Impugte	Banco do Brasil S.a. Advogado:  PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS
Impugdo	Pérsico Pizzamiglio S.a. Advogado:  ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S. A. Advogado:  Damião Tiburtino Matias

Data		Movimento
15/06/2020		Arquivado Definitivamente
15/06/2020		Arquivado Definitivamente
15/06/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, ante o teor de fl. retro, verifico tratar-se de incidente originariamente físico, tornado digital, automaticamente, em razão da conversão dos autos principais a esse novo status. Ademais, anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas e arquivado definitivamente no ano de 2018. Assim sendo, dou baixa nos presentes autos nesta data.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2020		Arquivado Definitivamente
15/06/2020		Arquivado Definitivamente
15/06/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, ante o teor de fl. retro, verifico tratar-se de incidente originariamente físico, tornado digital, automaticamente, em razão da conversão dos autos principais a esse novo status. Ademais, anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas e arquivado definitivamente no ano de 2018. Assim sendo, dou baixa nos presentes autos nesta data.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2018		Processo Digitalizado
04/07/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Vols. 1 e 2
20/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Damião Tiburtino Matias Vencimento: 04/12/2015
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página:
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0319/2015 Teor do ato: Autos à disposição, em cartório por 10 dias, após retornarão ao arquivo. Advogados(s): Damião Tiburtino Matias (OAB 324839/SP)
22/10/2015		Ato ordinatório Autos à disposição, em cartório por 10 dias, após retornarão ao arquivo.
19/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
25/03/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 923/2011
01/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2010 Data da Disponibilização: 01/07/2010 Data da Publicação: 02/07/2010 Número do Diário: 745 Página: 714/726
30/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0110/2010 Teor do ato: mandado de levantamento expedido e a disposição do exequente. Advogados(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP)
30/06/2010		Ato ordinatório mandado de levantamento expedido e a disposição do exequente.
26/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2010 Data da Disponibilização: 26/04/2010 Data da Publicação: 27/04/2010 Número do Diário: 699 Página: 688/701
23/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0067/2010 Teor do ato: Fls. 347: 1 - Fls.259/346: ciência da devolução do agravo de instrumento. 2 - Diante da concordância do exequente (fl. 258) quanto ao depósito efetuado pelo executado(fl.255), expeça-se mandado de levantamento e dou por cumprida a execução de honorários.. 3 - Após, arquivem-se. 4 Intimem-se. (Forneça o exeqüente CPF e RG para expedição de mandado de levantamento.) Advogados(s): ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP)
22/03/2010		Proferido Despacho Fls. 347: 1 - Fls.259/346: ciência da devolução do agravo de instrumento. 2 - Diante da concordância do exequente (fl. 258) quanto ao depósito efetuado pelo executado(fl.255), expeça-se mandado de levantamento e dou por cumprida a execução de honorários.. 3 - Após, arquivem-se. 4 Intimem-se. (Forneça o exeqüente CPF e RG para expedição de mandado de levantamento.)
26/01/2010		Petição Juntada n. 000007
06/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2009 Data da Disponibilização: 06/01/2010 Data da Publicação: 07/01/2010 Número do Diário: 627 Página: 227/241
05/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0103/2009 Teor do ato: Fls.256: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado pela executada. Int. Advogados(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP)
16/12/2009		Despacho Proferido Fls.256: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado pela executada. Int.
22/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0068/2009 Data da Disponibilização: 22/10/2009 Data da Publicação: 23/10/2009 Número do Diário: 581 Página: 1044/1057
21/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0068/2009 Teor do ato: Fls. 250: Com razão a impugnada nas fls. 247/248, desde que a decisão de fl. 246 contém erro material, pois o devedor da sucumbência é o impugnante Banco do Brasil S.A. Intime-se para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento da quantia a qual foi condenada (R$10.589,16), sob pena de multa e prosseguimento da execução. Advogados(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP)
16/10/2009		Despacho Proferido Fls. 250: Com razão a impugnada nas fls. 247/248, desde que a decisão de fl. 246 contém erro material, pois o devedor da sucumbência é o impugnante Banco do Brasil S.A. Intime-se para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento da quantia a qual foi condenada (R$10.589,16), sob pena de multa e prosseguimento da execução.
18/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0044/2009 Data da Disponibilização: 18/09/2009 Data da Publicação: 21/09/2009 Número do Diário: 558 Página: 987/996
17/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0044/2009 Teor do ato: Fls. 233/245: Intime-se a impugnada ( Pérsico Pizzamiglio S/A), na pessoa de seu advogado, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento da quantia a qual foi condenada ( R$ 10.589,16), sob pena de multa e prosseguimento da execução. Advogados(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP)
14/09/2009		Despacho Proferido Fls. 233/245: Intime-se a impugnada ( Pérsico Pizzamiglio S/A), na pessoa de seu advogado, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento da quantia a qual foi condenada ( R$ 10.589,16), sob pena de multa e prosseguimento da execução.
30/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução
26/10/2007		Despacho Proferido Fls. 231 - Vistos. Aguarde-se decisão do agravo. Int.
25/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
20/09/2007		Aguardando Publicação Fls.224/229: Ciência da interposição de agravo pela Persico Pizzamiglio S/A
03/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
29/08/2007		Despacho Proferido Fls. 223 - Vistos. Rejeito os embargos de declaração da Pérsico Pizzamiglio, eis que não cabe a condenação em verbas da sucumbência na impugnação de crédito em recuperação judicial, que não se confunde com concordata ou falência, razão pela qual os v. acórdãos citados não servem como paradigma. Daí o motivo da ausência de omissão. Int.
09/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/07/2007		Despacho Proferido Fls. 206/207 - Vistos. Impugnação formulada pelo BANCO DO BRASIL S/A ao quadro geral de credores da PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, em recuperação judicial, alegando erro no quadro, pois o valor correto é de R$ 48.307.374,79, como crédito privilegiado por hipoteca. Afirma que no quadro de credores foi incluído o crédito de R$ 14.718.790,07, como quirografário, para serem pagos por 5.233 debêntures no valor de R$ 1,00 cada, ou seja, o total de R$ 523.328,43. Sustenta que tal fato afronta a coisa julgada, pois o seu crédito encontra-se reconhecido judicialmente. Manifestou-se a devedora contrariamente a pretensão do Banco do Brasil, sendo no mesmo sentido a manifestação do administrador judicial e do Ministério Público. Em face disso, veio nova manifestação do banco credor. É o breve relatório. Prevalece efetivamente a argumentação da devedora, não havendo qualquer violação a coisa julgada, como pretende fazer crer o banco. Qualquer que seja a origem do crédito, seja título judicial (sentença transitada em julgada) ou extrajudicial (títulos de crédito, por exemplo), trata-se de crédito, ou seja, de bem disponível, onde a parte pode desistir, renunciar ou transigir sobre ele. No caso em questão, a argumentação da existência de coisa julgada, como justificativa de que tem direito a retificação do quadro de credores não prospera, pois apresentado o quadro de credores, não foi ele oportunamente impugnado, sendo que com a aprovação do plano de recuperação judicial e a concessão da recuperação judicial, há a novação. Assim, o crédito reclamado pelo Banco do Brasil ficou resolvido na forma estabelecida no plano de recuperação judicial e pelo valor lá fixado, independentemente da existência de falência ou concordata anterior. A oportunidade para objeções aos valores e ao plano foi garantida de maneira expressa, como demonstra a devedora, que junta cópia da decisão concessiva da recuperação judicial. Isto posto, INDEFIRO, ou seja, rejeito a impugnação formulada pelo BANCO DO BRASIL S/A ao quadro de credores da PÉRSICO PIZZAMIGLIO S/A, em recuperação judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
25/06/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/06/2007		Despacho Proferido Fls. 197 - Vistos. Ante as questões aventadas na resposta da Pérsico Pizzamiglio (fls. 107/110), ao Banco do Brasil. Após, à conclusão. Int.
08/05/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/05/2007		Despacho Proferido Fls. 106 - Vistos. Manifestem-se a recuperanda, o administrador e o Ministério Público. Int.
13/12/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 13/12/2006 com origem no Processo Incidental 583.00.1990.723608-8/000132-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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