Reqte	Epitácio de Souza Pereira Advogado:  Jose Fernando Moro
Reqdo	Realbras - Administradora Brasileira de Serviços S/c Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega

Data		Movimento
10/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo em 10/7/12. Retorno CX 6865/09.
06/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (retorno arquivo) 06.07.12
25/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 26/06
15/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/06
15/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 118 - Vistos Fls. 116/117: O pedido de certidão deverá ser dirigido ao processo principal, desde que comprovado o recolhimento das taxas necessárias. Tornem ao arquivo. Int.
10/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo em 10/7/12. Retorno CX 6865/09.
06/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (retorno arquivo) 06.07.12
25/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 26/06
15/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/06
15/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 118 - Vistos Fls. 116/117: O pedido de certidão deverá ser dirigido ao processo principal, desde que comprovado o recolhimento das taxas necessárias. Tornem ao arquivo. Int.
14/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 15/06
12/06/2012		Conclusos Conclusos 13-06-12
12/06/2012		Despacho Proferido Vistos Fls. 116/117: O pedido de certidão deverá ser dirigido ao processo principal, desde que comprovado o recolhimento das taxas necessárias. Tornem ao arquivo. Int.
11/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências urg 12/06
11/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente 11/06/12.
11/06/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
31/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 115: Os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição do autor, em Cartório, pelo prazo de trinta dias, sendo que a certidão de objeto e pé foi expedida em 05.12.2011.
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 31/05
30/05/2012		Despacho Proferido Fls. 115: Os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição do autor, em Cartório, pelo prazo de trinta dias, sendo que a certidão de objeto e pé foi expedida em 05.12.2011.
24/05/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
17/05/2012		Aguardando Publicação CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C., remeto à publicação: Os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição do autor, em Cartório, pelo prazo de trinta dias, sendo que a certidão de objeto e pé foi expedida em 05/12/2011. Int.
18/04/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
14/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo (RETORNO CX 6865/09) em 14/02/2012
18/01/2012		Remessa ao Setor SERVICO DE MAQ - DAT BX
18/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 113 - Tornem ao arquivo. Int.
17/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos em 18/1/12.
17/01/2012		Despacho Proferido Tornem ao arquivo. Int.
02/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urg -02.12
28/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/10 Aguardando Prazo 27/10
14/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/10
13/10/2011		Aguardando Juntada Protocolo/Peição
07/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 110 - Fl. 109: Defiro, após o recolhimento das custas pertinentes. Int.
06/10/2011		Despacho Proferido Fl. 109: Defiro, após o recolhimento das custas pertinentes. Int.
05/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 06.10.11
19/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/09
14/09/2011		Aguardando Juntada Protocolo de Petição
23/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10
19/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 22.08.11 Aguardando Publicação imprensa 22.08.11
15/07/2011		Aguardando Juntada Recebido do arquivo em 15/07/2011 - Aguardando Juntada 18/07/2011 Recebido do arquivo em 15/07/2011 - Aguardando Juntada 18/07/2011
24/04/2009		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 6865/2009
17/04/2009		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
17/04/2009		Processo Extinto Processo Extinto em 17/04/2009 - --
07/04/2009		Retorno do Setor Recebido do < Xerox > em 07.04.09
13/03/2009		Retorno do Setor Recebido da PROMOTORIA DE FALÊNCIAS.
03/03/2009		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 03/03/2009
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos, Conheço dos embargos, posto tempestivos, mas rejeito-os. Inexiste omissão a ser sanada, já que todos os créditos são atualizados até a data da quebra. Int.
10/02/2009		Despacho Proferido Vistos, Conheço dos embargos, posto tempestivos, mas rejeito-os. Inexiste omissão a ser sanada, já que todos os créditos são atualizados até a data da quebra. Int.
09/02/2009		Conclusos Conclusão em 10/02/2009
30/01/2009		Juntada de Petição Protocolo de PETIÇÃO.
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Vistos. Trata-se de declaração de crédito retardatária analisada pela síndica dativa da massa falida e Promotoria de Justiça de Falências, que requerem a inclusão do crédito no quadro de credores da massa falida. Foi publicado o edital previsto no artigo 98 do Decreto-Lei 7.661/45 (folhas 12/ 13). É o relatório. D E C I D O Inexistente qualquer impugnação em relação ao crédito, ante a manifestação do síndico e do MP, julgo procedente a habilitação de crédito apresentada por EPITÁCIO DE SOUZA PEREIRA para determinar a inclusão do referido crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de REALBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS S/C LTDA., pelo valor de R$ 103.984,91, como crédito privilegiado trabalhista. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais. P.R.I.C.
19/01/2009		Retorno do Setor Recebido do < MP - FAL > em 19/01/09
07/01/2009		Sentença Proferida Vistos. Trata-se de declaração de crédito retardatária analisada pela síndica dativa da massa falida e Promotoria de Justiça de Falências, que requerem a inclusão do crédito no quadro de credores da massa falida. Foi publicado o edital previsto no artigo 98 do Decreto-Lei 7.661/45 (folhas 12/ 13). É o relatório. D E C I D O Inexistente qualquer impugnação em relação ao crédito, ante a manifestação do síndico e do MP, julgo procedente a habilitação de crédito apresentada por EPITÁCIO DE SOUZA PEREIRA para determinar a inclusão do referido crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de REALBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS S/C LTDA., pelo valor de R$ 103.984,91, como crédito privilegiado trabalhista. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais. P.R.I.C.
06/01/2009		Conclusos Conclusão em 07/01/2009
19/12/2008		Retorno do Setor Recebido do < MP/Falências > em 19.12.08
07/11/2008		Aguardando Providências Fls.96: Ciência às partes de fls. 95- conta deverificação- total da quebra R$103.984,91.Int.
04/11/2008		Retorno do Setor Recebido do < Contador > em 04.11.08 (01 vol.)
03/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, como requerido pela síndica (fls. 91) e Ministério Público (fls. 92). Após, as partes deverão ser intimadas a manifestar-se, no prazo comum de cinco (05) dias. Int.
30/09/2008		Conclusos Conclusos em 30/09/2008
30/09/2008		Despacho Proferido Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, como requerido pela síndica (fls. 91) e Ministério Público (fls. 92). Após, as partes deverão ser intimadas a manifestar-se, no prazo comum de cinco (05) dias. Int.
26/09/2008		Retorno do Setor Recebido do < MP/Falências > em 26.09.08
22/09/2008		Remessa ao Setor Remessa ao MP Falências em 24/09/2008
16/09/2008		Aguardando Juntada Protocolo de petição
09/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Em carga c/ síndica dativa, por dez dias
05/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - Folhas 18/ 89: Manifestem-se a síndica e a Promotoria de Justiça de Falências. Int.
28/08/2008		Conclusos Conclusos em 28/08/2008
28/08/2008		Despacho Proferido Folhas 18/ 89: Manifestem-se a síndica e a Promotoria de Justiça de Falências. Int.
01/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Providencie o habilitante o requerido pela síndica dativa (folhas 14/ 15), em vinte dias. Int.
25/07/2008		Conclusos Conclusos em 25/04/2008
25/07/2008		Despacho Proferido Providencie o habilitante o requerido pela síndica dativa (folhas 14/ 15), em vinte dias. Int.
23/07/2008		Retorno do Setor Recebido do MP DE FALÊNCIAS
18/07/2008		Remessa ao Setor Remessa ao MP Falências em 21/07/2008
14/07/2008		Aguardando Juntada protocolo de petição
08/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Em carga c/ síndica, por dez dias
07/07/2008		Aguardando Juntada pROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/06/2008		Juntada de Certidão Certidão lançada às folhas 09 dos autos: Certifico e dou fé que aos 20/10/1994 foi decretada a quebra da requerida. Certifico mais haver expedido o edital previsto no artigo 98 do Decreto-Lei 7.661/45.
20/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 08 - 1. Quanto ao requerimento de gratuidade da Justiça, a despeito da singela exigência legal do artigo 4°, Caput da Lei 1.060/50, o dispositivo merece ser interpretado à luz do artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, sendo que o benefício é conferido às pessoas comprovadamente pobres. 1.2. Desta forma, a fim de que não se caracterize um abuso do direito, ou o desvirtuamento da Lei 1.060/50, o autor deverá apresentar, sob as penas do crime de falso, comprovantes de seu rendimento mensal e os bens que possui em seu nome. 1.3. Caso desista do requerimento da justiça gratuita deverá providenciar o recolhimento das custas. 2. Certifique a Serventia a data da quebra. 3. Expeça-se aviso nos termos do artigo 98, da Lei de Falências. 4. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
17/06/2008		Conclusos Conclusos em 17/06/2008
17/06/2008		Despacho Proferido 1. Quanto ao requerimento de gratuidade da Justiça, a despeito da singela exigência legal do artigo 4°, Caput da Lei 1.060/50, o dispositivo merece ser interpretado à luz do artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, sendo que o benefício é conferido às pessoas comprovadamente pobres. 1.2. Desta forma, a fim de que não se caracterize um abuso do direito, ou o desvirtuamento da Lei 1.060/50, o autor deverá apresentar, sob as penas do crime de falso, comprovantes de seu rendimento mensal e os bens que possui em seu nome. 1.3. Caso desista do requerimento da justiça gratuita deverá providenciar o recolhimento das custas. 2. Certifique a Serventia a data da quebra. 3. Expeça-se aviso nos termos do artigo 98, da Lei de Falências. 4. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. 5. Após, ao Ministério Público. 6. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
19/05/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 19/05/2008 com origem no Processo Principal 583.00.1994.832464-5/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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