Reqte	Braz José Salamargo Advogado:  Jose Alvarenga
Reqdo	Realbras - Administradora Brasileira de Serviços S/c Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega

Data		Movimento
27/06/2005		Remessa ao Arquivo Geral Remessa ao Arquivo Geral
21/06/2005		Remessa ao Arquivo Geral Remessa ao Arquivo Geral
25/05/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Sang Duk Kim
17/05/2005		Conclusos Conclusos Sang Duk Kim
27/06/2005		Remessa ao Arquivo Geral Remessa ao Arquivo Geral
21/06/2005		Remessa ao Arquivo Geral Remessa ao Arquivo Geral
25/05/2005		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
20/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Sang Duk Kim
17/05/2005		Conclusos Conclusos Sang Duk Kim
16/05/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
13/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Sang Duk Kim
27/04/2005		Aguardando Providências do Autor Aguardando Providências do Autor
19/04/2005		Certidão Os autos foram desarquivados e encontram-se em Cartório, à disposição do autor, por cinco (05) dias. Int. Sang Duk Kim - FLS. 80
18/04/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
17/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Sang Duk Kim
14/03/2005		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Sang Duk Kim
14/03/2005		Processo Extinto Processo Extinto Sang Duk Kim
14/03/2005		Trânsito em Julgado da Sentença 09/02/2004 Sang Duk Kim
14/03/2005		Sentença Registrada livro 347, fls. 14/15, nº 3652/03 Sang Duk Kim
01/03/2004		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
27/02/2004		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia
04/02/2004		Aguardando Manifestação das Partes 17/02
23/01/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 26/01 Sang Duk Kim
29/12/2003		Sentença Registrada Vistos etc. Cuida-se de habilitação de crédito apresentado por BRAZ JOSÉ SALAMARGO nos autos da falência de REALBRÁS - ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS S/C LTDA. alegando que é credora da falida no valor de R$ 36.829,02 em razão das contribuições da cota do consórcio a que estava participando. O pedido de habilitação veio acompanhado dos documentos de fls. 5/8. Edital a fls. 32. O habilitante apresentou documentos suplementares a fls. 47/68. A Sra. Síndica requereu a exclusão pelo fato de estar relacionada como pedido de restituição. O Ministério Público interveio no feito e ao final opinou pela exclusão do crédito. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito do requerente decorre da do pagamento das cotas do consórcio sendo que a falência sobreveio frustrando a expectativa do requerente em vem a sua cota contemplada. A habilitação de crédito tem em mira o reconhecimento e a sua eventual satisfação caso seja necessário a declaração judicial para tanto. Assim, os titulares de direito a restituição não são sujeitos a necessidade de habilitarem seus créditos. A certidão de fls. 71, verso dá conta de que o requerente já foi incluída na rol dos créditos a serem restituídos razão pela qual prescinde da habilitação formal. Desta forma, acolho as manifestações da síndica bem como do Ministério Público para julgar improcedente a presente habilitação. Posto isto e do mais que consta dos autos, INDEFIRO A PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO do requerente, BRAZ JOSÉ SALAMARGO. Anote-se nos autos da falência. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Sang Duk Kim
16/12/2003		Conclusos para Despacho em branco Sang Duk Kim
05/12/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 10/12 Sang Duk Kim
03/12/2003		Aguardando Manifestação das Partes 18/12
28/11/2003		Certidão Ciência à senhora síndica e ao MP do teor da certidão Cartorária de fls. 71v. Int. Sang Duk Kim - FLS. 71v
12/11/2003		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Sang Duk Kim
05/11/2003		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Sang Duk Kim
04/11/2003		Certidão desp. 05/11 Sang Duk Kim
22/10/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 24/10 Sang Duk Kim
21/10/2003		Aguardando Manifestação das Partes 06/11
05/06/2003		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença Sang Duk Kim
05/06/2003		Juntada de Petição Juntada de Petição
17/01/2003		Conclusos Conclusos Sang Duk Kim
05/12/2002		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
11/11/2002		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/09/2002		Conclusos para Despacho EM BRANCO Sang Duk Kim
11/09/2002		Certidão desp. 12/09 Sang Duk Kim
27/08/2002		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 09/09
30/10/2001		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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