| Reqte |
Município de Guarulhos
Advogada: Maria Fernandes Sanchez |
| Reqdo |
Waldomiro Maluhy & Cia. Ltda.
Advogado: RUBENS VIEIRA PINTO Advogada: Luzia Bernadeth dos Santos Advogada: Mirian Alves Valle Advogado: Carlos Augusto Nascimento Advogada: Solange da Silva Coutinho Advogado: Mauro Al Makul Advogado: Boris Gris Advogado: Jose Eduardo Victoria Advogado: Arthur Mosaner Artigas Troppmair Advogada: Adriana Carbonel Carvalho Maria Advogado: Henrique Pereira da Cunha Advogada: Antonia Gabriel de Souza Advogado: Alberto Jose Pereira da Cunha Advogada: Carmen Nascimento Baptistini Advogado: Marcio Alberto Advogado: Jose Octavio de Campos Moreira Advogado: Caleb Salomao Pereira Silva Advogado: Tirso Bataglia Advogado: Kleber Augusto Tagliaferro Advogado: Renato Machado Teixeira de Andrade Advogada: Sandra de Souza Marques Sudatti Advogado: Jose Francisco Staibano Advogada: Ivone Coan Advogado: Alexandre Tajra Advogado: Antonio Carlos Goncalves de Andrade Advogado: Newton de Freitas Santos Advogada: Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati Advogado: Jose Luiz Sanches Advogado: Roberto Danzi Advogada: Cleria Mombrini Closs Advogado: Roberto Longo Pinho Moreno Advogada: Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna Advogado: Carlos Alberto Carmona Advogado: Adalberto de Jesus Costa Advogado: José Marcos Souza Villela Pellegatti Advogado: Moacyr Augusto Junqueira Neto Advogada: Elza Maria Ponchirolli Advogada: Euneide Pereira de Souza Advogado: Ivan D Angelo Advogado: Alcides Cesar Nigro Advogado: Wadih Helu Advogado: Paulo Eduardo Dias de Carvalho Advogado: Oswaldo Chade Advogado: Jose Maria de Castro Bernils Advogado: Francisco Venosa Junior Advogado: Murilo da Silva Freire Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas Advogado: Pedro Ricciardi Filho Advogado: Themis de Oliveira Advogado: Rubens Naves Advogado: Jose Antonio Castel Camargo Advogado: Luiz Fernando Hofling Advogado: Henrique Pereira Carneiro Junior Advogado: Carlos Souza Queiroz Ferraz Advogado: Douglas Santos Ribas Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior Advogado: Elias Daruich Kehdy Advogado: ANTONIO CARLOS DUTRA Advogado: Luiz Takamatsu Advogado: Antonio Pancracio Junior Advogado: Abel Ferreira de Assis Advogado: Jose Maria Cunha Advogado: Domingos Leardi Neto Advogado: Jorge Americo Dib Advogado: Marcos Goscomb Advogada: Denise Araujo da Silva Costa Advogado: Eduardo Rodrigues Meyer Advogado: Jose Amaro da Silva Leite Advogado: Jose Carlos Santos de Sa Advogado: Waldir Vieira de Campos Helu Advogado: Alceu Albregard Junior Advogado: Jose Antonio Miguel Neto Advogada: Edith Aparecida Bento Advogado: Paulo Wagner Pereira Advogado: Luis Fernando Amadeo de Almeida Advogado: Nelson Pedro Parise Sobrinho Advogada: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges Advogada: Flavia Ortiz Rodrigues Garcia Advogada: Carla Azevedo Ortiz Advogado: Ewerton Herrera Ianhes Advogado: Marcelo Augusto Pereira da Cunha Advogado: Dacier Martins de Almeida Advogado: Joao Roberto Liebana Costa Advogado: Ricardo Penachin Netto Advogada: Jaqueline Puga Abes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do processo. |
| 11/07/2024 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo. |
| 08/12/2022 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1198/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1198/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP) |
| 09/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do processo. |
| 11/07/2024 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo. |
| 08/12/2022 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1198/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1198/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP) |
| 05/12/2022 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. |
| 05/12/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/10/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 23/06/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Vols. 1 ao 4 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 11/09/2017 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
|
| 29/08/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Desarquivamento de Autos |
| 24/10/2016 |
Arquivado Provisoriamente
arquivo geral |
| 18/10/2016 |
Serventuário
|
| 06/07/2016 |
Autos no Prazo
Prazo 11/7 |
| 06/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
falencia |
| 06/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
falencia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 30/06/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2016 |
| 22/06/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 22/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 903/917 |
| 21/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando o teor da certidão retro, prossiga-se nos autos falimentares, cabendo ao Sr. Síndico apresentar o QGC consolidado.Abra-se nova vista ao Ministério Público de Falências para ciência do trânsito em julgado e, após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquive-se a presente habilitação.Int. Advogados(s): Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP) |
| 17/06/2016 |
Remetido ao DJE
publicação |
| 16/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Considerando o teor da certidão retro, prossiga-se nos autos falimentares, cabendo ao Sr. Síndico apresentar o QGC consolidado.Abra-se nova vista ao Ministério Público de Falências para ciência do trânsito em julgado e, após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquive-se a presente habilitação.Int. |
| 14/06/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2016 |
Serventuário
|
| 09/12/2015 |
Autos no Prazo
Prazo 09/12 Vencimento: 18/01/2016 |
| 07/12/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 26/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/12/2015 |
| 26/11/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0279/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 620 e segs |
| 10/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 632/646: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. 2) Diga o agravante acerca do efeito ativo/suspensivo pleiteado no recurso. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP) |
| 09/11/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 06/11/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 06/11/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Fls. 632/646: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. 2) Diga o agravante acerca do efeito ativo/suspensivo pleiteado no recurso. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 28/10/2015 |
Serventuário
Minuta/URGENTE 28/10 |
| 21/10/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
AUTOS ENTREGUE A ADVOGADA AUTORIZADA DEBORAH ,ORGANA TORES. N° OAB:212899 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 07/10/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
AUTOS ENTREGUE A ADVOGADA AUTORIZADA DEBORAH ,ORGANA TORES. N° OAB:212899 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi |
| 30/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 774 e segs |
| 29/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2015 Teor do ato: DISPOSITIVO. Ante o exposto, acolho, em parte, a pretensão e dou por HABILITADO, na falência de Waldomiro Malhuhy & Cia Ltda., o crédito da Municipalidade de Guarulhos no montante de R$ 79.390,61 (setenta e nove mil, trezentos e noventa reais e sessenta e um centavos). Anote-se, para inclusão no Quadro Geral de Credores, salientando-se que se trata de crédito privilegiado tributário. Consigno que os juros serão pagos nos termos do artigo 26 do Decreto-Lei nº 7.661/45, se a massa os comportar. P.R.I.C., dando-se ciência ao D. Representante do Ministério Público. Advogados(s): Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP) |
| 29/09/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 28/09/2015 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
DISPOSITIVO. Ante o exposto, acolho, em parte, a pretensão e dou por HABILITADO, na falência de Waldomiro Malhuhy & Cia Ltda., o crédito da Municipalidade de Guarulhos no montante de R$ 79.390,61 (setenta e nove mil, trezentos e noventa reais e sessenta e um centavos). Anote-se, para inclusão no Quadro Geral de Credores, salientando-se que se trata de crédito privilegiado tributário. Consigno que os juros serão pagos nos termos do artigo 26 do Decreto-Lei nº 7.661/45, se a massa os comportar. P.R.I.C., dando-se ciência ao D. Representante do Ministério Público. |
| 24/09/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 08/07/2015 |
Serventuário
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| 17/04/2015 |
Autos no Prazo
Prazo 04/05 Vencimento: 21/05/2015 |
| 15/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 580/592 |
| 14/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2015 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial de fl. 615 - Desnecessário o retorno dos autos, porque a correção dos honorários advocatícios é possível por simples cálculo aritmético, a saber, R$ 6.845,01 (fl. 607) (+) R$ 72.545,60 (fl. 610) (=) R$ 79.390,61 (x) 10% (=) R$ 7.939,06. Tornem os autos ao Parquet para nova manifestação, com ciência ao habilitante e ao Síndico e, após, conclusos. Int. Advogados(s): Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP) |
| 13/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 19/02/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 13/02/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público de Falências 13.02 |
| 11/02/2015 |
Decisão
Vistos. Cota Ministerial de fl. 615 - Desnecessário o retorno dos autos, porque a correção dos honorários advocatícios é possível por simples cálculo aritmético, a saber, R$ 6.845,01 (fl. 607) (+) R$ 72.545,60 (fl. 610) (=) R$ 79.390,61 (x) 10% (=) R$ 7.939,06. Tornem os autos ao Parquet para nova manifestação, com ciência ao habilitante e ao Síndico e, após, conclusos. Int. |
| 09/02/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/10/2014 |
Serventuário
minuta 20/10 |
| 20/10/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 07/10/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2014 |
| 30/09/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP Falencia 30/09 |
| 04/07/2014 |
Autos no Prazo
Prazo 24/07. |
| 04/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0279/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 632/645 |
| 03/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação da habilitante de fls. 530, o quanto decidido no v. Acórdão proferido no mandado de segurança nº 0068413-29.2010.8.26.0224, com cópia às fls. 540/544, e o parecer ministerial de fls. 604vº, os cálculos de fls. 523/527 deverão ser refeitos, de forma que o débito de IPTU de responsabilidade da falida deve se limitar aos valores vencidos até a data da arrematação (16/12/2003). Ao Contador. Após, ciência ao habilitante, ao Síndico e, depois, ao Ministério Público de Falências. Cumpra-se, após Intime-se. Ato ordinatório: Digam sobre os calculos do Sr. Contador. Advogados(s): Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP) |
| 30/06/2014 |
Remetido ao DJE
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| 30/06/2014 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 30/06/2014 |
Remetidos os autos da Contadoria
1º ao 3º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 10/06/2014 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
|
| 10/06/2014 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 10/06/2014 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Contador 10/06 |
| 06/06/2014 |
Decisão
Vistos. Considerando a manifestação da habilitante de fls. 530, o quanto decidido no v. Acórdão proferido no mandado de segurança nº 0068413-29.2010.8.26.0224, com cópia às fls. 540/544, e o parecer ministerial de fls. 604vº, os cálculos de fls. 523/527 deverão ser refeitos, de forma que o débito de IPTU de responsabilidade da falida deve se limitar aos valores vencidos até a data da arrematação (16/12/2003). Ao Contador. Após, ciência ao habilitante, ao Síndico e, depois, ao Ministério Público de Falências. Cumpra-se, após Intime-se. Ato ordinatório: Digam sobre os calculos do Sr. Contador. |
| 04/06/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2014 |
Serventuário
Minuta 28/02 |
| 28/02/2014 |
Serventuário
Minuta 28/10 |
| 28/02/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 14/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/02/2014 |
| 13/02/2014 |
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
MP FALÊNCIA 13/02 |
| 30/01/2014 |
Serventuário
Juntada 31/01 |
| 30/01/2014 |
Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 14/01/2014 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 08/01/2014 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
|
| 08/01/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 19/12/2013 |
Decisão
Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 519 e determino o retorno dos autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de cálculos como requerido pelo Parquet. Com o retorno, manifestem-se as partes, o Síndico e o Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. |
| 18/12/2013 |
Conclusos para Decisão
Cls. 19/12 |
| 18/12/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 11/12/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2013 |
| 11/12/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público de Falências 12/12 |
| 04/12/2013 |
Autos no Prazo
Prazo 19/12. |
| 03/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0573/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 595/609 |
| 02/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0573/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Serventia: Tarjem-se os autos, vez que há intervenção ministerial nesta habilitação de crédito em falência. 2- Fls. 373/374- Ante os documentos juntados pelo habilitante de fls. 375/406 [2º vol.] e 407-A/514 [3º vol], manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP) |
| 14/11/2013 |
Remetido ao DJE
Imprensa 18/11 |
| 11/11/2013 |
Decisão
Vistos. 1- Serventia: Tarjem-se os autos, vez que há intervenção ministerial nesta habilitação de crédito em falência. 2- Fls. 373/374- Ante os documentos juntados pelo habilitante de fls. 375/406 [2º vol.] e 407-A/514 [3º vol], manifestem-se o Síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int. |
| 07/11/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2013 |
Serventuário
Minuta: 26/08 |
| 20/05/2013 |
Documento Juntado
AG.JUNTADA 09/05 |
| 13/05/2013 |
Autos no Prazo
PRAZO 03/06 Vencimento: 13/06/2013 |
| 13/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1413 Página: 578/584 |
| 10/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2013 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cumpra o habilitante o quanto delineado pelo Ministério Público na parte final de sua cota de fls. 339vº/340, trazendo aos autos a lei municipal ou a sentença judicial proferida pela Vara das Execuções Fiscais que preveja a fixação de honorários advocatícios. Prazo: 05 (cinco) dias, sob penalidade de preclusão. Após, tornem conclusos. Int., o habilitante na pessoa de seu Procurador. Advogados(s): Alcides Cesar Nigro (OAB 7261/SP), Mirian Alves Valle (OAB 93280/SP), Luzia Bernadeth dos Santos (OAB 92129/SP), Edith Aparecida Bento (OAB 84737/SP), Luis Fernando Amadeo de Almeida (OAB 83406/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Eduarda A M G B A da Fonseca (OAB 79934/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Ivone Coan (OAB 77580/SP), Solange da Silva Coutinho (OAB 96315/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cleria Mombrini Closs (OAB 70647/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP), José Marcos Souza Villela Pellegatti (OAB 59132/SP), Elza Maria Ponchirolli (OAB 58961/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), Ivan D Angelo (OAB 50510/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Arthur Mosaner Artigas Troppmair (OAB 105902/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 031.405/SP /SP), Jose Luiz Sanches (OAB 71288/SP), Renato Machado Teixeira de Andrade (OAB 131453/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Moacyr Augusto Junqueira Neto (OAB 59274/SP), Mauro Al Makul (OAB 98875/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Wadih Helu (OAB 8273/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Carlos Alberto Carmona (OAB 63904/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Alceu Albregard Junior (OAB 88365/SP), Douglas Santos Ribas (OAB 26209/SP), Carlos Souza Queiroz Ferraz (OAB 22988/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Francisco Venosa Junior (OAB 12291/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Boris Gris (OAB 100690/SP), Tirso Bataglia (OAB 128826/SP), Carla Azevedo Ortiz (OAB 166381/SP), Ewerton Herrera Ianhes (OAB 160289/SP), Marcelo Augusto Pereira da Cunha (OAB 157892/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Joao Roberto Liebana Costa (OAB 143663/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Jose Francisco Staibano (OAB 132465/SP), Kleber Augusto Tagliaferro (OAB 130267/SP), Flavia Ortiz Rodrigues Garcia (OAB 169022/SP), Caleb Salomao Pereira Silva (OAB 125013/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Octavio de Campos Moreira (OAB 123963/SP), Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Jose Maria de Castro Bernils (OAB 11543/SP), Carmen Nascimento Baptistini (OAB 114884/SP), Alberto Jose Pereira da Cunha (OAB 110957/SP), Henrique Pereira da Cunha (OAB 108127/SP), Adriana Carbonel Carvalho Maria (OAB 105900/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Antonio Carlos Goncalves de Andrade (OAB 44713/SP), Domingos Leardi Neto (OAB 32023/SP), Jose Carlos Santos de Sa (OAB 43955/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP), Jose Amaro da Silva Leite (OAB 42874/SP), Eduardo Rodrigues Meyer (OAB 42133/SP), Denise Araujo da Silva Costa (OAB 36263/SP), Abel Ferreira de Assis (OAB 33474/SP), Marcos Goscomb (OAB 33146/SP), Jose Maria Cunha (OAB 32824/SP), Jorge Americo Dib (OAB 32592/SP), Pedro Ricciardi Filho (OAB 17229/SP), Antonio Pancracio Junior (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Elias Daruich Kehdy (OAB 27189/SP), Luiz Takamatsu (OAB 27148/SP), Henrique Pereira Carneiro Junior (OAB 21834/SP), Jose Antonio Castel Camargo (OAB 20858/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Themis de Oliveira (OAB 19593/SP) |
| 10/05/2013 |
Remetido ao DJE
Imprensa 13/05 |
| 09/05/2013 |
Decisão
Vistos. Inicialmente, cumpra o habilitante o quanto delineado pelo Ministério Público na parte final de sua cota de fls. 339vº/340, trazendo aos autos a lei municipal ou a sentença judicial proferida pela Vara das Execuções Fiscais que preveja a fixação de honorários advocatícios. Prazo: 05 (cinco) dias, sob penalidade de preclusão. Após, tornem conclusos. Int., o habilitante na pessoa de seu Procurador. |
| 07/05/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 40ª Vara Cível |
| 17/01/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2013 |
| 11/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 18/10/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 05/11 |
| 05/10/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 336 - Vistos. 1- Fls. 333/334: 1.1- Diga o Sr. Síndico. 1.2- Após, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo. 2- Cumpridas as determinações de item ?1?, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 03/10/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 02/10 |
| 28/09/2012 |
Conclusos
Conclusos 28.09.2012 Conclusos 28.09.2012 |
| 28/09/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. 1- Fls. 333/334: 1.1- Diga o Sr. Síndico. 1.2- Após, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo. 2- Cumpridas as determinações de item ?1?, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 11/07/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências MINUTA 12/07 |
| 11/07/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências MINUTA 11/07 |
| 11/07/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada, mesa Renato |
| 17/05/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 16/05 |
| 16/05/2012 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências c/Cesar 16/05 |
| 09/05/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos, C/AUTOR |
| 04/05/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 28/05 |
| 02/05/2012 |
Aguardando Publicação
MESA CAROL |
| 02/05/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. 1- Fls. 304 e seguintes: Defiro vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Após, com a manifestação do Habilitante, compra-se a serventia o já determinado a fls. 302. Intime-se |
| 09/04/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação, 09/04 Aguardando Publicação, 09/04 |
| 03/04/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. 1- Fls. 304 e seguintes: Defiro vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Após, com a manifestação do Habilitante, compra-se a serventia o já determinado a fls. 302. Intime-se |
| 03/04/2012 |
Conclusos
Conclusos 03/04 |
| 17/02/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 16/02 |
| 14/02/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 06/03 Aguardando Prazo 06/03 |
| 13/02/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 302 - Vistos. Intime-se o habilitante, na pessoa de seu Procurador, para apresentar os documentos requeridos pelo Síndico, bem como a respeito dos cálculos de fls. 292/295. Após, abra-se vista sucessiva para o Síndico e para o Ministério Público de Falência. Int. |
| 27/01/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação 27/01 |
| 23/01/2012 |
Despacho Proferido
Vistos. Intime-se o habilitante, na pessoa de seu Procurador, para apresentar os documentos requeridos pelo Síndico, bem como a respeito dos cálculos de fls. 292/295. Após, abra-se vista sucessiva para o Síndico e para o Ministério Público de Falência. Int. |
| 11/01/2012 |
Conclusos
Conclusos em 12/01 |
| 28/11/2011 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. de Falência em 29/11 Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. de Falência em 29/11 |
| 22/11/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada 22/11 |
| 11/11/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 28/11 |
| 10/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação, imprensa 28/10 Aguardando Publicação, imprensa 28/10 |
| 03/11/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação,I 28/10 |
| 18/10/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao contador em 18/10 |
| 17/10/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 289 - Vistos. DEFIRO nos termos da manifestação do Ministério Público. Remetam-se os autos ao Contador. P.I. |
| 05/10/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação, I 03/10 |
| 04/10/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao cartório em 04.10.11 |
| 04/10/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. DEFIRO nos termos da manifestação do Ministério Público. Remetam-se os autos ao Contador. P.I. |
| 03/10/2011 |
Conclusos
Conclusos |
| 30/09/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências, MINUTA 03/10 |
| 29/09/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do Ministério Publico em 29/09 |
| 27/09/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP DE FALENCIA |
| 26/09/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências minuta 27/09 |
| 31/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 285 - Vistos. Digam o síndico e o Ministério Público, tornando após conclusos. Intimem-se. |
| 29/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 19/09/2011 |
| 15/08/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - I - 31/8 |
| 05/08/2011 |
Conclusos
Conclusos 08/08/2011 |
| 05/08/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Digam o síndico e o Ministério Público, tornando após conclusos. Intimem-se. |
| 02/08/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências MINUTA: 03/08/2011 (PRIM. e SEG. VOLS.) Aguardando Providências MINUTA: 03/08/2011 (PRIM. e SEG. VOLS.) |
| 02/08/2011 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 02/08/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1993.620877-5/000000-000 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/08/2011 | Inicial | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 12/11/2012 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |