Reqte	Carlos Eduardo da Silva Nascimento Advogada:  Rosemary Penha de Barros
Reqdo	Hecyr Engenharia e Construções Ltda. Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho   Advogada:  Adriana Guarise
Síndico	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Deivid Bruno Alves dos Santos Advogado:  Deivid Bruno Alves dos Santos

Reqte	Carlos Eduardo da Silva Nascimento Advogada:  Rosemary Penha de Barros
Reqdo	Hecyr Engenharia e Construções Ltda. Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho   Advogada:  Adriana Guarise
Síndico	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Deivid Bruno Alves dos Santos Advogado:  Deivid Bruno Alves dos Santos
Interesdo.	Lucas Vinicius Ferreira Guedes Advogado:  Lucas Vinicius Ferreira Guedes

Data		Movimento
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2024 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 Página: 1808/1812
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 1757/2024 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Lucas Vinicius Ferreira Guedes (OAB 463809/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias.
09/12/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80112 - Protocolo: FJMJ24010445242
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2024 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 Página: 1808/1812
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 1757/2024 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Deivid Bruno Alves dos Santos (OAB 445366/SP), Lucas Vinicius Ferreira Guedes (OAB 463809/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias.
09/12/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80112 - Protocolo: FJMJ24010445242
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
27/05/2009		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 11234/2009
06/05/2009		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
06/05/2009		Processo Extinto Processo Extinto em 06/05/2009 - Transitou em julgado em 22/04/09
27/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
16/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 61/62 - TERMO DE CONCLUSÃO Em 12 de março de 2009, faço estes autos conclusos para a MMª. Juíza de Direito, Drª. Ana Luiza Liarte. Eu,_____________, Robinson A. da Silva, Escr.-Chefe. Processo 583.00.1994.536413-2/044 Vistos, CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, qualificado nos autos, propôs pedido de Habilitação de Crédito contra a Massa Falida de HECYR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., para inclusão no Quadro Geral de Credores. Os credores não se manifestaram sobre o crédito. O habilitante não impugna a conta. O síndico manifesta-se pela inclusão no valor da conta de fls. 56. O Ministério Público requer a inclusão das multas dos artigos 467 e 477, do CLT, por não possuir característica indenizatória. É o relatório. D E C I D O. O reclamante habilitou-se para ver seu crédito incluído no Quadro Geral dos Credores, juntando os títulos e demonstrando a origem de seu crédito, estando, dessa forma, em ordem o pedido, restando, assim, incluir a habilitante no Quadro Geral de Credores. As multas aplicadas na Justiça Trabalhista não contêm característica alimentar mas indenizatória, e como tal deve ser excluída da conta, conforme Súmula 388 - TST. Assim, as multas e os juros serão pagos se o ativo da falida comportar, mediante novo cálculo, nos termos do artigo 26, do Decreto-lei 7661/45. Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos contam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO requereu contra a Massa Falida HECYR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDTA., para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 2.174,56, na qualidade de credor privilegiado. P.R.I.C. São Paulo, 12 de março de 2009. ANA LUIZA LIARTE Juíza de Direito
23/03/2009		Remessa ao Setor Retificação: Remetido ao Promotor de Falências em: 23.03.2009.
19/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 20.03.2009.
17/03/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
16/03/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 614/2009 Livro: 115 Folha(s): de 30 até 31 Data Registro: 16/03/2009 14:19:06
16/03/2009		Sentença Proferida Sentença nº 614/2009 registrada em 16/03/2009 no livro nº 115 às Fls. 30/31: Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos contam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO requereu contra a Massa Falida HECYR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDTA., para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 2.174,56, na qualidade de credor privilegiado.
12/02/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
05/02/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
03/02/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
16/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Sobre a conta, digam as partes e o MP. Int.
11/11/2008		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
07/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/11/2008		Despacho Proferido Sobre a conta, digam as partes e o MP. Int.
30/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
23/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
22/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
13/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
10/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
26/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 47 - Fls. 46: Ao síndico. Após, ao Ministério Público.
23/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/09/2008		Despacho Proferido Fls. 46: Ao síndico. Após, ao Ministério Público.
19/08/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
15/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
14/08/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
09/06/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
09/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
13/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
08/05/2008		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
08/05/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
07/05/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 07/05/2008 com origem no Processo Principal 583.00.1994.536413-4/000000-000

Data	Tipo
07/11/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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