08/02/2012		Despacho Proferido Processo nº 1980.978606-0/1 Vistos: Fls.763: Intime-se pessoalmente. Int.
03/02/2012		Conclusos Conclusos SALA 06/02
09/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 761 - Fls. 748/749: Ante o falecimento do executado, providencie a serventia a alteração do pólo para Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho, cabendo à patrona a regularização de sua representação processual, bem como o cumprimento da intimação de fls. 747. Fls. 751/760: Decorrido o prazo do espólio, sem a devida regularização, deverá o exeqüente providenciar todo o necessário para intimação do inventariante. Int.
04/11/2011		Despacho Proferido Fls. 748/749: Ante o falecimento do executado, providencie a serventia a alteração do pólo para Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho, cabendo à patrona a regularização de sua representação processual, bem como o cumprimento da intimação de fls. 747. Fls. 751/760: Decorrido o prazo do espólio, sem a devida regularização, deverá o exeqüente providenciar todo o necessário para intimação do inventariante. Int.
27/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos: Fls. 736/738: Intime-se os executados para pagamento, nos termos do art. 475-J, do CPC. Int.
23/09/2011		Despacho Proferido Vistos: Fls. 736/738: Intime-se os executados para pagamento, nos termos do art. 475-J, do CPC. Int.
19/08/2011		Aguardando Publicação (REM 22/08) ? Ao exeqüente para prosseguimento nos autos da carta de sentença, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento da ação.
09/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências M JU C/ AUTOS PRINCIPAIS
09/08/2011		Juntada de Certidão Em 09/08/2011, junto a estes autos peças do agravo, nos termos do CG 28/2008, que por v.decisão de 16/01/1997 manteve a decisão agravada e determinou a subida dos autos ao recurso do AIDDRESP 570.755-1/04, APENSO AO AI 570.755-1/2 (EREsp 163239/SP), pelo réu EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO contra a decisão de fls.80, item 2 e 3 e de fls. 89, item 2 e 3(CARTA DE SENENÇA). Em 09/08/2011, junto a estes autos peças do agravo, nos termos do CG 28/2008, que por v.decisão de 16/01/1997 manteve a decisão agravada e determinou a subida dos autos ao recurso do AIDDRESP 570.755-1/04, APENSO AO AI 570.755-1/2 (EREsp 163239/SP), pelo réu EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO contra a decisão de fls.80, item 2 e 3 e de fls. 89, item 2 e 3(CARTA DE SENENÇA).
09/08/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1980.978606-4/000003-000 Instaurado em 09/08/2011
09/08/2011		Juntada de Certidão Em 09/08/2011, junto a estes autos peças do agravo, nos termos do CG 28/2008, que por v.decisão transitada em julgado DEU PROVIMENTO ao recurso do AI 570.755-1/2 (EREsp 163239/SP), pelo réu EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO contra a decisão de fls.80, item 2 e 3 e de fls. 89, item 2 e 3(CARTA DE SENENÇA) ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ? INDEFIRO LIMINARMENTE. Em 09/08/2011, junto a estes autos peças do agravo, nos termos do CG 28/2008, que por v.decisão transitada em julgado DEU PROVIMENTO ao recurso do AI 570.755-1/2 (EREsp 163239/SP), pelo réu EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO contra a decisão de fls.80, item 2 e 3 e de fls. 89, item 2 e 3(CARTA DE SENENÇA) ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ? INDEFIRO LIMINARMENTE.
09/08/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1980.978606-2/000002-000 Instaurado em 09/08/2011
13/12/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 13/12/2010 com origem no Processo Principal 583.00.1980.978606-9/000000-000

Data	Tipo
15/08/2016	Documentos Diversos
19/12/2016	Documentos Diversos
06/02/2017	Documentos Diversos
02/06/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Documentos Diversos
03/10/2017	Documentos Diversos
27/02/2018	Petição Intermediária PETIÇÃO DO AUTOR
10/01/2019	Documentos Diversos
09/04/2019	Documentos Diversos
19/08/2019	Documentos Diversos
12/09/2019	Documentos Diversos
12/09/2019	Documentos Diversos
17/09/2019	Documentos Diversos
29/10/2019	Documentos Diversos
29/10/2019	Documentos Diversos
31/10/2019	Documentos Diversos
08/11/2019	Documentos Diversos
22/11/2019	Documentos Diversos
25/11/2019	Documentos Diversos
18/12/2019	Documentos Diversos
06/08/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
04/11/2021	Documentos Diversos
21/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
21/09/2023	Pedido de Desarquivamento
27/09/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Pedido de Prazo
08/02/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
20/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Pedido de Prazo
28/06/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/07/2024	Pedido de Intimação por Edital do Executado
24/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/08/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petição Intermediária
03/10/2024	Petição Intermediária
13/11/2024	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
18/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Manifestação do Perito
18/03/2026	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/03/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petição Intermediária
23/04/2026	Manifestação do Perito
28/05/2026	Petições Diversas
08/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
03/07/2026	Petições Diversas
06/07/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/12/2010	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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